| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 2819 |
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ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 1º de junho de 2020. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rosa (PSDB). Apreciação de atas: A Ata no 16/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de nºs 52/2020 e 53/2020. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 15/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Auro Kirinus disse que conversou com o Prefeito sobre assuntos do município, quando se colocou à disposição de Sua Excelência para conseguir recursos para Agudo, e falou sobre a necessidade de patrolamento das estradas da região sul, dado que a chuva as danificou. 2. O Vereador Cardosinho agradeceu à Secretaria de Obras pelas ótimas condições em que estava a estrada que liga Agudo à barragem, pela recuperação da estrada da volta do Porto Agudo, pelo conserto de uma tubulação na esquina da rua Paul Harris com a avenida Borges de Medeiros e pela instalação de duas lombadas naquela avenida, o que resultou em um tráfego de menor velocidade dos veículos, e noticiou que, segundo o Prefeito, aquela rua seria pavimentada. 3. O Vereador João de Deus disse que, apesar de o comércio ter diminuído as atividades, o fluxo de pessoas quase estava normal, que a seca foi o que casou mais prejuízos e que as Secretarias realizaram suas atividades, o que demostrava que o município estava forte e atuante, pois muitas pavimentações de ruas estavam por ocorrer até o final do ano, como na avenida Euclides Kliemann, nas imediações do hospital, no trecho final da avenida Floriano Zurowski e nas ruas Paul Harris e Caiçara; disse que vinha ouvindo demandas da população, papel dos políticos, o que ele fazia de bom grado. 4. O Vereador Lauri Klein cumprimentou o Secretário Claírio Duttel pelo belo trabalho que fazia à frente da Secretaria de Obras, informou que foi realizado patrolamento em Linha Teutônia, Complexo da Serra, Linha Boêmia, Picada do Rio, Nova Boêmia, Linha Teutônia sul, volta da lagoa e volta do Porto Agudo, que foi realizada roçada em Linha Branca, Linha Teutônia sul e Porto Agudo e parabenizou a administração, o Secretário e a equipe de eletricistas pela instalação de quatro postes galvanizados do sistema de iluminação pública na ponte da avenida Borges de Medeiros. 5. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou o Secretário de Obras pela instalação de luminárias na ponte da avenida Borges de Medeiros, noticiou que no dia 8 de junho seria aberta licitação para obras de ampliação do ginásio coberto da Escola Santo Antônio visando construção de cozinha, copa, churrasqueira e banheiros e o fechamento do prédio, o que ocorreria com recursos do município, e que, no dia 12 de junho, ocorreria licitação para contratação de obras de perfuração poços artesianos naquela Escola e em Cerro Seco, ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 neste caso para substituir um que havia soterrado por não ter revestimento até a rocha, exigência que passou a existir a partir de 2016, quando o município passou a adquirir o material necessário para tal complemento, o que já havia ocorrido nos últimos construídos. 6. O Vereador Professor Mauro disse que os Vereadores deviam acompanhar a cedência da área do Viveiro Municipal para a Cooperativa de Catadores de Lixo, pois os moradores da região estavam insatisfeitos com a decisão, falou sobre a importância da atuação da Cooperativa para a coleta de resíduos sólidos e para o sustento dos envolvidos com a atividade e de o município organizar a coleta e orientar a população sobre o tema, já que havia Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização da situação, processo que avançava demoradamente; disse que recebeu do Secretário da Saúde Parecer Técnico sobre o micro-ônibus adquirido pelo município que apontava que o veículo era novo e tinha as oito inconsistências constantes no Termo de Recebimento da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais, que o município devia devolver o veículo e solicitar um novo à empresa, e que, no dia 30 anterior, ocorreu o 60º aniversário da Brigada Militar de Agudo, manifestando seu reconhecimento à entidade. 7. A Vereadora Rosa afirmou que, em muitos momentos das sessões, o Presidente fazia uso da palavra, pois tinha o direito de fazê-lo para coordenar a sessão, que a participação do Presidente nas discussões devia obedecer ao Parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno, que dizia que o Presidente, para participar dos debates, devia deixar a cadeira presidencial, que passaria a ser ocupada pelo seu substituto, e falar da tribuna, já que Sua Excelência representava todos os Vereadores, inclusive os da oposição, não cabendo a Sua Excelência defender o governo, atribuição do líder do governo, nem fazer arremates às falas dos Vereadores, privilégio injusto para com os demais parlamentares. 8. O Vereador Alexandre Neu informou que o período de encomendas de sementes de milho iria até o dia 5 seguinte, que o pagamento foi prorrogado até o final de julho, que o Secretário da Agricultura, considerando as perdas da agricultura na safra 2019/2020, solicitou ao Governo do Estado que estudasse a possibilidade de os agricultores não pagarem pelas sementes, que, em resposta, o Governo Estadual informou que o programa Troca-Troca de Sementes não tinha autonomia financeira para definir anistias ou rebates, embora tivesse conhecimento das perdas ocorridas; informou que o trator agrícola da Patrulha Agrícola estava sendo usado em serviço realizado em Linha das Flores, que, depois, devia ser encaminhado a Nova Boêmia, que a retroescavadeira hidráulica estava em Linha Teutônia sul, que uma retroescavadeira estava em Linha dos Pomeranos e que a retroescavadeira da Secretaria da Agricultura estava em Cerro Seco e agradeceu à Secretaria de Obras e aos operadores de máquinas pelas boas condições das estradas da região norte, exceto a de Cerro Seco que seria recuperada em breve. O senhor Presidente disse que o município contratou um profissional para exarar parecer técnico sobre o micro-ônibus adquirido visando reforçar as conclusões da comissão do município que avaliou o veículo, que o Prefeito tomaria posição sobre o caso baseado em tal parecer, que os materiais recebidos deviam estar conforme a licitação e agradeceu à comissão que relatou as inconformidades percebidas. ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Rosa, no espaço cedido pelo Vereador Auro Kirinus, lamentou o fato de Agudo não mais contar com jornal, disse que o Jornal Cidades do Vale noticiou que Faxinal do Soturno passou a contar com a instalação de semáforos nos principais cruzamentos da cidade, parabenizou tal município por modernizar a cidade com asfaltamento de ruas, criação de ciclovias e renovação de passeios públicos, disse que a matéria a deixou constrangida, pois em Agudo a população não era ouvida sobre a reforma de pavimento onde se pretendia instalar ciclovia e as coisas eram feitas pelos critérios de menor custo e maior simplicidade, sem considerar o que serviria no futuro ou era moderno, diferentemente do modo como aquele município fazia; disse que aquela questão mostrava que em Agudo nem tudo estava tão bem, que as atividades ordinárias do município ocorriam, mas não havia um diferencial que indicasse que Agudo estava na vanguarda da região, que o fato do comércio estar bem era mérito dos empreendedores e do pessoal que nele atuava, que Agudo, depois de quase dois anos, ainda estava sem o pórtico, um símbolo de Agudo, que uma fotografia em 3D mostraria que sua obra ficaria embaixo da rede de alta tensão, o que somente foi percebido depois da obra estar em etapa adiantada, e questionou em que o município estava inovando; disse que a comissão que tratou da análise do micro-ônibus adquirido fez o seu dever, que a empresa não deveria vir a ter a oportunidade de trocar o veículo por um novo e nem participar de nova licitação, e que se devia ter coragem para perceber que nem tudo estava bem, pois havia necessidade de mudanças, sendo necessário coragem para fazer coisas mais bonitas e mais bem pensadas. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 13/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que o Qualifar-SUS, Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS, visava o aprimoramento sistêmico da assistência farmacêutica nos serviços de saúde, que a matéria deixava claros os quatro eixos norteadores do programa e seus objetivos e que a abertura de crédito especial era ação normal do Poder Executivo realizada quando não havia dotação orçamentária específica no orçamento. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 15/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020: a Vereadora Rosa disse que a proposição que tratava do parcelamento do solo e do chacreamento de sítios tinha seus objetivos definidos no art. 4º, embora devessem estar no art.1º, que, enquanto a ementa tratava de sítios de recreio, no texto da proposição eram mencionadas chácaras de recreio e áreas para atividades turísticas, indicando que havia necessidade de padronização da nomenclatura utilizada, que o art. 4º tratava, entre os objetivos, da orientação ordenada do solo rural, o que demonstrava que a matéria regulava questões de áreas não urbanas, embora o art. 8º previsse a possibilidade de parcelamento para aquele objetivo em área de expansão urbana, em desacordo com o objetivo da proposição, e que tais questões, além de outras, seriam levadas ao conhecimento de comissão permanente. ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro elogiou a maioria dos partidos representados em Agudo por atuarem pelo progresso, disse que na três últimas sessões se soube que Deputados e um Senador destinaram recursos para Agudo, o que ocorria porquê havia pessoas de Agudo que os solicitaram, disse que a oposição era fundamental naquela questão, pois era grande o número de emendas de recursos que conseguiu, que o senhor Henrique Kittel, assessor do Deputado Cherini, vinha se empenhando para conseguir recursos para Agudo, tendo o parlamentar destinado R$ 150.000,00 para a Patrulha Agrícola em 2012, R$ 250.000,00 para pavimentação urbana em 2015, R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos para o hospital em 2017, R$ 250.000,00 para pavimentação urbana em 2019 e R$ 200.000,00 para aquisição e um caminhão-caçamba 2019, recursos que, somados a outros, totalizavam mais de R$ 1.700 mil destinados a Agudo, o que mostrava que o PL vinha fazia a sua parte pelo do município. 2. A Vereadora Rosa disse que era necessário ter ações contra o alto índice de suicídios e de doenças mentais que havia em Agudo, que o tratamento com terapia não era suficiente em alguns casos, pois funcionava bem em pessoas tratadas com medicação prescrita por psiquiatra, que casos em que as pessoas atentavam contra a própria vida não seriam resolvidos com tratamento psicólogo e sugeriu ao governo que, considerando os problemas psicológicos decorrentes das dificuldades causadas pela estiagem e pela pandemia, contratasse um psiquiatra para atender pessoas que não tinham condições de pagar pelo atendimento. 3. O Vereador Alexandre Neu noticiou que o Deputado Paulo Pimenta destinou R$ 750.000,00 para pavimentação de ruas, que a licitação para a pavimentação da rua Emílio Treptow ocorreria em junho, que foi realizada licitação para uso de R$ 150.000,00 destinados pelo Deputado Elvino Bohn Gass e que o Senado Paulo Paim destinou R$ 100.000,00 para a área da saúde, o que totalizava R$ 1 milhão o volume de recursos destinados pelo PT em 2020 para Agudo; disse que foi licitada a aquisição de uma caçamba para a Secretaria da Agricultura, dando destinação a R$ 200 mil encaminhados pelo Deputado Cherini, que no dia 12 seria feita licitação para abertura de poços artesianos em Cerro Seco e Linha dos Pomeranos e que os agricultores de Cerro da Vilma estavam satisfeitos com o trabalho realizado com escavadeira hidráulica. 4. O Vereador Auro Kirinus disse que o Vereador Professor Mauro esqueceu de citar que o Deputado Jerônimo Göegem enviou para Agudo R$ 100 mil no ano anterior e mais R$ 100 no ano corrente, colocou-se à disposição para atuar no sentido de evitar que o Governo do Estado cobrasse dos agricultores o pagamento pelas sementes de milho e de conseguir, talvez do município, doação de sementes para a safra seguinte, disse que as sociedades, por não poderem abrir atividades de diversão, passavam por dificuldades, o que motivaria a venda, na quinta-feira, do tradicional mocotó para angariar fundos para manter a Sociedade Porto Alves. 5. O Vereador João de Deus sugeriu que uma comissão de Vereadores visitasse o Secretário de Estado da Agricultura para pressioná-lo pelo não pagamento pelas sementes de milho, manifestou satisfação pela instalação de iluminação pública na ponte da avenida Borges de Medeiros que daria mais segurança aos transeuntes, afirmou que aquela avenida, até o mercado Tropical, receberia novo sistema de iluminação, que tais realizações ocorriam porque ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 os Vereadores atuavam em conjunto e que o município, utilizando recursos livres, adquiriu 350 cestas básicas para distribuição na sede e no interior, lamentando que alguns programas sociais, como judô e dança, tiveram que ser suspensos devido à pandemia. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que os mercados estavam recebendo doações em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social a pedido da comunidade. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que citara destinação de recursos por parlamentares das quais se soube nas três últimas sessões, que todos partidos se empenhavam para trazer recursos para Agudo e que PT, PP, PL e PDT eram os campeões no quesito envio de recursos de emendas parlamentares para o município; disse que a Farmácia Fischer estava realizando testes de Covid-19 custeados privadamente e concordou com o lamento da Vereadora Rosa quanto ao fato de não mais haver em Agudo imprensa dizendo que isso fazia com que fatos relevantes não fossem divulgados. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa afirmou que a Mesa Diretora, devido à pandemia, decidiu que não seriam recebidas inscrições para manifestação na Tribuna Livre, que o ambiente em que ocorriam as sessões plenárias era grande, que aquela decisão fazia com que a Câmara perdesse a oportunidade de ouvir a comunidade, o que ocorreria por muito tempo caso a pandemia perdurasse, e que os inscritos poderiam se manifestar de perto da porta, sugerindo que a decisão fosse revista; informou que Vereadores de oposição pediram a três Deputados e um Senador destinação de recursos, via emenda, para a construção uma nova ponte sobre o arroio Ruppenthal para substituir a que dá acesso à região do Cemitério Municipal. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho disse que ficou triste com a notícia de que os agricultores não teriam anistia do pagamento das sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, que os Vereadores deviam se unir na busca de solução para a questão, manifestou sua satisfação com a notícia instalação de novo sistema de iluminação pública na avenida Borges de Medeiros até o mercado Tropical, afirmou que sugeriria ao Prefeito que o sistema fosse estendido até a rua Senador Lauro Müller, onde não havia iluminação pública, e disse que tomou conhecimento dos laudos sobre o micro-ônibus recebido, que todos os Vereadores deviam conhecê-los e que o município devia pagar por um veículo novo, conforme previsto no Edital de Licitação, parabenizando o Prefeito por não ter realizado o pagamento. O senhor Presidente respondeu ao questionamento da Vereadora Rosa dizendo que sempre procurou expressar suas posições como Vereador e Presidente diferenciando-as, que sempre respondeu e continuaria respondendo a questionamentos, que se manifestaria para tratar de assuntos em debate de que tinha conhecimento, que nada o impediria de relatar obras importantes para o município, pois não o faria por ser Vereador de situação, já que este era seu dever como Presidente, e de agradecer à administração por serviços prestados e obras realizadas e relatar o que ocorria, conforme vinha fazendo; disse que, procedendo de tal modo, seus pronunciamentos como Vereador e Presidente podiam ser feitos na condição de Presidente da sessão, pois pouco mudaria caso fizesse tais manifestações da Presidência ou da ATA No 17/2020 DA 135a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 tribuna, que manteria seu posicionamento sobre a questão, elogiando ou criticando a administração, que não podia deixar de agradecer à administração por obras realizadas, já que a Câmara Municipal delas participara; questionou se a oposição não queria que fossem realizadas obras, parabenizou a administração por realizar a obra do ginásio de esportes da Escola Santo Antônio e pela construção do poço artesiano que ocorreria no local, disse que não havia motivo para não divulgar tais realizações ou deixar de fazer críticas na busca de soluções, e que sempre deixou claro em suas manifestações as diferenças entre suas posições como Vereador e como Presidente; anunciou a realização de obra na avenida Borges de Medeiros, lamentou o fato de que não haveria anistia aos agricultores sobre o pagamento pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, apesar de se saber que eles não teriam condições de pagar, que era necessário atuar junto aos governo municipal e do Estado sobre a questão, já que nada foi produzido; disse que gostaria de já estar transitando pelo asfalto da avenida Concórdia, que havia pessoas que não queriam tal obra que acabou não acontecendo, questionou quando ocorreria, disse que empecilhos sucessivos a impediram e outro poderia, eventualmente, via a evitá-la, e que tal obra não ocorreria durante o mandato corrente, conforme a administração e ele próprio desejavam; afirmou que respondeu à Vereadora Rosa como Vereador, mesmo da Presidência, e que responderia da mesma forma sempre que fosse questionado, pois diferenciava suas posições de Presidente das de Vereador. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 1º de junho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente