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sessao nº 135

Tipo Ordinária
Número / Ano 135
Date 2020-06-01
native_id2819

Documents (1)

ata #

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ATA No
 17/2020
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 1º de junho de 2020.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Itamar
Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT),
Professor Mauro (PL) e Rosa (PSDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 16/2020 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de nºs
 52/2020 e 53/2020.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 15/2020.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que conversou com o Prefeito sobre assuntos do município,
quando se colocou à disposição de Sua Excelência para conseguir recursos para Agudo, e
falou sobre a necessidade de patrolamento das estradas da região sul, dado que a chuva as
danificou.
2. O Vereador Cardosinho agradeceu à Secretaria de Obras pelas ótimas condições em que
estava a estrada que liga Agudo à barragem, pela recuperação da estrada da volta do Porto
Agudo, pelo conserto de uma tubulação na esquina da rua Paul Harris com a avenida
Borges de Medeiros e pela instalação de duas lombadas naquela avenida, o que resultou em
um tráfego de menor velocidade dos veículos, e noticiou que, segundo o Prefeito, aquela
rua seria pavimentada.
3. O Vereador João de Deus disse que, apesar de o comércio ter diminuído as atividades, o
fluxo de pessoas quase estava normal, que a seca foi o que casou mais prejuízos e que as
Secretarias realizaram suas atividades, o que demostrava que o município estava forte e
atuante, pois muitas pavimentações de ruas estavam por ocorrer até o final do ano, como na
avenida Euclides Kliemann, nas imediações do hospital, no trecho final da avenida
Floriano Zurowski e nas ruas Paul Harris e Caiçara; disse que vinha ouvindo demandas da
população, papel dos políticos, o que ele fazia de bom grado.
4. O Vereador Lauri Klein cumprimentou o Secretário Claírio Duttel pelo belo trabalho que
fazia à frente da Secretaria de Obras, informou que foi realizado patrolamento em Linha
Teutônia, Complexo da Serra, Linha Boêmia, Picada do Rio, Nova Boêmia, Linha Teutônia
sul, volta da lagoa e volta do Porto Agudo, que foi realizada roçada em Linha Branca,
Linha Teutônia sul e Porto Agudo e parabenizou a administração, o Secretário e a equipe de
eletricistas pela instalação de quatro postes galvanizados do sistema de iluminação pública
na ponte da avenida Borges de Medeiros.
5. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou o Secretário de Obras pela instalação de
luminárias na ponte da avenida Borges de Medeiros, noticiou que no dia 8 de junho seria
aberta licitação para obras de ampliação do ginásio coberto da Escola Santo Antônio
visando construção de cozinha, copa, churrasqueira e banheiros e o fechamento do prédio,
o que ocorreria com recursos do município, e que, no dia 12 de junho, ocorreria licitação
para contratação de obras de perfuração poços artesianos naquela Escola e em Cerro Seco,
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neste caso para substituir um que havia soterrado por não ter revestimento até a rocha,
exigência que passou a existir a partir de 2016, quando o município passou a adquirir o
material necessário para tal complemento, o que já havia ocorrido nos últimos construídos.
6. O Vereador Professor Mauro disse que os Vereadores deviam acompanhar a cedência da
área do Viveiro Municipal para a Cooperativa de Catadores de Lixo, pois os moradores da
região estavam insatisfeitos com a decisão, falou sobre a importância da atuação da
Cooperativa para a coleta de resíduos sólidos e para o sustento dos envolvidos com a
atividade e de o município organizar a coleta e orientar a população sobre o tema, já que
havia Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização da situação, processo que
avançava demoradamente; disse que recebeu do Secretário da Saúde Parecer Técnico sobre
o micro-ônibus adquirido pelo município que apontava que o veículo era novo e tinha as
oito inconsistências constantes no Termo de Recebimento da Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais, que o município devia devolver o veículo e solicitar um novo à
empresa, e que, no dia 30 anterior, ocorreu o 60º aniversário da Brigada Militar de Agudo,
manifestando seu reconhecimento à entidade.
7. A Vereadora Rosa afirmou que, em muitos momentos das sessões, o Presidente fazia uso da
palavra, pois tinha o direito de fazê-lo para coordenar a sessão, que a participação do
Presidente nas discussões devia obedecer ao Parágrafo único do art. 113 do Regimento
Interno, que dizia que o Presidente, para participar dos debates, devia deixar a cadeira
presidencial, que passaria a ser ocupada pelo seu substituto, e falar da tribuna, já que Sua
Excelência representava todos os Vereadores, inclusive os da oposição, não cabendo a Sua
Excelência defender o governo, atribuição do líder do governo, nem fazer arremates às
falas dos Vereadores, privilégio injusto para com os demais parlamentares.
8. O Vereador Alexandre Neu informou que o período de encomendas de sementes de milho
iria até o dia 5 seguinte, que o pagamento foi prorrogado até o final de julho, que o
Secretário da Agricultura, considerando as perdas da agricultura na safra 2019/2020,
solicitou ao Governo do Estado que estudasse a possibilidade de os agricultores não
pagarem pelas sementes, que, em resposta, o Governo Estadual informou que o programa
Troca-Troca de Sementes não tinha autonomia financeira para definir anistias ou rebates,
embora tivesse conhecimento das perdas ocorridas; informou que o trator agrícola da
Patrulha Agrícola estava sendo usado em serviço realizado em Linha das Flores, que,
depois, devia ser encaminhado a Nova Boêmia, que a retroescavadeira hidráulica estava em
Linha Teutônia sul, que uma retroescavadeira estava em Linha dos Pomeranos e que a
retroescavadeira da Secretaria da Agricultura estava em Cerro Seco e agradeceu à
Secretaria de Obras e aos operadores de máquinas pelas boas condições das estradas da
região norte, exceto a de Cerro Seco que seria recuperada em breve.
O senhor Presidente disse que o município contratou um profissional para exarar parecer
técnico sobre o micro-ônibus adquirido visando reforçar as conclusões da comissão do
município que avaliou o veículo, que o Prefeito tomaria posição sobre o caso baseado em tal
parecer, que os materiais recebidos deviam estar conforme a licitação e agradeceu à comissão
que relatou as inconformidades percebidas.
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Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Rosa, no espaço cedido pelo Vereador Auro Kirinus, lamentou o fato de Agudo
não mais contar com jornal, disse que o Jornal Cidades do Vale noticiou que Faxinal do
Soturno passou a contar com a instalação de semáforos nos principais cruzamentos da
cidade, parabenizou tal município por modernizar a cidade com asfaltamento de ruas,
criação de ciclovias e renovação de passeios públicos, disse que a matéria a deixou
constrangida, pois em Agudo a população não era ouvida sobre a reforma de pavimento
onde se pretendia instalar ciclovia e as coisas eram feitas pelos critérios de menor custo e
maior simplicidade, sem considerar o que serviria no futuro ou era moderno,
diferentemente do modo como aquele município fazia; disse que aquela questão mostrava
que em Agudo nem tudo estava tão bem, que as atividades ordinárias do município
ocorriam, mas não havia um diferencial que indicasse que Agudo estava na vanguarda da
região, que o fato do comércio estar bem era mérito dos empreendedores e do pessoal que
nele atuava, que Agudo, depois de quase dois anos, ainda estava sem o pórtico, um símbolo
de Agudo, que uma fotografia em 3D mostraria que sua obra ficaria embaixo da rede de
alta tensão, o que somente foi percebido depois da obra estar em etapa adiantada, e
questionou em que o município estava inovando; disse que a comissão que tratou da
análise do micro-ônibus adquirido fez o seu dever, que a empresa não deveria vir a ter a
oportunidade de trocar o veículo por um novo e nem participar de nova licitação, e que se
devia ter coragem para perceber que nem tudo estava bem, pois havia necessidade de
mudanças, sendo necessário coragem para fazer coisas mais bonitas e mais bem pensadas.
2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 13/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro
disse que o Qualifar-SUS, Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
no SUS, visava o aprimoramento sistêmico da assistência farmacêutica nos serviços de saúde,
que a matéria deixava claros os quatro eixos norteadores do programa e seus objetivos e que a
abertura de crédito especial era ação normal do Poder Executivo realizada quando não havia
dotação orçamentária específica no orçamento. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 15/2020 e o Projeto de
Lei Complementar nº 2/2020: a Vereadora Rosa disse que a proposição que tratava do
parcelamento do solo e do chacreamento de sítios tinha seus objetivos definidos no art. 4º,
embora devessem estar no art.1º, que, enquanto a ementa tratava de sítios de recreio, no texto
da proposição eram mencionadas chácaras de recreio e áreas para atividades turísticas,
indicando que havia necessidade de padronização da nomenclatura utilizada, que o art. 4º
tratava, entre os objetivos, da orientação ordenada do solo rural, o que demonstrava que a
matéria regulava questões de áreas não urbanas, embora o art. 8º previsse a possibilidade de
parcelamento para aquele objetivo em área de expansão urbana, em desacordo com o objetivo
da proposição, e que tais questões, além de outras, seriam levadas ao conhecimento de
comissão permanente.
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Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro elogiou a maioria dos partidos representados em Agudo por
atuarem pelo progresso, disse que na três últimas sessões se soube que Deputados e um
Senador destinaram recursos para Agudo, o que ocorria porquê havia pessoas de Agudo que
os solicitaram, disse que a oposição era fundamental naquela questão, pois era grande o
número de emendas de recursos que conseguiu, que o senhor Henrique Kittel, assessor do
Deputado Cherini, vinha se empenhando para conseguir recursos para Agudo, tendo o
parlamentar destinado R$ 150.000,00 para a Patrulha Agrícola em 2012, R$ 250.000,00 para
pavimentação urbana em 2015, R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos para o hospital
em 2017, R$ 250.000,00 para pavimentação urbana em 2019 e R$ 200.000,00 para aquisição
e um caminhão-caçamba 2019, recursos que, somados a outros, totalizavam mais de R$ 1.700
mil destinados a Agudo, o que mostrava que o PL vinha fazia a sua parte pelo do município.
2. A Vereadora Rosa disse que era necessário ter ações contra o alto índice de suicídios e de
doenças mentais que havia em Agudo, que o tratamento com terapia não era suficiente em
alguns casos, pois funcionava bem em pessoas tratadas com medicação prescrita por
psiquiatra, que casos em que as pessoas atentavam contra a própria vida não seriam resolvidos
com tratamento psicólogo e sugeriu ao governo que, considerando os problemas psicológicos
decorrentes das dificuldades causadas pela estiagem e pela pandemia, contratasse um
psiquiatra para atender pessoas que não tinham condições de pagar pelo atendimento.
3. O Vereador Alexandre Neu noticiou que o Deputado Paulo Pimenta destinou R$ 750.000,00
para pavimentação de ruas, que a licitação para a pavimentação da rua Emílio Treptow
ocorreria em junho, que foi realizada licitação para uso de R$ 150.000,00 destinados pelo
Deputado Elvino Bohn Gass e que o Senado Paulo Paim destinou R$ 100.000,00 para a área
da saúde, o que totalizava R$ 1 milhão o volume de recursos destinados pelo PT em 2020
para Agudo; disse que foi licitada a aquisição de uma caçamba para a Secretaria da
Agricultura, dando destinação a R$ 200 mil encaminhados pelo Deputado Cherini, que no dia
12 seria feita licitação para abertura de poços artesianos em Cerro Seco e Linha dos
Pomeranos e que os agricultores de Cerro da Vilma estavam satisfeitos com o trabalho
realizado com escavadeira hidráulica.
4. O Vereador Auro Kirinus disse que o Vereador Professor Mauro esqueceu de citar que o
Deputado Jerônimo Göegem enviou para Agudo R$ 100 mil no ano anterior e mais R$ 100 no
ano corrente, colocou-se à disposição para atuar no sentido de evitar que o Governo do Estado
cobrasse dos agricultores o pagamento pelas sementes de milho e de conseguir, talvez do
município, doação de sementes para a safra seguinte, disse que as sociedades, por não
poderem abrir atividades de diversão, passavam por dificuldades, o que motivaria a venda, na
quinta-feira, do tradicional mocotó para angariar fundos para manter a Sociedade Porto Alves.
5. O Vereador João de Deus sugeriu que uma comissão de Vereadores visitasse o Secretário de
Estado da Agricultura para pressioná-lo pelo não pagamento pelas sementes de milho,
manifestou satisfação pela instalação de iluminação pública na ponte da avenida Borges de
Medeiros que daria mais segurança aos transeuntes, afirmou que aquela avenida, até o
mercado Tropical, receberia novo sistema de iluminação, que tais realizações ocorriam porque
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os Vereadores atuavam em conjunto e que o município, utilizando recursos livres, adquiriu
350 cestas básicas para distribuição na sede e no interior, lamentando que alguns programas
sociais, como judô e dança, tiveram que ser suspensos devido à pandemia.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que os
mercados estavam recebendo doações em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Social a pedido da comunidade.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que citara
destinação de recursos por parlamentares das quais se soube nas três últimas sessões, que
todos partidos se empenhavam para trazer recursos para Agudo e que PT, PP, PL e PDT eram
os campeões no quesito envio de recursos de emendas parlamentares para o município; disse
que a Farmácia Fischer estava realizando testes de Covid-19 custeados privadamente e
concordou com o lamento da Vereadora Rosa quanto ao fato de não mais haver em Agudo
imprensa dizendo que isso fazia com que fatos relevantes não fossem divulgados.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa afirmou que a Mesa
Diretora, devido à pandemia, decidiu que não seriam recebidas inscrições para manifestação
na Tribuna Livre, que o ambiente em que ocorriam as sessões plenárias era grande, que aquela
decisão fazia com que a Câmara perdesse a oportunidade de ouvir a comunidade, o que
ocorreria por muito tempo caso a pandemia perdurasse, e que os inscritos poderiam se
manifestar de perto da porta, sugerindo que a decisão fosse revista; informou que Vereadores
de oposição pediram a três Deputados e um Senador destinação de recursos, via emenda, para
a construção uma nova ponte sobre o arroio Ruppenthal para substituir a que dá acesso à
região do Cemitério Municipal.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho disse que ficou triste
com a notícia de que os agricultores não teriam anistia do pagamento das sementes de milho
do programa Troca-Troca de Sementes, que os Vereadores deviam se unir na busca de solução
para a questão, manifestou sua satisfação com a notícia instalação de novo sistema de
iluminação pública na avenida Borges de Medeiros até o mercado Tropical, afirmou que
sugeriria ao Prefeito que o sistema fosse estendido até a rua Senador Lauro Müller, onde não
havia iluminação pública, e disse que tomou conhecimento dos laudos sobre o micro-ônibus
recebido, que todos os Vereadores deviam conhecê-los e que o município devia pagar por um
veículo novo, conforme previsto no Edital de Licitação, parabenizando o Prefeito por não ter
realizado o pagamento.
O senhor Presidente respondeu ao questionamento da Vereadora Rosa dizendo que sempre
procurou expressar suas posições como Vereador e Presidente diferenciando-as, que sempre
respondeu e continuaria respondendo a questionamentos, que se manifestaria para tratar de
assuntos em debate de que tinha conhecimento, que nada o impediria de relatar obras
importantes para o município, pois não o faria por ser Vereador de situação, já que este era seu
dever como Presidente, e de agradecer à administração por serviços prestados e obras
realizadas e relatar o que ocorria, conforme vinha fazendo; disse que, procedendo de tal
modo, seus pronunciamentos como Vereador e Presidente podiam ser feitos na condição de
Presidente da sessão, pois pouco mudaria caso fizesse tais manifestações da Presidência ou da
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tribuna, que manteria seu posicionamento sobre a questão, elogiando ou criticando a
administração, que não podia deixar de agradecer à administração por obras realizadas, já que
a Câmara Municipal delas participara; questionou se a oposição não queria que fossem
realizadas obras, parabenizou a administração por realizar a obra do ginásio de esportes da
Escola Santo Antônio e pela construção do poço artesiano que ocorreria no local, disse que
não havia motivo para não divulgar tais realizações ou deixar de fazer críticas na busca de
soluções, e que sempre deixou claro em suas manifestações as diferenças entre suas posições
como Vereador e como Presidente; anunciou a realização de obra na avenida Borges de
Medeiros, lamentou o fato de que não haveria anistia aos agricultores sobre o pagamento
pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, apesar de se saber que eles
não teriam condições de pagar, que era necessário atuar junto aos governo municipal e do
Estado sobre a questão, já que nada foi produzido; disse que gostaria de já estar transitando
pelo asfalto da avenida Concórdia, que havia pessoas que não queriam tal obra que acabou
não acontecendo, questionou quando ocorreria, disse que empecilhos sucessivos a impediram
e outro poderia, eventualmente, via a evitá-la, e que tal obra não ocorreria durante o mandato
corrente, conforme a administração e ele próprio desejavam; afirmou que respondeu à
Vereadora Rosa como Vereador, mesmo da Presidência, e que responderia da mesma forma
sempre que fosse questionado, pois diferenciava suas posições de Presidente das de Vereador.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 1º de junho de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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