| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 2821 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA No 19/2020 DA 137a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 15 de junho de 2020. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: A Ata no 18/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que os agricultores tinham subsídio do Governo do Estado de 28% para o pagamento pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, isenção do pagamento em alguns casos e que tal subsídio passaria ser de 60%, que, na semana anterior, houve acidente nas imediações do posto Fuzer, o que recomendava instalação de semáforo no local, e falou sobre a necessidade de realização de melhorias na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, onde vinham ocorrendo acidentes. 2. O Vereador João de Deus lembrou que, na sessão anterior, se debateu sobre atuação junto ao Governo do Estado visando decisão em prol de agricultores que tinham dívidas do programa Troca-Troca de Sementes, que o resultado foi a decisão de subsidiar parte do pagamento pelas sementes, o que demonstrava que os Vereadores atuavam como porta-voz da população, que, avançando a pandemia, houve mudança para bandeira vermelha na região de Santa Maria, o que significava restrições de atividades em Agudo apesar de não ter casos de Covid-19, pois a população estava tomando os cuidados necessários. 3. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Linha Boêmia e Picada do Rio, limpeza de tubos e de valetas em Linha São Pedro, que foi iniciado serviço de reabertura da via que liga Linha Teutônia e Linha Branca à britadeira Cassel, que levou ao conhecimento do Secretário de Obras a necessidade de desobstrução de tubo em Linha dos Pomeranos, numa curva das imediações da propriedade Rehbein, e que estavam tendo continuidade trabalhos de jardinagem na cidade e que continuava a substituição de lâmpadas na cidade e no interior. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Governo do Estado ajudaria agricultores pagando 60% das dívidas pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, que haveria anistia para dívidas relativas a sementes de milho safrinha, que os agricultores poderiam pagar até o final de julho ao município, que as encomendas para a safra 2020- 2021 estavam encerradas, totalizando 1.016 sacas de milhos safra e safrinha, e que poucos agricultores se inscreveram para receber sementes do último porque o período de inscrição mudou para poucos dias após o encerramento das inscrições para sementes de milho safra, o que os confundiu; disse que a licitação para abertura de poços artesianos em Cerro Seco e Linha dos Pomeranos foi deserta, devendo nova data ser agendada para o recebimento de propostas, o que faria demorar a solução do problema do desmoronamento do poço de ATA No 19/2020 DA 137a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 Cerro Seco, e que a abertura dos envelopes da licitação para fechamento e ampliação do ginásio de espotes da Escola Santo Antônio ocorreria no dia 17 seguinte. 5. O Vereador Professor Mauro disse que o Governo do Estado disponibilizaria R$ 8,26 milhões para agricultores com dívidas do programa Troca-Troca de Sementes, o que beneficiaria 52 mil deles, que os que plantaram milho safrinha teriam subsídio elevado de 28% para 100%, enquanto os demais teriam o subsídio elevado de 28% para 60%, medida tomada devido à crise financeira causada pela pandemia e pela queda da arrecadação e que visava minimizar o sofrimento dos agricultores devido à estiagem; disse que quatro regiões do Rio Grande passaram a bandeira vermelha por terem piora nos indicadores de avanço da Covid-19, o que os forçava a tomar medidas mais restritivas, caso da região de Santa Maria, onde estava Agudo, o que deveria levar a maior distanciamento social, o que desagrava Prefeitos de municípios da Quarta Colônia que alegavam não haver casos de Covid-19 em seus municípios; disse que o Prefeito de Agudo tinha até o dia seguinte, segundo o Ministério Público, para tomar medidas, decisão difícil pois, embora a economia devesse ser considerava, era necessário preservar vidas, e recomendou a todos que tomassem os cuidados necessários e que circulasse carro de som alertando aos desavisados. 6. O Vereador Alexandre Neu disse que indicou à Secretaria da Agricultura agricultores de Picada do Rio, Linha São Pedro, Linha Boêmia, Cerro da Figueira e Linha das Pedras que necessitavam de serviços de trator, retroescavadeira e escavadeira hidráulica, que, no ano anterior, agricultores tomaram 700 sacos de sementes de milho, que o Governo do Estado decidiu eles não teriam que pagar as dívidas relativas a sementes de milho safrinha, que as dívidas da safra normal de milho teriam 60% de desconto e que os agricultores que já haviam pago as dívidas teriam devolução do valor correspondente ao desconto; disse que solicitara ao Secretário de Obras realização de patrolamento em vias de algumas localidades e substituição de lâmpadas queimadas no interior. 7. O Vereador Auro Kirinus cumprimentou o Governo do Estado pela anistia que concedeu a produtores de milho com dívidas do programa Troca-Troca de Sementes, o que significava que 50 mil produtores familiares seriam beneficiados com R$ 8 milhões a mais, e anunciou que o Governo Federal autorizou os agricultores que tiveram problemas com a colheita a renegociarem o pagamento de dívidas agrícolas, o que eles deviam procurar fazer antes do vencimento das dívidas, até o final do mês. 8. O Vereador Cardosinho disse estar contente com a anistia de 60% para dívidas relativas às sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes e de 100% para as relativas às de milho safrinha, que isso resultado de reivindicações apresentadas pelos Vereadores, apesar de considerar que 60% era pouco, pois a maioria dos agricultores não colheu 40% da safra de milho, que a anistia devia ter ficado entre 90% e 100% e agradeceu ao Secretário Claírio Duttel pelos serviços que vinham sendo feitos em Linha São Pedro; parabenizou o Prefeito Valério Trebien pela demonstração, em entrevista, do modo correto de administrar, pois nela manifestou discordância com a bandeira vermelha definida pelo Governo do Estado para Agudo pois o município tinha dois casos de Covid-19 e se ainda fizesse parte da Coordenadoria de Saúde de Cachoeira do Sul não estaria com bandeira vermelha; disse que ATA No 19/2020 DA 137a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 era difícil a situação do Prefeito, pois eram necessárias medidas de proteção contra o coronavírus e, também, em defesa das pequenas empresas, afirmou que os Vereadores eram solidários com o Prefeito, que o número de empresas encerradas seria maior que o de pessoas mortas e que muitas pessoas estavam ficando deprimidas com a situação. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 14/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que abertura de crédito especial era ação normal do Poder Executivo necessária quando não havia dotação orçamentária específica na Lei de Orçamento, que os recursos seriam usados no pagamento de salários e encargos devido à contratação de motoristas devido ao adiamento da realização de concurso público, dada a pandemia de Covid-19, que motorista lotado na Secretaria da Educação seria remanejado para a de Saúde e que o município havia adquirido veículo para transporte de pessoas para realização de consultas e exames em outros municípios, o que o fazia considerar justa a proposição. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2020, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2021-2024”: o Vereador Márcio Halberstadt, relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, exarou parecer sobre as Emendas nºs 2 e 3 dizendo que elas foram protocoladas em tempo hábil, estando prontas a serem votadas; o Vereador Professor Mauro disse que, nas revisões anuais dos subsídios dos agentes políticos, defendera redução, que, em reunião, a maioria dos Vereadores concordou em manter os subsídios no mesmo valor de 2020, à exceção do representante do PL, e que a crise financeira causada pela Covid-19 e pela maior estiagem dos últimos anos resultou em redução de R$ 600 mil nos repasses do FPM em abril, redução que se aprofundaria com o fechamento de empresas, o desemprego e a queda do poder aquisitivo de agricultores; disse que a perda de 1,76% no valor dos subsídios, prevista para o ano, os deixaria longe do valor que idealizava, que a redução da receita perduraria no ano seguinte, que os Vereadores tinham funções importantíssimas e cumpriam horário apenas nas segundas-feiras à noite, embora estivessem à disposição do Poder Executivo durante o recesso, o que justificava sua proposta de cancelar a gratificação natalina, proposta legal, pois o Supremo Tribunal Federal não a garantiu aos agentes políticos; disse que não pretendia alterar os subsídios e a gratificação natalina dos Secretários, pois eles cumpriam horário e tinham um mês de férias, seu trabalho era presencial e eles eram ordenadores de despesas, que alterou a Emenda nº 1 devido ao fato da Estratégia de Saúde da Família exigir médico atuando por 40 horas semanais, situação que o deixaria com remuneração acima do subsídio do Prefeito, o teto salarial, caso fosse mantida a Emenda, o que inviabilizaria a Estratégia se não houvesse médicos do programa Mais ATA No 19/2020 DA 137a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Médicos; o Vereador Cardosinho disse que sua posição era favorável à matéria, que gostaria de reduzir os subsídios de todos os agentes políticos, que houve concordância da maioria dos Vereadores em reunião sobre o tema, que estava em dúvida sobre a Emenda nº 2 e que se posicionaria pela manutenção do valor proposta daquela reunião, o que o faria votar contra as Emendas nºs 2 e 3; o Vereador Márcio Halberstadt disse que sua posição foi pela manutenção do valor dos subsídios, embora considerasse correta a redução de valor dos subsídios de todos os agentes políticos, o que a Emenda nº 1 fazia mas poderia acarretar problemas futuros para programas de saúde, especialmente a ESF, e que a Emenda nº 3 reduzia apenas os subsídios dos Vereadores, proposta que não considerava justa porque eram eles que as pessoas procuravam primeiro para resolver problemas; disse que os municípios e estados enfrentavam dificuldades financeiras que perdurariam, o que o fazia ter posição favorável à Emenda nº 2, e que sua posição era contra a Emenda nº 3; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que sempre votou contra o aumento dos subsídios e sempre defendeu redução de 10% nos subsídios de todos os agentes políticos, que a proposição mantinha congelados os valores dos subsídios e que não era o momento adequado para a aprovação das Emendas nºs 2 e 3, já que apresentadas na última hora. Votação: aprovado por maioria. Votação da Emenda nº 2: rejeitada por maioria. Votação da Emenda nº 3: rejeitada por maioria. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 16/2020 e 17/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro contou a estória de dois irmão que romperam relações devido a um mal-entendido, o que levou um deles a pedir a um carpinteiro que construísse um muro entre as propriedades dos dois, separadas por um riacho, para que nunca mais visse a casa de quem considerava inimigo, mas, ao vistoriar a obra, percebeu que o carpinteiro construíra não um muro, mas uma ponte ligando margens do riacho e que vinha, do outro lado, seu irmão emocionado, em gesto pacificador, o que resultou em um lindo abraço entre os irmãos; disse que a estória devia fazer a oposição refletir sobre as eleições de outubro, pois ela havia amargado quatro derrotas consecutivas para o MDB e nada aprendera, que a ela ainda cometia os mesmos erros que favoreciam a situação e precisava de mais construtores de pontes, não de muros, de pessoas honestas, sinceras e de bom coração para evitar desilusões; disse que, na sessão anterior, foi repreendido por Vereador da oposição por elogiar o Deputado Adolfo Brito por trazer recursos para Agudo, o que considerou estranho, já que era amigo do Deputado e, se tivesse que pedir desculpas ao PP por quebrar a ética partidária, deveria fazer o mesmo ao MDB, pois elogiara obras do governo, e ao PT e ao PDT, pois elogiara seus Deputados que destinaram recursos a Agudo, e que considerava que a política não devia ser feita com raiva e agressões, embora não se devesse esperar das pessoas mais do que elas podiam dar. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foram construídos passeios públicos conforme as normas, deixando áreas verdes para grama que depois foram fechadas porque cães nela defecavam e donos não recolhiam o esterco e idosos enfrentavam dificuldades para caminhar, o que mostrava ser difícil para contentar a todos, e lembrou que não era obrigatório deixar parte do passeio para grama, mas que a instalação de piso táctil era; disse que deveriam ATA No 19/2020 DA 137a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 ser plantadas árvores nos passeios públicos, segundo um padrão a ser definido visando evitar danos à calçada, que a população devia fazer sua parte para resolver os problemas, e que a construção de ponto de parada de ônibus no centro poderia ocorrer no futuro, quando houvesse fluxo de pessoas que justificasse a criação de linha de ônibus urbano, e que o Governo do Estado criou linhas de financiamento a juros baratos para construção de açudes e sistemas de irrigação, pois apenas 2% da área plantada do Rio Grande era irrigada. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander afirmou que havia previsão de outra estiagem, que aqueles financiamentos poderiam ser pagos em cinco anos e que as pessoas deviam aproveitar a oportunidade para aumentar a armazenagem de água; disse que tinha esperança de que a pandemia passasse em poucas semanas, que o Prefeito Valério Trebien fez manifestação adequada sobre o tema, pois considerou que Agudo, mesmo fazendo parte da Quarta Colônia, ficava distante, e que não era necessário fechar o comércio que vinha funcionando conforme as normas, com o uso de máscaras e o distanciamento das pessoas com sintomas de Covid-19, pois o município não podia parar. O senhor Presidente disse que o abatimento do valor a ser pago pelas sementes do programa Troca-Troca devia ser maior, pois os produtores nada colheram, embora o divulgado significava ajuda aos agricultores, que esse era o resultado da atuação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que o abatimento de 100% das dívidas relativas a sementes de milho safrinha beneficiaria poucos agricultores de Agudo, pois apenas 12 sacas dessa semente vieram para o município, e que as dívidas de sementes da safra normal deviam ter abatimento de 100%, já que a grande maioria dos produtores retiraram sementes dessa safra; parabenizou o Prefeito por atuar para mostrar ao Governo do Estado, junto com outros Prefeitos, que a região não corria muito risco com a pandemia e que era necessário apoiar o comércio, já que não havia número de casos de Covid-19 que justificasse seu fechamento, já que o comércio precisava sobreviver, e que haveria reuniões para levantar informações que levassem à reversão da definição de bandeira vermelha na região; afirmou que o Prefeito continuaria tendo o apoio da Câmara Municipal naquela questão e informou que, estando ela resolvida, a Câmara Municipal tomaria medidas para se adequar ao Decreto do Governador do Estado e continuaria realizando sessões plenárias, mesmo que virtualmente. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 15 de junho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente