| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 2823 |
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ATA No 21/2020 DA 139a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 29 de junho de 2020. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Vereador Romeu Ehrhardt, falecido na semana anterior. Apreciação de atas: A Ata no 20/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 57/2020. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein informou que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Rincão do Pinhal, na travessa Jorge de Bonna que inicia na volta dos Kesseler e termina em Linha das Pedras, na comunidade Caravaggio, na encosta do alague e nas cinco esquinas, que foi colocado pedregulho na avenida Paraíso, em restauração, que foram instalados tubos nas imediações da comunidade Caravaggio e na volta do Porto Agudo e que havia iniciado a obra de instalação no novo sistema de iluminação pública da avenida Borges de Medeiros. 2. O Vereador Márcio Halberstadt informou que foi formalizado o primeiro contrato do programa Pró-Aves Agudo, com a senhora Luciane Wilhelm, programa de incentivo à criação de aves coloniais que viria a ser muito importante, disse que estavam aceleradas as obras de pavimentação de ruas, que no dia 13 haveria licitação para pavimentação de mais seis quadras na rua Professor Willy Roos, na travessa Júlio Neujorks e a rua Paul Harris, que nos últimos períodos a preparação do solo para tais obras vinha sendo bem feita, o que as pavimentações com boa qualidade, e que, no dia 2, haveria licitação da construção de poços artesianos que devia contar com empresas interessadas. 3. O Vereador Professor Mauro disse que, naquele dia, era comemorado o Dia de São Pedro e São Paulo e o Dia do Pescador, que, no dia 22, os Prefeitos da Quarta Colônia assinaram a Carta de Intensões do Geoparque da Quarta Colônia a ser encaminhada à UNESCO, etapa necessária do processo de certificação, lamentou que a Marcha dos Vereadores a Porto Alegre não ocorreu em 2020 devido à pandemia, disse que várias reivindicações apresentadas em Marchas anteriores foram atendidas e que o evento devia continuar a ocorrer na legislatura seguinte; disse que o governo anunciara, em 23 de junho, a pavimentação de mais seis quadras de ruas, que ele próprio vinha atuando para conseguir recursos para obras do gênero e que elas eram sinônimo de progresso. 4. O Vereador Alexandre Neu disse que comentou com o Secretário da Agricultura sobre a necessidade de realização de serviços de globa nas lavouras, dada a época de plantio de fumo, que tal serviço teria início logo que fosse encerrado o de silagem, que era muito importante a assinatura do primeiro contrato do programa Pró-Aves Agudo pela produtora ATA No 21/2020 DA 139a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Luciane Wilhelm, que vários serviços foram realizados pela Secretaria da Agricultura na região norte e que a liberação de recursos para pavimentação da rua Emílio Treptow estava em análise na Caixa Econômica Federal, o que indicava que tal obra seria realizada. 5. O Vereador Auro Kirinus lembrou que, em sessão anterior, pediu que fosse realizado recolhimento de galhos restantes de podas realizadas no bairro Caiçara e solução para problema existente em uma valeta localizada no entroncamento das propriedades dos senhores Paulo Rehbein, Vitório Brandt e Lorivo e agradeceu aos eleitores que lhe confiaram o voto e lhe proporcionaram a experiência de atuar no Poder Legislativo e aos Vereadores pela acolhida, já que aquela era a última sessão em que atuava, e ao senhor Presidente, ao Prefeito e aos Secretários pela atenção que deles teve. 6. O Vereador Cardosinho disse que ficou feliz por saber que o sistema de iluminação pública instalado na avenida Borges de Medeiros seria estendido até a Cooperativa, que se devia atuar para conseguir recursos para estendê-lo até o mercado Morro Agudo, que o Secretário de Obras informou que faria o possível para consertar a estrada de Cerro Seco, na subida da propriedade Neu, manifestou sua satisfação por saber que três quadras da rua Paul Harris receberiam obra de pavimentação com a qual os Vereadores concordavam e falou sobre a necessidade de colocação de material na esquina daquela rua com a avenida José Bonifácio. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de substituição de tubos por outros de diâmetro maior nas imediações da propriedade Gehrke, em Várzea do Agudo, para acabar com os alagamentos que haviam naquela esquina e que prejudicavam o tráfego de veículos, de perfuração de outro poço artesiano em outro local de Linha Coronel Moreira César, conforme prometido, já que o que foi perfurado não tinha água, e de conserto da guarnição quebrada da ponte sobre o arroio Ruppenthal. 8. O Vereador João de Deus disse que o anúncio da construção de mais seis quadras de pavimentação de ruas mostrava que o trabalho realizado visava o desenvolvimento da cidade e do interior, e que o senhor Betinho, assessor do Deputado Osmar Terra, em visita Agudo, anunciara a destinação, via emenda parlamentar, de R$ 300 mil para a pavimentação de rua; falou sobre a necessidade de realização de limpeza de tubos em Linha dos Pomeranos, no entroncamento da escola e da propriedade Behling, de realização de patrolamento de ruas não pavimentadas do bairro Caiçara, de colocação de brita na rua Floriano Zurowski, após a pinguela, e de entulhos no final da contenção do arroio, na mesma via, para evitar que, com o excesso de chuva, as águas passassem por trás das contenções e abrissem buraco. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Auro Kirinus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 16/2020, que “ALTERA A LEI Nº 769/90”: o Vereador Professor Mauro, relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça, ATA No 21/2020 DA 139a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 afirmou que a Emenda nº 1 era necessária para completar a redação, era constitucional e não feria a legislação; o Vereador Alexandre Neu, relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, exarou parecer pela aprovação da Emenda nº 1; o Vereador Professor Mauro disse que a participação em reuniões no Conselho Municipal de Educação não era expressiva, o que levou sua Presidente a solicitar à Secretaria da Educação alteração da Lei nº 769/1990 que modificasse a composição do Conselho, e que considerava justa a alteração, já que o Conselho não vinha funcionando como devia. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 17/2020, que “ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO”: o Vereador Professor Mauro disse que, segundo a Presidente do Sistema de Controle Interno, os órgãos setoriais do Sistema nunca funcionaram, o que os tornava dispensáveis, já que o órgão de coordenação central estava responsável pelo desempenho de todas as funções. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas ruas do bairro Caiçara, em uma subida de Linha Nova, antes da comunidade Marechal Deodoro, à direita, serviço que, segundo o Secretário de Obras, seria realizado naquela semana, disse que eram importantes as obras de pavimentação de ruas e que tais vias fossem abertas antes para que, com o tráfego de veículos, houvesse boa compactação do solo, que bom trabalho vinha sendo realizado na avenida Paraíso, embora a via devesse ter ficado aberta ao tráfego por mais três meses para que a compactação fosse maior e que o novo sistema de iluminação pública era mais econômico e estava ficando bonito; disse que, com a ocorrência de problemas como a pandemia, as pessoas vinham sofrendo, que algumas opinavam que o caso se tratava de politicagem, o que constrangia os políticos, e que se devia ter fé em dias melhores. 2. O Vereador Professor Mauro disse que reportagem do jornalista Giovani Grizotti informava que pessoas de alto poder aquisitivo receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal, que era lamentável que havia pessoas de tal índole, que várias delas que o receberam indevidamente devolveram o valor, atitude que considerou louvável, que se estimava que as fraudes chegavam ao montante de R$ 1 bilhão, valor que poderia ter sido usado no combate à Covid-19, e que todos deviam ser mais responsáveis em momentos críticos como o vivido para que fosse possível salvar mais vidas; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na rua Pássaros e Flores, comunicou que no dia 1º de julho, às 9h00, haveria Audiência Pública remota da Comissão de Constituição e Justiça para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 e afirmou que havia necessidade de realização de vistoria na ponte sobre o arroio Ruppenthal, que a mesma precisava de reparos, e que apresentara indicação de realização de vistoria em todas as pontes e pontilhões construídos havia mais tempo visando prevenir a ocorrência de problemas. O senhor Presidente comunicou que a Câmara Municipal recebeu da Promotoria de Justiça de ATA No 21/2020 DA 139a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Agudo o ofício nº 01708000.299/2020-0017 que dava a entender que a Câmara Municipal deveria tomar providências relativas a investigações sobre a Patrulha Agrícola, informou que tal documentação era de uso restrito de cada Vereador que deveria analisar os fatos visando a tomada de providências, que a Câmara Municipal disponibilizaria a documentação via e-mail, já que era volumosa, a partir de 1º de julho e que a documentação seria analisada para, posteriormente, decidir-se que encaminhamento a ela seria dado; agradeceu ao Vereador Auro Kirinus pela sua atuação na qual bem desempenhou o seu papel e que a Secretaria de Obras direcionaria uma retroescavadeira hidráulica para Linha dos Pomeranos, onde havia necessidade de abertura de valas nas imediações da propriedade Behling e do posto de saúde. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 29 de junho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente