| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 2824 |
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ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 6 de julho de 2020. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 21/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs 18/2020 e 19/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt noticiou que, na semana anterior, foi concluída a instalação de um elevador no Centro Administrativo Municipal, antiga reivindicação para facilitar o acesso ao segundo piso, que, na quinta-feira, ocorreu a licitação para a contratação das obras de perfuração de pois poços artesianos em Cerro Seco e na Escola Santo Antônio, tendo vencido a empresa Oldemar Kluge EIRELI, e que, quando esteve à frente da Secretaria da Agricultura, foram perfurados dois poços em Complexo da Serra, sem sucesso, o que mostrava o tamanho do problema da falta de água naquela região, inclusive em Linha Nova, e a necessidade de encontrar outro lugar onde perfurar; disse que a Câmara Federal aprovou a PEC nº 18/2020 que definiu novo calendário eleitoral que adiou as eleições para 15 de novembro e o segundo turno para 29 de novembro e que esperava que, até lá, a pandemia passasse para permitir uma campanha eleitoral e uma votação tranquilas. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, segundo os Deputados, a alteração realizada no calendário eleitoral era necessária devido à pandemia, parabenizou o governo pela instalação de elevador no Centro Administrativo Municipal, o que daria às pessoas especiais condições de acessarem o andar superior, criticou o uso de recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para custear tal despesa, e informou que foi publicada Portaria que trata da liberação de R$ 100 mil de emenda do Deputado Giovani Cherini para o hospital aquirir equipamentos de proteção individual de combate à Covid19; parabenizou os bombeiros pela passagem, no dia 2 de julho, do Dia Nacional dos Bombeiros, noticiou o repasse de R$ 350 mil, pela Câmara Municipal, para custear despesas essenciais da área da saúde, pedindo que a aplicação de tais recursos fosse informada à Câmara Municipal, e que o filme Alice, produzido por Ricardo Zimmer, de Dona Francisca, seria gravado na Quarta Colônia, oportunidade de divulgação das paisagens da região para o mundo e de incentivo ao turismo local. 3. O Vereador Rui Milbradt manifestou sua felicidade pelo que ocorria, mesmo se tratando de coisas básicas, como a licitação de obras de perfuração de poços artesianos em Cerro Seco e Linha dos Pomeranos, disse que havia muita falta de água em Agudo, que o problema foi atípico em 2020 e estava por se estender até 2021, o que recomendava que se pensasse em solução para tal problema em Cerro da Igreja, Cerro Chato, Porto Agudo, Linha Nova, Várzea do Agudo, Linha Nova, Canto Católico e Porto Alves, como foi solucionado na ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 cidade com a captação de águas do rio Jacuí que contou com a atuação de Deputados como Adolfo Brito e demonstrava o empenho do PP e do PT na busca de recursos para Agudo. 4. O Vereador Alexandre Neu disse que havia vários agricultores inscritos para receber construção de fontes drenadas, que elas estavam sendo construídas seguindo a lista de inscritos, que estavam em andamento serviços de trator, retroescavadeira e escavadeira hidráulica para muitos agricultores e que a empresa Kluge, de Santa Rosa, venceu a licitação para construção de poços artesianos em Cerro Seco e Linha dos Pomeranos e em breve iniciaria as obras; afirmou que todos vinham trabalhando pela construção da rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja, onde havia poço perfurado havia algum tempo, tendo o Prefeito afirmado que a obra ocorreria durante o ano, que repassou ao Secretário de Obras pedidos de substituição de lâmpadas em Linha Teutônia norte, Picada do Rio e Linha das Pedras e que, apesar do mau tempo, no final de semana foi realizado patrolamento de estradas, serviço que teria continuidade após a chuva prevista para os dias seguintes. 5. O Vereador Cardosinho disse que pediu ao Secretário de Obras instalação de tubos onde havia esgoto à céu aberto, o que ocorreria durante a semana se houvesse condições climáticas, parabenizou os servidores municipais que instalaram lixeiras nos pontos de ônibus, pediu que o lixo fosse nelas colocado e comentou sobre a necessidade de coleta, e informou que um membro da ADEFA agradeceu pela instalação de elevador no Centro Administrativo Municipal; disse que a falta de água era problema grave para pessoas e para os animais de criação, problema que havia em Porto Agudo, Cerro Seco e Cerro da Igreja, neste caso onde faltava a rede de abastecimento, e que todos os Vereadores estavam empenhados em resolver a questão. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Vereador Rui Milbradt fazia muitas críticas com razão e que era necessário que as críticas fossem construtivas, agradeceu à Secretaria de Obras pelo conserto da guarnição da ponte do Rincão do Engenho Velho, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no acesso à propriedade Mundt, em Linha Nova, na divisa com Paraíso do Sul, que a chuvarada atrapalharia os serviços da Patrulha Agrícola e que havia necessidade de realização de serviços em Linha Teutônia, antes da Escola Três de Maio; disse que foi cobrado dos estagiários do município sobre sua situação e que os apoiaria na busca de solução. 7. O Vereador João de Deus disse que a população vinha acompanhando as sessões plenárias via internet, sugeriu que a população do interior fosse escutada sobre onde perfurar poços artesianos para aumentar as chances de encontrar água, disse que o Prefeito o informou que a rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja, onde havia poço perfurado, seria construída, e que, na semana anterior, foi instalada rede de iluminação na avenida Borges de Medeiros, o que, futuramente, ocorreria também na avenida Concórdia; disse que a Covid-19 estava se propagando mais em outros estados, o que causava medo nos moradores do sul do Brasil devido ao inverno rigoroso e que a doença vinha avançando em Porto Alegre e imediações, o que recomendava aos agudenses o máximo de cuidado, como estava havendo até então com o uso de máscaras e saídas de casa somente quando necessário. ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 8. O Vereador Lauri Klein disse que os eletricistas, havia alguns anos, fizeram belo trabalho na rua Floriano Zurowski e recentemente na avenida Barão do Rio Branco e havia poucos dias na avenida Borges de Medeiros, o que deixou a cidade bonita, que naquele dia foi concluída a pavimentação da rua Senador Lauro Müller e foi iniciado o serviço de limpeza de ruas com a máquina Bobycat, que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em estradas de Linha Boêmia, Linha Teutônia, Canto Católico, Picada do Rio e Nova Boêmia e limpeza de valetas e instalação de tubos nas proximidades do posto de saúde de Linha dos Pomeranos e que estavam sendo instalados tubos em Novo São Paulo; anunciou que o Deputado Márcio Biolchi destinou para Agudo R$ 500 mil da Secretaria do Esporte, via emenda, e que o Prefeito os usaria na construção de um pavilhão no terreno permutado com o Clube Centenário e que serviria ao esporte e à Volksfest. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Rui Milbradt comentou que os estagiários do CIEE do município não mais receberiam remuneração desde meados de junho, o que considerava injustiça, pois havia contrato vigente, disse que o Poder Executivo devia explicar a situação e o Presidente se manifestar sobre a questão e que o assunto foi publicizado, corajosamente, pela jovem Jaine Matte; afirmou que não culpava os servidores municipais por serviços que não ficavam bem feitos, caso de uma boca-de-lobo da esquina da rua Capitão Gama com a avenida Tiradentes, onde foi instalado um tubo de 30 cm de diâmetro, insuficiente para escoar as águas, e da falta de regularização de terrenos do Cerrinho do Ouro e de limpeza de valetas da via do local que estava esburacada, situações que deviam ser apontadas, o que ele próprio procurava fazer; falou sobre a necessidade de realização de roçada na via de acesso às propriedades Kegler, Niemeyer e Hoffmann, em Linha Boêmia, de recuperação da estrada de Linha Araçá e de Linha Boêmia, com colocação de cascalho em alguns trechos, de melhorar o atendimento odontológico no posto de saúde, onde se tentava convencer os pacientes a tirar os dentes e eram praticamente inexistente os tratamentos de canal, e de investir visando melhorar a qualidade da internet no interior do município, pois o serviço que não correspondia ao preço cobrado, o que estimularia a permanência dos jovens no interior; falou sobre a necessidade de antecipar a atuação da Patrulha Agrícola para época em que os produtores mais precisavam de serviços, o que aumentaria a produção agrícola, tema que o futuro Prefeito deveria abordar, até porque os produtores enfrentaram dificuldades no ano, como o baixo preços dos produtos, exceto o arroz. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 18/2020 e 19/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que solicitara parecer do IGAM sobre o caso dos estagiários do CIEE e colocou-se à disposição para tratar da questão, disse que a reciclagem do lixo deveria começar nas casas, separando o lixo em sacolas de cores diferentes para ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 indicar o tipo de lixo armazenado, conforme as cores definidas pela Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e que apresentaria indicação ao Poder Executivo sobre a realização de campanha de coleta de destinação correta do lixo reciclável com o uso de sacolas plásticas coloridas, o que beneficiaria a Cooperativa de Reciclagem de Agudo. 2. O Vereador Rui Milbradt afirmou que a instalação de elevador no Centro Administrativo Municipal atendeu reivindicação da ADEFA e que atender a quesitos de acessibilidade era obrigação, que o Senador Heinze encaminhou R$ 351 mil para Agudo para a área da saúde, além de R$ 100 mil para aquisição de insumos e equipamentos de combate ao Covid-19, o que o orgulhava de pertencer ao PP, e que o Poder Executivo deveria informar em que seriam investidos os R$ 350 mil disponibilizados pela Câmara Municipal; manifestou satisfação com o fato de o Vereador João de Deus defender que o município devia ouvir mais a comunidade, disse que o município anunciou a pavimentação, com recursos próprios, de seis quadras de ruas, que havia outras que precisavam de pavimentação, como a Marechal Floriano, nas imediações de Piti Automóveis, as avenidas Barão do Rio Branco, nas proximidades da Oficina do Gaúcho, e Borges de Medeiros, imediações do mercado Morro Agudo, e a rua Emílio Treptow, nas proximidades da Oficina do Kiko, e que se devia saber porque foram desviados recursos para pavimentação das ruas Roberto Holzchuch e Guilherme Holz para a avenida Tiradentes, nas imediações da residência do Secretário de Obras, Claírio Duttel. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada da comunidade Marechal Deodoro, o que ocorreria depois da chuva, disse que, terminada a estiagem, mas havendo previsão de outra, as pessoas deviam construir fontes drenadas, poços, bebedouros e açudes para acumular água e que aqueles que não se inscreveram para receber tais serviços deviam fazê-lo; disse que os Vereadores vinham cobrando da CORSAN iniciativas quanto à extensão da rede de abastecimento de água até Cerro Chato, entre outras, e do DAER iniciativas quanto ao asfalto, e que tudo devia ser feito conforme a lei para evitar problemas, o que faria os Vereadores receberem orientações do IGAM sobre os contratos dos estagiários do CIEE. 4. O Vereador Alexandre Neu afirmou que as estradas do município, de modo geral, estavam em boas condições, caso das vias de Cerro da Vilma e de Nova Boêmia, embora houvesse alguns pontos ruins, como em Cerro Seco, necessitando de colocação de cascalho, como em Linha Boêmia e em Porto Alves, e que várias antenas de internet foram instaladas na região norte, em parceria com empresários, cobrindo 90% dos moradores de Nova Boêmia, Linha Boêmia, Linha das Pedras e Complexo da Serra, restando por ser atendidos moradores de Linha Teutônia norte. 5. O Vereador Cardosinho afirmou que o fato de os Vereadores terem sido chamados a tratar dos contratos dos estagiários indicava que as pessoas confiavam no trabalho dos parlamentares no sentido de, pelo menos, tentar resolvê-la, e falou sobre a necessidade de colocação de lâmpada na avenida Tiradentes, defronte à residência de nº 1842; e disse que nos anos em que era Vereador sempre votou no Deputado Giovani Feltes que, a cada ano, destinara recursos para Agudo via emendas, como quase R$ 150 mil em 2017, mais de R$ 300 mil em 2018 e R$ 250 mil em 2019, e que ficou feliz com a notícia de que o Deputado Márcio ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 Biolchi destinara R$ 500 mil para a construção de um ginásio que poderia vir a ser utilizado para os eventos das pessoas da terceira idade; disse que era necessária a contratação de um psicólogo, objeto do Projeto de Lei nº 19/2020, dadas as dificuldades que as pessoas vinham passando e que geravam ansiedade, depressão e alcoolismo, que estava feliz com a obra de iluminação que estava sendo realizada na avenida Borges de Medeiros e que seria estendida até a Cooperativa, agradecendo ao Prefeito pela extensão, e que os Vereadores deviam se unir para conseguir recursos para a pavimentação daquela avenida até o mercado Morro Agudo. O senhor Presidente afirmou que não sabia de que modo o Poder Executivo deixou de renovar os contratos com os estagiários do CIEE e que lei embasou tal decisão, que, diferentemente do que afirmara o Vereador Rui Milbradt, não houve o desvio de recurso de uma obra de pavimentação para outra, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual previa recursos simbólicos para obras que dependiam, para serem realizadas, de recursos de emendas parlamentares especificamente destinados e que a administração sempre esteve aberta para receber tais recursos de parte de Deputados de vários partidos, como o Deputado Márcio Biolchi que destinou R$ 500 mil para a construção de um ginásio de esportes e de eventos em geral, assim como fizeram Deputados de outros partidos; disse que a instalação de um elevador no Centro Administrativo Municipal melhorava a acessibilidade no prédio e beneficiava pessoas com deficiências, lamentou a demora da ampliação da rede de abastecimento de água até Cerro Chato e Várzea do Agudo, informou que a Secretaria de Obras atuou na recuperação da estrada de Linha dos Pomeranos, onde havia atoleiros, e que encaminhou ao Secretário de Obras pedido de colocação de cascalho no acesso à propriedade Mundt; parabenizou os Bombeiros Voluntários pelo transcurso, no dia 2 de julho, do Dia Nacional dos Bombeiros e agradeceu à empresa B&N Telecom pela transmissão gratuita que fazia das sessões plenárias e pela atuação conjunto com o município para levar sinal de internet ao interior de Agudo, o que ajudava a manter os jovens agricultores no interior. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou os Bombeiros Voluntários pela passagem, no dia 2, do Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, que atuara junto à Assembleia Legislativa pela regulamentação da atuação dos Bombeiros Voluntários, que a administração devia ter atitude mais efetiva quanto à coleta seletiva do lixo, falou sobre a necessidade de melhorias no acesso ao Cerrinho do Ouro, manifestou preocupação com a pavimentação da rua Roberto Holzchuch, que recebera recursos de emenda do Deputado José Otávio Germano, afirmou que, se de tal obra não foram desviados recursos, ficava o governo com o dever moral de pavimentá-la e falou sobre a necessidade de pavimentação da rua da esquina da empresa Piti Automóveis. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que a rua da Oficina do Gaúcho era umas das seis que estavam por receber pavimentação, que muitas pavimentações de ruas foram realizadas na parte baixa da cidade, região onde a cidade cresceu, mas que as últimas vias a serem pavimentadas eram da parte alta, que a ampliação da rede de abastecimento de água até Cerro Chato vinha demorando para ocorrer e exigia persistência, inclusive porque a pandemia dificultou o andamento do processo, cabendo aos Vereadores procurar o novo gerente da CORSAN para averiguar a situação, e que o pavilhão ATA No 22/2020 DA 140a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 que seria construído na área adquirida do Clube Centenário permitiria a realização de eventos como a Volksfest, a Festa do Moranguinho e de grupos da terceira idade. O senhor Presidente informou que os R$ 350 mil que a Câmara Municipal repassou ao Poder Executivo seriam destinados à construção da sede própria do Poder Legislativo, em etapa de conclusão, que todos os Vereadores concordaram que, devido ao que vinha ocorrendo durante o ano e à queda da arrecadação, não era momento para investir na obra, que tais recursos poderiam ser usados pela Secretaria da Saúde e que, no final do ano, outro valor seria repassado para ser disponibilizado àquela Secretaria; agradeceu ao servidor Emídio Kesseler e à sua equipe que realizaram mudanças na cozinha da Câmara Municipal decorrentes da instalação de elevador no Centro Administrativo Municipal. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 6 de julho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente