| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 |
| Date | 2020-07-13 |
| native_id | 2825 |
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ATA No 23/2020 DA 141a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 13 de julho de 2020. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 22/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 20/2020 e o Requerimento nº 10/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro informou que usuário do transporte da Secretaria da Saúde para tratamento em Santa Maria estava descontente com a falta de cuidados em relação à Covid-19, já que não havia distanciamento entre os passageiros, nem álcool gel e circulação de ar e os bancos estavam todos ocupados e que o Secretário da Saúde, por ele próprio procurado, afirmou que as medidas cabíveis seriam tomadas; parabenizou o setor competente pela substituição de lâmpadas realizada na rua Geribá, por ele próprio solicitada, que no dia 8 anterior foi realizado teste rápido na população para detecção da circulação do coronavírus em Agudo, modo adequado de enfrentar a pandemia, e que encaminhou ao setor competente indicação de realização de campanha acondicionamento correto do lixo doméstico, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de melhoria na linha telefônica de Picada do Rio, já que a mesma foi danificada durante obra realizada na estrada, de recuperação da rua Theodoro Woldt, entre as ruas Dionísio da Fonseca Reis e Floriano Zurowski, bem como das que não tinham pavimentação, e noticiou que a Escola D. Érico Ferrari foi premiada por ser a décima primeira melhor escola estadual do Rio Grande e a segunda melhor do meio rural no ENEM, entre mais de duas mil escolas, parabenizando Escola pelo feito. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que os fumicultores estavam sendo prejudicados pela má classificação que o produto estava tendo, que estava difícil a negociação do PROAGRO nos bancos, especialmente no Banco do Brasil, falou sobre a necessidade de melhorias no acesso a Cerro Seco, via propriedade Neu, e informou que estava por ser licitada a obra de pavimentação de uma quadra da rua Emílio Treptow, com recursos originários de emenda do Deputado Paulo Pimenta, e que a outra quadra daquela rua seria pavimentada futuramente. 4. O Vereador Cardosinho parabenizou os bombeiros voluntários pelo transcurso, naquela data, do Dia do Bombeiro Voluntário e a Rádio Agudo pelos 41 anos de atuação que seriam completados no dia seguinte, agradeceu à equipe da Secretaria de Obras que solucionou problema de esgoto à céu aberto que havia na rua General Flores, falou sobre a necessidade de conserto da estrada de Cerro Seco e da estrada de Porto Agudo que leva à propriedade ATA No 23/2020 DA 141a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 Janner, com patrolamento e colocação de material, que apresentara ao Secretário de Obras outros pedidos, que comentara com o Secretário da Saúde sobre a necessidade de distanciamento entre os pacientes transportados nos veículos da Secretaria e que apresentara pedidos ao setor de eletrificação. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a construção do pórtico estava por ser finalizada até o final de agosto, que apresentara ao Secretário de Obras pedidos de instalação de tubos em várias esquinas, o que seria feito paulatinamente até o final do ano, e de realização de patrolamento em estradas do interior, como as de Linha Nova, na divisa com Paraíso do Sul e na subida da comunidade Marechal Deodoro; disse que comentara com o Prefeito sobre reclamação que havia em relação à abertura de açudes com escavadeira hidráulica a ser realizado em Linha Teutônia, trabalho que seria demorado se realizado com retroescavadeira, e que aquela máquina seria usada nessa região em quinze dias devido à redução do número de horas de trabalho por morador nos serviços em andamento em Cerro da Vilma. 6. O Vereador João de Deus informou que solicitara ao Secretário de Obras realização de patrolamento, colocação de material e poda de árvores no bairro Caiçara, que visitara a parte alta do município, onde haveria a perfuração de um poço, que discutira com a comunidade a melhor forma de realizar a distribuição da água e que estava havendo patrolamento da estrada que liga à Linha dos Pomeranos; parabenizou os bombeiros voluntários pelo trabalho que vinham realizando e afirmou que torcia para que projeto que tramitava na Câmara dos Deputados fosse aprovado para permitir a legalização a entidade. 7. O Vereador Lauri Klein destacou a passagem do Dia dos Bombeiros Voluntários e a atuação extraprofissional que tinham pela comunidade, relatou que o Secretário de obras lhe informou que foi realizado patrolamento em Rincão Despraiado, Picada do Rio, Novo São Paulo e Linha Boêmia, deixando tais vias em ótimas condições, que estava tendo continuidade o serviço de instalação de tubos em Complexo da Serra, Novo São Paulo e na rua General Flores, bem com os serviços de corte de grama, recolhimento de galhos e substituição de lâmpadas na cidade e no interior e a venda e entrega de terra e cascalho. 8. O Vereador Márcio Halberstadt informou que a Assembleia Gaúcha aprovou a destinação de R$ 10 milhões de seu orçamento à abertura de poços artesianos, construção de microaçudes e de redes de abastecimento de água em municípios que com Situação de Emergência reconhecida pela Defesa Civil, entre eles Agudo, valor que seria somado a R$ 29 milhões oriundos de emendas da bancada federal gaúcha e a R$ 6 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, devendo a Secretaria da Agricultura ficar alerta para solicitar recursos ao Governo do Estado e encaminhar os projetos de construção de redes de abastecimento de água, micro-açudes e de perfuração de poços; informou que o Deputado Afonso Motta estava preocupado com discussão da PEC 15/2015, que trata da distribuição de recursos para a Educação Básica aos municípios, o FUNDEB, que havia necessidade de os Vereadores conversarem com os Deputados sobre o tema, já que tal Fundo tinha validade até 31 de dezembro de 2020 e que se necessitava de sua renovação devido à importância da Educação para o país. ATA No 23/2020 DA 141a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o município vinha embelezando a cidade, investindo em pavimentações, regulou a construção de passeios públicos visando melhorias na acessibilidade, que se discutia sobre a instalação de lixeiras e que apresentara indicação sobre a reciclagem de lixo, que o próximo Prefeito daria atenção especial a asfaltamento da avenida Concórdia, realizando audiências públicas em que a população pudesse sobre ele opinar e elaborar uma proposta ideal, afirmou que Agudo contava com ótimos hotéis, variada rede de restaurantes e uma culinária de referência na região, o que poderia estimular a vinda de pessoas de outros municípios para os restaurantes, bares e lancherias de Agudo; disse que a cuca de Agudo era a melhor da região, que o município tinha enorme riqueza na fauna e na flora, o majestoso rio Jacuí onde podiam ser realizadas inúmeras atividades recreativas e desportivas, o Morro Agudo, onde só lá ocorria a bromélia Dyckia agudensis, a Gruta dos Índios, mais de trinta cascatas de beleza imensa, a barragem Dona Francisca, paisagens deslumbrantes, propriedades agrícolas de referência no Rio Grande, construções antigas e fósseis do período triássico importantes para o mundo, afirmando que a paleontologia poderia atrair muitos turistas; disse que o planejamento adequado do turismo protegeria os patrimônios natural e cultural e auxiliaria o desenvolvimento local e que, para isso, deviam ser tomadas medidas de gestão correspondentes à realidade de cada local, que aqueles patrimônios eram pouco utilizados em Agudo, que eram necessárias estratégias para usá-los visando beneficiar a comunidade, bem como sinalizar os locais, ter boas estradas, centro de informações e rede de diálogo de todos os interessados no turismo; disse que duas boas possibilidade de turismo a serem desenvolvidas seriam o birdwatching – a obervação de pássaros no habitat natural – e a corrida na colônia, ambas fáceis de desenvolver por serem de baixo custo; parabenizou os bombeiros Voluntários pela passagem, naquele dia, do Dia do Bombeiro Voluntário. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Agudo e dá outras providências”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria regulamentava o parcelamento do solo e definia diretrizes para projetos turísticos, que crescia a procura de áreas do interior para fixação de moradia, que a norma poderia ser aplicada em empreendimentos irregulares existentes, que a proposição contava com orientação favorável do IGAM, que foi cumprida a exigência de realização de audiência pública para tratar do tema e que a matéria contava com pareceres favoráveis das comissões permanentes, o que o fazia opinar pela aprovação; o Vereador Rui Milbradt parabenizou o senhor Márcio Ceretta, um dos idealizadores da iniciativa, disse que a ideia deu certo em outros municípios, que Agudo tinha muitas belezas naturais que eram procuradas por pessoas que buscavam convívio na natureza, que a matéria faria com que fossem evitados os loteamentos clandestinos e parabenizou a administração pela iniciativa que possibilitaria a valorização do interior do município e ATA No 23/2020 DA 141a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 investimentos, inclusive de fora, o que resultaria em valorização de propriedades. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. 2. Em discussão o Requerimento nº 10/2020: o Vereador Rui Milbradt disse que sua empresa vinha fazendo grandes investimentos que ele próprio necessitava acompanhar, que, para não comprometer sua atuação como Vereador, era necessário seu afastamento por mais um período, inclusive porque era pré-candidato a Prefeito Municipal, o que viria a exigir seu afastamento durante o período eleitoral e que tinha necessidade de, no momento, se afastar para poder se dedicar à organização de sua empresa. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 18/2020, 19/2020 e 20/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro afirmou que os professores estavam precisando inovar durante a pandemia, que decisões estavam sendo tomadas em pouco tempo, sem planejamento, como a instituição de uma educação remota de emergência, tendo sido deixado parcialmente de lado o planejamento para 2020, que para tal situação os professores não foram preparados, uma experiência nova para professores, pais e alunos que devia envolver todos eles; parabenizou a Escola D. Érico Ferrari por ter sido classificada como a décima primeira melhor escola da rede estadual e a Rádio Agudo pelos 41 anos de fundação. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os bombeiros voluntários pelo transcurso do Dia do Bombeiro Voluntário e a Rádio Agudo pelo seu aniversário, noticiou que, na semana anterior, foram feitos 133 testes rápidos para detectar casos de Covid-19 em Agudo, que todos deram resultado negativo e que, apesar disso, a população não devia relaxar os cuidados necessários em relação a si e aos outros. 3. O Vereador Rui Milbradt afirmou que, mesmo em licença, poderia auxiliar os que tivessem necessidade, bastando para isso procurá-lo, que tramitava proposição que tratava da alteração de dotações orçamentárias das leis que autorizaram a contratação de duas psicólogas e uma assistente social, questionou o motivo da contração de mais uma assistente social dizendo que no quadro de servidores havia duas, embora tal contratação fosse legal, questionou quais seriam as atribuições da terceira assistente social e que programas estavam sendo desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, o público-alvo e onde tal profissional seria lotada; parabenizou os bombeiros voluntários pela passagem do Dia do Bombeiro Voluntário e os socorristas do SAMU e do município pelo transcurso, no dia 11, do Dia do Socorrista. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de fechamento de aberturas existentes nos gabiões, no final no bairro Caiçara, e de melhoramento da estrutura com colocação de entulhos visando facilitar o acesso às residências das imediações, serviço em andamento, de pavimentar as ruas daquelas imediações e de realizar patrolamento em vias do bairro e na estrada de Cerro Seco, no aclive da propriedade Neu; parabenizou os bombeiros voluntários pelo transcurso do Dia do Bombeiro Voluntário e a Escola D. Érico Ferrari pela distinção obtida. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander afirmou ATA No 23/2020 DA 141a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 que a conquista obtida pela Escola D. Érico Ferrari decorreu da união de direção, professores, pais e alunos e devia orgulhar a todos, como ele próprio se orgulhava por tentar atender a todos, independentemente de filiação partidária; relatou que, no sábado, presenciou queda de granizo em Nova Boêmia por cinco minutos que deixou camada de três centímetros, ocasião em que ocorreu mais granizo do que chuva. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus afirmou que estava atento à necessidade de melhorias na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, e à de extensão da rede de abastecimento de água àquela localidade, que havia muitos programas sociais para beneficiar as pessoas carentes, que pesquisa concluiu que Agudo era o município em que mais havia suicídios, que era necessário auxiliar eventuais suicidas e seus familiares e que havia necessidade de profissionais da área para atuar na Secretaria de Assistência Social e nas escolas, como assistentes sociais e psicólogos, o que levou a administração a contratar mais desses profissionais; informou que programa de aquisição de alimentos de agricultores familiares exigia que um profissional acompanhasse as famílias beneficiadas pelas doações de tais alimentos e que havia outras demandas, de outras áreas, que também exigiam mais assistentes sociais e psicólogos. O senhor Presidente parabenizou a comunidade da Escola D. Érico Ferrari pela distinção obtida no Rio Grande, os bombeiros voluntários pelo trabalho realizado e os socorristas do SAMU e os bombeiros voluntários pelo transcurso, no dia 11 de julho, do Dia do Socorrista e a Rádio Agudo pelo 41º aniversário; convocou os Vereadores para reunião da Mesa Diretora que ocorreria no dia 15 de julho, às 18h00, no Plenário Vox Populi, que trataria do ofício nº 01708.000.299/2020/0017, da Promotoria de Justiça de Agudo, pelo qual foi encaminhada cópia integral de investigação do Ministério Público sobre a Patrulha Agrícola, documentação que foi disponibilizada aos Vereadores em 1º de julho de 2020 pelo ofício circular nº 02/2020 que também fixou prazo de quinze dias para que reunião sobre o assunto fosse realizada. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 13 de julho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente