br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

sessao nº 143

Tipo Ordinária
Número / Ano 143
Date 2020-07-27
native_id2827

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 27 de julho de 2020.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein
(MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL).
Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy
Wrasse, falecida no dia 25 anterior.
Apreciação de atas: A Ata no
 24/2020 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 46/2020.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Cardosinho disse que, na semana anterior, realizou visitas ao interior do
município acompanhando os trabalhos das Secretarias de Obras, que foi realizada roçada
do acesso à propriedade Kegler até Linha São Pedro, falou sobre a necessidade de
realização do mesmo serviço do antigo matadouro Jordani até o acesso ao Cerro da Igreja,
em Nova Boêmia, de patrolamento na estrada da volta do Porto Agudo e de substituição de
lâmpadas defronte à casa nº 1842 da avenida Tiradentes.
2. O Vereador Carlito Schiefelbein afirmou que o falecimento da ex-Vereadora e ex-Vice￾Prefeita Naedy Wrasse o deixou angustiado, pois sua própria vida pública iniciou pelas
mãos dela e de Flávio Pavezi e Hasso Harras Bräunig, destacou a serenidade e a seriedade
de Naedy Wrasse, afirmou que ela sofreu muito na política, que não foi eleita Vereadora em
1992 por lhe ter faltado sete votos, que ela foi eleita para o cargo em 1994, pelo PSDB, e
que foi ela que lhe deu oportunidade para assumir o cargo de Vereador, em 1999, quando,
substituindo-a por três meses, pode mudar os rumos dos trabalhos da Câmara Municipal, o
que o deixou muito grato a Flávio Pavezi e Naedy Wrasse; disse que o deixou consternado
o fato da ex-Vereadora ter falecido com apenas 65 anos de idade e que ela ajudava muitas
entidades e pessoas anonimamente.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander lembrou a passagem do Dia do Colono e do
Motorista, disse que o ano estava sendo diferente, pois não havia movimento, o que
deixavas as pessoas angustiadas, e que o momento que se vivia passaria e dias melhores
viriam com o fim da pandemia; agradeceu à Secretaria de Obras por serviço realizado na
divisa entre Linha Nova e Linha Travessão, a seu pedido, comentou que taxistas vinham
lhe cobrando que motoristas de aplicativos tinham de cumprir regras, como fazer corridas
somente monitorados por aplicativo do próprio veículo, o que não era cumprido, pois
vinham pegando passageiros sem o devido registro, e usavam indevidamente carros
emblemados, o que prejudicava os taxistas; falou sobre a necessidade de substituição de
poste das imediações do depósito da Cooperagudo, quebrado por funcionário público.
4. O Vereador João de Deus disse que entrara na política a convite de Flávio Pavezi, Naedy
Wrasse e Hasso Harras Bräunig, quando filiou-se ao PSDB, e que a ex-Vereadora e ex-
ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 2 de 6
Vice-Prefeita Naedy Wrasse apostou na sua atuação política, muito trabalhou na
comunidade e em clubes de serviços deixando um bom legado; falou sobre a necessidade
de realização de trabalho em Linha das Pedras e Linha Branca, o que ocorreria logo que
fosse possível o retorno das máquinas, e de desobstrução de parte da nova via aberta que
leva à Linha Branca, onde houve desbarrancamento e água vinha ficando acumulada.
5. O Vereador Lauri Klein manifestou seus sentimentos à família Wrasse pelo falecimento da
ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse, disse que, na semana anterior, foi realizado
patrolamento em vias de Cerro dos Prochnow, Linha dos Kraemmer, Rincão do Pinhal,
Porto Alves, volta da lagoa e Canto Católico, até a divisa com Paraíso do Sul, e em vias de
Linha dos Kraemmer e Linha São Pedro, que foram instalados tubos em Porto Alves, e foi
colocado cascalho nas vias de Cerro Seco e de Linha Nova, neste caso com instalação de
tubos; disse que foi realizada licitação para a construção de uma praça de brinquedos ao
lado da Biblioteca Pública que teria base de concreto e grama sintética.
6. O Vereador Márcio Halberstadt apresentou votos de pesar à família Wrasse pelo
passamento da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse dizendo que ela deixou
grande legado nas áreas pública e privada; afirmou que era motivo de preocupação para os
munícipes, especialmente de Linha Boêmia, Picada do Rio, Nova Boêmia, Novo São Paulo
e Linha dos Pomeranos, a ocorrência de roubos em todas as semanas, inclusive em vários
lugares numa mesma noite, o que levaria a Câmara Municipal e pedir ao Poder Executivo
instalação de câmeras de segurança em ponto estratégicos, conectadas ao monitoramento
realizado pela Brigada Militar; noticiou que a Câmara Federal aprovou a PEC do FUNDEB
que o tornava permanente, que a matéria passou à apreciação do Senado Federal e previa o
aumento de seus recursos até 2026, passando dos 10% atuais para 23% naquele ano .
7. O Vereador Professor Mauro afirmou que não foi ele quem denunciou o caso da Patrulha
Agrícola que levou à renúncia do Vereador Rui Milbradt, que ao final da sessão deixaria
com o Presidente, para análise dos Vereadores, a prestação de contas de sua campanha
eleitoral onde constava que a pessoa que, supostamente, teria recebido material, foi seu
cabo eleitoral registrado no TRE e declaração do mesmo de que não recebeu nenhum
material de sua parte na campanha eleitoral e que de que repudiava tal afirmação; disse que
Vereadores acordaram tratar do videomonitoramento do interior do município com o Poder
Executivo visando a definição de metas, pois era necessário fazer algo para oferecer mais
segurança aos agricultores, que procuraria o órgão competente para tratar da atuação de
motoristas de carros de aplicativos e afirmou que, no dia 25, Agudo perdeu uma notável
agudense, a ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse, exemplo de mulher forte, e
manifestou seus sentimentos à família da professora Beatriz Anunciação, ótima profissional
falecida no dia 21 anterior; falou sobre a necessidade de instalação de sindicância para
apurar acidente ocorrido no sábado, quando servidor do município com largo histórico de
acidentes com veículos públicos abalroou um poste de câmeras de segurança com uma
retroescavadeira; registrou seu reconhecimento ao trabalho de motoristas parabenizando-os
pelo transcurso do dia a eles dedicado e a Cooperagudo que, em parceria com a empresa
Desinservice, realizou sanitização de pontos da cidade visando o combate ao coronavírus.
ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 3 de 6
8. O Vereador Alexandre Neu disse que parabenizou o Prefeito e o Secretário de Obras pelo
serviço realizado na estrada de Cerro Seco, onde os pedregulhos ficaram assentados, que o
Prefeito determinou ao Secretário realização de conserto de planchões em Linha das
Pedras, imediações da propriedade de seu próprio pai, e de mudança numa curva existente
nas imediações do alague e da propriedade Rodrigues e que estava sendo providenciado o
conserto de duas câmeras de segurança de Picada do Rio; afirmou que, no final de semana,
ocorreram vários roubos na região norte, problema que vinha preocupando a todos da
região, sendo urgente instalação de câmeras de monitoramento no interior do município,
falou sobre a necessidade de realização de serviços em propriedades de Linha das Pedras
que não os receberam porque máquina teve que ser consertada, o que teria início no dia
seguinte, e parabenizou colonos e motoristas pelo transcurso do Dia do Colono e do
Motorista, categorias essenciais para desenvolvimento do país.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que era muito amigo da ex-Vereadora e ex-Vice￾Prefeita Naedy Wrasse, lembrou que ela era filiada ao PSDB, que ela nunca pensou em ser
político até o dia em que ela e o senhor Hasso Harras Bräunig o convidaram para filiar-se
ao partido e lhe deram a primeira oportunidade para concorrer, que a ex-Vereadora lhe
incentivou a participar da política e deixou a vida cedo, que ela poderia ter deixado um
legado ainda maior, que Vereadores de vários partidos aprenderam muito com ela, que era
motivo de tristeza perdê-la, que era feliz por ter com ela convivido e agradeceu-lhe pela
história que fez no PSDB e em Agudo.
2. O Vereador Carlito Schiefelbein afirmou que o Vereador Professor Mauro era ingênuo ao
tecer certas considerações, como ao dizer que houve material doado a uma pessoa, já que a
prestação de serviço de cabo eleitoral devia ser feita via transferência bancária, o que
mostrava que sua prestação de contas foi falsificada ou que houve compra de voto; disse
que questionara ao IGAM se Vereador podia locar máquina com ou sem empregados para
empresas terceirizadas pelo município, que o IGAM era uma vergonha, pois a resposta em
nada contemplou tal questão, que devia ser enviada ao IGAM cópia da ata para que
soubessem que nada foi respondido, questionou qual a serventia do IGAM, afirmou que
conhecia mais do que seus profissionais e que, apesar de não ter dúvida quanto à questão,
gostaria de demonstrar, através de um parecer, a posição de profissionais que acabaram
nada dizendo, o que demonstrava que a Câmara Municipal não necessitava ter o IGAM
como assessoria técnica e administrativa; afirmou que ficou indignado com a parcialidade
da Câmara Municipal ao pedir ao Ministério Público que tomasse todas as medidas legais
pertinentes ao caso que levou à renúncia de Rui Milbradt, já que a Câmara Municipal era
Poder independente que não podia pedir a outros órgãos que fizessem o que lhes competia,
com não ocorreu sobre processos que envolviam, inclusive, Vereadores de situação, que, na
Câmara Municipal, Rui Milbradt foi transformado em réu e condenado sem que houvesse
processo, como fizera o Presidente em entrevista, o que Sua Excelência não devia ter feito,
pois devia equilibrar sua atuação, já que representava todos os Vereadores; afirmou que a
ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 4 de 6
Câmara Municipal vinha pecando ao demonstrar que tinha lado, o de um político de
tradição em Agudo, o que era ruim, que a independência dos poderes devia ser respeitada,
que nada na Câmara tramitou que tivesse transformado alguém em réu, que o serviço
público passou a ser muito visado, que qualquer descuido acabava em julgamento por
direito ou politicamente, tendo na Câmara Municipal havido julgamento político, e que Rui
Milbradt seria condenado por não ter maioria de votos; disse que o Presidente havia
sugerido ao ex-Vereador a renúncia para não haver processo, que a renúncia foi ato político
com amparo legal, que poucas das mais de mil páginas do processo ajudava a concluir
algo, que a divulgação do volume do processo tinha por intenção induzir conclusão de que
o ex-Vereador estava condenado, que o Presidente da Câmara não devia agir de tal forma e
que, com a renúncia, não mais cabia aos Vereadores discutir a questão, nem parabenizar o
Ministério Público pelo seu trabalho, como ocorreu em entrevista radiofônica, já que a
Câmara Municipal não parabenizou o Poder Judiciário pela Operação Fogo-fátuo ou por
processo sobre concurso público fraudulento; disse que não era dever dos Vereadores agir
de tal forma, apenas cumprir o seu trabalho, o que devia sido feito caso o ex-Vereador Rui
Milbradt não tivesse renunciado, que chamou-lhe a atenção o fato de a Promotoria Pública
ter chamado os Vereadores Professor Mauro e Itamar Puntel para ouvi-los, o que
demonstrava a ocorrência de eventual prejulgamento e envolvimento na denúncia ao
Ministério Público, aspecto que deveria ser esclarecido com a identificação do denunciante
caso tivesse tramitado processo na Câmara; disse que era estranha a atuação da imprensa
no caso, pois a Rádio Agudo o tratou de forma negativa ao ex-Vereador, sem questionar a
ocorrência de prejuízo para agricultores com a entrega de calcário em tempo recorde ou nos
serviços da Patrulha Agrícola, que muitas pessoas tentaram transformar o ex-parlamentar
em réu, que Rui Milbradt efetivamente sublocou máquinas e que gostaria de saber do
IGAM se ele podia tê-lo feito, embora considerasse que a entidade não tinha capacidade
jurídica para dar resposta, que as empresas envolvidas não eram rés em processo, estando
em atuação, inclusive com tendência de que pessoas do governo municipal lucrassem
politicamente, conforme manifestação gravada do Secretário da Agricultura, aspecto que
devia ser investigado; afirmou que a Câmara devia tomar cuidado para não parabenizar o
Ministério Público pois, o fazendo, devia fazer para todos os seus atos, inclusive os a
processos em andamento na Delegacia de Polícia, como os que diziam respeito à Patrulha
Agrícola e à Secretaria de Assistência Social, como um relativo à concessão de Bolsa
Família, que a Câmara Municipal devia atuar serenamente e com respeito aos pares e que o
senhor Rui Milbradt daria entrevista radiofônica para apresentar sua defesa.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 18/2020, que “Altera o Anexo da Lei
Municipal nº 2.121, de 23 de abril de 2019”: o Vereador João de Deus afirmou que a
proposição adequava projeto já existente, melhorando o aspecto da legalidade da formação de
quadras ou ruas; o Vereador Professor Mauro disse que a matéria visava corrigir
inconsistências que impediriam a aprovação de futuro projeto de loteamento e que era melhor
fazê-la então do que atrasar o andamento dos trabalhos. Votação: aprovado por unanimidade.
ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 5 de 6
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 21/2020 e
22/2020: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Cardosinho disse que Naedy Wrasse fazia trabalho social na comunidade, era
pessoa séria e honesta ao tratar com as pessoas, que com seu falecimento Agudo perdeu uma
grande cidadã que contribuía com os necessitados e merecia o carinho e o respeito de todos e
que ela afirmara, quando ele próprio filiou-se ao PSDB, que seria ele Vereador e grande
político; apresentou votos de pesar aos familiares da professora Beatriz dizendo que ela
sempre esteve entusiasmada e levava palavra amiga aonde estivesse, cumprimentou colonos e
motoristas pelo transcurso do Dia do Colono e do Motorista falando sobre a importância de
tais categorias para a sociedade os avós pelo transcurso, no dia anterior, do Dia dos Avós.
2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou colonos e motoristas pela passagem, no
sábado, do Dia do Colono e do Motorista lembrando sua importância para a sociedade, disse
que a Câmara Federal aprovou outra medida de apoio aos agricultores familiares, semelhante
ao Auxílio Emergencial, definindo que tal Auxílio, concedido por cinco meses, não os faria
perder a condição de Segurado Especial da Previdência Social.
3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a
PEC 26/2020, que o Senador Luiz Carlos Heinze o informou que, depois de aprovada na
Câmara dos Deputados, estava tramitando no Senado Federal, que a matéria tornava
permanente o FUNDEB, elogiou a proposta dos Deputados de aumentar gradativamente a
participação da União no FUNDEB de 10% para 26% até 2026, o que faria os municípios
passarem a receber o dobro dos recursos que recebiam, sendo que Agudo recebia mais de R$
10 milhões, e que a aprovação pelo Senado faria haver mais investimentos em Educação.
4. O Vereador João de Deus apresentou votos de pesar aos família da professora Beatriz
Anunciação dizendo que seu passamento foi perda significativa, que ela era uma professora
carismática que vinha trabalhando no Abrigo Amor Perfeito, que ela tinha um histórico
brilhante e deixou exemplo de honestidade e de luta; falou sobre a necessidade de instalação
de placas indicativas de ruas no bairro Caiçara, anunciou que apresentaria proposição de
alteração do nome da rua 16, do mesmo bairro, e outra visando a instituição da Semana da
Cultura Cristã para demonstrar gratidão a Deus.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de melhorar a segurança no
interior do município, com a instalação de câmeras de segurança em algumas localidades que
não as tinham, e que apresentaria moção para o ex-Prefeito e a ex-vereadora Naedy Wrasse.
O senhor Presidente disse que, em entrevista, o ex-Vereador Rui Milbradt afirmara que a
denúncia que o levou a renunciar tinha objetivo político e partira de dois Vereadores, que ele
próprio, em entrevista, esclareceu que a denúncia era anônima, que os Vereadores, havendo
evidências e provas, não podiam ser omissos ao dar andamento e julgar o processo, que o
IGAM prestava assessoria jurídica havia muitos anos à Câmara Municipal e que várias
consultas foram feitas, não somente ao IGAM; leu trecho de parecer do advogado do
município, relativo à sublocação de máquinas e caminhões, que dizia que era possível que
empresa contratada pelo município firmasse contrato de locação com outra empresa e apenas
ATA No
 25/2020
DA 143a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 6 de 6
utilizasse o maquinário desta, embora os operadores devessem ser funcionários da vencedora
da licitação, já que a atuação de operadores funcionários da empresa locadora das máquinas
caracterizaria subcontratação vedada pelo contrato e que não havia ilegalidade na contratação,
por empresa contratada pelo município, de máquinas pertencentes a empresa de propriedade
de Vereador; disse que o processo que a Câmara Municipal recebeu do Ministério Público
tinha recibos assinados por sócios-proprietários do Vereador e que não mais cabia à Câmara
Municipal julgá-lo, pois havia ele renunciado, cabendo isso ao Ministério Público.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein questionou se
um advogado contratado podia deixar dúvidas e se o advogado do município deixara dúvidas,
afirmou que a Câmara Municipal, pagando para ter assessoria jurídica, não devia considerar
um parecer do Poder Executivo, cabendo ao IGAM dar parecer à Câmara Municipal sobre as
questões apresentadas, sendo sua indignação sobre o caso, já que a questão por ele próprio
apresentada não dizia respeito a processo; afirmou que o senhor Presidente não comentou
sobre sua parcialidade em entrevista à Rádio Agudo e que a Presidência devia ser imparcial
pois, ao dar repercussão a manifestação de um Vereador denunciante, devia dar também aos
demais, parabenizando e pedindo empenho ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas em
relação a outros problemas havidos, não podendo fazê-lo somente em relação a um Vereador,
pois não devia fazer isso em relação a ninguém; afirmou que o Presidente devia fazer
comentários da tribuna, conforme previa o Regimento Interno.
O senhor Presidente afirmou que, quando questionado, respondia da cadeira presidencial, que
não colocou em dúvida a manifestação do advogado município que deixou claro que era
possível que empresa contratada pelo município locasse máquinas de outra e que a
Presidência encaminhou ao Ministério Público explicação sobre o ocorrido na Câmara
Municipal; falou sobre a necessidade de debater com o Poder Executivo, a Brigada Militar e a
Delegacia de Polícia sobre medidas preventivas contra roubos que vinham ocorrendo no
interior do município, como a instalação de câmeras de segurança, manifestou pesar à família
da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse pelo seu passamento lembrando o grande
trabalho que fez pelo município e parabenizou colonos e motoristas pela passagem, no dia 25
de julho, do Dia do Colono e do Motorista.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 27 de julho de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

open original →