| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 |
| Date | 2020-07-27 |
| native_id | 2827 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 27 de julho de 2020. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse, falecida no dia 25 anterior. Apreciação de atas: A Ata no 24/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 46/2020. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho disse que, na semana anterior, realizou visitas ao interior do município acompanhando os trabalhos das Secretarias de Obras, que foi realizada roçada do acesso à propriedade Kegler até Linha São Pedro, falou sobre a necessidade de realização do mesmo serviço do antigo matadouro Jordani até o acesso ao Cerro da Igreja, em Nova Boêmia, de patrolamento na estrada da volta do Porto Agudo e de substituição de lâmpadas defronte à casa nº 1842 da avenida Tiradentes. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein afirmou que o falecimento da ex-Vereadora e ex-VicePrefeita Naedy Wrasse o deixou angustiado, pois sua própria vida pública iniciou pelas mãos dela e de Flávio Pavezi e Hasso Harras Bräunig, destacou a serenidade e a seriedade de Naedy Wrasse, afirmou que ela sofreu muito na política, que não foi eleita Vereadora em 1992 por lhe ter faltado sete votos, que ela foi eleita para o cargo em 1994, pelo PSDB, e que foi ela que lhe deu oportunidade para assumir o cargo de Vereador, em 1999, quando, substituindo-a por três meses, pode mudar os rumos dos trabalhos da Câmara Municipal, o que o deixou muito grato a Flávio Pavezi e Naedy Wrasse; disse que o deixou consternado o fato da ex-Vereadora ter falecido com apenas 65 anos de idade e que ela ajudava muitas entidades e pessoas anonimamente. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander lembrou a passagem do Dia do Colono e do Motorista, disse que o ano estava sendo diferente, pois não havia movimento, o que deixavas as pessoas angustiadas, e que o momento que se vivia passaria e dias melhores viriam com o fim da pandemia; agradeceu à Secretaria de Obras por serviço realizado na divisa entre Linha Nova e Linha Travessão, a seu pedido, comentou que taxistas vinham lhe cobrando que motoristas de aplicativos tinham de cumprir regras, como fazer corridas somente monitorados por aplicativo do próprio veículo, o que não era cumprido, pois vinham pegando passageiros sem o devido registro, e usavam indevidamente carros emblemados, o que prejudicava os taxistas; falou sobre a necessidade de substituição de poste das imediações do depósito da Cooperagudo, quebrado por funcionário público. 4. O Vereador João de Deus disse que entrara na política a convite de Flávio Pavezi, Naedy Wrasse e Hasso Harras Bräunig, quando filiou-se ao PSDB, e que a ex-Vereadora e ex- ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 Vice-Prefeita Naedy Wrasse apostou na sua atuação política, muito trabalhou na comunidade e em clubes de serviços deixando um bom legado; falou sobre a necessidade de realização de trabalho em Linha das Pedras e Linha Branca, o que ocorreria logo que fosse possível o retorno das máquinas, e de desobstrução de parte da nova via aberta que leva à Linha Branca, onde houve desbarrancamento e água vinha ficando acumulada. 5. O Vereador Lauri Klein manifestou seus sentimentos à família Wrasse pelo falecimento da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse, disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em vias de Cerro dos Prochnow, Linha dos Kraemmer, Rincão do Pinhal, Porto Alves, volta da lagoa e Canto Católico, até a divisa com Paraíso do Sul, e em vias de Linha dos Kraemmer e Linha São Pedro, que foram instalados tubos em Porto Alves, e foi colocado cascalho nas vias de Cerro Seco e de Linha Nova, neste caso com instalação de tubos; disse que foi realizada licitação para a construção de uma praça de brinquedos ao lado da Biblioteca Pública que teria base de concreto e grama sintética. 6. O Vereador Márcio Halberstadt apresentou votos de pesar à família Wrasse pelo passamento da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse dizendo que ela deixou grande legado nas áreas pública e privada; afirmou que era motivo de preocupação para os munícipes, especialmente de Linha Boêmia, Picada do Rio, Nova Boêmia, Novo São Paulo e Linha dos Pomeranos, a ocorrência de roubos em todas as semanas, inclusive em vários lugares numa mesma noite, o que levaria a Câmara Municipal e pedir ao Poder Executivo instalação de câmeras de segurança em ponto estratégicos, conectadas ao monitoramento realizado pela Brigada Militar; noticiou que a Câmara Federal aprovou a PEC do FUNDEB que o tornava permanente, que a matéria passou à apreciação do Senado Federal e previa o aumento de seus recursos até 2026, passando dos 10% atuais para 23% naquele ano . 7. O Vereador Professor Mauro afirmou que não foi ele quem denunciou o caso da Patrulha Agrícola que levou à renúncia do Vereador Rui Milbradt, que ao final da sessão deixaria com o Presidente, para análise dos Vereadores, a prestação de contas de sua campanha eleitoral onde constava que a pessoa que, supostamente, teria recebido material, foi seu cabo eleitoral registrado no TRE e declaração do mesmo de que não recebeu nenhum material de sua parte na campanha eleitoral e que de que repudiava tal afirmação; disse que Vereadores acordaram tratar do videomonitoramento do interior do município com o Poder Executivo visando a definição de metas, pois era necessário fazer algo para oferecer mais segurança aos agricultores, que procuraria o órgão competente para tratar da atuação de motoristas de carros de aplicativos e afirmou que, no dia 25, Agudo perdeu uma notável agudense, a ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse, exemplo de mulher forte, e manifestou seus sentimentos à família da professora Beatriz Anunciação, ótima profissional falecida no dia 21 anterior; falou sobre a necessidade de instalação de sindicância para apurar acidente ocorrido no sábado, quando servidor do município com largo histórico de acidentes com veículos públicos abalroou um poste de câmeras de segurança com uma retroescavadeira; registrou seu reconhecimento ao trabalho de motoristas parabenizando-os pelo transcurso do dia a eles dedicado e a Cooperagudo que, em parceria com a empresa Desinservice, realizou sanitização de pontos da cidade visando o combate ao coronavírus. ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 8. O Vereador Alexandre Neu disse que parabenizou o Prefeito e o Secretário de Obras pelo serviço realizado na estrada de Cerro Seco, onde os pedregulhos ficaram assentados, que o Prefeito determinou ao Secretário realização de conserto de planchões em Linha das Pedras, imediações da propriedade de seu próprio pai, e de mudança numa curva existente nas imediações do alague e da propriedade Rodrigues e que estava sendo providenciado o conserto de duas câmeras de segurança de Picada do Rio; afirmou que, no final de semana, ocorreram vários roubos na região norte, problema que vinha preocupando a todos da região, sendo urgente instalação de câmeras de monitoramento no interior do município, falou sobre a necessidade de realização de serviços em propriedades de Linha das Pedras que não os receberam porque máquina teve que ser consertada, o que teria início no dia seguinte, e parabenizou colonos e motoristas pelo transcurso do Dia do Colono e do Motorista, categorias essenciais para desenvolvimento do país. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que era muito amigo da ex-Vereadora e ex-VicePrefeita Naedy Wrasse, lembrou que ela era filiada ao PSDB, que ela nunca pensou em ser político até o dia em que ela e o senhor Hasso Harras Bräunig o convidaram para filiar-se ao partido e lhe deram a primeira oportunidade para concorrer, que a ex-Vereadora lhe incentivou a participar da política e deixou a vida cedo, que ela poderia ter deixado um legado ainda maior, que Vereadores de vários partidos aprenderam muito com ela, que era motivo de tristeza perdê-la, que era feliz por ter com ela convivido e agradeceu-lhe pela história que fez no PSDB e em Agudo. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein afirmou que o Vereador Professor Mauro era ingênuo ao tecer certas considerações, como ao dizer que houve material doado a uma pessoa, já que a prestação de serviço de cabo eleitoral devia ser feita via transferência bancária, o que mostrava que sua prestação de contas foi falsificada ou que houve compra de voto; disse que questionara ao IGAM se Vereador podia locar máquina com ou sem empregados para empresas terceirizadas pelo município, que o IGAM era uma vergonha, pois a resposta em nada contemplou tal questão, que devia ser enviada ao IGAM cópia da ata para que soubessem que nada foi respondido, questionou qual a serventia do IGAM, afirmou que conhecia mais do que seus profissionais e que, apesar de não ter dúvida quanto à questão, gostaria de demonstrar, através de um parecer, a posição de profissionais que acabaram nada dizendo, o que demonstrava que a Câmara Municipal não necessitava ter o IGAM como assessoria técnica e administrativa; afirmou que ficou indignado com a parcialidade da Câmara Municipal ao pedir ao Ministério Público que tomasse todas as medidas legais pertinentes ao caso que levou à renúncia de Rui Milbradt, já que a Câmara Municipal era Poder independente que não podia pedir a outros órgãos que fizessem o que lhes competia, com não ocorreu sobre processos que envolviam, inclusive, Vereadores de situação, que, na Câmara Municipal, Rui Milbradt foi transformado em réu e condenado sem que houvesse processo, como fizera o Presidente em entrevista, o que Sua Excelência não devia ter feito, pois devia equilibrar sua atuação, já que representava todos os Vereadores; afirmou que a ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Câmara Municipal vinha pecando ao demonstrar que tinha lado, o de um político de tradição em Agudo, o que era ruim, que a independência dos poderes devia ser respeitada, que nada na Câmara tramitou que tivesse transformado alguém em réu, que o serviço público passou a ser muito visado, que qualquer descuido acabava em julgamento por direito ou politicamente, tendo na Câmara Municipal havido julgamento político, e que Rui Milbradt seria condenado por não ter maioria de votos; disse que o Presidente havia sugerido ao ex-Vereador a renúncia para não haver processo, que a renúncia foi ato político com amparo legal, que poucas das mais de mil páginas do processo ajudava a concluir algo, que a divulgação do volume do processo tinha por intenção induzir conclusão de que o ex-Vereador estava condenado, que o Presidente da Câmara não devia agir de tal forma e que, com a renúncia, não mais cabia aos Vereadores discutir a questão, nem parabenizar o Ministério Público pelo seu trabalho, como ocorreu em entrevista radiofônica, já que a Câmara Municipal não parabenizou o Poder Judiciário pela Operação Fogo-fátuo ou por processo sobre concurso público fraudulento; disse que não era dever dos Vereadores agir de tal forma, apenas cumprir o seu trabalho, o que devia sido feito caso o ex-Vereador Rui Milbradt não tivesse renunciado, que chamou-lhe a atenção o fato de a Promotoria Pública ter chamado os Vereadores Professor Mauro e Itamar Puntel para ouvi-los, o que demonstrava a ocorrência de eventual prejulgamento e envolvimento na denúncia ao Ministério Público, aspecto que deveria ser esclarecido com a identificação do denunciante caso tivesse tramitado processo na Câmara; disse que era estranha a atuação da imprensa no caso, pois a Rádio Agudo o tratou de forma negativa ao ex-Vereador, sem questionar a ocorrência de prejuízo para agricultores com a entrega de calcário em tempo recorde ou nos serviços da Patrulha Agrícola, que muitas pessoas tentaram transformar o ex-parlamentar em réu, que Rui Milbradt efetivamente sublocou máquinas e que gostaria de saber do IGAM se ele podia tê-lo feito, embora considerasse que a entidade não tinha capacidade jurídica para dar resposta, que as empresas envolvidas não eram rés em processo, estando em atuação, inclusive com tendência de que pessoas do governo municipal lucrassem politicamente, conforme manifestação gravada do Secretário da Agricultura, aspecto que devia ser investigado; afirmou que a Câmara devia tomar cuidado para não parabenizar o Ministério Público pois, o fazendo, devia fazer para todos os seus atos, inclusive os a processos em andamento na Delegacia de Polícia, como os que diziam respeito à Patrulha Agrícola e à Secretaria de Assistência Social, como um relativo à concessão de Bolsa Família, que a Câmara Municipal devia atuar serenamente e com respeito aos pares e que o senhor Rui Milbradt daria entrevista radiofônica para apresentar sua defesa. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 18/2020, que “Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2.121, de 23 de abril de 2019”: o Vereador João de Deus afirmou que a proposição adequava projeto já existente, melhorando o aspecto da legalidade da formação de quadras ou ruas; o Vereador Professor Mauro disse que a matéria visava corrigir inconsistências que impediriam a aprovação de futuro projeto de loteamento e que era melhor fazê-la então do que atrasar o andamento dos trabalhos. Votação: aprovado por unanimidade. ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 21/2020 e 22/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Cardosinho disse que Naedy Wrasse fazia trabalho social na comunidade, era pessoa séria e honesta ao tratar com as pessoas, que com seu falecimento Agudo perdeu uma grande cidadã que contribuía com os necessitados e merecia o carinho e o respeito de todos e que ela afirmara, quando ele próprio filiou-se ao PSDB, que seria ele Vereador e grande político; apresentou votos de pesar aos familiares da professora Beatriz dizendo que ela sempre esteve entusiasmada e levava palavra amiga aonde estivesse, cumprimentou colonos e motoristas pelo transcurso do Dia do Colono e do Motorista falando sobre a importância de tais categorias para a sociedade os avós pelo transcurso, no dia anterior, do Dia dos Avós. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou colonos e motoristas pela passagem, no sábado, do Dia do Colono e do Motorista lembrando sua importância para a sociedade, disse que a Câmara Federal aprovou outra medida de apoio aos agricultores familiares, semelhante ao Auxílio Emergencial, definindo que tal Auxílio, concedido por cinco meses, não os faria perder a condição de Segurado Especial da Previdência Social. 3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a PEC 26/2020, que o Senador Luiz Carlos Heinze o informou que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, estava tramitando no Senado Federal, que a matéria tornava permanente o FUNDEB, elogiou a proposta dos Deputados de aumentar gradativamente a participação da União no FUNDEB de 10% para 26% até 2026, o que faria os municípios passarem a receber o dobro dos recursos que recebiam, sendo que Agudo recebia mais de R$ 10 milhões, e que a aprovação pelo Senado faria haver mais investimentos em Educação. 4. O Vereador João de Deus apresentou votos de pesar aos família da professora Beatriz Anunciação dizendo que seu passamento foi perda significativa, que ela era uma professora carismática que vinha trabalhando no Abrigo Amor Perfeito, que ela tinha um histórico brilhante e deixou exemplo de honestidade e de luta; falou sobre a necessidade de instalação de placas indicativas de ruas no bairro Caiçara, anunciou que apresentaria proposição de alteração do nome da rua 16, do mesmo bairro, e outra visando a instituição da Semana da Cultura Cristã para demonstrar gratidão a Deus. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de melhorar a segurança no interior do município, com a instalação de câmeras de segurança em algumas localidades que não as tinham, e que apresentaria moção para o ex-Prefeito e a ex-vereadora Naedy Wrasse. O senhor Presidente disse que, em entrevista, o ex-Vereador Rui Milbradt afirmara que a denúncia que o levou a renunciar tinha objetivo político e partira de dois Vereadores, que ele próprio, em entrevista, esclareceu que a denúncia era anônima, que os Vereadores, havendo evidências e provas, não podiam ser omissos ao dar andamento e julgar o processo, que o IGAM prestava assessoria jurídica havia muitos anos à Câmara Municipal e que várias consultas foram feitas, não somente ao IGAM; leu trecho de parecer do advogado do município, relativo à sublocação de máquinas e caminhões, que dizia que era possível que empresa contratada pelo município firmasse contrato de locação com outra empresa e apenas ATA No 25/2020 DA 143a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 utilizasse o maquinário desta, embora os operadores devessem ser funcionários da vencedora da licitação, já que a atuação de operadores funcionários da empresa locadora das máquinas caracterizaria subcontratação vedada pelo contrato e que não havia ilegalidade na contratação, por empresa contratada pelo município, de máquinas pertencentes a empresa de propriedade de Vereador; disse que o processo que a Câmara Municipal recebeu do Ministério Público tinha recibos assinados por sócios-proprietários do Vereador e que não mais cabia à Câmara Municipal julgá-lo, pois havia ele renunciado, cabendo isso ao Ministério Público. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein questionou se um advogado contratado podia deixar dúvidas e se o advogado do município deixara dúvidas, afirmou que a Câmara Municipal, pagando para ter assessoria jurídica, não devia considerar um parecer do Poder Executivo, cabendo ao IGAM dar parecer à Câmara Municipal sobre as questões apresentadas, sendo sua indignação sobre o caso, já que a questão por ele próprio apresentada não dizia respeito a processo; afirmou que o senhor Presidente não comentou sobre sua parcialidade em entrevista à Rádio Agudo e que a Presidência devia ser imparcial pois, ao dar repercussão a manifestação de um Vereador denunciante, devia dar também aos demais, parabenizando e pedindo empenho ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas em relação a outros problemas havidos, não podendo fazê-lo somente em relação a um Vereador, pois não devia fazer isso em relação a ninguém; afirmou que o Presidente devia fazer comentários da tribuna, conforme previa o Regimento Interno. O senhor Presidente afirmou que, quando questionado, respondia da cadeira presidencial, que não colocou em dúvida a manifestação do advogado município que deixou claro que era possível que empresa contratada pelo município locasse máquinas de outra e que a Presidência encaminhou ao Ministério Público explicação sobre o ocorrido na Câmara Municipal; falou sobre a necessidade de debater com o Poder Executivo, a Brigada Militar e a Delegacia de Polícia sobre medidas preventivas contra roubos que vinham ocorrendo no interior do município, como a instalação de câmeras de segurança, manifestou pesar à família da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita Naedy Wrasse pelo seu passamento lembrando o grande trabalho que fez pelo município e parabenizou colonos e motoristas pela passagem, no dia 25 de julho, do Dia do Colono e do Motorista. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de julho de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente