| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 2828 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 3 de agosto de 2020. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: A Ata no 25/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de lei nºs 23/2020 e 24/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, na sessão anterior, voltou a ocorrer problemas de transmissão da sessão pela internet, talvez não de responsabilidade da Câmara Municipal; e apresentou questão de ordem quando à condução dos trabalhos pelo Presidente dizendo que ela devia seguir os preceitos do Regimento Interno, como o art. 113 que dizia que o Presidente tinha inscrição garantida a qualquer momento para atuar na condução dos trabalhos e que, para participar de discussões, Sua Excelência devia fazê-lo da tribuna depois de passar a presidência a seu substituto; parabenizou o município e a comunidade que se envolveu na reconstrução do pórtico que estava em obras. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de serviços de escavadeira hidráulica ou retroescavadeira da Patrulha Agrícola em Linha Teutônia, Cerro da Vilma e Nova Boêmia e de melhoria do sinal de telefonia celular em Nova Boêmia, Cerro dos Camargo e Cerro dos Behling; comentou que ele próprio e o Vereador Professor Mauro, na sessão anterior, abordaram a atuação dos motoristas de vários aplicativos que estava avançando no sentido de um funcionamento correto, com cada um respeitando os espaços, e que os Vereadores e o Poder Executivo buscariam uma solução que permitisse que eles trabalhassem corretamente. 3. O Vereador João de Deus informou que, a pedido seu e de outros Vereadores, foi colocado material na rua Floriano Zurowski, depois da pinguela, que, durante a semana, seria obstruído o tráfego naquela via para dar início a obra de pavimentação, que estava por ocorrer patrolamento e colocação de material em ruas do bairro Caiçara e que seria pavimentada uma quadra da rua Arnildo Ehle; disse que vinha acompanhando as condições da estrada de Linha Branca e que, durante a semana, pediria ao Prefeito e ao Secretário de Obras a retirada de pedras existentes na via. 4. O Vereador Lauri Klein disse que estava sendo finalizada a reconstrução do pórtico, obra que demorou devido a demanda relativa aos postes de energia elétrica, que o município teve que pagar à concessionária de energia AES Sul para que ela os removesse, que, na semana anterior, foi iniciada a pavimentação de parte da avenida Tiradentes, no trecho entre o arroio Hermes e a rua Germano Hentschke, foi realizado patrolamento em vias de Picada do Rio, Linha dos Pomeranos e Cerro da Figueira, e foi realizada substituição de tubos em Cerro dos Prochnow e instalação de tubos no bairro Caiçara, defronte à creche; ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 informou que estava sendo realizado desassoreamento do arroio na ponte das imediações do balneário Drews e tendo continuidade os serviços de jardinagem na cidade e de substituição de lâmpadas na cidade e no interior e manifestou suas condolências à família Pfeifer pelo passamento da mãe, sogra e avó. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que foram perfurados um poço artesiano em Cerro Seco e outro em Linha dos Pomeranos, na Escola Santo Antônio, que ambos tinham boa vazão de água, que a empresa responsável iniciou naquela tarde outra perfuração em Rincão do Mosquito, no loteamento Pöetter, e que no dia seguinte iniciaria a instalação da bomba no primeiro; disse que o novo pórtico, em etapa final de construção, ficaria maior e bonito, que, no dia 6 seguinte, ocorreria licitação da pavimentação, com recursos próprios do município, da quadra da rua Independência entre as avenidas Concórdia e Tiradentes, de trecho da avenida Paraíso, entre as ruas Aldo Berger e Leontino Bartmann, e de trecho da avenida José Bonifácio entre as ruas Germano Hentschke e Roberto Holzchuch. 6. O Vereador Professor Mauro informou que o setor competente do Poder Executivo atuaria na regulamentação do serviço de transporte por aplicativos, que vinha acompanhando a tramitação da questão do FUNDEB, que o relator da matéria no Senado Federal era o Senador Flávio Arns que apresentou relatório sem mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que o FUNDEB destinaria mais de R$ 12 milhões para Agudo em poucos anos; disse que, no dia 28 de julho, foi comemorado o Dia do Agricultor, profissional responsável por colocar pão na mesa dos demais e pelo aumento de 385% da produtividade nos últimos quarenta anos, com uma elevação de apenas 32% na área cultivada, e que, naquele dia, foi iniciada a reconstrução do pórtico na entrada ao município, um símbolo de Agudo. 7. O Vereador Alexandre Neu informou que cobrara do Prefeito e do Secretário de Desenvolvimento Rural realização de serviços para agricultores para permitir que eles preparassem o plantio das lavouras antecipadamente, já que havia previsões de outra estiagem no ano, e que indicou a Sua Excelência agricultores de Linha das Pedras, Cerro Seco, Linha Teutônia sul e Linha Araçá que precisavam de serviços; informou que, segundo o Prefeito, seria realizada licitação para colocação de câmeras de segurança em postos de saúde e escolas do interior, que opinou a Sua Excelência que seria necessário instalar também em alguns pontos estratégicos de várias localidades e que agradeceu ao Secretário de Obras por serviço realizado em Linha Teutônia Norte, onde havia tubos obstruídos, e pelo patrolamento de trechos de estradas. 8. O Vereador Cardosinho disse que pedira ao servidor Luciano Drescher substituição de lâmpadas e instalação de luminárias no interior e na cidade, como na avenida Tiradentes e na rua Paul Harris, manifestou sua felicidade com a notícia dada pelo Vereador João de Deus de realização de patrolamento e colocação de material em vias do bairro Caiçara e de conclusão da reconstrução do pórtico que estava por ser finalizada e de perfuração de poços artesianos e lembrou a necessidade de não ser esquecida a construção da rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja, até a comunidade Marechal Rondon; parabenizou os agricultores pela passagem, no dia 28 de julho, do Dia do Agricultor e disse ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 que a maioria deles comemorou a data trabalhando. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 23/2020 e 24/2020: o Vereador João de Deus disse que a proposição de contratação de psicóloga permitiria a atuação de uma profissional no CRAS, que os Secretários passavam dificuldades quando os contratos venciam e enquanto projeto de lei autorizativo de contrato não era aprovado, o que deixava o serviço de tal profissional não ser prestado por algum período, e que a aprovação da matéria permitiria a contratação de uma nova profissional sem demora, já que o contrato da que atuava encerraria no mês seguinte; disse que a matéria que denominava Max Otto Schneider uma rua visava homenagear uma pessoa que sonhou um Agudo grande e se dedicou para deixar um legado e lembrou que ele registrou muitos eventos realizados em Agudo, como cultos evangélicos, visando fazer com que as pessoas guardassem a sua história. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que vinha sendo questionado sobre qual prejuízo havia sido causado pelo ex-Vereador Rui Milbradt ao município, que não se sabia o custo financeiro para o município dos fatos apurados pela Operação Cobertura, pois foram afastados dezoito servidores por, até então, vinte e seis meses, com um salário médio de R$ 3 mil reais, que se acabassem retornando ao serviço receberiam, cada um, R$ 100 mil e que, adiante, ainda poderia restar ação por danos morais aos envolvidos e aos que ser inscreveram no concurso público, o que indicava que o prejuízo causado poderia vir a ser muito alto; afirmou que havia comentários sobre eventual vantagem política do concurso público em andamento, o que exigia cuidado, que a pandemia de Covid-19 era trágica para o mundo todo, com problemas para a vida humana e danos econômicos, que Agudo tinha poucos casos da doença e que as pessoas deviam continuar tendo os cuidados que vinham tendo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que todos deviam ter a responsabilidade de tomar os cuidados necessários na pandemia, inclusive os que atuavam no comércio, que vinham ocorrendo grandes aglomerações de pessoas aos finais de semana, que os fiscais do município vinham fiscalizando mais alguns lugares do que outros, dando a impressão de que em alguns deles, onde havia aglomerações, que eram protegidos, e sugeriu que a administração orientasse os fiscais no sentido de fiscalizar algumas situações, como as ocorridas em postos de combustível, visando evitar que os jovens levassem o vírus para suas casas, contaminassem crianças e idosos e ampliassem o contágio; afirmou que as pessoas deviam deixar de ser curiosas quanto aos casos individuais da doença, ser mais caridosos e gentis com a dor alheia, já que todos estavam suscetíveis a ela, que a pandemia demoraria para acabar, que a Fiocruz iniciaria fabricação de vacina em dezembro, que a “peste” mundial teria consequências imprevisíveis e que todos deviam contribuir pra que ela não se alastrasse, fazendo o que fosse necessário, como usar álcool em gel e lavar as mãos. 2. O Vereador Professor Mauro disse que a pandemia não chegara à sua etapa mais crítica no ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Rio Grande do Sul, onde até a sexta-feira houve 66.692 casos confirmados de Covid-19 e 1.876 óbitos por ela causados, com letalidade de 2,8%, o que indicava que havia necessidade de continuar com os cuidados necessários, distanciamento social, uso de máscara, sair de casa somente em caso de necessidade e uso de álcool gel para que não se viesse a ter que enfrentar dias mais difíceis ainda; disse que o Jornal Correio do Povo noticiou que a Rússia estava por produzir em setembro uma vacina contra a Covid-19, que o agronegócio foi o setor que menos empregos perdeu no Rio Grande e deu continuidade a suas atividades de produção de alimentos, manifestou seu reconhecimento à atuação dos agricultores e afirmou que todos deviam fazer sua parte para que a pandemia fosse vencida; disse que o pré-candidato do PL a Prefeito, Luiz Henrique Kittel, vinha sofrendo ataques na Câmara Municipal e na imprensa, afirmou que ele era agudense de coração, teve quase toda sua vida em Agudo, sua mãe foi professora do município, seu avô foi Vereador e seu pai foi funcionário a Caixa Econômica Estadual em Agudo, que ele estudou em Agudo desde a pré-escola, era formado em jornalismo, trabalhou nos jornais Deutsche Integration e Correio Agudense e na Rádio Agudo e saíra de Agudo para trabalhar, era assessor do Deputado Cherini, o que o fez residir em Brasília e Porto Alegre, e que estava residindo em Agudo; disse que o empenho do précandidato fez Agudo receber R$ 1,7 milhões em emendas parlamentares e que ele era um cidadão agudense que sempre trabalhou por Agudo. 3. O Vereador Lauri Klein disse que o ex-Secretário de Obras Moisés Kilian pretendia realizar um desvio na estrada de Linha Branca, um aterramento na estrada de Porto Agudo que ficava alagada durante enchentes e melhorar o acesso até a CORSAN, na volta do Porto Agudo, que o Secretário Claírio Duttel estava de parabéns pelo belo trabalho que vinha fazendo, dado que tinha pouco conhecimento e que não havia substituto para ele próprio, ex-funcionário aposentado daquela Secretaria, já que os que tentavam acabavam desistindo por ter de lidar com agricultores, contribuintes e colegas de trabalho, e questionou quem tinha capacidade para comandar uma equipe tão grande como a de tal Secretaria; disse que os novos operadores de máquinas eram de fora do município e não conheciam Agudo, que a equipe de patroleiros era bem formada e fazia ótimo trabalho, que havia apenas um operador de escavadeira hidráulica que conhecia bem Agudo, que não havia como arrancar as pedras do trecho da estrada de Linha Branca apontado pelo Vereador João de Deus por se tratar de rocha e que o operador do rolo compactador esqueceu de realizar serviço na curva Raddatz, trecho que ficou em más condições; disse que em todos os dias máquinas e veículos ficavam danificados, que a substituição de peças dependia da realização de licitação, que os trabalhos no interior eram demorados porque havia operadores que não conheciam o trabalho e o material usado, pois o de dias o de chuva era diferente do de tempo seco, inclusive o usado em aclives que devia ser bem escolhido para que houvesse condições de tráfego; parabenizou a equipe da Secretaria de Obras pelo andamento que vinha dando aos trabalhos no interior em tais condições. 4. O Vereador Alexandre Neu parabenizou os agricultores pelo transcurso, na semana anterior, do Dia do Agricultor destacando as dificuldades pelas quais passavam e informou que, durante a semana, vistoriaria localidades que tinham dificuldades de acesso à internet, como Picada do Rio e Linha das Pedras, com um prestador do serviço. ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 O senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Cardosinho. 5. O Vereador Itamar Puntel afirmou que a denúncia do caso que levou à renúncia do exVereador Rui Milbradt não partiu de dois Vereadores, como afirmara o ex-parlamentar, já que ela era anônima e chegara ao conhecimento dos Vereadores via Ministério Público, que a notícia-fato tinha mais de mil páginas por conter documentação juntada, que não cabia a ele próprio ou à presidência dar explicações sobre o caso, mas ao ex-Vereador, que a renúncia impedia eventual processo de cassação do ex-Vereador e que o parlamentar que renunciou fez discurso político sem dar explicações à população; disse que recebera da CORSAN relatório de serviços prestados em Agudo, entre eles a distribuição de mais de 1 milhão de litros de água potável durante a estiagem, a adaptação da captação de água do rio Jacuí para permitir a redução do tempo de enchimento do caminhão dos bombeiros voluntários de quarenta para quinze minutos, a disponibilização diária, por setenta dias, de 84 mil litros diários de água, principalmente ao interior, e o início, naquele dia, da obra de extensão da rede de abastecimento de água ao Canto Católico, em parceria com o município; afirmou que a menção na sessão à abertura de poços artesianos e à licitação de pavimentação de ruas com recursos próprios mostrava que a administração devia ser motivo de orgulho para todos. O senhor Presidente reassumiu a presidência dos trabalhos. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os agricultores pelo transcurso do Dia do Agricultor, manifestou preocupação com a redução para quatro no número de profissionais da EMATER em Agudo, o que repercutia no andamento de projetos do município, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Rural não tinha nenhum técnico profissional, carência que exigia parceria com a EMATER, o que faria o Prefeito tratar do preenchimento de cargos da Secretaria, e que o único profissional que vinha atuando, muito bem, era um médico veterinário. Em comunicação urgente da liderança do MDB, por delegação do Vereador Cardosinho, o Vereador Lauri Klein disse que, em decorrência de investigação sobre concurso público, dezesseis servidores foram afastados do trabalho, que a empresa contratada para realização do concurso fez delação premiada apontando apenas como erro dos candidatos o uso de duas cores de caneta, o que perícia comprovou que não caracterizava irregularidade, já que as empresas aceitavam o uso de várias cores de caneta, devendo o Poder Judiciário dar veredicto sobre o caso; afirmou que não entendia o fato de apenas o servidor Fábio Heidemann estar recebendo integralmente sua renumeração, diferentemente dos demais servidores afastados, que o processo estava demorando para findar devido à pandemia e que estava a par da situação porquê tinha um filho envolvido afastado do trabalho. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que, às noites, havia aglomerações de pessoas que acabavam levando o coronavírus para suas casas, que as pessoas deviam tomar mais cuidados para evitar mais problemas, inclusive para o comércio, e que as aglomerações poderiam voltar a ocorrer logo que a pandemia passasse, como em velórios em que não se devia cumprimentar pessoas; afirmou que os casos que envolviam o ex-Vereador Rui Milbradt e concurso público não eram de competência da ATA No 26/2020 DA 144a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Câmara Municipal, mas do Poder Judiciário que devia fazer justiça no caso daquele exparlamentar, que as máquinas do ex-parlamentar vinha atuando bem, que o poder público tinha muitos profissionais em desvio de função, embora estivessem trabalhando, que não devia apenas haver cobranças e que era necessário deixar o pessoal trabalhar, deixando de lado as questões políticas e não fazendo ofensas; agradeceu aos agricultores pela sua atuação e lembrou a passagem do Dia do Agricultor. O senhor Presidente informou que o Prefeito noticiara que seriam instaladas câmeras de segurança nas Escolas Santo Antônio, Alberto Pasqualini, Olavo Bilac e Três de Maio e nos postos de saúde de Linha dos Pomeranos, Linha Boêmia e Picada do Rio, que futuramente outras câmeras seriam instaladas em outros locais, inclusive pontos estratégicos diferentes, que muitos arrombamentos e roubos vinham ocorrendo no interior e que os municípios da região discutiam a busca de uma viatura para fazer patrulhamento noturno em várias localidades da região; agradeceu à Cooperagudo pelo trabalho de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos que fazia e comunicou que, visando evitar polêmicas no período eleitoral, a partir do dia 11 seguinte não mais seria permitida a transmissão das sessões plenárias pelo rádio. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 3 de agosto de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente