| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 2832 |
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ATA No 30/2020 DA 147a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 24 de agosto de 2020. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: As Atas nos 28/2020 e 29/2020 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein informou que foi realizado patrolamento em Linha Boêmia, Picada do Rio, volta do Porto Agudo e Nova Boêmia e alargamento da via, colocação de cascalho na curva do Cerro dos Machado que dá acesso ao alague da barragem, o que a deixou mais suave e longa, e colocação de rejeitos na maioria das ruas da parte alta do bairro Caçara. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no dia 19, o Rio Grande do Sul foi declarado Zona Livre de Febre Aftosa, o que tornava desnecessário vacinar o rebanho a partir do ano seguinte, lembrou que, havia vinte anos, a doença levou ao abate de muitas reses em Jóia, causando muitos prejuízos, e afirmou que o Rio Grande estava livre da doença. 3. O Vereador Professor Mauro informou que proprietários de lancherias e restaurantes pediram-lhe que intermediasse diálogo com o Poder Executivo visando estender o horário de atendimento à noite e que o Prefeito afirmou que estudaria a questão caso o município não mudasse de bandeira; disse que acompanhava a questão da instalação de pedras de pavimentação de péssima qualidade e que o Poder Executivo solicitou substituição do material inadequado e, lembrando o transcurso do Dia do Educador Especial, parabenizou a APAE pelo trabalho realizado e aos que tornavam a Educação Especial mais gratificante e inclusiva e a administração pela instalação de luminárias na avenida Borges de Medeiros. 4. O Vereador Alexandre Neu disse que indicou ao Secretário de Desenvolvimento Rural agricultores que necessitavam de realização de serviços, que pediu ao Secretária de Obras realização de patrolamento em algumas estradas, que lhe agradeceu pela realização de roçada na região de Picada do Rio e que lhe solicitou que tal serviço fosse realizado em Cerro da Igreja. 5. O Vereador Cardosinho agradeceu à Secretaria de Obras pelo patrolamento realizado na estrada da volta do Porto Agudo e pela realização de roçada em Cerro da Igreja, onde também foi realizado patrolamento, colocação de cascalho e passagem de rolo compactador, que pediria ao responsável pelo setor de iluminação substituição de lâmpadas no interior do município e que os moradores da avenida Borges de Medeiros estavam felizes com a iluminação daquela via. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein informou que, no dia anterior, domingo, a Secretaria de Obras atuou até às 18 horas em Linha Boêmia, o que ocorreu porque se vivia período de pré-campanha eleitoral, que as estradas estavam em boas condições, merecidamente para ATA No 30/2020 DA 147a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 os produtores, que foram realizados investimentos no bairro Caiçara, mas pavimentações da parte alta, recentemente realizadas, em que não havia condições de tráfego e que tais ruas deviam ter sido asfaltadas, com estrutura que contemplasse as necessidades de escoamento de água e as futuras; afirmou que a pedra de calçamento de primeira qualidade da empresa Artenge era muito boa, embora algumas de qualidade inferior possam ter sido colocadas em vias, que era necessário fiscalizar as obras de pavimentação, já que muitas tinham problemas, inclusive de má colocação das pedras, e que a rua Roberto Holzchuch tinha um dos melhores pavimentos da cidade, fruto da participação da comunidade que exigiu que a obra ficasse conforme os padrões de qualidade. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que os trabalhos da Patrulha Agrícola em Nova Boêmia e Cerro Seco estavam atrasados, que estava procurando o Secretário de Desenvolvimento Rural para tratar do tema e que os interessados nos serviços deviam inscrever-se, pois não bastavam inscrições feitas em anos anteriores; noticiou que foi retirado de Nova Boêmia o aparelho de retransmissão do sinal de telefonia celular e encaminhado para conserto em Minas Gerais, devendo retornar em até vinte dias, e que o problema da qualidade do sinal naquela região era de responsabilidade das operadoras de telefonia celular, pedindo que a Presidência lhes encaminhasse, futuramente, correspondência sobre o tema; agradeceu à Secretaria de Obras por patrolamento realizado em Porto Agudo e Canto Católico e pela colocação de resíduos no bairro caiçara visando drenagem de ruas, embora restasse lugares onde tal serviço devia ser feito. 8. O Vereador João de Deus disse que as Secretarias vinha realizando trabalhos a pedido dos Vereadores e da população, que a Secretaria de Obras vinha realizando rotineiramente patrolamento de vias e colocação de tubos visando atender às comunidades, que estavam sendo colocados rejeitos em ruas do bairro Caiçara, restando algumas por recebê-los, como a rua Caiçara, que a pavimentação da rua Pássaros e Flores foi realizada também para dar condições de tráfego aos moradores das ruas das Acácia e Geribá, onde havia muito barro, e que a administração vinha fazendo muitos investimentos naquele bairro que, através de uma entidade local, poderia vir a discutir sobre suas prioridades. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 23/2020, “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição visava suprir vaga existente devido ao término de contrato com um profissional, que o recrutamento do profissional e a verba para contratação estavam definidos e que o número de profissionais de psicologia era insuficiente para atender a demanda, já que o município tinha grande número de suicídios, e que sua posição era favorável à aprovação da matéria. Votação: aprovado por unanimidade. ATA No 30/2020 DA 147a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 20/2020, “CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À INDUSTRIA DE MOVEIS LOSEKANN LTDA.”: o Vereador Professor Mauro disse que a pandemia causou prejuízos a empresas e redução do emprego, que a Lei nº 1.625/2005 visava apoiar empresas e pessoas físicas que tinham por objetivo o desenvolvimento econômico e social do município, que a empresa a ser beneficiada havia ampliado seu espaço físico e contratado mão de obra e já havia recebido auxílio; disse que as empresas Distribuidora Guse e La Colina esperavam por auxílio, pois os tiveram negados pela Câmara Municipal em 2018, quando o Poder Executivo comprometeu-se a atendê-las primeiro, assim que ficasse regularizada a situação financeira, e pediu que o governo se comprometesse a atendê-las também; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi relator da matéria, que chegou e pensar em votar contra e que concluiu pelo voto favorável e por cobrar do governo o compromisso de estender incentivo àquelas outras duas empresas, já que não se devia boicotar a firma beneficiada pela proposição, pois estava ela com tudo encaminhado. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 24/2020, “DENOMINA RUA MAX OTTO SCHNEIDER LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO”: o Vereador Professor Mauro afirmou que considerava importante homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Agudo, parabenizou o autor da matéria e disse que era favorável a ela; o Vereador João de Deus afirmou que muitos cidadãos que deram o sangue para construir Agudo estavam no anonimato, caso do homenageado pela matéria, e que dar seus nomes a ruas era modo de resgatar seus nomes para a história. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 25/2020, “DENOMINA RUA ARNO LUIZ SCHUMACHER LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO”: o Vereador Professor Mauro afirmou que a proposição fazia justa homenagem a um profissional da educação que teve profissionalismo, competência e dedicação; o Vereador João de Deus parabenizou o autor da proposição pela iniciativa e afirmou que o homenageado era pessoa muito conhecida pela sua trajetória como educador e que sua família ficaria muito feliz com a homenagem. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 26/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o retorno da aulas presenciais durante a pandemia vinha preocupando pessoas no Brasil e no mundo, que a maioria delas apontava a necessidade da preservação de vidas, que a pandemia no Rio Grande do Sul ainda estava em estágio crítico, longe da solução, já que o registro de novos casos ainda subia e mais de cem mil pessoas foram confirmadas como estando com o coronavírus e o número de óbitos era de três mil, enquanto a mortalidade aparente era de 2,8%; disse que, em Agudo, houve onze casos confirmados e havia dezoito em monitoramento, que era necessário tomar a decisão correta quanto ao retorno das aulas, que a maioria dos pais de alunos da escola onde trabalhava considerava que ainda não era o momento de enviar os filhos à escola, preferindo aguardar mais tempo para que houvesse mais segurança, e que se devia esperar pela liberação de uma ATA No 30/2020 DA 147a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 vacina, o que devia demorar algum tempo; disse que o trabalho remoto de professores era muito maior do que o realizado em sala de aula e que o melhor seria ter segurança agora e um aluno com vida do que tê-lo aprovado ou reprovado no final do ano. O senhor Presidente manifestou reconhecimento aos trabalhadores de Educação Especial que tinham o dia 22 de agosto era a eles dedicado, lembrou que a APAE fazia trabalho na área através de seus profissionais e que o município devia ajudar àquela entidade e tais profissionais a auxiliar as famílias necessitadas de atendimento. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 24 de agosto de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente