| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 |
| Date | 2020-08-31 |
| native_id | 2833 |
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ATA No 31/2020 DA 148a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 31 de agosto de 2020. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: A Ata no 30/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt informou que o Presidente Bolsonaro, mais uma vez, vetou o auxílio aos produtores rurais, frustrando agricultores familiares, pescadores, silvicultores e aquicultores que sofreram perdas devido à estiagem. 2. O Vereador Professor Mauro disse que a Lei Complementar nº 173 estabelecia o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus proibindo, até 31 de dezembro de 2021, concessão de anuênios e outros mecanismos que aumentassem as despesas com pessoal, sem afetar a contagem de tempo de serviço para aposentadoria e a concessão de reajuste de vencimentos em 2021 e de prêmio assiduidade; manifestou sua indignação com o fato de o governo do MDB não ter dado encaminhamento ao novo Plano de Carreira do magistério municipal, promessa de campanha não cumprida apesar do Plano Municipal de Educação prever sua aprovação até 2017, e disse que o Prefeito lhe informou que, a seu pedido, o horário de atendimento de bares, lancheria e restaurantes seria estendido, durante a pandemia, em uma hora. 3. O Vereador Alexandre Neu informou que haviam chegado os implementos agrícolas adquiridos com recursos de emenda do Deputado Elvino Bohn Gass, um espalhador de calcário, uma pá carregadeira de calcário, um colhedor de milho e uma ensiladeira, equipamentos importantes para auxiliar os agricultores. 4. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Agudo ao arroio Corupá, serviço já iniciado, de melhoria na segurança pública do interior, com instalação de câmeras de segurança, e de substituição de lâmpadas no interior. 7. O Vereador João de Deus disse que o Presidente da República não concedeu aos agricultores o benefício concedido a outras pessoas, que os agricultores trabalhavam para que houvesse alimento na mesa de todos e, para fazer isso, passavam por dificuldades, inclusive com colheita fraca, o que os faziam merecedores do auxílio, que os orizicultores estavam sendo beneficiados com a grande elevação do preço do arroz e que a cesta básica estava custando mais caro. 8. O Vereador Lauri Klein disse que, nos últimos anos, os orizicultores não vinham tendo cobertos seus custos de produção, que a elevação do preço do arroz fez seu preço chegar a ATA No 31/2020 DA 148a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 3 R$ 105,00 por saca, sendo que havia três anos o preço era R$ 35,00, e que o soja também teve seu preço elevado de R$ 70,00 por saca no ano anterior para R$ 130,00; disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Linha Louca e Linha das Pedras, que foram colocados tubos e cascalho em Linha das Pedras, nas imediações do alague da barragem, e que foi realizado alargamento da parte baixa da estrada do Cerro dos Machado e de duas curvas da parte superior da mesma via; disse que estava sendo feito um belo trabalho em todas as escolas, como em Linha dos Pomeranos, onde seria fechada a área do ginásio de esportes, na Escola 7 de Setembro, onde foi realizada obra semelhante, e nas Escolas Olavo Bilac e Santos Dumont, nesta última onde seria construída uma cobertura, e na Escola Luiz Germano Pöetter, onde seria construído um ginásio pré-moldado, além de pintura do telhado e cercamento do terreno Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro informou que o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.048/2020, que tratava de medidas de apoio a agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19 e permitia que organizações de agricultores que tiveram a comercialização de seus produtos prejudicada pela pandemia pagassem com produtos e cédula de produtor rural em favor da CONAB, que o Presidente vetou o auxílio de R$ 3.000,00 aos agricultores familiares com a justificativa de que a proposição não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como a extensão do benefício garantia-safra aos agricultores familiares e a autorização para renegociação de operações de crédito para agricultores familiares; disse que os vetos poderiam vir a ser derrubados e demostravam que o governo não reconhecia a importância do agricultor. 2. O Vereador Cardosinho disse que muitos receberam com tristeza da notícia de que o Presidente Bolsonaro vetou o auxílio aos agricultores, que aqueles que acessaram o Auxílio Emergencial estavam preocupados com a possibilidade de vir a ocorrer problema e que muitos agricultores tiveram problemas com a estiagem ou com a má venda do fumo; parabenizou a administração municipal pela pavimentação da travessa Luiz Carlos Losekann, falou sobre a necessidade de recuperação da avenida Borges de Medeiros, até o mercado Morro Agudo, e parabenizou os que trabalhavam na área da Educação por estarem enviando às casas dos alunos os trabalhos a serem realizados e aos trabalhadores da área da saúde pelo trabalho que vinham fazendo. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que estava triste com o veto ao auxílio que não seria acessado pelos agricultores, que muitas pessoas que acessaram o Auxílio Emergencial não cumpriam os quesitos para acessá-lo e que os que mereciam recebê-lo, os agricultores familiares, não o receberiam, embora o veto pudesse vir a ser derrubado, que os fumicultores ATA No 31/2020 DA 148a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 3 também precisavam do Auxílio devido à estiagem, que o valor do arroz estava bem elevado depois de dez anos, que restava por ser comercializada apenas dez por cento da safra e que a produção de soja, devido à estiagem, não foi boa, o que fazia seu preço também estar alto; afirmou que o fumo, apesar de ser uma boa cultura, não era alimento e vinha sendo deixado de lado, o que recomendava que os fumicultores diversificassem suas atividades. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 31 de agosto de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente