| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 2834 |
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ATA No 32/2020 DA 149a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 14 de setembro de 2020. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Em homenagem à Semana Farroupilha, a convite do senhor Presidente, os presentes cantaram o Hino Rio-Grandense. Apreciação de atas: A Ata no 31/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de recolocação do calçamento da avenida Paraíso, no trecho em recuperação, de verificação da base daquela obra que, segundo moradores, não era tão boa quando a do primeiro trecho, parabenizou os funcionários do Banrisul pelos 92 anos completados no dia 2 de setembro e a Brigada Militar de Agudo pelo trabalho de segurança realizado no interior do município que vinha sendo aplaudido pelos agricultores; disse que, naquela semana, era comemorada a Semana Farroupilha, quando era lembrada a Revolução Farroupilha, e manifestou desejo de que os ideais de liberdade, igualdade e humanidade permanecessem vivos em cada um e que a data fosse comemorada com o maior cuidado, dada a pandemia. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Cardosinho disse que comentou com o Secretário de Obras sobre a necessidade de realização de serviços no interior, embora os dias chuvosos viessem dificultando sua realização, como a recuperação da estrada que liga Agudo a Picada do Rio, que tinha trechos muito ruins, e do trecho da avenida Borges de Medeiros compreendido entre a Cooperativa e o mercado Morro Agudo. 4. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que alunos da APAE, devido à pandemia, estavam tendo dificuldades para frequentar a sede da entidade, pois não estava havendo transporte escolar, e pediu que o governo procurasse solucionar o caso; afirmou que não mais havia horas de trabalho contratadas de retroescavadeira disponíveis, o que demonstrava que o município pouco investia na agricultura, pois cabia a ela arcar com o valor correspondente a setecentas horas-máquina contratadas, o que, com o limite de quatro horas-máquina por propriedade, equivalia ao atendimento de 175 propriedades, o que era irrelevante em relação à necessidade, à possibilidade de melhoria para agricultores e à sua importância para a economia, e que os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural eram insuficientes para o fomento à agricultura. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que os Vereadores vinham cobrando a realização de serviços pela Patrulha Agrícola, que tais serviços vinham sendo realizados, que ele próprio vinha acompanhando a realização, como em Cerro Seco, Nova Boêmia e Linha ATA No 32/2020 DA 149a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 3 Nova, e que a população vinha cobrando a realização dos serviços, pois se aproximava a época do plantio; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e colocação de cascalho na estrada de Picada do Rio e na antiga estrada de chão de Várzea do Agudo que leva ao sangrador, bem como de aumentar o número de tubos nas imediações da nova ponte do sangrador, já que as máquinas agrícolas que por ali trafegavam eram muito largas. 6. O Vereador João de Deus informou que, a seu pedido, foram substituídas lâmpadas nas ruas Floriano Zurowski e Caiçara, que máquina vinha sendo usada em serviço de alargamento de estrada de Linha Branca e que a rua Caiçara estava sendo preparada para receber pavimentação, embora a chuva estivesse prejudicando o andamento do trabalho. 7. O Vereador Lauri Klein informou que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em estradas de Linha Boêmia, Picada do Rio, Linha Teutônia, Canto Católico, volta do CTG, Linha das Flores, Rincão do Pinhal e Porto Alves, apesar da chuva, que foram alargadas três curvas da estrada de Linha Branca, que colocação de cascalho nesta via seria realizada logo depois que a via ficasse seca e que estavam sendo instalados tubos na rua Paul Harris que estava por receber pavimentação. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que havia autorização para que os municípios retomassem as aulas presenciais nas escolas, que alguns municípios estavam se adequando para retomá-las com a definição de protocolos de cuidados, que a grande maioria dos Prefeitos e dos pais eram contra a retomada, especialmente das aulas dos alunos menores, que as aulas estavam reiniciando pelas escolas particulares, que, na sua opinião, não era o momento adequado para retomá-las, inclusive porque cada município estava fazendo a retomada a seu modo, e que acreditava que em Agudo não haveria retomada. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, em 1996, foi criado o Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Fundamental, o FUNDEF, para financiar a Educação, que, em 2006, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB que visava redistribuir recursos da Educação e seria extinto em 2020, o que levaria ao caos na Educação no Brasil; disse que Agudo recebia do FUNDEB R$ 11 milhões para compor um orçamento de R$ 20 milhões, que o FUNDEB representava 63% do investimento em Educação, que o valor investido por aluno, por ano, sem o Fundo, seria de R$ 500,00, enquanto que, com o Fundo, tal valor era de R$ 3.600,00, que 60% de tal valor devia ser aplicado na remuneração de professores em efetivo exercício e o restante em manutenção e desenvolvimento do ensino; disse que o Senado Federal aprovou Proposta de Emenda Constitucional que tornava permanente o FUNDEB e que a Emenda Constitucional foi promulgada no dia 26 de agosto e previa o aumento gradativo da participação da União no FUNDEB dos atuais 10% para 23% em 2026, o que levaria a anos melhores para a Educação em Agudo. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 26/2020, “Institui o Dia Municipal da ATA No 32/2020 DA 149a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 3 Cultura Cristã”: o Vereador Professor Mauro disse que o autor da proposição, Vereador João de Deus, foi feliz ao apresentá-la, pois a religião era importante para dar sentido à vida das pessoas, já que influenciava os valores de cada cidadão; o Vereador João de Deus disse que, durante a pandemia, a população estava ficando distante de Deus, que, como no Egito, Deus enviou praga para fazer a população perceber que havia um ser superior e que a proposição visava unificar grupos religiosos para despertar a comunidade para a religião, inicialmente nos colégios; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que as pessoas deviam ter fé e esperança, que fazia parte da cultura ter fé em Deus, que ele próprio tinha fé e que se devia pensar na existência de Deus para todos. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que mais de 90% dos Prefeitos rejeitavam a retomada das aulas naquele momento, que as aulas presenciais na rede privada, especialmente da Educação Infantil, haviam sido retomadas em alguns municípios, havendo previsão do Governo do Estado de que a retomada ocorresse em setembro para os ensinos fundamental e médio, o que era preocupante, já que se vivia momento crítico da pandemia, com mais de 4.000 mortes e 156.264 casos de Covid-19 no Rio Grande do Sul, não havendo indícios de que a pandemia estivesse desacelerando; afirmou que a maioria dos pais eram contra a retomada das aulas naquele momento, que as atividades remotas teriam validade, que haveria profissionais, após a pandemia, para ajudar os estudantes que estivessem enfrentando dificuldades e que sua opinião era, no momento, pela decisão pela preservação de vidas. O senhor Presidente disse que se vivia a Semana Farroupilha, uma das mais longas e importantes revoltas civis no Brasil, que lembrava a Guerra dos Farrapos contra o Império iniciada em 20 de setembro de 1835 e que perdurou por dez anos numa luta pelos ideais de liberdade, quando foi proclamada a República Rio-Grandense; disse que, naquela semana, os Centros de Tradições Gaúchas não estavam podendo comemorar a Semana Farroupilha devido à pandemia, embora se pudesse lembrar dos ideais de liberdade, igualdade e humanidade. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de setembro de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente