| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 2844 |
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ATA No 42/2020 DA 159a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 7 de dezembro de 2020. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: A Ata no 41/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi foi lida a protocola sob nº 121/2020. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 21/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de instalação de uma luminária nas imediações da propriedade Binder, a única que não recebeu tal benefício em Cerro Seco, afirmou que uma valeta na avenida Borges de Medeiros, proximidades do mercado Tropical, vinha levando motoristas a conduzirem veículos na contramão, problema que levou ao conhecimento da CORSAN e da Secretaria de Obras, que esta realizou conserto, mas que o serviço não ficou a contento, pois devia ter ficado conforme a pavimentação, e que continuaria cobrando do governo a construção de lombadas nas imediações de escolas. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander informou que estava em andamento, na avenida Concórdia, imediações da rua Arno Caye, obra em boca-de-lobo, falou sobre a necessidade de desobstrução de outra boca-de-lobo na esquina daquelas vias, que estavam por ser recolocadas as pedras do pavimento daquela avenida, defronte ao Hotel Germânico, e falou sobre a necessidade de colocação de tampa ou grade em boca-de-lobo defronte à residência Müller, naquelas imediações; informou que estava em andamento colocação de meios-fios na rua da ferraria Binder visando instalação do pavimento, comentou sobre a necessidade de se debater sobre o desvio do tráfego de veículos pesados de vias para evitar danificá-las, falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada do Cerro dos Ferri e que a elevação do número de pessoas infectadas pela Covid-19 vinha aumentando e pediu que as pessoas tomassem cuidado, pois qualquer um podia ser infectado. 3. O Vereador João de Deus informou que projetos que foram projetados pelo poder público para o ano estavam sendo executados, principalmente instalação de luminárias em vias, como na avenida Borges de Medeiros, que tal serviço seria realizado na Floriano Zurowski, abaixo do hospital, e na rua Arnildo Ehle, que obra de pavimentação defronte à madeireira Pöetter estava em andamento e pediu que a empresa responsável pela pavimentação da Rua do Cedro desse início à obra, já que o pó de brita depositado no local atrapalhava o trânsito; disse que os Vereadores muito atuaram pela comunidade na legislatura e que era grato por ter tido a oportunidade de atuar como Vereador. 4. O Vereador Lauri Klein informou que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Picada do Rio e Linha Boêmia, foram instalados tubos em Linha Teutônia e nas imediações do pórtico, que estavam sendo instalados meios-fios na rua Senador Lauro Müller visando futura pavimentação e que o serviço artístico dos eletricistas na preparação do Natal Luz ATA No 42/2020 DA 159a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 3 estava em andamento, deixando a praça pronta para visitação. 5. O Vereador Márcio Halberstadt informou que em 30 de dezembro se encerraria o período para declaração obrigatória do rebanho na Inspetoria Veterinária, que grande parte dos produtores já o haviam feito e que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 996, que cria o Programa Habitacional Casa Verde-Amarela, que reformulava o programa Minha Casa, Minha Vida e visava oportunizar o financiamento da construção de moradias com juros abaixo do normal; disse que foi cadastrada emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para construção de cobertura na rua General Flores, imediações da Prefeitura e do Ginásio Municipal, obra que permitiria a realização de feiras. 6. O vereador Professor Mauro disse que, com o fiscal de obras do município, esteve na obra de pavimentação da avenida Paraíso em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos, mas não havia ninguém no local, o que o faria retornar naquela semana, que procurou o Poder Executivo para tratar da testagem das pedras utilizadas na obra, o que não foi realizado, e afirmou que continuaria tratando do tema devido ao grande número de pedras quebradas; disse que vinha se elevando o número de casos de Covid-19, o que recomendava redobrar os cuidados, sair de casa somente se necessário, usar máscara e álcool em gel e que em alguns países seria iniciada a vacinação da população naquela semana, o que esperava que ocorresse em breve no Brasil; comentou que vinha aumentando o número de carros de aplicativos na cidade, que tratou do assunto como setor competente do Poder Executivo que limitou-se a alertar para a necessidade de regulamentação do serviço no município, pois havia lei federal que o amparava, e que o atual governo vinha empurrando o assunto para o próximo, questão política que devia ser resolvida, e que não era contra a realização do serviço. 7. O Vereador Alexandre Neu disse que moradores do Cerro da Igreja estavam felizes com a notícia de início da construção da rede de abastecimento de água, o que ocorreria, segundo o Prefeito, no dia seguinte, que, conforme comentara na sessão anterior, o município recebeu implementos agrícolas adquiridos com recursos de emenda do Deputado Elvino Bohn Gass que seriam muito importantes para os agricultores e que solicitou ao Secretário de Obras patrolamento e colocação de cascalho em vias e substituição de lâmpadas. 8. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada que liga Rincão do Pinhal a Porto Alves e na estrada Arthur Dickow, informou que na semana anterior tratou com o senhor Prefeito sobre as redes de abastecimento de água Porto Alves II e de Rincão do Pinhal, Rincão do Mosquito e Cascata Friedrich, quando se colocou à disposição para conseguir recursos com as bancadas federal e estadual do PP. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Auro Kirinus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 32/2020: o Vereador Professor Mauro afirmou que a matéria fazia adequação necessária devido a desapropriação ATA No 42/2020 DA 159a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 3 realizada em dezembro de 2019 pelo município e que era necessária elaboração de lei que desse condições para mudança na área e na matrícula da área objeto da proposição. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro informou que, segundo a UNESCO, a crise causada pela Covid-19 resultou em cancelamento das aulas, o que afetou mais de 90% dos estudantes do mundo, questionou qual o futuro da Educação pós-pandemia, que a crise econômica que viria reverteria o progresso que se teve na ampliação do acesso educacional, o que tornaria necessárias políticas públicas para a Educação que mantivessem e ampliassem os investimentos na área, apesar da crise econômica, o que, não ocorrendo, levaria à queda na aprendizagem por mais de uma década; em tal sentido, sugeriu melhorias em infraestrutura, tecnologias, formação, merenda, melhor aproveitamento do tempo, oficinas de reforço no turno inverso e material adicional, opinou que a educação à distância não devia ser a única solução, pois tendia a aumentar as desigualdades existentes, já que nem todos possuíam o equipamento necessário, o que pioraria a aprendizagem, e que a situação exigia criatividade e investimentos para superar o desafio para produzir material que ajudasse os alunos a compreender os conteúdos. 2. O Vereador Cardosinho informou que recebeu agradecimentos de populares pela atuação em relação à avenida Borges de Medeiros, o que não era necessário, pois se tratava de obrigação dos Vereadores, afirmou que ele próprio e o Vereador Professor Mauro solicitaram instalação de lombadas defronte às Escolas D. Érico Ferrari e Três de Maio e indicaram a realização da obra de recuperação do pavimento da avenida Paraíso e parabenizou os Vereadores que a estavam fiscalizando; disse que estava feliz por saber que várias obras ainda seriam realizadas pelo atual governo, como pavimentação e a abertura de ruas como a Senador Lauro Müller, entre as avenidas Concórdia e Borges de Medeiros, e que a rua Paul Harris, que tinha base mais compactada, devia ter sido pavimentada antes; convidou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para a Audiência Pública sobre a proposição de Lei Orçamentária para 2020, a realizar-se no dia 9 de dezembro, às 9h, no Plenário Vox Populi. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 7 de dezembro de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente