| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 2845 |
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ATA No 43/2020 DA 160a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 14 de dezembro de 2020. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT) e Professor Mauro (PL). Apreciação de atas: A Ata no 42/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocola sob nº 121/2020. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 33/2020, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 e os Requerimentos nºs 15/2020 e 16/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de melhorias na estrada do Cerro dos Ferri e informou que, a pedido de moradores, estava sendo construída lombada no trecho da avenida Paraíso em pavimentação, o que faria os condutores a reduzirem a velocidade dos veículos no local; comentou que, estando próximo o Natal, as pessoas estavam tristes e isolados, que havia decretos que proibiam jogos de futebol e acúmulo de pessoas, o que causava “loucura” nas pessoas devido ao isolamento, o que ainda não ocorrera em Agudo, que os decretos eram complicados e não se sabia mais o que era certo e o que era errado e manifestou desejo de que não se perdesse a esperança; elogiou a montagem do Natal Luz e informou que a visitação ao evento estava ocorrendo dentro de veículos. 2. O Vereador João de Deus disse que os Vereadores vinham se dedicando a representar da melhor forma possível a população, informou que, diferentemente do que ocorria em outros tempos, o governo, mesmo em seu final, vinha atuando de modo responsável ao dar continuidade às atividades, como a execução de pavimentações, e disse que Deputados de vários partidos políticos, durante vários anos, destinaram emendas de recursos para Agudo, o que ocorreu porquê Agudo teve grandes líderes nos últimos anos, o que acreditava que continuaria ocorrendo, devendo ser a futura uma grande administração; informou que estava em andamento realização de melhorias nas imediações da Escola Santos Dumont, nas imediações do arroio e da madeireira Pöetter e em Cerro Seco, disse que os Vereadores fizeram o que lhes era possível e também atuaram em questões que não eram da sua alçada visando o que fosse melhor para a população. 3. O Vereador Lauri Klein comentou que os trabalhos do governo não haviam parado, o que demonstrava a existência de gestores à testa da administração, que foi realizado patrolamento em Cerro Seco, Cerro dos Prochnow, Linha dos Kraemmer, Linha Teutônia e no canto da Escola Três de Maio, como solicitado pelo Vereador Itamar Puntel, bem como no canto dos de Jesus, na travessa do Viveiro Municipal e em parte de Linha das Flores; informou que estavam sendo preparadas duas quadras da rua Paul Harris para receber pavimentação, que a obra de pavimentação da avenida Paraíso não estava avançando por falta de pó de brita e porque a empresa responsável pelo fornecimento de blocos de ATA No 43/2020 DA 160a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 calçamento não estava conseguindo produzi-los e que foram instalados trinta tubos nas imediações do pórtico. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a empresa B&N Telecom vinha transmitindo as sessões ao vivo pela internet, serviço gratuito elogiado, principalmente, no interior do município por dar oportunidade à população de acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal, disse que o Natal daquele ano estava totalmente diferente, parabenizou os que colaboraram para preparar o Natal Luz que estava muito bonito, disse que o evento não estava contando com outras atrações e que a visitação devia ocorrer sem aglomerações, parabenizando a administração pelo evento; noticiou que o Governo do Estado publicou edital que tratava da privatização da CEEE, estatal que tinha passivo bilionário em dívidas estimada, somente em ICMS, de R$ 3,4 bilhões, e manifestou desejo de que uma empresa a assumisse para que o Estado do Rio Grande do Sul tivesse um alívio, já que a estatal tinha mais de duzentos funcionários com remuneração maior do que a do presidente da empresa. 5. O vereador Professor Mauro informou que no dia 9 de dezembro foi dado início à obra de construção da rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja e Linha dos Coqueiros, disse esperar que as de Várzea do Agudo e de Cerro Chato fossem realizadas no ano seguinte e que a construção de uma rua coberta ocorreria na rua General Flores, imediações do Centro Administrativo Municipal, obra orçada em R$ 200 mil financiada com recursos de emenda da Deputada Maria do Rosário e que abrigaria eventos culturais, feiras e apresentações como a Volksfest e a Festa do Moranguinho; parabenizou a administração pela iluminação natalina e pediu aos visitantes que, devido à pandemia, cumprisse o distanciamento e o uso de máscaras e disse que no dia 11 de dezembro encerrou-se o ano letivo que foi diferente, pois professores e alunos tiveram que se reinventar e apostar em outras modalidades, como a aula remota. 6. O Vereador Alexandre Neu informou que apresentou ao Prefeito pedidos de serviços de trator e de retroescavadeira feitos por agricultores, quando Sua Excelência o informou que a última máquina estava na obra de construção da rede de abastecimento de água de Linha da Igreja e que outra estava em serviço realizado em Linha das Flores, devendo ser levada no dia seguinte para realizar serviço em Cerro da Igreja, e que o trator em uso no fechamento de valetas abertas para instalação de canos; disse que, segundo o Secretário de Obras, durante o dia foi-se ao Cerro dos Ferri realizar serviço, que solicitou a Sua Senhoria realização de melhorias na estrada de Linha São Pedro, que estava feliz pois, em seu mandato, houve grandes conquistas de seu partido que conseguira várias emendas de recursos que beneficiaram pessoas da cidade e do interior e que na última sessão faria relato de tudo que foi conseguido e que continuaria à disposição da população. 7. O Vereador Auro Kirinus comentou que muitos recursos vieram de outros partidos, manifestou satisfação com o fato de as obras estarem sendo realizadas com o apoio dos progressistas e de todos os partidos com representação da Câmara Municipal, afirmou que, através da bancada do PP foram canalizados recursos para, principalmente, as áreas de agricultura, saúde e pavimentação, parabenizou o poder público pela ornamentação natalina e falou sobre a necessidade de substituição de uma luminária defronte à residência Dickow, ATA No 43/2020 DA 160a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 em Porto Alves, que havia mais de ano estava danificada. 8. O Vereador Cardosinho disse que escutou o balanço do Secretário de Saúde, em entrevista radiofônica, quando Sua Senhoria falou sobre a relevância e boa aceitação do micro-ônibus conquistado pelo município e relatou que o município gastava até R$ 15 mil ao mês e, depois da aquisição daquele veículo, tal gasto foi reduzido para R$ 1 mil mensais, já que resultou em redução grande nos gastos com passagens, e destacou que o micro-ônibus foi adquirido por indicação sua própria, com o apoio dos demais Vereadores; manifestou desejo de que os futuros Vereadores que trabalhassem tão unidos quanto os da legislatura corrente para que se conseguisse recursos para Agudo, falou sobre a necessidade de instalação de luminárias na região de Cerro Seco e afirmou que, na última sessão, faria um balanço do seu trabalho como Vereador visando atentar os munícipes para o cumprimento das promessas pelos novos Vereadores. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Professor Mauro informou que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipais eleitos, senhores Luiz Henrique Kittel e Pedrinho Müller, estiveram em Brasília, acompanhados do seu coordenador de campanha, senhor Fernando Dickow, e de representantes do hospital, para levar demandas para o ano seguinte e estreitar laços visando futuras parcerias com diversos Deputados e Senadores de diversos partidos políticos, atitude que considerava positiva pois, sem recursos, não seria possível desenvolver projetos; comentou que, em 2019, ele próprio e o professor Lídio Böeck apresentaram pedido de recursos ao Deputado Pedro Westphalen para ampliação do Centro de Convivência do Idoso, pedido atendido por Sua Excelência, pois a emenda de destinação de recursos já estava cadastrada e à espera de liberação dos recursos, e pediu que o Vereador Auro Kirinus acompanhasse o processo no ano seguinte. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 31/2020, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição tinha corte de 4% em relação ao exercício de 2019, reflexo da estiagem e da pandemia, correspondentes a algo em torno de R$ 3 milhões, o que levaria o próximo Prefeito a ter que reduzir despesas, relatou os valores a serem distribuídos à Câmara Municipal, ao PREVIAGUDO e ao Poder Executivo e chamou atenção para os R$ 700 mil destinados à reserva de contingência para cobrir riscos fiscais que somavam R$ 6 milhões e para a necessidade de contração ou nomeação de técnico em segurança no trabalho. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Requerimento nº 15/2020: o Vereador Professor Mauro disse que as proposições objetos dos requerimentos de realização de sessão extraordinária para votação de projetos deviam ter sido enviadas antes ao Legislativo e que, dada a importância das proposições, votaria favoravelmente aos requerimentos; o Vereador João de Deus afirmou que se estava no final da legislatura e que, para deixar as proposições objetos dos requerimentos ATA No 43/2020 DA 160a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 prontas para execução pela futura administração, os requerimentos deviam ser aprovados. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento nº 16/2020: o Vereador Cardosinho disse que o requerimento seria aprovado por se saber que o recurso da matéria objeto do requerimento seria destinado à Associação Hospital Agudo para o combate à Covid-19. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 32/2020 e 33/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020: o Vereador Professor Mauro disse que era necessária a aprovação da proposição de alteração da Lei nº 2.179/2020, já que ela fazia adequação necessária devido a desapropriação da área tratada naquela Lei; afirmou que a matéria que tratava de concessão de subvenção ao hospital se justificava porque a entidade enfrentava carência de recursos financeiros decorrente do aumento dos gastos com pessoal, medicamentos e equipamentos de segurança e materiais para profissionais e pacientes devido à pandemia que avançava a passos largos em Agudo, no Rio Grande, no Brasil e no mundo e que, segundo o Secretário de Finanças, o município estava em condições financeiras para conceder a subvenção. Explicações Pessoais: Nenhum Vereador manifestou-se. O senhor Presidente agradeceu aos setores da administração envolvidos na preparação do Natal Luz que estava diferente no ano devido à pandemia, entre eles a Secretaria de Obras, o setor de eletrificação e o Gabinete da Primeira-Dama, além das voluntárias, trabalho que estava estimulando o espírito natalino para que se enfrentasse as dificuldades da pandemia e a visitação ao município; agradeceu à administração pela entrega de várias obras realizadas com recursos conseguidos por vários partidos, algumas delas devendo ser inauguradas até o final do ano, e que eram frutos do trabalho unido de todos, inclusive no Legislativo. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de dezembro de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente