| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 2851 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 8 de março de 2021. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner requereu correção da ata nº 3/2021, na linha 14, substituindo a expressão “corroído” por “corrigido”. As Atas nos 1/2021, 2/2021 e 3/2021 foram aprovadas por unanimidade, com aquela correção. Leitura de expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 18/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 12/2021 e 13/2021 e o Pedido de Informações no 1/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Auro Kirinus disse que havia receio da pandemia, que os Vereadores atuariam cumprindo protocolos, falou sobre a necessidade de roçadas à beira de vias, especialmente da região sul, pois a vegetação dificultava a visibilidade aos motoristas e no início da safra era intenso o tráfego de caminhões, de patrolamento em vias vicinais, serviço que não ocorreu por falta de operadores de máquinas, e que servidores que vinham substituindo os faltantes deviam ser recompensados com o pagamento de horas-extras; parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison e todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. 2. O Vereador Bode parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison e demais mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, falou sobre a necessidade de luminária em Linha dos Pomeranos, perto das residências Lipke e Gassen, de solucionar obstrução que provocava alagamento na avenida Borges de Medeiros, imediações da residência Piovesan, e disse que poucas lojas estavam fechadas, apesar da pandemia; disse que estava em conclusão o sistema de iluminação pública da avenida Barão do Rio Branco, perto do Banco do Brasil, falou sobre a necessidade de patrolamento da via de Linha Teutônia que liga o cerro da propriedade Berger à propriedade Pfeifer, e que o Secretário da Agricultura devia cumprir promessa de destinar máquina à propriedade Koch, de Rincão Despraiado, e que outro proprietário da mesma região ainda esperava liberação de máquina de colher milho. 3. O Vereador Dario Schüller cumprimentou a Vereadora Izabel Lamaison pelo Dia Internacional da Mulher, agradeceu aos munícipes que lhe confiaram o voto, disse que havia muitos pedidos de patrolamento em Linha Nova e Linha dos Pomeranos e que a nova equipe de governo estava se adaptando, o que atrasou o serviço de recuperação de vias que então estava sendo feito naquela região; afirmou que nem todas as máquinas estavam funcionando e que faltavam operadores, problema a ser resolvido com o preenchimento de vagas por concurso público, que a população devia ter paciência e que tudo daria certo. 4. O vereador Itamar Puntel parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher destacando sua atuação na sociedade, como o combate à Covid-19, agradeceu aos eleitores que lhe confiaram o voto e, em nome de Diego Katzer, que estava atuando em Paraíso do ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 6 Sul, pelo apoio recebidos dos Vereadores enquanto chefiou o escritório de Agudo da EMATER que passou a ser chefiado pela senhora Cláudia Bernardini e agradeceu-lhe pelo trabalho realizado; disse que recebeu do Poder Executivo resposta a informações que sobre a desobediência dos critérios de prioridade para a vacinação contra a Covid-19, que ela não continha a lista de vacinados que os Vereadores tinham o direito de conhecer, que solicitara ao também informações sobre o valor gasto no primeiro mês em reformas de máquinas da Secretaria de Obras e que indicara realização de patrolamento em várias regiões. 5. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu pelos votos recebidos e aos que torceram por sua eleição, comentou que a campanha eleitoral foi atípica, sem comícios e com realização de visitas cumprindo protocolos, e afirmou que estava à disposição de todos; parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher,; disse que a pandemia de Covid-19, depois de um ano, exigia cuidados especiais de todos e falou sobre a necessidade de construção de rótula na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Voluntário da Pátria. 6. O Vereador Moisés Kilian agradeceu aos eleitores que o escolheram para representar a comunidade, parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison por representar as mulheres em momento difícil e pediu à população que tivesse cuidado, pois a Covid-19 vinha fazendo muitas vítimas; falou sobre a necessidade de recuperação das estradas de Picada do Rio e das demais regiões pedindo que o líder de governo atuasse em prol de tal providência. 7. O Vereador Pato Niemeier agradeceu às pessoas que lhe confiaram o voto, parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, disse que, segundo o Ministério Público, não houve irregularidade no cumprimento dos critérios de prioridade para vacinação contra Covid-19 e que lei exigia que os vacinados ficassem no anonimato; disse que a Secretaria de Obras vinha atuando com força na recuperação de estradas e o iniciara naquele dia recuperação da que liga Picada do Rio a Nova Boêmia, apesar da falta de operadores e das precárias condições de algumas máquinas que estavam em recuperação, que as pessoas vinham sofrendo na pandemia, bem como o comércio devido ao fechamento decretado e que devia ser seguido, e que todos deviam atuar em conjunto visando dias melhores. 8. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou as mulheres e a Vereadora Izabel Lamaison pelo Dia Internacional da Mulher, o SICREDI pela destinação de mais de quinhentos mil reais à população e ao hospital, e o setor de comunicação do Poder Executivo que vinha divulgando suas ações, como realização de patrolamentos; disse que proposição do Poder Executivo tratava da aquisição de vacinas, que os municípios não deviam esperar por iniciativa igual do Governador do Estado e do Presidente da República, que outra proposição tratava da contratações de professores, merendeiras e secretários de escola, pois havia se reduzido de 260 para 225 o número de servidores da Secretaria da Educação, e que todo dispêndio em Educação devia ser visto como investimento; solidarizou-se com o comércio que estava prejudicado e que devia ficar, em parte, aberto, apesar dos cuidados que se devia ter com a Covid-19, sugerindo encaminhamento de documento ao Governo do Estado manifestando repúdio a tal situação e apoio ao comércio. O senhor Presidente destacou o Dia Internacional da Mulher, agradeceu aos que lhe confiaram o voto, afirmou que estava atento e buscando ver atendidas reivindicações, como as de ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 6 patrolamento e roçada em vias, como a de Picada do Rio, falou sobre a necessidade de melhorias nas entradas de propriedades rurais que não receberam tal serviço e de roçada em campinho de futebol do bairro Caiçara e considerou importante o documento de apoio ao comércio sugerido pelo Vereador Professor Tiago Janner. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. 9. Grande Expediente: 1. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que devia ser amadurecida em conjunto a ideia de envio de documento ao Governo do Estado manifestando repúdio em relação à situação do comércio, mas que não se devia descumprir lei estadual, e disse que, segundo a Promotora de Justiça, que tinha a lista de vacinados, não houve irregularidade na vacinação contra a Covid-19; disse que eram importantes os pedidos de patrolamento e de roçada, que Agudo devia participar de projetos regionais, como os do CONDESUS, dos quais não participou nos últimos dois anos, como o de uso, por quarenta e cinco dias, gratuitamente, de escavadeira hidráulica e de outro equipamento, situação que seria revertida; disse que estava honrado por estar no Poder Legislativo, que era necessário discutir projetos de desenvolvimento do município e não se limitar a fazer pedidos de substituição de lâmpadas e de patrolamento, importantes, mas que podiam ser feitos diretamente às Secretarias. 2. O Vereador Pato Niemeier abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 1/2021, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E ADVOGADO PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Itamar Puntel disse que havia necessidade de contratação de assistente social e psicólogo, que o Poder Executivo contava com advogado e outro servidor poderia ser nomeaado a qualquer momento para ocupar cargo na assessoria jurídica, o que o fez apresentar emenda que excluía a contratação de advogado e evitaria gasto de recursos que poderiam ser usados no atendimento à população durante a pandemia; o Vereador Pato Niemeier afirmou que a Secretária da Administração, Daniela Camargo, explicou aos Vereadores sobre a necessidade das contratações, que a de advogado se destinava ao atendimento específico no CREAS e no CRAS e que, sem o preenchimento dos três cargos, haveria significativa redução no montante de recursos recebidos do Governo Federal. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários. 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 2/2021, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA-SERVENTE, MONITOR DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que as contratações eram necessárias para o bom funcionamento das escolas, pois alguns servidores se aposentaram e houve municipalização da Escola Luiz Germano Pöetter e aquisição da D. Pedro II; o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que, entre 2019 e 2020, houve em torno de trinta aposentadorias e que mais de vinte deviam ocorrer em 2021, o que justificava as contratações; o Vereador Itamar Puntel disse que havia necessidade das contratações, que os Vereadores ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 6 foram criticados por não terem aprovado a proposição antes, embora a matéria não tratasse da contratação de professor para dar continuidade ao ano letivo, e que o Poder Legislativo não vinha atrapalhando o governo. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Geral sobre os Projetos de Lei nos 12/2021 e 13/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que a autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 era opção para o caso de os Governos Federal e Estadual não o fazerem e que a população precisava de proteção contra mal que a atingia havia doze meses para voltar à vida ao normal; o Vereador Itamar Puntel disse estranhar a proposição de contratação de 72 professores, merendeiras-serventes e secretários, que proposição semelhante, aprovada, permitia outras 15 contratações, e que o custo total seria de R$ 1.649 mil; disse que sabia da importância da Educação e da necessidade de substituir servidores aposentados ou em licença-saúde, mas que, no momento em que mais precisou de professores, o município tinha 260 e, atualmente, 225, defasagem de 35, embora a matéria tratasse da contratação de 69; disse que ela não poderia ser aprovada para que a Secretária da Educação contratasse quem quisesse, que foi sugerido à Secretária da Administração que fosse detalhada a defasagem de cada setor e justificada cada contratação, indicando os servidores a serem substituídos, além da retirada da matéria e o envio de outra, e afirmou que a não aprovação poderia atrasar o ano letivo, o que não ocorreria no caso de matéria semelhante já aprovada; afirmou que a proposição chegou à Câmara Municipal em 5 de março, o que mostrava que a oposição não estava atrapalhando o governo e sim que o governo é que estava atrapalhado, pois não encaminhou antes a matéria; o Vereador Dario Schüller afirmou que a população precisava de vacinas e que não se devia esperar pelos Governos Estadual e Federal, o que justificava a proposição que tratava do tema, que muitos jovens acreditavam que não seriam infectados pelo Covid-19, que todos eles tinham familiares idosos em casa, recomendando a todos cuidado, e pediu que aquela proposição fosse aprovada; o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que, em 2019 e 2020, em torno de 30 pessoas deixaram o Quadro de Servidores do município, que em 2021 mais de 20 o deixariam e que no ano corrente seria necessário muito mais cuidado, o que tornava necessários mais educadores nas escolas, pois as aulas deviam ser retomadas; lembrou que, em anos anteriores, as escolas contavam com estagiários do CIEE, o que não mais era possível, o que tornava necessário mais professores, disse que no ano anterior houve casos de um professor cuidando duas turmas e que também era necessário contratar mais merendeiras, serventes, secretários e monitores, pois tais profissionais também eram educadores; disse que era preciso contratar 7 professores de educação especial pois, nos primeiros dias, era feita sondagem sobre a necessidade de tais profissionais, que houve casos de não haver inscritos para ocupar cargo, como o professor de língua alemã, e que Educação era investimento. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Itamar Puntel informou que protocolara no Poder Executivo, em 1º de fevereiro indicação de recuperação de estradas de várias regiões, comentou que, depois de um mês, tal serviço foi iniciado em Linha Araçá, Coxilha do Araçá, Linha dos Pomeranos e Complexo da Serra, falou sobre a necessidade de recuperar todas as vias de tais regiões, além das de Linhas ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 6 Coronel Moreira César, Coronel Tamarindo e Nova e afirmou que eram fundamentais as reivindicações de patrolamento e de instalação de luminárias porque os cidadão não conseguiam falar com o Prefeito, pois eram barrados; afirmou que nunca houve nas redes sociais tantas reclamações sobre as condições das estradas como estava havendo no atual governo, o que demonstrava a lamentável situação das vias, que pretendia se manifestar sobre o governo somente depois de seis meses, mas que vinha recebendo muitas reclamações, o que fazia compreender que era tarefa do Vereador tratar de tais assuntos. 2. O Vereador Moisés Kilian disse que Agudo tinha, provavelmente, o melhor parque de máquinas da região, falou sobre a necessidade de realização de limpeza de ruas e de canteiros, que se devia esperar que acusações e defesas ocorressem entre os Vereadores, o que fazia parte das sessões, e que a Câmara discutiria intensamente projetos importantes visando o que fosse melhor para Agudo e para a região; opinou que a Câmara devia se pronunciar em repúdio ao Governo do Estado e pediu que fosse estudada a possibilidade do município dar alívio tributário ou conceder subsídios a comerciantes que passavam por dificuldades. 3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento em ruas da Caiçara, na via de acesso à residência Cavalheiro, em Linha Teutônia, onde também havia necessidade de colocação de pedregulhos, de instalação de tubos no acesso à propriedade Karkow, onde morava pessoas de 75 anos de idade, em Rincão Despraiado, conforme prometido, informou que o servidor Volnei Steckling, responsável pela limpeza da cidade, foi deslocado para o Viveiro Municipal, o que não era adequado pois, dada sua capacidade, devia estar trabalhando na cidade, já que a equipe de limpeza foi reduzida para três servidores; afirmou que 90% das máquinas do município estavam em boas condições de trabalho. 4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o trabalho do Vereador era fiscalizar e apresentar pedidos no local adequado, que recebera 282 pedidos da população em sua primeira semana como Vereador, com demandas de anos anteriores e também atuais, pediu paciência, pois o novo governo vinha atuando havia pouco mais de sessenta dias e pretendia fazer o melhor trabalho possível, e que a esperança havia voltado ao município; manifestou preocupação com o fato de estar sendo realizada Sessão Plenária presencial, que requerera ao Presidente tomada das providências técnicas necessárias para que fosse realizada sessão remota, já que o Rio Grande estava em bandeira preta, agradeceu a Sua Excelência por ter providenciado realização de curso para os Vereadores, preparatório para realização de sessão remota, e disse estar preocupado como o fato de a Câmara Municipal estar sendo infringindo o Decreto Estadual nº 55.781/2021, pelo qual estavam suspensas reuniões públicas, inclusive sessões, realizadas depois das 20h. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que, em 1º de fevereiro, solicitou ao Poder Executivo que o informasse quanto foi gasto, no mês de janeiro, à título de reforma o maquinário da Secretaria de Obras visando saber se realmente as máquinas estavam estragadas e que procuraria saber quantos cargos de confiança foram preenchidos no Poder Executivo, já que no governo anterior o número de tais cargos ocupados era suficiente para fazer a máquina pública funcionar; disse que os Vereadores deviam tratar das condições de estradas e de luminárias, entre outras coisas, que apresentara em 1º de ATA No 4/2021 DA 1a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 6 de 6 fevereiro indicação de recuperação de estradas, serviço que teve início em 5 de março em algumas regiões, atraso que dificultava a vida no interior do município e levava ao êxodo rural, problema este que sempre o levava a pedir o que fosse básico para o produtor rural, e alertou para o fato de haver muita revolta com a situação das vias. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que o Ministério Público exigiu que ocupantes de cargos de confiança não mais operassem máquinas e que elas não fossem operadas por servidores em desvio de função, que sabia que os agricultores vinham enfrentando dificuldades, com a estiagem, e que era preciso que as estradas estivessem em boas condições; disse que no governo anterior houve contradições, como o fato de o município não ter sido inscrito para participar de programa do Governo do Estado de abertura de poços artesianos a açudes, nem buscado bônus do governo estadual sobre poços a açudes, que o servidor Volnei Steckling tinha alta capacidade, mas que o cargo que ocupava pertencia ao Viveiro, que cada serviço devia ser realizado por servidores de carreira, diferentemente do que ocorreria anteriormente, que, devido a problemas em concurso público, servidores foram afastados e que o governo estava procurando realizar adaptações visando realizar os programas mencionados na campanha eleitoral. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que havia desvio de funções, caso de alguns operários, e que um cidadão de Linha dos Pomeranos teve de trazer à cavalo uma criança à cidade para realizar consulta, o que nunca antes ocorrira. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que o município não aderira a dois programas da Secretaria da Agricultura do Estado, nem ao uso de máquinas do CONDESUS, um daquele que permitiria a construção de dois poços artesianos e outro a construção de dez açudes, e pediu que todos trabalhassem conjuntamente em prol da comunidade, com ela dialogando, e informou que o governo estava tentando inscrever o município naqueles programas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 8 de março de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente