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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-03-08
native_id2851

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 4/2021
DA 1a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 8 de março de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner requereu correção da ata nº 3/2021,
na linha 14, substituindo a expressão “corroído” por “corrigido”. As Atas nos 1/2021, 2/2021 e
3/2021 foram aprovadas por unanimidade, com aquela correção.
Leitura de expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 18/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 12/2021 e 13/2021
e o Pedido de Informações no
 1/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que havia receio da pandemia, que os Vereadores atuariam
cumprindo protocolos, falou sobre a necessidade de roçadas à beira de vias, especialmente
da região sul, pois a vegetação dificultava a visibilidade aos motoristas e no início da safra
era intenso o tráfego de caminhões, de patrolamento em vias vicinais, serviço que não
ocorreu por falta de operadores de máquinas, e que servidores que vinham substituindo os
faltantes deviam ser recompensados com o pagamento de horas-extras; parabenizou a
Vereadora Izabel Lamaison e todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
2. O Vereador Bode parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison e demais mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher, falou sobre a necessidade de luminária em Linha dos Pomeranos,
perto das residências Lipke e Gassen, de solucionar obstrução que provocava alagamento
na avenida Borges de Medeiros, imediações da residência Piovesan, e disse que poucas
lojas estavam fechadas, apesar da pandemia; disse que estava em conclusão o sistema de
iluminação pública da avenida Barão do Rio Branco, perto do Banco do Brasil, falou sobre
a necessidade de patrolamento da via de Linha Teutônia que liga o cerro da propriedade
Berger à propriedade Pfeifer, e que o Secretário da Agricultura devia cumprir promessa de
destinar máquina à propriedade Koch, de Rincão Despraiado, e que outro proprietário da
mesma região ainda esperava liberação de máquina de colher milho.
3. O Vereador Dario Schüller cumprimentou a Vereadora Izabel Lamaison pelo Dia
Internacional da Mulher, agradeceu aos munícipes que lhe confiaram o voto, disse que
havia muitos pedidos de patrolamento em Linha Nova e Linha dos Pomeranos e que a nova
equipe de governo estava se adaptando, o que atrasou o serviço de recuperação de vias que
então estava sendo feito naquela região; afirmou que nem todas as máquinas estavam
funcionando e que faltavam operadores, problema a ser resolvido com o preenchimento de
vagas por concurso público, que a população devia ter paciência e que tudo daria certo.
4. O vereador Itamar Puntel parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher
destacando sua atuação na sociedade, como o combate à Covid-19, agradeceu aos eleitores
que lhe confiaram o voto e, em nome de Diego Katzer, que estava atuando em Paraíso do
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Sul, pelo apoio recebidos dos Vereadores enquanto chefiou o escritório de Agudo da
EMATER que passou a ser chefiado pela senhora Cláudia Bernardini e agradeceu-lhe pelo
trabalho realizado; disse que recebeu do Poder Executivo resposta a informações que sobre
a desobediência dos critérios de prioridade para a vacinação contra a Covid-19, que ela não
continha a lista de vacinados que os Vereadores tinham o direito de conhecer, que solicitara
ao também informações sobre o valor gasto no primeiro mês em reformas de máquinas da
Secretaria de Obras e que indicara realização de patrolamento em várias regiões.
5. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu pelos votos recebidos e aos que torceram por sua
eleição, comentou que a campanha eleitoral foi atípica, sem comícios e com realização de
visitas cumprindo protocolos, e afirmou que estava à disposição de todos; parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher,; disse que a pandemia de Covid-19, depois de
um ano, exigia cuidados especiais de todos e falou sobre a necessidade de construção de
rótula na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Voluntário da Pátria.
6. O Vereador Moisés Kilian agradeceu aos eleitores que o escolheram para representar a
comunidade, parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison por representar as mulheres em
momento difícil e pediu à população que tivesse cuidado, pois a Covid-19 vinha fazendo
muitas vítimas; falou sobre a necessidade de recuperação das estradas de Picada do Rio e
das demais regiões pedindo que o líder de governo atuasse em prol de tal providência.
7. O Vereador Pato Niemeier agradeceu às pessoas que lhe confiaram o voto, parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, disse que, segundo o Ministério Público, não
houve irregularidade no cumprimento dos critérios de prioridade para vacinação contra
Covid-19 e que lei exigia que os vacinados ficassem no anonimato; disse que a Secretaria
de Obras vinha atuando com força na recuperação de estradas e o iniciara naquele dia
recuperação da que liga Picada do Rio a Nova Boêmia, apesar da falta de operadores e das
precárias condições de algumas máquinas que estavam em recuperação, que as pessoas
vinham sofrendo na pandemia, bem como o comércio devido ao fechamento decretado e
que devia ser seguido, e que todos deviam atuar em conjunto visando dias melhores.
8. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou as mulheres e a Vereadora Izabel Lamaison
pelo Dia Internacional da Mulher, o SICREDI pela destinação de mais de quinhentos mil
reais à população e ao hospital, e o setor de comunicação do Poder Executivo que vinha
divulgando suas ações, como realização de patrolamentos; disse que proposição do Poder
Executivo tratava da aquisição de vacinas, que os municípios não deviam esperar por
iniciativa igual do Governador do Estado e do Presidente da República, que outra
proposição tratava da contratações de professores, merendeiras e secretários de escola, pois
havia se reduzido de 260 para 225 o número de servidores da Secretaria da Educação, e que
todo dispêndio em Educação devia ser visto como investimento; solidarizou-se com o
comércio que estava prejudicado e que devia ficar, em parte, aberto, apesar dos cuidados
que se devia ter com a Covid-19, sugerindo encaminhamento de documento ao Governo do
Estado manifestando repúdio a tal situação e apoio ao comércio.
O senhor Presidente destacou o Dia Internacional da Mulher, agradeceu aos que lhe confiaram
o voto, afirmou que estava atento e buscando ver atendidas reivindicações, como as de
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patrolamento e roçada em vias, como a de Picada do Rio, falou sobre a necessidade de
melhorias nas entradas de propriedades rurais que não receberam tal serviço e de roçada em
campinho de futebol do bairro Caiçara e considerou importante o documento de apoio ao
comércio sugerido pelo Vereador Professor Tiago Janner.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
9. Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que devia ser amadurecida em conjunto a ideia
de envio de documento ao Governo do Estado manifestando repúdio em relação à situação
do comércio, mas que não se devia descumprir lei estadual, e disse que, segundo a
Promotora de Justiça, que tinha a lista de vacinados, não houve irregularidade na vacinação
contra a Covid-19; disse que eram importantes os pedidos de patrolamento e de roçada, que
Agudo devia participar de projetos regionais, como os do CONDESUS, dos quais não
participou nos últimos dois anos, como o de uso, por quarenta e cinco dias, gratuitamente,
de escavadeira hidráulica e de outro equipamento, situação que seria revertida; disse que
estava honrado por estar no Poder Legislativo, que era necessário discutir projetos de
desenvolvimento do município e não se limitar a fazer pedidos de substituição de lâmpadas
e de patrolamento, importantes, mas que podiam ser feitos diretamente às Secretarias.
2. O Vereador Pato Niemeier abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 1/2021, que “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E ADVOGADO PARA
SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador
Itamar Puntel disse que havia necessidade de contratação de assistente social e psicólogo, que
o Poder Executivo contava com advogado e outro servidor poderia ser nomeaado a qualquer
momento para ocupar cargo na assessoria jurídica, o que o fez apresentar emenda que excluía
a contratação de advogado e evitaria gasto de recursos que poderiam ser usados no
atendimento à população durante a pandemia; o Vereador Pato Niemeier afirmou que a
Secretária da Administração, Daniela Camargo, explicou aos Vereadores sobre a necessidade
das contratações, que a de advogado se destinava ao atendimento específico no CREAS e no
CRAS e que, sem o preenchimento dos três cargos, haveria significativa redução no montante
de recursos recebidos do Governo Federal. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da
Emenda nº 1: aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 2/2021, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE MERENDEIRA-SERVENTE, MONITOR DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA
PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que as contratações eram necessárias para o
bom funcionamento das escolas, pois alguns servidores se aposentaram e houve
municipalização da Escola Luiz Germano Pöetter e aquisição da D. Pedro II; o Vereador
Professor Tiago Janner afirmou que, entre 2019 e 2020, houve em torno de trinta
aposentadorias e que mais de vinte deviam ocorrer em 2021, o que justificava as contratações;
o Vereador Itamar Puntel disse que havia necessidade das contratações, que os Vereadores
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foram criticados por não terem aprovado a proposição antes, embora a matéria não tratasse da
contratação de professor para dar continuidade ao ano letivo, e que o Poder Legislativo não
vinha atrapalhando o governo. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2021: nenhum Vereador manifestou-se.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Geral sobre os Projetos de Lei nos 12/2021 e 13/2021: o
Vereador Pato Niemeier disse que a autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19
era opção para o caso de os Governos Federal e Estadual não o fazerem e que a população
precisava de proteção contra mal que a atingia havia doze meses para voltar à vida ao normal;
o Vereador Itamar Puntel disse estranhar a proposição de contratação de 72 professores,
merendeiras-serventes e secretários, que proposição semelhante, aprovada, permitia outras 15
contratações, e que o custo total seria de R$ 1.649 mil; disse que sabia da importância da
Educação e da necessidade de substituir servidores aposentados ou em licença-saúde, mas
que, no momento em que mais precisou de professores, o município tinha 260 e, atualmente,
225, defasagem de 35, embora a matéria tratasse da contratação de 69; disse que ela não
poderia ser aprovada para que a Secretária da Educação contratasse quem quisesse, que foi
sugerido à Secretária da Administração que fosse detalhada a defasagem de cada setor e
justificada cada contratação, indicando os servidores a serem substituídos, além da retirada da
matéria e o envio de outra, e afirmou que a não aprovação poderia atrasar o ano letivo, o que
não ocorreria no caso de matéria semelhante já aprovada; afirmou que a proposição chegou à
Câmara Municipal em 5 de março, o que mostrava que a oposição não estava atrapalhando o
governo e sim que o governo é que estava atrapalhado, pois não encaminhou antes a matéria;
o Vereador Dario Schüller afirmou que a população precisava de vacinas e que não se devia
esperar pelos Governos Estadual e Federal, o que justificava a proposição que tratava do
tema, que muitos jovens acreditavam que não seriam infectados pelo Covid-19, que todos eles
tinham familiares idosos em casa, recomendando a todos cuidado, e pediu que aquela
proposição fosse aprovada; o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que, em 2019 e 2020,
em torno de 30 pessoas deixaram o Quadro de Servidores do município, que em 2021 mais de
20 o deixariam e que no ano corrente seria necessário muito mais cuidado, o que tornava
necessários mais educadores nas escolas, pois as aulas deviam ser retomadas; lembrou que,
em anos anteriores, as escolas contavam com estagiários do CIEE, o que não mais era
possível, o que tornava necessário mais professores, disse que no ano anterior houve casos de
um professor cuidando duas turmas e que também era necessário contratar mais merendeiras,
serventes, secretários e monitores, pois tais profissionais também eram educadores; disse que
era preciso contratar 7 professores de educação especial pois, nos primeiros dias, era feita
sondagem sobre a necessidade de tais profissionais, que houve casos de não haver inscritos
para ocupar cargo, como o professor de língua alemã, e que Educação era investimento.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel informou que protocolara no Poder Executivo, em 1º de fevereiro
indicação de recuperação de estradas de várias regiões, comentou que, depois de um mês, tal
serviço foi iniciado em Linha Araçá, Coxilha do Araçá, Linha dos Pomeranos e Complexo da
Serra, falou sobre a necessidade de recuperar todas as vias de tais regiões, além das de Linhas
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Coronel Moreira César, Coronel Tamarindo e Nova e afirmou que eram fundamentais as
reivindicações de patrolamento e de instalação de luminárias porque os cidadão não
conseguiam falar com o Prefeito, pois eram barrados; afirmou que nunca houve nas redes
sociais tantas reclamações sobre as condições das estradas como estava havendo no atual
governo, o que demonstrava a lamentável situação das vias, que pretendia se manifestar sobre
o governo somente depois de seis meses, mas que vinha recebendo muitas reclamações, o que
fazia compreender que era tarefa do Vereador tratar de tais assuntos.
2. O Vereador Moisés Kilian disse que Agudo tinha, provavelmente, o melhor parque de
máquinas da região, falou sobre a necessidade de realização de limpeza de ruas e de canteiros,
que se devia esperar que acusações e defesas ocorressem entre os Vereadores, o que fazia
parte das sessões, e que a Câmara discutiria intensamente projetos importantes visando o que
fosse melhor para Agudo e para a região; opinou que a Câmara devia se pronunciar em
repúdio ao Governo do Estado e pediu que fosse estudada a possibilidade do município dar
alívio tributário ou conceder subsídios a comerciantes que passavam por dificuldades.
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento em ruas da
Caiçara, na via de acesso à residência Cavalheiro, em Linha Teutônia, onde também havia
necessidade de colocação de pedregulhos, de instalação de tubos no acesso à propriedade
Karkow, onde morava pessoas de 75 anos de idade, em Rincão Despraiado, conforme
prometido, informou que o servidor Volnei Steckling, responsável pela limpeza da cidade, foi
deslocado para o Viveiro Municipal, o que não era adequado pois, dada sua capacidade, devia
estar trabalhando na cidade, já que a equipe de limpeza foi reduzida para três servidores;
afirmou que 90% das máquinas do município estavam em boas condições de trabalho.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o trabalho do Vereador era fiscalizar e
apresentar pedidos no local adequado, que recebera 282 pedidos da população em sua
primeira semana como Vereador, com demandas de anos anteriores e também atuais, pediu
paciência, pois o novo governo vinha atuando havia pouco mais de sessenta dias e pretendia
fazer o melhor trabalho possível, e que a esperança havia voltado ao município; manifestou
preocupação com o fato de estar sendo realizada Sessão Plenária presencial, que requerera ao
Presidente tomada das providências técnicas necessárias para que fosse realizada sessão
remota, já que o Rio Grande estava em bandeira preta, agradeceu a Sua Excelência por ter
providenciado realização de curso para os Vereadores, preparatório para realização de sessão
remota, e disse estar preocupado como o fato de a Câmara Municipal estar sendo infringindo
o Decreto Estadual nº 55.781/2021, pelo qual estavam suspensas reuniões públicas, inclusive
sessões, realizadas depois das 20h.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que, em 1º de
fevereiro, solicitou ao Poder Executivo que o informasse quanto foi gasto, no mês de janeiro,
à título de reforma o maquinário da Secretaria de Obras visando saber se realmente as
máquinas estavam estragadas e que procuraria saber quantos cargos de confiança foram
preenchidos no Poder Executivo, já que no governo anterior o número de tais cargos ocupados
era suficiente para fazer a máquina pública funcionar; disse que os Vereadores deviam tratar
das condições de estradas e de luminárias, entre outras coisas, que apresentara em 1º de
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fevereiro indicação de recuperação de estradas, serviço que teve início em 5 de março em
algumas regiões, atraso que dificultava a vida no interior do município e levava ao êxodo
rural, problema este que sempre o levava a pedir o que fosse básico para o produtor rural, e
alertou para o fato de haver muita revolta com a situação das vias.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que o
Ministério Público exigiu que ocupantes de cargos de confiança não mais operassem
máquinas e que elas não fossem operadas por servidores em desvio de função, que sabia que
os agricultores vinham enfrentando dificuldades, com a estiagem, e que era preciso que as
estradas estivessem em boas condições; disse que no governo anterior houve contradições,
como o fato de o município não ter sido inscrito para participar de programa do Governo do
Estado de abertura de poços artesianos a açudes, nem buscado bônus do governo estadual
sobre poços a açudes, que o servidor Volnei Steckling tinha alta capacidade, mas que o cargo
que ocupava pertencia ao Viveiro, que cada serviço devia ser realizado por servidores de
carreira, diferentemente do que ocorreria anteriormente, que, devido a problemas em concurso
público, servidores foram afastados e que o governo estava procurando realizar adaptações
visando realizar os programas mencionados na campanha eleitoral.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que havia desvio de
funções, caso de alguns operários, e que um cidadão de Linha dos Pomeranos teve de trazer à
cavalo uma criança à cidade para realizar consulta, o que nunca antes ocorrira.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou
que o município não aderira a dois programas da Secretaria da Agricultura do Estado, nem ao
uso de máquinas do CONDESUS, um daquele que permitiria a construção de dois poços
artesianos e outro a construção de dez açudes, e pediu que todos trabalhassem conjuntamente
em prol da comunidade, com ela dialogando, e informou que o governo estava tentando
inscrever o município naqueles programas.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 8 de março de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente

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