| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 2853 |
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ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 22 de março de 2021. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: A Ata no 5/2021 foi aprovada por unanimidade. Leitura de expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 23/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei no 17/2021, os Pedidos de Informações nos 4/2021 e 5/2021 e a Moção no 3/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Dario Schüller parabenizou a comunidade escolar da Escola Santo Antônio pela realização, no dia 20, de almoço comemorativo pelos 60 anos do educandário, na modalidade “pegue e leve” devido à pandemia, e apresentou um histórico da Escola criada em 16 de março de 1961. 2. O Vereador Itamar Puntel informou que foi realizado patrolamento e colocação de cascalho em estradas da região alta do município, serviços que ficaram bem feitos, embora em algumas devessem ter sido realizados antes, o que motivou reclamações em redes sociais, que patrolamento das estradas gerais devia ser feito a cada quinze dias e que cobraria do governo a realização de serviços, com apoio da comunidade; afirmou que era desperdício de dinheiro a contratação de máquinas terceirizadas para realizar tal serviço, como os em andamento nas Linhas dos Pomeranos e Coronel Moreira Cézar, pois o município contava com cinco motoniveladoras que bastavam até então, embora entendesse a necessidade de tal iniciativa, pois o governo não estava conseguindo manter as vias em condições. 3. A Vereadora Izabel Lamaison lembrou que aquele era o Dia Mundial da Água, que em 2020 foram construídas em torno de 60 fontes protegidas em ação conjunta das Secretarias da Agricultura e da Saúde e dos proprietários rurais, que atualmente era possível que proprietários rurais solicitassem na Secretaria da Agricultura construção de fonte, o que seria seguido de levantamento técnico que orientaria a decisão sobre a construção; informou que 15,24% da população era abastecida por redes de água do interior, 57,45% era abastecida pela rede da CORSAN e 27,28% por fontes, nascentes e poços. 4. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de patrolamento das estradas de Linha Branca, Linha das Pedras, Cerro da Vilma e Cerro dos Machado, lembrou o transcurso do Dia Mundial da Água dizendo que em Cerro Seco foi construída rede de abastecimento de 24 km que beneficiava muitas pessoas e que muitas fontes drenadas foram construídas e poços artesianos perfurados, pois muitas vertentes desapareceram, o que demonstrava que a construção de fontes drenadas seria uma grande realidade no futuro dos agricultores. 5. O Vereador Pato Niemeier afirmou que obteve sucesso a vacinação contra Covid-19 realizada no sábado, na modalidade “drive thru”, e os outros dias de vacinação; disse que evidências clínicas apresentadas por médicos indicavam que o tratamento inicial contra a ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 6 Covid-19 reduzia muito o número de internações, inclusive em UTI, que a farmácia básica disponibilizaria, gratuitamente e mediante prescrição médica, medicamentos para o tratamento inicial conta a Covid-19, como Azitromicina, Ivermectina, corticoides e vitaminas, e que era necessário tomar as medidas disponíveis o mais rápido possível para minimizar a replicação viral usando combinação de medicamentos visando reduzir o número de pacientes que tinham a doença progredindo para epatas mais graves, o que faria diminuir o número de internações, a sobrecarga aos hospitais e o número de óbitos; afirmou que o Código de Ética Médica dizia que era necessário usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, fazer diagnóstico e tratamento de doenças cientificamente reconhecidos e que não se podia ficar sem nada fazer frente ao grande número de casos de Covid-19 que surgiam. 6. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela iniciativa de apresentar o Projeto de Lei que criava a Semana Municipal da Água; informou que apresentara ao Poder Executivo anteprojeto de lei sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, disse que Agudo tinha o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO que precisava de ajuda, leu o texto do anteprojeto, esclarecendo que caberia ao CONSEPRO a administração do Fundo e que, pela proposta, seria destinado 1% da receita de IPTU ao Fundo, em torno de R$ 20 mil, o que se justificava porque a Brigada Militar tinha viatura e um computador em conserto, estando em uso viatura de Restinga Seca. 7. O Vereador Auro Kirinus agradeceu pelo patrolamento da estrada geral do sul do município, disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito apresentou, em reuniões da bancada gaúcha, dados da Comissão de Saúde da Assembleia Gaúcha na busca de R$ 70 milhões para a área da saúde, quando incluiu pedidos da região Central, como a de recursos para aquisição, pelo hospital, de uma bomba injetora de contraste, além de R$ 300 mil para o custeio da mesma entidade e R$ 200 mil para o município adquirir materiais para realização de testes da Covid-19; comentou que, antes da sessão, houve reunião entre os Vereadores, o Diretor da Associação Hospital Agudo, Roberto Schorn, e o médico Douglas Behling em que se tratou sobre o tratamento precoce contra a Covid-19, parabenizou o médico pelos esclarecimentos, disse que cidades e estados como Rio Grande do Sul estavam pedindo instalação de leitos de UTI, que os Prefeitos de São Lourenço e de Bagé foram corajosos ao adotar o tratamento precoce e que Agudo também devia tomar providências sobre o assunto. 8. O Vereador Bode agradeceu ao diretor da cidade, Alexandre Milbradt, pela realização de poda em uma árvore das imediações do prédio de propriedade do senhor Kunde, no acesso ao pavilhão evangélico, já que ela vinha danificando lonas de caminhões, afirmou que a limpeza da cidade a estava deixando muito bonita, embora devessem estar disponíveis mais horas de trabalho para que toda a cidade fosse atendida, serviço que devia ser realizado nas imediações da creche, do posto de saúde e da escola da Caiçara; falou sobre a necessidade de retirada de entulho defronte à residência Oliveira, serviço já pago, comentou que um diretor afirmara que o faria “baixar a crista” e afirmou que nunca se calaria se fosse em ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 6 benefício da população, e nem se assustaria com ameaças. O senhor Presidente falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Branca, desde a rua Theodoro Woldt até o alto, com colocação de cascalho em alguns pontos, de reparos em ruas da Caiçara onde havia valetas profundas e de substituição de lâmpadas em vários lugares, como nas imediações da igreja católica. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. 9. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel parabenizou o Vereador Professor Tiago Janner pela apresentação de anteprojeto de criação do Fundo Municipal de Segurança Pública dizendo entender que o percentual do IPTU a ele destinado devia ser maior, talvez 2%, pois a Brigada Militar tinha elevados custos com reparos de veículos; disse que o município estava disponibilizando a medicação necessária para o tratamento precoce contra a Covid-19, assunto de reunião entre os Vereadores, o diretor do hospital, Roberto Schorn, e o médico Douglas Behling, quando o último explicou a importância do tratamento precoce, e elogiou os envolvidos na iniciativa; informou que o Contrato nº 76/2020, para pavimentação de quadra da rua Professor Willy Roos, previa o início da obra em 10 de outubro de 2020, que o prazo de execução foi prorrogado para 6 de abril de 2021 mas, até então, nada havia sido realizado, apesar de haver recursos próprios para a obra, pois havia sobrado do ano anterior, faltando o Prefeito cobrar da empresa vencedora o início; disse que valia o mesmo para a pavimentação de duas quadras da travessa Júlio Neujorks, entre as ruas Capitão Gama e Duque de Caxias, com início previsto para 10 de outubro de 2020 e prazo de 120 dias para execução prorrogado para 6 de abril de 2021, que a pavimentação de duas quadras da rua Paul Harris, entre a avenida Borges de Medeiros e a RS 348, tinha início autorizado para 10 de outubro de 2020 e prazo de execução de 120 dias vencido em 10 de fevereiro de 2021 prorrogado para 6 de abril de 2021, que todas essas obras eram de responsabilidade da mesma empresa e que até então nada havia sido realizado, apesar de estarem findando os prazos já prorrogados; afirmou que o Contrato nº 104/2020, de pavimentação de quadra da rua Emílio Treptow, com ordem de serviço para 17 de dezembro de 2020, ainda estava dentro do prazo de execução de 180 dias, que pavimentação de quadra da rua Arnildo Ehle, com mesmo prazo de execução e início previsto para 17 de dezembro de 2020, ainda não havia iniciado, o mesmo valendo para uma quadra da rua Floriano Zurowski; disse que estava preocupado com aqueles primeiros casos, pois dependiam de recursos do município e a pandemia não havia atrapalhado o setor de construção civil. 2. O Vereador Dario Schüller lembrou que, na sessão anterior, foi dito que havia poucos remédios no posto de saúde de Linha dos Pomeranos, o que o levou a procurar informações sobre o assunto, quando lhe foi informado que não havia falta de nenhum tipo de remédio da farmácia básica, embora houvesse dificuldade quanto a remédios controlados, já que o município contava com apenas uma farmacêutica que atuava no posto de saúde central, o que inviabilizava receitar estes últimos nos outros postos, pois isso só poderia ser feito quando ela acompanhasse a atuação das equipes médicas nos postos. ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 12/2021, que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19”: o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que não se podia abrir mão da alternativa que era a compra de vacinas, bem como da assistência precoce, e que a matéria ia ao encontro ao atendimento à saúde de todos; o Vereador Moisés Kilian disse que a proposição foi apresentada em momento em que a pandemia se agravava a cada dia, salientou a extrema necessidade da vacina para que se pudesse viver dias melhores, com a recuperação da economia e a volta da vida ao normal, e informou que a bancada do MDB era favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 4/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 5/2021: o Vereador Auro Kirinus disse que a matéria foi apresentada visando dar transparência e lisura à aquisição de seu objeto e esclarecer os munícipes e empresários locais que não foram consultados. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Em discussão sobre a Moção nº 3/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que a matéria propunha manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que reconhecia o funcionamento das corporações de bombeiros voluntários no Rio Grande; afirmou que o Projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Gaúcha, quando foi aprovado por unanimidade na Comissão, recebeu o apoio de Deputados de quatorze partidos, e regulamentava a Constituição Estadual na parte que possibilitava aos municípios organizarem serviços civis de combate ao fogo; disse a matéria, segundo o presidente da VOLUNTERSUL, daria segurança jurídica para os Prefeitos os organizarem o serviço, destacou os serviços prestados pela Associação Bombeiros Voluntários de Agudo, lembrou que ela completaria 10 anos em 24 de março e seguia modelo alemão também seguido em outros estados na busca de proteção do patrimônio com a atuação contra incêndios, entre outras atividades; apresentou relatório de ocorrências da entidade entre os anos de 2018 e 2020 e pediu a aprovação da Moção; o Vereador Moisés Kilian afirmou que se sabia da importância dos Bombeiros Voluntários e do importante trabalho que eles realizavam, que poucos municípios tinham similar tão organizado como o de Agudo e parabenizou o Vereador Pato Niemeier pela iniciativa. Votação: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Geral sobre os Projetos de Lei nos 14/2021, 15/2021, 16/2021 e 17/2021: a Vereadora Izabel Lamaison disse que naquele dia era comemorado o Dia Mundial da Água, o que a fez apresentar a proposição que instituía a Semana Municipal da Água no mês de março, quando o município poderia desenvolver atividades relativas à conservação da água, à proteção de nascentes e à construção de fontes objetivando conscientizar sobre a importância da água para o mundo. Explicações Pessoais: 1. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de pavimentação de ruas da cidade, ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 6 como a Emílio Treptow que recebeu serviços iniciais e estava por ter andamento naquela semana, de instalação de tubos e pavimentação da rua Aldo Berger, já que os tubos destinados àquela rua haviam sido adquiridos no ano anterior, e afirmou que também a rua Hugo Karl Bräunig, no trecho entre a Escola Santos Reis e a RS 348, devia ser pavimentada, tudo isso visando que todas as ruas recebessem calçamento. 2. O Vereador Itamar Puntel afirmou que, naquela semana, a abertura do comércio não essencial seria flexibilizada, o que devia ser mantido, pois ele precisava trabalhar, que tal abertura não prejudicava o controle da Covid-19, já que menor número de pessoas estavam circulando na cidade, que, se isso não ocorresse, haveria muitas demissões, causando prejuízos ainda maiores, e que, segundo explanação do médico Douglas Behling, havia muita politicagem em torno da questão, embora todos devessem se cuidar, pois se vivia uma guerra ideológica na qual a população estava perdendo vidas; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na propriedade Jaeger, em Linha Nova, serviço já realizado, de patrolamento na curva da estrada daquela localidade e solicitou ao líder do governo que trouxesse explicações sobre Contrato nº 76/2020 quanto à existência de tempo hábil para concretizar as pavimentações objeto do contrato, cujo prazo para conclusão era 6 de abril. 3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de colocação de pedregulho na estrada de Linha Teutônia, imediações das residências Kegler e Gomes, bem como nas imediações das propriedades Cavalheiro e Niemeier, de substituição de tubo defronte à residência Kobs, em Rincão Despraiado, de patrolamento na esquina das ruas General Flores e Floriano Zurowski, de recuperação da estrada do Canto Católico, com alargamento, especialmente nas proximidades da residência Friedrich, de realização de melhorias na estrada defronte à propriedade Schütz, além de substituição de lâmpada, em Rincão do Pinhal, e de recuperação das estradas de Linha Branca e de Linha São Pedro; apresentou questionamento de um cidadão, de quando o governo iniciaria. 4. O Vereador Moisés Kilian afirmou que a comunidade devia ficar atenta aos sintomas da Covid-19 e procurar atendimento médico assim que os tivesse, pois a doença estava afetando toda a comunidade, e agradeceu ao diretor do hospital, Roberto Schorn, e ao médico Douglas Behling que reforçaram a necessidade das medidas que vinham sendo tomadas; manifestou apoio ao Vereador Bode quanto à tentativa de intimidação que sofrera de um diretor, à qual manifestou repúdio, solicitou que o líder do governo tratasse do assunto e disse que quem não sabia ouvir critica não devia atuar no serviço publico, pois a Câmara era uma casa de debates e os Vereadores faziam alertas para evitar problemas ao Prefeito. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que pretendia discutir projetos e ideias, que era disso que Agudo precisava e o que as pessoas queriam, embora um dos papeis do Legislativo fosse apresentar pedidos aos órgãos competentes, e disse que algumas máquinas do Poder Executivo estavam sucateadas e, por isso, só serviram para fazer video. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel informou que, em 1º de fevereiro de 2021, visando esclarecer o debate sobre as condições do maquinário, solicitou ao Poder Executivo informações sobre o valor gasto no primeiro mês de governo em ATA No 6/2021 DA 3a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 6 de 6 consertos do maquinário da Secretaria de Obras, as quais, passado o prazo legal, ainda não havia recebido, e questionou se não havia pessoal para preparar a resposta; disse que apresentaria novo pedido de informações para acabar com o debate sobre as condições das maquinas, já que o governo vinha culpando o anterior pela situação, afirmou que o correto seria buscar soluções para os problemas, sem culpar governo passado, questionou por que ainda não havia sido respondida aquela solicitação e afirmou que o fato de não ter havido resposta indicava que nada gastaram com reforma de máquinas e que era blefe da situação falar que receberam o governo sucateado. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier questionou ao Vereador Itamar Puntel se Sua Senhoria fora retirar os oficios, afirmou que o governo era diferente, pois tinha ações em prol da legalidade no modo como os serviços eram prestados, que as respostas para as informações solicitadas Sua Senhoria estavam disponíveis, que os gastos sobre máquinas consertadas em janeiro não foi tao elevado, pois o empenho e o pagamento foram realizados em fevereiro, e que a realidade do parque de máquinas podia ser verificada pessoalmente; afirmou que todas as demandas seriam atendidas, comentou manifestação do Vereador Bode dizendo que o governo municipal teve início efetivo em 4 de janeiro, diferentemente de alguns Vereadores que não se sentiram encorajados a participar da primeira sessão. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que seu comentário foi baseado em manifestações de populares. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 22 de março de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente