| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 2856 |
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ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 12 de abril de 2021. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: A requerimento do Vereador Moisés Kilian, foi lida a manifestação do líder do governo à página 6 da Ata nº 8/2021. A Ata nº 8/2021 foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 contrário. Leitura de expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs 37/2021, 39/2021, 35/2021 e 36/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Requerimento no 5/2021 e os Projetos de Lei nºs 22/2021, 23/2021 e 24/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade realização de limpeza e patrolamento nas ruas que não tinham pavimentação e de patrolamento nas estradas de Linha das Pedras, Cerro da Vilma e Cerro dos Machados e da via que liga o posto de saúde de Nova Boêmia a Novo São Paulo. 2. O Vereador Pato Niemeier disse que corte de árvores e poda realizados pela concessionária de energia elétrica agredia os olhos, que o município não tinha competência de gestão sobre tais procedimentos, se limitando a ceder máquina para desobstrução de vias públicas, e que o Secretário de Obras informou que acionara a empresa para que esclarecesse os procedimentos; disse que era preocupante o número de 42 casos de Covid-19 que surgiram no dia em Agudo, o que podia ser resultado da maior testagem que vinha sendo realizada, e que havia casos de pessoas que tinham familiares infectados e, não tendo sintomas, eram forçados a permanecer trabalhando, embora o correto fosse ficar afastado do trabalho; comentou que carta da professora Ana Letícia Correia Rodrigues relatava dificuldades enfrentadas em escolas do interior decorrentes da falta de material humano. 3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que precisava entender as normas sobre o corte de árvores realizado na faixa de domínio do DAER para poder se posicionar, o que o faria propor encontro entre as partes envolvidas para dialogar, que, no momento, devia ser feita limpeza e desobstrução de valas para evitar maior problema decorrente de eventual enxurrada e que devia se pensar em como passaria a ocorrer tal procedimento no futuro; afirmou que o encontro poderia contar com representantes da concessionária de energia elétrica, de empresas de prestação de serviços de internet que usavam a estrutura de postes, da CORSAN que tinha projeto de ampliação da rede de abastecimento de água pela RST 348, do Poder Executivo, da EMATER, da ACISA, de órgão de segurança pública que patrulhavam o trânsito, do Ministério Público, de associações, de escolas, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Turismo, dos agricultores, dos moradores das margens da rodovia e de demais grupos interessados. ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 6 4. O Vereador Auro Kirinus disse que manutenção era importante e que houve abuso da RGE em tal serviço realizado em época de irrigação e de colheita de fumo e arroz, causando prejuízos devidos ao pisoteamento das plantas, que tal serviço poderia ser feito de maio a outubro, época em que não causaria danos aos produtores rurais, e que defenderia os produtores em documento que enviaria à RGE, iniciativa à qual pediu o apoio do senhor Prefeito; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e roçada nas estradas da cascata Friedrich e Arthur Dickow, onde galhos derrubavam fardos de fumo dos caminhões, e afirmou que havia 52 cidades com zero casos de mortes causadas pelo coronavírus graças ao uso de ivermectina e hidroxicloroquina no tratamento precoce, que queria tal tratamento no posto de saúde e que três cidades gaúchas estavam entre aquelas. 5. O Vereador Bode parabenizou a Secretaria de Obras pelo belo trabalho realizado na estrada dos Cavalheiros, com colocação de pedregulhos em toda a sua extensão, falou sobre a necessidade realização de patrolamento na estrada das propriedades Kuhlmann e Neu, em Linha Nova, nas ruas Arnildo Ehle e das Acácias, de conserto da guarda caída na via da ponte das imediações da propriedade Simon, em Rincão Despraiado, de recolhimento de galhos na avenida Concórdia, imediações da casa lotérica, de limpeza no bairro progresso e à margem do arroio Hermes, imediações do hospital, onde havia grama alta, e de colocação de lâmpada fluorescente nas imediações das propriedades Fuchs, Kaufmann e Mundt, em Linha Boêmia, e Paul, em Linha Teutônia. 6. O Vereador Dario Schüller informou que a Patrulha Agrícola estava atuando na região alta, estando a escavadeira hidráulica na propriedade Schüller, em Linha dos Pomeranos, devendo seguir realizando serviços em Linha Nova e Linha Teutônia, e a retroescavadeira e a globa em uso de Linha Teutônia, imediações da britadeira Cassel, devendo seguir em uso em Linha Nova; informou que, no dia seguinte, seria realizada vacinação contra a Covid-19 em idosos acima dos 64 anos de idade na Unidade Básica de Saúde de Linha dos Pomeranos, quando ocorreria coleta de alimentos para distribuição entre famílias carentes. 7. O Vereador Itamar Puntel manifestou preocupação com o fato da pandemia estar infectando muitas pessoas, afirmou que as pessoas deviam evitar aglomerações, que os que apresentassem sintomas da Covid-19 deviam procurar imediatamente assistência médica para evitar agravamento da doença, que havia pessoas idosas com sintomas que não procuravam atendimento médico por medo de vir à cidade e que o tratamento precoce evitaria o agravamento da doença; manifestou satisfação com o início da atuação da Patrulha Agrícola terceirizada, o que devia ocorrer na época em que não havia cultura nas lavouras, em que mais os agricultores precisavam dos serviços, afirmou não concordar com a forma devastadora como vinha sendo feita a limpeza em árvores nas rodovias e que havia legislação estadual e nacional que permitia que ela fosse feita como foi e disse que seria necessário envio de documento ao Governo do Estado, aos Deputados, à empresa RGE e ao Prefeito Municipal pedindo que a limpeza fosse realizada de modo menos agressivo. 8. A Vereadora Izabel Lamaison comentou que o governo anterior instalara luminárias na avenida Borges de Medeiros, nas ruas Voluntários da Pátria e Floriano Zurowski e na avenida Barão do Rio Branco, faltando realizar a obra num pequeno trecho ao lado do ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Banco do Brasil, que as luminárias beneficiavam as pessoas que realizavam caminhadas e falou sobre a necessidade de construção de passeios públicos e de adequação dos existentes ao padrão, responsabilidade dos proprietários, embora o município fornecesse o material necessário, devendo aqueles procurarem o projeto padrão disponível na Prefeitura. O senhor Presidente disse que havia muitos casos de Covid-19 no interior do município, que na cidade o problema estava muito sério, pois havia empresa com 50% dos funcionários infectados e afastados, pediu que cada um fizesse sua parte e que o poder público municipal agisse no sentido de evitar colapso maior nas empresas e no hospital e afirmou que as pessoas que tivessem sintomas deviam logo procurar atendimento e que o tratamento precoce era eficiente; falou sobre a necessidade de instalação de luminária defronte à residência Binder, em Cerro Seco, na rua Ramiro Barcelos, defronte à residência Moraes, sugeriu averiguação das condições das luminárias do perímetro urbano, pois havia muitas queimadas, e de realização de limpeza no leito do arroio de Linha das Flores, onde havia árvores derrubadas pela concessionária RGE, o que poderia levar à obstrução no pontilhão e alagamento do pátio de um morador caso houvesse chuvarada; sugeriu que serviços que podiam ser realizados em poucos minutos deviam ser realizados, caso do relatado pelo Vereador Bode e que poderia ter sido feito após a abertura de uma vala para enterrar uma vaca, em Linha dos Pomeranos, já que o local era perto e o serviço seria feito em cinco minutos. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Moisés Kilian disse que a Câmara Municipal foi alertada pelo médico Douglas Behling e pelo administrador do hospital, senhor Roberto Schorn, sobre o aumento de casos de Covid-19, 42 novos somente durante o dia, que todos os Vereadores estavam preocupados com o problema que atingia todo o país, solicitou ao Poder Executivo que continuasse prestando assistência à população e que ela continuasse tomando os cuidados necessários para não infectar familiares; afirmou que havia legislação sobre poda de árvores, que estranhava o fato de que os agricultores serem multados quando derrubavam uma árvore e muitas vezes não conseguiam licença para o ato, enquanto as empresas podiam fazê-lo conforme a lei, defendeu que as podas fossem menos agressivas e que o Poder Executivo manifestasse repúdio e indignação de moradores com atos que atrapalhavam os agricultores e manifestou o seu próprio repúdio em relação a eles e pediu que fosse pedido auxílio a Deputados sobre a questão. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG permitia que empresas destinassem recursos compensados do ICMS recolhido ao Governo do Estado, que a Brigada Militar, por iniciativa da empresa Dickow Alimentos e da Cooperagudo, seria contemplada com uma viatura picape semiblindada e parabenizou as empresas e a Brigada pela busca daquela parceria; informou que o CONDESUS foi contemplado com uma escavadeira hidráulica pelo Ministério da Agricultura para atuar, em rodízio, nos municípios membros do consórcio, o que foi possível devido à atuação do Deputado Estadual Beto Fantinel, parlamentar que devia ser valorizado, e do Deputado Osmar Terra. ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Ordem do Dia: 1. Em discussão sobre o Requerimento nº 5/2021: o Vereador Pato Niemeier comentou que o requerimento de realização de sessão extraordinária visando a votação do Projeto de Lei nº 20/2021 foi consenso na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito e pediu aprovação por unanimidade. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n os 22/2021, 23/2021 e 24/2021: o Vereador Professor Tiago Janner disse que proposição criava a travessa Anita Garibaldi, o que daria condições para o empresário Paulo da Silva investir ainda mais, que matéria dava autonomia financeira às escolas, permitindo que as comunidades escolares decidissem onde investir os recursos recebidos, e que o projeto de criação do programa Campo em Foco visava a realização de pequenos e fundamentais serviços aos agricultores. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Itamar Puntel afirmou que era filiado ao MDB, que residia havia 26 anos em Agudo, município pelo qual era apaixonado, que em seus quatro mandatos de Vereador participou de debates acalorados sem nunca ter faltado com o respeito e que, na sessão anterior, manifestou surpresa com o valor que seria gasto devido a contrato de terceirização de serviços de máquinas, mas não se manifestou contra terceirizações, chegando a sugerir que o serviço de limpeza urbana fosse terceirizado; lembrou que, na ocasião, foi dito que ele estava vermelho de inveja, o que não era verdade, pois nunca havia tido inveja do governo que esperava que cumprisse suas promessas, como a de asfaltamento de vias do interior, que tinha vergonha na cara, pois cumpria seus deveres, que, naquela sessão, o Vereador Professor Tiago Janner manifestou-se dando a entender que somente o PL era um partido não comunista e que todos os demais eram e afirmou que a Democracia permitia liberdade de opinião e que, apesar de ter se limitado a fazer uso dessa liberdade, foi agredido na ocasião por um professor; disse que o governo mudou as cores da logomarca do município que passou a ter a cor roxa, a cor do partido do governo, e questionou se não aceitar críticas na Câmara Municipal ou o líder do governo mandar os descontentes irem embora de Agudo não era considerado ditadura ou comunismo. 2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de colocar mais um médico a atender exclusivamente pacientes com Covid-19 no hospital, já que apenas uma médica era responsável pelo atendimento, e de providenciar tratamento precoce contra o vírus, o que ajudaria a amenizar a situação; falou sobre a necessidade de patrolamento em Cerro da Vilma, Cerro dos Machados e em toda a região alta e afirmou que o corte de árvores realizado era uma anarquia e que ele próprio foi multado pelo IBAMA por ter cortado meia dúzia de árvores para fazer lenha de cozinha, enquanto em Linha Teutônia numa área de largura de dez metros havia muitas árvores cortadas. 3. O Vereador Auro Kirinus disse que os produtores do interior, como não tinha remuneração garantida, não podiam parar de trabalhar e deviam continuar atuando, tomando as medidas preventivas necessárias contra a Covid-19; pediu ao Vereador Professor Tiago Janner que, em suas declarações, tivesse mais respeito, calma e educação com os demais Vereadores, afirmou que continuaria morando em Agudo, apesar de não concordar com alguns pontos do governo ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 6 daquele Vereador, pois todos eram livres para discordar e fiscalizar e se vivia em Democracia, e afirmou que os Progressistas não eram comunistas. 4. A Vereadora Izabel Lamaison informou que naquele dia foi iniciada a campanha de vacinação contra a gripe, vacinando os membros dos grupos prioritários e seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, assim como vinha ocorrendo a vacinação contra Covid-19, com a distribuição da população em grupos pelo critério de idade, e comentou sobre o crescimento do número de casos de Covid-19; alertou para a necessidade de cuidados em relação ao mosquito Aedys egipty que transmitia dengue, zica e chicungunya, pois havia infestação do mosquito em várias cidades gaúchas, e comentou sobre a necessidade de combater a existência de recipientes com água na qual o mosquito se proliferava e que equipe da Secretaria da Saúde vistoriava locais onde podia haver foco, atuação que a comunidade devia apoiar, já que não havia vacina para tais doenças e só se podia contar com a prevenção. 5. O Vereador Professor Tiago Janner disse laudo técnico atestava que era satisfatória a qualidade da água de poço existente em Linha Teutônia sul, defronte à Escola Felipe Camarão, própria para o consumo humano, que, aberto havia dezessete anos, nunca houve laudo sobre sua água, o que passara a ter no ano corrente, e que entregaria cópia do laudo para as pessoas e o afixaria no prédio daquela antiga escola; afirmou que era importante tal informação, pois 26% das entregas de água potável realizadas no início do ano foram em Linha Teutônia sul, Canto Paraná e Cerro Chato e muitas pessoas foram embora daquela Linha por falta de água e que pediria ao Prefeito construção de rede de abastecimento de água naquela localidade. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Moisés Kilian, por delegação do Vereador Itamar Puntel, questionou ao Vereador Professor Tiago Janner a que instituição se referira quando afirmou que o Vereador Itamar Puntel deveria honrar outra instituição a que pertencia, pois a população estava curiosa por saber que instituição seria, e solicitou ao líder do governo que incluísse em seu pedido de construção de rede de abastecimento de água a região da volta da lagoa. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que atenderia o pedido do Vereador Moisés Kilian, que não era ofensa, nem falta de respeito, chamar alguém de comunista, pois o comunismo era uma forma de governo, um sistema político defendido por um partido político legalmente registrado no Brasil, estando, por isso, os Vereadores equivocados quanto ao assunto, que a cor da logomarca do município já havia sido explicada e que o Ipê Roxo era símbolo do município; disse que ficou encantado com as ideias da direção da Escola Santo Antônio, cheias de projetos e iniciativas, o que o fez ficar feliz por conhecer a professora Ana Letícia Correia Rodrigues, e sugeriu que, atendendo a convite da professora, os Vereadores visitassem escolas, destacando parte da carta da professora em que dizia que, para efetivamente ajudar a escola, os parlamentares deviam conhecer o contexto em que os professores trabalhavam e que a visita seria oportunidade para os Vereadores reverem seus eleitores. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller informou que, naquele dia, foi realizada entrega de material escolar em Porto Alves, Rincão do Pinhal, ATA No 9/2021 DA 6a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Rincão do Mosquito e arredores, que, no dia seguinte, seria realizada na Escola Santo Antônio, em Linha dos Pomeranos, bem como entrega de tarefas em Complexo da Serra, Linha Coronel Moreira Cézar, Cascata do Chuvisco, Canto dos Lissner, Gruta dos Índios, Linha Marcondes, Linha dos Pomeranos, comunidade São Roque, Linha Araçá e Coxilha do Araçá; informou que, no dia seguinte, seria realizada entrega de cestas básicas da merenda escolar às escolas do interior, o que já havia ocorrido para as da cidade. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que já havia sido realizado patrolamento na estrada da barragem e na que liga Nova Boêmia ao Cerro dos Kluge e Linha das Pedras, e que concordava com o Vereador Auro Kirinus quanto à questão da época em que a concessionária de energia fazia troca de postes, o que vinha afetando lavouras; disse que tratamento precoce contra a Covid-19 estava sendo prescrito por médicos da Unidade Básica de Saúde, com uso de medicação para pessoas que não tinham sintomas, diferente da prescrita para as que tinham, e que o governo estava tão preocupado com a doença que pediu à Câmara Municipal que autorizasse o uso de algumas dependências do seu novo prédio-sede, onde seria preparado espaço exclusivo para atendimento de casos de Covid19, o que esperava que a Câmara assentisse; esclareceu que o governo não mudou as cores da bandeira do município e usava como sua marca governo a cor roxo, da árvore símbolo do município, e o descritivo “Agudo de todos”, assim como outros governos tinham e tiveram os seus. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Pato Niemeier, e para Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 12 de abril de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente