| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 2858 |
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ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 19 de abril de 2021. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: As Atas nºs 9/2021 e 10/2021 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foram lidas as de nºs 37/2021 e 41/2021. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs 50/2021, 44/2021 e 45/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs 26/2021, 27/2021 e 28/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Pato Niemeier informou que Poder Executivo e SEBRAE fizeram parceria para ajudar gratuitamente empresas, pela qual seriam oferecidas soluções práticas e inovadoras para superar os desafios impostos pela crise, o Plano de Alavancagem empresarial que oferecia quatro consultorias de marketing digital, mercado, finanças e modelagem de negócios e disse que o curso, subsidiado pelo município, pela ACISA e pelo SEBRAE, ofertaria cem vagas, parabenizando os envolvidos na iniciativa. 2. O Vereador Professor Tiago Janner informou que, com o Vereador Pato Niemeier, indicou ao Poder Executivo a institucionalização de Parcerias Público-Privadas que tinham por objetivo fomentar serviços e obras de interesse do desenvolvimento do município, a critério deste, e que ficariam a cargo de empresas; disse que tal era o caso de empreendimento em Encantado, a construção de uma estátua de Cristo, sem recursos públicos, que estimularia o turismo, cabendo ao poder público municipal preparar o município para receber turistas. 3. O Vereador Auro Kirinus agradeceu pela realização de patrolamento nas estradas da cascata Friedrich e Arthur Dickow, reiterou seu pedido de realização de roçadas e falou sobre a necessidade de realizar conserto de pedras quebradas pela máquina Bobycat na avenida Borges de Medeiros, defronte ao prédio Luisiania. 4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de conserto de luminárias nas imediações das propriedades da Rosa e Puntel, em Linha dos Pomeranos, de recuperação da estrada de Linha Nova, de patrolamento e limpeza dos tubos de esgoto na rua Dionísio da Fonseca Reis, de alargamento da via das imediações da propriedade Friedrich, em Canto Católico, de conclusão de retirada de entulho no bairro Caiçara e de melhoria no acesso à casa da mãe do senhor Everson Lopes que não vinha conseguindo sair com seu veículo. 5. O Vereador Dario Schüller disse que foram realizadas melhorias em estradas da região norte danificadas por temporal, que, segundo o Secretário da Agricultura, havia mais de 280 pedidos de serviços em propriedades rurais, que ele próprio defenderia que todas as elas tivessem bom acesso, assunto em estudo pelas Secretarias de Obras e da Agricultura que visava atender a todos, pois a Patrulha Agrícola não tinha condições de fazê-lo, e pediu à comunidade paciência já que acreditava que, em pouco tempo, todos seriam atendidos. ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 6 6. O Vereador Itamar Puntel disse que o Fundo Social e a Ação Social do SICREDI destinaram R$ 40.816,00 para o hospital de Agudo, que o SICREDI Centro-Serra repassou R$ 446.500,00 para hospitais da região, lembrou que a entidade também tinha iniciativas na área da educação e parabenizou-a pelas iniciativas; agradeceu ao Poder Executivo pela coleta de lixo feita em todas as regiões, falou sobre a necessidade de realizá-la onde havia muito tempo tinha depositado, em duas propriedades de Linha Boêmia, no acesso à Linha Coronel Moreira Tamarindo, e de substituição de lâmpada na rua Floriano Zurowski, imediações do posto de saúde do bairro Caiçara. 7. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada de Picada do Rio, já que era ela uma das principais do município, inclusive por se estar em época de grande fluxo de caminhões e de maquinário, e de realização de pintura em faixas de segurança. 8. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de colocação de tubos, na rua Independência, imediações da subestação, onde havia mau cheiro e água empoçada, de melhorias nas ruas da Caiçara, de realização de roçada às margens das estradas e de colocação de material na estrada do cerro do Novo São Paulo. O senhor Presidente agradeceu à Secretaria de Obras pela limpeza realizada no arroio Hermes e ao Diretor de Obras do Interior pelo patrolamento da estrada de Linha Branca, serviço a ser feito também, segundo o Diretor, nos acessos a propriedades da região e no à nova residência Markendorf e vizinhanças, em Cerro Seco; disse que solicitara ao Diretor de Obras da Cidade coleta de galhos nas imediações da Igreja Católica, serviço realizado durante o dia, e limpeza com a máquina Bobycat, o que, segundo garantiu o Diretor, seria feito durante a semana; disse que calcário com pedras foi entregue a agricultores, o que danificou espalhadores, o que devia ser averiguado pela Secretaria da Agricultura, que uma senhora manifestara preocupação com o início prematuro do ano letivo, pois as crianças poderiam levar o coronavírus para dentro de suas casas, questão delicada, pois era necessário retomar as aulas, mas com cuidado, e a necessidade de haver vacinação contra a Covid-19 todos os dias, o que ele próprio considerava difícil, pois não havia vacina para todos; informou que na quarta-feira haveria vacinação de pessoas acima de 60 anos e que no interior do município. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que, segundo um morador da cidade, em 16 de março foram danificadas pedras da calçada do prédio nº 1088 da avenida Borges de Medeiros durante limpeza a máquina Bobycat, que o responsável pelo local contatou a administração no dia seguinte, sendo atendido pela senhora Ana Paula, que no dia 18 fizera outro contato, então com o senhor Totinho Rodrigues que informara que seria realizado conserto o mais breve possível, o que ainda não havia ocorrido em 29 de março, o que o fez contatar o gabinete do Prefeito, sendo atendido por Lovana que afirmou que o conserto seria realizado, o que também não aconteceu e o levou a ligar em 5 de abril, novamente ao senhor Totinho Rodrigues, e em 9 de abril, quando obteve a mesma resposta, mas sem obter sucesso; disse que o reclamante relatou o caso ao Vereador Auro Kirinus e ele ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 6 próprio, que recebera também reclamação do senhor Dilvo Friedrich, de Linha dos Pomeranos, onde construiu casa onde não havia água potável e energia elétrica e possuía estrada precária, aberta do final do ano anterior, e que precisava de em torno de 800 m de mangueira para evitar a busca de água com balde, e que a recuperação da estrada que liga Linha dos Pomeranos à ferraria Raddatz, anunciada pelo Vereador Dario Schüller para ocorrer em breve, não havia sido realizada depois de trinta dias; disse que tais questionamentos ele recebia de cidadãos, que não era admissível tal demora para solucionar problemas pois, na campanha eleitoral, foi dito que os serviços seriam realizados com brevidade, elogiou a reabertura da via gruta do índio e reclamou do fato de o trecho em que havia moradores não ter recebido serviço, o que mostrava que havia desorganização e falta sequência nos trabalhos da Secretaria de Obras; afirmou que, apesar de pedidos, não haviam sido recuperadas ainda as estradas das Linhas Coronel Tamarindo, Coronel Moreira Cézar e dos Pomeranos e volta da Linha Nova, entre outras, apesar de haver três motoniveladoras terceirizadas, atuação em sábados e domingos e o clima estar colaborando e disse que sua manifestação era um alerta ao governo sobre a necessidade de priorizar a recuperação das estradas que mencionou; disse que, um mês após ter pedido, não havia sido coletado lixo na saída de Linha Boêmia para Linha Coronel Tamarindo e que tais apontamentos um modo de ajudar a administração. 2. O Vereador Dario Schüller disse que a crise financeira e política repercutia nos municípios com a redução de repasses de recursos do Estado e da União, o que exigia a busca de autonomia financeira e de melhor uso de recursos; afirmou que era função dos Vereadores legislar, não bastando apontar problemas, que cabia a eles avaliar projetos de lei buscando saber se produziriam valor para a comunidade, sem negligência, omissão, descaso ou birras políticas, já que a vida das pessoas melhoraria ou pioraria dependendo da qualidade das leis produzidas; afirmou que os Vereadores podiam propor projetos de lei, ir além de debater sobre as condições das vias, que estava sugerindo ao Poder Executivo a criação do Programa Nossa Escola: Nosso Futuro que visava permitir que pessoas físicas ou jurídicas contribuíssem com escolas municipais doando equipamentos, patrocínios e manutenções de equipamentos de informática, entre outros, com a possibilidade dos doadores divulgarem sua atuação para fins promocionais; disse que ao Vereador cabia compreender as consequências sociais das leis e avaliar se eram positivas para a comunidade e o resultado de sua aplicação, que, além de apontar falhas, o Vereador devia sugerir soluções e fiscalizar com foco na efetividade dos resultados sociais, e que tal atuação era ligada à proteção dos direitos fundamentais coletivos e sociais e visava fazer com que as pessoas tivessem direitos além dos previstos constitucionalmente; afirmou bem legislar decorria da fiscalização, pois não era coerente produzir leis ruins, o que exigia dos Vereadores atuação o mais intensa possível sobre os projetos de lei em tramitação para que se tivesse a maior certeza possível sobre os benefícios produzidos pela lei e evitando descaso com as matérias; afirmou que era irresponsabilidade política não votar a favor de projeto de lei que beneficiasse a população, especialmente os que criavam programas novos e visavam garantir direitos sociais, e que da decisão do Vereador dependia a qualidade de vidas dos ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 6 representados. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 14/2021, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE INTERNET – CONECTA AGUDO”: o Vereador Auro Kirinus, relator da proposição na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, exarou parecer contrário à Emenda nº 1 justificando que ela foi apresentada em 19 de abril, enquanto o Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 22 de março, que a Emenda deveria ter sido discutida por aquela Comissão e se manifestou pela constitucionalidade do Projeto; o Vereador Dario Schüller, relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, disse que o acesso à internet era necessário para comunicação e acesso a informações, que tal acesso era direito que dava condições a outros direitos funcionarem adequadamente e que a matéria procurava expandir a todo o município o acesso à internet, disponibilizando a todas as empresas de prestação de tal serviço, de modo igualitário, estruturas metálicas; o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto visava permitir a todas as prestadoras do serviço de acesso à internet a ocupação das estruturas metálicas e aos cidadãos do interior a opção por uma delas, que a emenda que propusera exigia que as empresas interessadas em prestar o serviço apresentassem a outorga CSM – Sistema de Comunicação Multimídia da ANATEL para que atuassem dentro dos marcos legais e que naquele momento poder-se-ia debater sobre ela; o Vereador Pato Niemeier disse que a matéria estimularia a livre concorrência entre empresas usando estruturas do município visando serviço qualidade de acesso à internet no interior, o que incentivaria as pessoas a ficarem em suas localidades, e que Emenda nº 1 visava evitar futuros problemas jurídicos. Votação: aprovado por unanimidade. Votação sobre a Emenda nº 1: rejeitada por 5 votos contrários e 3 favoráveis. 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2021, que “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: adiada, atendendo ao Requerimento nº 6/2021, do Vereador Professor Tiago Janner. 3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 17/2021, que “Institui a Semana Municipal da Água no Município de Agudo”: a Vereador Izabel Lamaison afirmou que a matéria tinha por objetivo fazer o município sensibilizar a população quanto à importância dos recursos hídricos através da realização de eventos que tratassem da responsabilidade de cada um em relação ao tema, já que as muitas estiagens que ocorreram trouxeram preocupações às pessoas. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n os 22/2021, 23/2021, 24/2021, 26/2021, 27/2021 e 28/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de tubos na vila do Moraes, em Várzea do Agudo, onde havia esgoto a céu aberto, de recuperação das estradas de Cerro da Vilma e de Cerro dos Machado, de instalação de tubos na rua Geribá, onde estava ocorrendo ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 6 desbarrancamento, de patrolamento de ruas da parte alta do bairro Caiçara e comentou que, desde o início do mandato, vinha solicitando melhorias naquela região, o que estava difícil de conseguir e os moradores vinham cobrando, pedindo do senhor Prefeito e do Secretário atenção especial para a região. 2. A Vereadora Izabel Lamaison informou que o líder do governo noticiara que, no dia seguinte, seria realizado patrolamento na estrada de Picada do Rio, que durante o dia estavam sendo instalados tubos na rua Aldo Berger, que esperava que o governo conseguisse pavimentá-la e que, no ano anterior, foi realizada análise da água de poço do Canto Paraná cujo resultado foi insatisfatório, ao contrário do resultado do exame realizado em 2021. 3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de dar maior atenção aos moradores do bairro Caiçara, onde alguns se recuperavam da Covid-19, de recuperação das estradas vicinais de Linha Branca e afirmou que a existência de pedras no calcário danificava o espalhador do insumo e que o patrolamento da estrada da subida de Novo São Paulo resolveria o problema por pouco tempo, sendo necessário colocação de cascalho, pois era grande o declive. 4. O Vereador Pato Niemeier afirmou ter ficado espantado com resposta dada à Secretaria da Saúde sobre disponibilização do edifício-sede da Câmara Municipal até o mês de agosto, pois não se sabia quando a pandemia acabaria, que não compreendia a definição de prazo, pois sabia-se que a cedência seria para atendimento a pacientes com Covid-19 e que a proposta de dada limite jamais devia ter sido feita, pois invibilizava a montagem da estrutura necessária no local para, findado o prazo, desmontá-la e remontá-la em outro; afirmou que, depois de um ano de pandemia, o município estava alinhado com o hospital quanto à prescrição de medicamentos e que, frente àquela dada limite, a Secretaria da Saúde montaria tenda para atendimento exclusivo de casos de Covid-19 no Centro Desportivo Municipal. 5. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou o Vereador Dario Schüller pelo discurso que mostrava o que era ser Vereador e destacou trechos como os que diziam “legislar para a vida das pessoas”, “não só apontar falhas, mas apresentar também soluções”, “o que é proibido, o que não pode, é não querer aprender e não querer saber”, e “se nós não tomarmos atitudes diferentes, nós vamos cair em velhas atitudes” que indicavam que os Vereadores deviam ser propositivos e legislar. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel alertou ao governo que, das ruas a serem pavimentadas, objeto de licitação realizada havia algum tempo, e que tinham ordem de início das obras para de 10 de outubro de 2020, data prorrogada, o prazo venceu em 6 de abril de 2021 e as obras não tiveram início, apesar de ter havido várias prorrogações de prazo, caso de duas quadras da travessa Júlio Neujorks, de uma quadra da rua Professor Willy Roos e da rua Paul Harris; disse que o prazo para as obras das ruas Emílio Treptow, Arnildo Ehle e Floriano Zurowski venceria em 17 de junho e que o governo devia explicar a situação daquelas obras que já deviam ter sido iniciadas. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller comentou que ouvira reclamação da existência de pedras no meio do calcário, que seria investigado o que houve, que isso ocorreu em apenas uma das muias cargas de calcário entregues e que a falha ATA No 11/2021 DA 7a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 6 de 6 não foi do Poder Executivo, já que o produto vinha carregado da empresa. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner informou que indicara ao Poder Executivo a construção de rede de abastecimento de água nos arredores da antiga Escola Felipe Camarão, que a comunidade relatou que nunca vira o laudo sobre a água realizado no ano anterior e questionava o motivo por não ter dele tomado conhecimento, diferentemente do último realizado e que era público, e disse que a água para o último exame foi retirada do fundo do poço, já que ele estava sem uso havia dezessete anos; comentou que emenda que propusera não foi aceita, pediu aos agudenses que tivessem o cuidado necessário quanto à Covid-19 e manifestou pêsames às famílias de pessoas que faleceram devido à doença e solidariedade às de pessoas internadas. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier solidarizou-se com o cidadão que residia havia nove meses em Linha dos Pomeranos que, segundo o Vereador Itamar Puntel, não tinha água potável nem acesso, bem como com os demais na mesma situação, disse que o governo Kittel tinha três meses, que, segundo o parlamentar, o problema daquele cidadão era de fácil solução e que o governo tomaria as providências legais para atender a todos; relatou o caso de uma senhora de Várzea do Agudo que, em seis anos, pediu por vinte vezes melhorias no acesso à sua residência e água potável, afirmou que o governo tinha por propósito chegar a todas as pessoas de modo igualitário, e que esse tempo de seis anos devia ser comparado ao de trinta dias objeto de reclamação do Vereador Itamar Puntel; disse que os pedidos dos Vereadores eram importantes, pois fruto de demandas das pessoas, que o tempo de demora nem sempre devia ser usado para fazer cobranças, pois em governo anteriores também houve demora na solução de problemas, e que se devia perceber as muitas coisas boas do governo Kittel, com a abertura de uma estrada, em três meses de governo, depois de vinte anos de espera, com comentara o Vereador Bode em entrevista; afirmou que todos seriam atendidos no devido tempo, que havia problemas de maquinário e pessoal, solidarizou-se com as pessoas que perderam familiares devido à Covid-19 e disse que era necessário tomar cuidados e procurar orientação médica em caso de haver sintomas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 19 de abril de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente