| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 2859 |
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ATA No 12/2021 DA 8a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 26 de abril de 2021. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: A Ata nº 11/2021 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 57/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs 29/2021, 30/2021 e 31/2021 e os Pedidos de Informações nºs 10/2021 e 11/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Tiago Janner pediu à população tomada de cuidado quanto à Covid19, pois a humanidade enfrentava dificuldades, e solidarizou-se com o Vereador Itamar Puntel pelo passamento de sua mãe; disse que decisão judicial proibia o retorno das aulas, que Decreto do Governador do Estado liberara o retorno, o que acabou sendo cancelado, que Sua Excelência sabia que o retorno não podia ocorrer, tendo tomado tal para agradar, e que o Poder Judiciário embargaria aquela situação; disse que lamentava o modo como a educação vinha sendo tratada, que havia informações conflitantes sobre o retorno, que as escolas estavam preparadas para retornar e que Poder Judiciário e o governo não conseguiam se acertar; disse que, como boa parte de seus colegas professores, queria o retorno, pois as crianças passavam por dificuldades e pais e professores estavam sofrendo com a insegurança quanto ao trabalho, mas que isso devia ocorrer com segurança, já que seria positivo para a economia e comentou que o ritmo da vacinação estava muito lento. 2. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada de Porto Alves e no trecho de via que liga a propriedade Cardoso à ponte da divisa com Paraíso do Sul e afirmou que não foi realizada entrega de água em Canto Paraná na semana anterior, inclusive as adquiridas mediante pagamento, uma demonstração de falta de sentimento de humanidade com as pessoas que passavam por necessidade devido à estiagem; parabenizou os trabalhadores do país pela passagem, em 1º de maio, do Dia do Trabalhador. 3. O Vereador Bode informou que, no domingo, haveria almoço na comunidade Três de Maio comemorativo aos 96 anos da Escola Três de Maio visando angariar fundos; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga a propriedade Krumenauer, em Linha dos Pomeranos, à ferraria Raddatz, do acesso à propriedade Costa, defronte ao campo do Esporte Clube Porto Alves, em Porto Alves, de patrolamento na rua General Flores, acima da Floriano Zurowski, de instalação de luminária na esquina da oficina do Toco, onde há acesso ao viveiro municipal, em Rincão Despraiado, onde alunos devem tomar o ônibus escolar ao retornarem as aulas, e de recuperação das ruas do Caiçara, pois estavam em péssimas condições, além de roçada no gramado das imediações do posto de saúde. 4. O Vereador Dario Schüller disse que a cultura do soja estava concluindo boa safra em momento de bom preço, que muitos caminhões passavam pela cidade transportando soja da ATA No 12/2021 DA 8a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 5 serra para Nova Palma, Dona Francisca e São João do Polêsine, que também havia transporte para Passa Sete e Sobradinho e que soja produzido perto de Paraíso do Sul era levado a Novo Cabrais, o que o fazia questionar por que Agudo não recebia soja, pois tinha três pontos de recebimento de arroz, mas pouco recebimento de soja pela Cooperagudo, pois seu espaço físico era modesto e não permitia recebimento ágil; afirmou que a Câmara Municipal poderia tratar do assunto com representantes da Cooperativa e empresários, que isso beneficiaria produtores e o município com o incremento do retorno do ICMS e deveria ser implementado no ano, antes que filial de cooperativa de fora viesse a ser instalada. 5. O Vereador Itamar Puntel afirmou que Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público estavam repassando R$ 70 milhões para hospitais visando o enfrentamento da Covid-19, dos quais o hospital de Agudo receberia R$ 54 mil, e que a comunidade devia ficar atenta ao fato de haver Deputados buscando se beneficiar politicamente dos repasses, apesar da iniciativa ser daquelas entidades, o que era diferente da destinação de recursos via emenda parlamentar; disse cada Deputado Estadual podia destinar a hospitais, via emenda parlamentare, ao ano, R$ 1 milhão, caso de Betinho Fantinel que destinara R$ 50 mil para o de Agudo, que os Deputados Estaduais que faziam votos em Agudo deviam ser cobrados da destinação de recursos para aquele entidade e agradeceu àquele Deputado, em nome do MDB, pela iniciativa; pediu à administração municipal que agilizasse a entrega de água potável ao interior, pois várias localidades enfrentavam falta de água, além de providenciar a instalação do equipamento necessário no poço perfurado no pátio da Escola Santo Antônio, em Linha dos Pomeranos, além de sua ligação a três redes que dependiam de fontes drenadas. 6. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu à Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados por ela própria solicitados e falou sobre a necessidade de colocação de sinalização ou guard rail na rua Arnildo Ehle, esquina da fábrica Bottero, indicando a existência de canteiro na rua Floriano Zurowski, local onde vários acidentes ocorreram; disse que as proposições de contratação de operadores de máquina permitiriam realização de atendimento a pequenos agricultores e o meio urbano, que a proposição de contratação de advogado para atuar no CREAS visava compor equipe mínima necessária para realizar assistência social, trabalho que não podia ser realizado pelo advogado do município, e que a falta desse profissional poderia prejudicar o repasse de recursos, a emissão de pareceres e a realização de audiências e de atendimentos. 7. O Vereador Moisés Kilian manifestou pêsames ao vereador Itamar Puntel pelo falecimento de sua mãe, comentou que a Covid-19 vinha atacando com bastante força pessoas da cidade e do interior, e recomendou a todos que tomassem cuidado, já que a vacinação estava lenta e a destinação de vacinas dependia do Governo Federal; disse que havia impasse sobre o retorno das aulas, o que não dependia do Poder Executivo municipal, mas de outras esferas de governo, lamentou o modo como a educação vinha sendo tratada e falou sobre a necessidade de realização de reparos em ruas do Caiçara e de retomada do serviço de roçada no interior do município. 8. O Vereador Pato Niemeier disse que estava havendo descaso com a educação, que ATA No 12/2021 DA 8a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 5 professores deviam ter recebido mais respaldo para que as aulas fossem retomadas com tranquilidade, que concordava que havia embate entre Governo do Estado e Poder Judiciário, que ninguém sabia o que estava ocorrendo, pois havia vários decretos e liminares, e que o Governador do Estado não quis que as aulas fossem retomadas enquanto o Rio Grande estava em bandeira vermelha, mas propôs o retorno no momento em que a bandeira era preta, o que demonstrava que havia contradições de parte dos assessores de Sua Excelência, pois a última indicava restrição máxima; informou que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e a Defesa Civil fizeram levantamento detalhado do caso do senhor Dilvo Friedrich, de Linha dos Pomeranos, mencionado pelo vereador Itamar Puntel na sessão anterior, e de outros, visando solução, o que seria realizado em conjunto com o setor de assistência social; informou que durante o dia foi entregue uma carga de água em Linha dos Pomeranos e disse que, segundo os Secretários de Obras e da Agricultura, seria buscado apoio do Exército para realização de tal serviço, embora os bombeiros voluntários também pudessem continuar a fazê-lo. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Bode afirmou que acabara de receber inúmeras mensagens de moradores do bairro Caiçara dando conta de que estavam apavorados, pois não mais havia condições de por lá andar, havendo necessidade urgente de realização de melhorias. 2. O Vereador Auro Kirinus disse que, antes da inauguração do novo pórtico, no ano anterior, havia abrigos de pontos de ônibus no local em ambos os lados via e que a população pedia sua recolocação; disse que soube de membros do governo anterior que o DAER devia autorizar a construção, solicitou ao líder do governo apoio para tratar do tema com o Secretário, disse que poderiam ir ao DAER tratar do assunto, dado eventual retorno das aulas, quando crianças ficariam ao sol e à merce de intempéries, e que o custo dos abrigos não seria elevado. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2021, que “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO”: a Vereadora Izabel Lamaison afirmou que parecer do INLEGIS sobre a concessão de patrocínio à radiodifusão comunitária dizia que repasse de recursos públicos visando patrocínio cultural não podia ocorrer sem observância de requisitos como a existência de lei autorizadora, previsão orçamentária e apresentação de plano de trabalho e aplicação dos recursos pleiteados; o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria visava dar legalidade ao apoio cultural a rádios comunitárias, que nos últimos anos houve contratações de serviços à rádio comunitária, ao que o governo pretendia dar continuidade de forma legal, e que a associação da rádio comunitária tinha convênio com a Assembleia Legislativa, o que foi realizado com o aval da assessoria jurídica desta; disse que o governo pretendia incentivar a existência de mais veículos de comunicação e que isso devia ser feito de modo disciplinado em lei; o Vereador Pato Niemeier disse que os pareceres das comissões permanentes, ATA No 12/2021 DA 8a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 5 favoráveis à matéria, foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores que, assim, atestaram sua legalidade, que parecer do INLEGIS demonstrou a viabilidade legal da matéria e que a concessão de apoio cultural deveria atender requisitos legais, como a apresentação, pela entidade, de negativas fiscais e do registro da diretoria, ter estrutura contábil própria e prestar contas dos serviços prestados; afirmou que a Rádio Alternativa FM 104,9 era reconhecida pela comunidade pelo bom funcionamento em mais de onze anos, que seus serviços foram contratados pelo município em vários anos entre 2012 e 2020, prática que não era ilegal, que outros municípios da região, como Paraíso do Sul, firmaram convênios com rádios comunitárias com o mesmo objetivo do projeto em discussão, assim como a Assembleia Legislativa em 2017, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que a execução do serviço conveniado seria fiscalizado pelo controle interno do município, daquele Tribunal e da Câmara Municipal, e que uma das maneiras de o poder público cumprir com o seu dever era incentivar o serviço de radiodifusão comunitária, o que a Câmara Municipal devia autorizar. Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis. 2. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 10/2021: o Vereador Professor Tiago Janner disse que era necessário saber, já que a população cobrava, a quem cabia realizar consertos em calçamentos de vias da cidade recentemente pavimentadas, o que permitiria se pensar em modo mais adequado de realizar pavimentações no futuro, pois havia muitos problemas naquelas vias. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 11/2021: o Vereador Professor Tiago Janner disse que havia necessidade de obter informações sobre a pavimentação de três quadras de ruas. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n os 26/2021, 27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Dario Schüller disse que segunda-feira foi resolvido problema de existência de fragmentos de rocha, em uma das 109 cargas de calcário entregues, com o ressarcimento ao produtor, pela empresa responsável, pelos prejuízos causados no espalhador e convidou para o almoço comemorativo aos 96 anos da Escola Três de Maio que ocorreria domingo. 2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de conserto no pavimento defronte à Escola D. Pedro II e de patrolamento da via do cerro de Dieter Berger, até a casa do Alemão Pfeifer, afirmou, em resposta ao senhor Renato Pfüller, que estimava que em breve seria construída rede de abastecimento d’água no Rincão dos Rohde e Cerro Chato e falou sobre a necessidade de conserto de ponte de Linha Teutônia, serviço que estava na etapa de processo licitatório. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que o Prefeito recebeu moradores da travessa Júlio Neujorks, cuja obra de pavimentação devia ter sido concluída até 6 de abril, o segundo prazo definido, que a obra ainda não havia tido início, que o Poder Executivo devia cobrar da empresa responsável o início, que ela deveria sofrer punições contratuais pelo não cumprimento de prazo, o que não ocorreu conforme Termo Aditivo de prazo por 120 dias, estava deixando os moradores indignados e o fez sugerir que procurassem o Prefeito para tratar do tema; disse que moradores das ruas Professor Willy ATA No 12/2021 DA 8a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Roos e Paul Harris passavam por situação semilar, que ele próprio cobrara o início das obras, que os moradores deviam cobrar explicações do Prefeito e que o prazo das obras de pavimentação das ruas Emílio Treptow, Arnildo Ehle e Floriano Zurowski venceria em 17 de junho próximo; agradeceu ao governo pela limpeza feita em ruas da cidade, serviço em intensificação, falou sobre a necessidade de realização de roçada defronte ao posto de saúde e manifestou desejo de que todos os trabalhadores pudessem comemorar o fato de terem trabalho no dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier afirmou que as pavimentações das vias Júlio Neujorks, Professor Willy Roos e Paul Harris estavam por ser executadas, que as cláusulas contratuais mencionadas pelo Vereador Itamar Puntel existiam desde a assinatura do contrato, que houve vários aditivos que prolongaram tais obras, inclusive no governo anterior, o que legalmente podia ter ocorrido, que foi iniciado o preparo do terreno para a pavimentação de duas quadras da rua Paul Harris, que na sequência seria pavimentada a travessa Júlio Neujorks, além de realizadas melhorias na via, e que, após, seria pavimentada a rua Willy Roos; afirmou que serviços vinham sendo feitos a seu tempo, como limpeza e patrolamento de ruas, que, nos próximos dias, todas as obras seriam executadas de modo mais rápido, e que, em algumas daquelas ruas, houve problemas de drenagem que levaram a ter que ser corrigidos os declives da tubulação. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner lamentou o fato de os Vereadores não estarem usando os pareceres do INLEGIS sobre projetos, como o sobre o Projeto de Lei votado na sessão e que o considerava viável e no qual os Vereadores não se ampararam,, e que o preocupava se, no futuro, os parlamentares persistissem em ser contra orientações daquela entidade que prestava serviços à Câmara Municipal; disse que a Câmara tinha contratos com o INLEGIS, no valor de R$ 10.200,00 anuais, e com a UVERGS, de R$ 17.808,00 anuais, que acabavam não sendo aproveitados na medida em que as orientações favoráveis a projetos não eram acolhidas, situação que lamentava, o que indicava que tais contratos não tinham valor e podiam ser rasgados, embora futuramente os Vereadores pudessem vir a acatar as orientações daquelas entidades. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 26 de abril de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente