| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 2862 |
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ATA No 15/2021 DA 10a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 10 de maio de 2021. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: As Atas n os 13/2021 e 14/2021 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 67/2021 e 69/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei no 36/2021 e o Requerimento nº 9/2021. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de conserto da caixa de lixo existente defronte à empresa Rui Milbradt e ao depósito do município, de patrolamento em Rincão Despraiado, Linha Teutônia sul, no acesso à propriedade Bentlin, e de aquisição de containers para colocação de entulhos. 2. O Vereador Dario Schüller disse que no dia tiveram início as aulas presenciais, manifestou preocupação com o fato de não se saber o que era o certo depois de um ano sem aulas presenciais, disse que havia setores em que se trabalhava com medo, pois muitos funcionários de empresas que tiveram Covid-19 tinham que ir ao trabalho por necessidade, já que muitos trabalhos não podiam ser feitos à distância, e exortou professores e alunos a tomarem os cuidados necessários para evitar novo fechamento das escolas. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que, em visita realizada com os Vereadores Pato Niemeier e Bode à empresa Bottero, ouviu de seu gerente que ela gerava em torno de 230 empregos e os parlamentares se colocaram à disposição da empresa para eventual apoio, dada sua importância para o município, e que o município devia ampará-la visando sua permanência em Agudo e eventual ampliação das atividades, já que seus empregados consumiam no município e ela gerava impostos; disse que o gerente relatou as dificuldades enfrentadas devido à redução das vendas em 60%, o que levou à redução de linhas de produção e do número de empregados, e pediu ao governo atenção à situação enfrentada pela empresa. 4. A Vereadora Izabel Lamaison comentou que alguns alunos estavam retornando às escolas estaduais e, gradualmente, estavam retornando às municipais e que, na semana anterior, houve o retorno da Feira do Produtor à praça, parabenizando a EMATER pela parceria em atividades do gênero, bem como os grupos que interagiam em tais atividades. 5. O Vereador Moisés Kilian informou que foi dado início aos serviços de limpeza e colocação de cascalho em ruas do bairro Caiçara, que estava tendo continuidade o serviço de limpeza de ruas da cidade e de pintura de faixas de segurança, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada de Rincão Despraiado e de conserto das laterais das pontes das imediações do CTG Sentinela do Jacuí e de colocação de sinalização. 6. O Vereador Pato Niemeier disse que, segundo a Secretária da Saúde, estava havendo volta ATA No 15/2021 DA 10a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 4 às aulas presenciais depois de mais de um ano, o que era motivo de euforia para os alunos, embora sendo necessários cuidados, e que Sua Senhoria informara que a Secretária da Educação agradecia por estarem por iniciar os testes de anticorpos de coronavírus em professores; disse que a Secretaria da Saúde aderira ao programa Mais Médicos, devendo um novo médico iniciar, nos próximos dias, a atuar na UBS Tia Laurinha e o que lá vinha atuando passar a atender no centro Covid-19; disse que todos estavam preocupados com a situação da empresa Bottero, em especial o Poder Executivo que tratara do assunto com a empresa e estava por fazer o mesmo com a matriz visando evitar sua saída de Agudo. 7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que as aulas foram retomadas na rede estadual e, aos poucos, estavam retornando na municipal, e que antes do retorno devia ter havido outras ações, pois o número de novos casos de Covid-19 não vinha caindo, o que indicava que todos deviam ter cuidado; lamentou a ocorrência de chacina em uma creche de Santa Catarina causada por pessoa desequilibrada e covarde e que resultou na morte de bebês e professoras, falou sobre a necessidade de atenção especial às crianças que não vinham tendo contato com outras e sugeriu que o município adotasse rodas de conversa com crianças e pais, talvez com a participação de psicólogo, visando evitar danos que poderiam ser gravíssimos para aquela geração, ideia que em avaliação pela Secretária da Educação. 8. O Vereador Auro Kirinus agradeceu pela realização de patrolamento na região sul, onde alguns corredores de lavouras não foram patrolados na época da colheita, serviço que neles devia ser realizado antes do retorno das máquinas, e disse que produtores da região sul manifestaram descontentamento com o pequeno número de horas-máquina disponíveis de escavadeira hidráulica e de retroescavadeira, pois muitos daquela região que estavam fora da lista de inscrição não foram atendidos. O senhor Presidente agradeceu pela realização de patrolamento na estrada que liga a cidade até adiante da cascada Raddatz e na que liga a cidade à Picada do Rio, informou que tal serviço estava sendo realizado na região da morada anterior do Vereador Dario Schüller e sugeriu que, futuramente, fossem oferecidas mais horas-máquina de serviços para a população do interior, pois também ouvira reclamações quanto ao número insuficiente oferecido. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Moisés Kilian solicitou que, dado o retorno das aulas, os professores e demais profissionais envolvidos na área da educação fossem vacinados contra a Covid-19, informou que, na sessão seguinte, apresentaria indicação de realização de estudo sobre a definição de mão única na rua da Cooperativa e falou sobre a necessidade de realização de conserto em ruas com pavimento de paralelepípedos antigo que estavam danificadas, o que era causado pelo tráfego pesado e a existência de solo irregular; comentou que muitos agricultores não receberiam serviços da Patrulha Agrícola e sugeriu que, no ano seguinte, fosse aumentado o número de horas-máquina disponíveis. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que se devia ter esperança em dias melhores e leu correspondência que entregaria ao professor Valério Trebien, assessor do Deputado Estadual Beto Fantinel, em que solicitava destinação de recursos para construção de uma ATA No 15/2021 DA 10a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 4 praça de brinquedos no bairro Caiçara, iniciativa à qual contava com o apoio do Prefeito. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 22/2021, que “CRIA TRAVESSA ANITA GARIBALDI”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 23/2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição era de extrema importância, pois revolucionaria a educação em Agudo ao permitir que as comunidades escolares escolhessem onde investir os recursos recebidos, descentralizando as decisões, iniciativa que poderia ser estendido a outros setores. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 24/2021, que “CRIA O PROGRAMA CAMPO EM FOCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Dario Schüller disse que o Projeto visava incentivar e apoiar a produção, a geração de renda e a permanência de jovens no meio rural e a diversificação da agricultura familiar, o que seria feito com o município intermediando aquisição de calcário, alevinos, sêmen, mudas e análise de solo para agricultores e agroindústrias; o Vereador Itamar Puntel disse que a matéria propunha melhorias importantes, contemplava incentivos para agroindústrias e melhorias a acessos a propriedades rurais, além da distribuição de calcário, sementes de milho e realização de serviços pela Patrulha Agrícola e acrescentava serviços a serem oferecidos pelo município, o que se justificava pela importância da agricultura. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Em discussão sobre o Requerimento nº 9/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n os 32/2021, 33/2021, 34/2021 e 36/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que recebera resposta a Pedido de Informações sobre a responsabilidade por desníveis e buracos em pavimentos de ruas que dizia que, em contratos recentemente firmados, a preparação e a compactação da base para receber pavimentação eram de responsabilidade do município, disse acreditar que muitos dos problemas tinham origem no preparo da base, pois o solo de Agudo devia ser corrigido antes da colocação das pedras, e que, segundo a resposta, os contratos previam que o empreiteiro ficava responsável por cinco anos pela solidez e pela segurança do trabalho realizado e que o município tinha 180 dias para cobrar da empresa tal responsabilidade; pediu ao governo atenção especial a tal tipo de problema e disse que, para o futuro, se devia pensar em vacinas. 2. O Vereador Bode disse que os senhores Lucídio Mello e Samuel Mello divulgaram em rede social video mostrando roçada realizada entre as propriedades Berger e Mello e que eles esperavam que fosse realizado patrolamento naquela via, parabenizou a Secretaria de Obras pela instalação de tubos realizada na entrada da propriedade Karkow, em Rincão Despraiado, e falou sobre a necessidade de instalação de dois tubos na defronte à propriedade Wansing, de substituição de tubos defronte às propriedades Temp e Berentz, todas em Canto Católico. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que ainda havia falta de água no interior do município, ATA No 15/2021 DA 10a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 4 especificamente em Linha dos Pomeranos, nas imediações do posto de saúde, para onde foram levados na segunda-feira 4.500 litros de água potável e mais 4.000 litros na sexta-feira para dez famílias, algumas das quais dependiam exclusivamente da entrega, e falou sobre a necessidade de ser realizada entrega às segundas, quartas e sextas-feiras enquanto não houvesse chuva volumosa para abastecer o poço artesiano; disse que a comunidade vinha cobrando o fato de não haver transporte coletivo entre Agudo e Serraria Scheitt por uma semana, pediu aos Vereadores de situação que tratassem com assunto com o governo, pois era necessário averiguar se o contrato entre o município e a empresa responsável permitia que o transporte fosse suspenso pela empresa, e comentou sobre a necessidade de firmar aditivo ao contrato da Patrulha Agrícola visando disponibilizar algumas horas-máquina a mais de serviços aos agricultores, em especial de escavadeira hidráulica. 4. O Vereador Pato Niemeier disse que a dotação orçamentária para contratação de serviços para a Patrulha Agrícola chegou ao teto, limite fixado pelo governo anterior, e que o governo atual contratara 3.800 horas-máquina de serviços com as quais foram atendidas mais de trezentas propriedades, atendimento destinado uniformemente a todas de cada região; disse que a empresa Viação União Santa Cruz comunicara ao município que não tinha viabilidade econômica a linha entre Agudo e Serraria Scheitt, pois não mais havia passageiros em número suficiente, afirmou que o contrato entre a empresa e o município vigeria por mais quatro anos e que o município procuraria não deixar as pessoas sem transporte, estando em estudo alternativa, dado o encerramento das atividades daquela empresa naquele itinerário. 5. O Vereador Moisés Kilian afirmou que era importante o retorno da Feira do Produtor, a qualidade dos produtos e a agricultura familiar, que esta era importante para a economia de Agudo e do país e que, se foram poucas as horas-máquina contratadas para a Patrulha Agrícola, no ano seguinte haveria mais horas-máquina a serem contratadas e a Secretaria da Agricultura daria continuidade à prestação de serviços aos produtores rurais, permitindo-lhes continuar contribuindo para o crescimento de Agudo e do país. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 10 de maio de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente