sessao nº 14

ATA No
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DA 14a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 7 de junho de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 20/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n
o
 43/2021, o Projeto de
Resolução no
 1/2021 e os Requerimentos n
os 15/2021 e 16/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação de estradas e ruas,
como no bairro Caiçara, onde havia muitos buracos, de recolhimento de galhos nesse local,
disse que visitara a região em que vendaval causou prejuízos a propriedades rurais,
especialmente nos canteiros de fumo, mas também em galpões e telhados, e que a Defesa
Civil havia registrado os prejuízos que ocorreram em Novo São Paulo e Linha das Pedras,
as regiões mais atingidas.
2. O Vereador Pato Niemeier solidarizou-se com os proprietários rurais que tiveram perdas em
lavouras e benfeitorias devido a um vendaval, que o coordenador da Defesa Civil
imediatamente tratou das providências cabíveis para amenizar os problemas nas
propriedades atingidas e nas estradas, o que foi feito em conjunto com a Secretaria de
Obras e os Bombeiros Voluntários, e que medidas baseadas no relatório elaborado seriam
tomadas pelo Prefeito; manifestou opinião pela transmissão das sessões plenárias pelo
Facebook.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que transmitiu por rede social conversa sua com o
Vereador Kader, de Cachoeira do Sul, autor da proposição de retirada da gratificação
natalina dos Vereadores daquele município, quando Sua Senhoria confirmou que tal
mudança era possível durante a legislatura e no ano corrente, que os Vereadores não
poderiam aumentar sua remuneração, embora pudessem reduzi-la e retirar parte dela; disse
que a população queria que tal medida fosse adotada, que se candidatar a Vereador era
escolha pessoal, que os Vereadores não podiam receber gratificação por escolha pessoal
deles próprios, que não estava tratando da questão do ponto de vista constitucional, mas do
moral, questionou se era moral receber gratificação natalina frente a um salário mínimo de
R$1.000,00, ao que um comerciante recolhia de impostos e ao trabalho que um agricultor
passava para vender sua produção, que esse era o tema que estava propondo para debate e
pediu o apoio dos demais Vereadores a documento que possuía sobre o assunto.
4. O Vereador Auro Kirinus agradeceu, em nome de uma família atendida, à Secretária da
Saúde pela atenção que lhe e ela Sua Senhoria deu fora horário de trabalho, falou sobre a
necessidade de a empresa RGE retomar o fornecimento de energia elétrica nas imediações
da propriedade Golke, de Cerro dos Prochnow, e solidarizou-se com os agricultores que
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tiveram prejuízos com o temporal; disse que o Deputado Pedro Westphalen, a pedido do
ex-Vereador Mauro Raddatz, destinara verba de R$350 mil do Ministério da Cidadania
para o Centro de Convivência do Idoso, que o município perdeu prazo para enviar projeto
para análise, o que ocorreu, segundo o governo municipal, porque sua equipe era nova e
estava aprendendo a usar o SICONV, que o município perdeu tais recursos, que o Prefeito
foi assessor de Deputado por oito anos e devia conhecer os procedimentos de envio de
projeto, que o governo devia ter pedido ajuda à assessoria daquele Deputado para enviar
documentos para análise e que o poder público devia explicar porque o município perdeu a
verba.
5. O Vereador Bode afirmou que não podia ter ocorrido aquela perda de verba, que havia dois
anos o senhor João Lidio da Silva perdeu a vida em acidente em ponte de Linha Boêmia
devido à inexistência de guardas, falou sobre a necessidade de instalá-las, de substituição
de lâmpadas nas imediações da comunidade Perpétuo Socorro e de erguer a casa do senhor
Sadi Alves que ficava inundada a cada enxurrada; disse que recebera muitos vídeos da
enxurrada da semana anterior, quando houve alagamento na estrada de Rincão Despraiado
devido à pequena bitola dos tubos de esgoto, o que exigia substituição de tubos o quanto
antes, que havia muitos galhos por serem recolhidos no bairro Caiçara, local onde as
estradas estavam em péssimas condições, falou sobre a necessidade de realização de
pintura do estacionamento defronte à COOPERAGUDO e de substituição de tubos de
esgoto pluvial das imediações da Escola Três de Maio.
6. O Vereador Dario Schüller manifestou solidariedade às famílias prejudicadas pelo temporal
do sábado, agradeceu pelo ágil atendimento a elas prestado pela Defesa Civil e pelos
bombeiros, afirmou que foi retomado o serviço de transporte coletivo entre Serraria Scheitt
e Agudo que era realizado pela empresa Viação União Santa Cruz e passou a ser feito pela
empresa Várzea Grande que cumpriria contrato emergencial por seis meses e agradeceu à
Secretaria de Obra que se comprometeu a instalar tubos em Rincão Despraiado, defronte ao
CTG Sentinela do Jacuí.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que a comunidade estava preocupada com o fato de o
município não estar pagando pela manutenção do serviço auxiliar ao sinal de telefonia
celular realizar com torre existente nas imediações da barragem e que era utilizado por três
municípios, que não sabia o motivo que levou a ocorrer tal problema e que buscaria mais
informações sobre o caso; falou sobre a necessidade de realização de conserto em dois
pontilhões de Linha São Pedro, que vendavais atingiram Agudo, causando prejuízos em
propriedades rurais, e que a Defesa Civil devia ajudar os atingidos.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, no sábado, temporal atingiu propriedades de várias
famílias do interior, o que resultou em danos, que a Defesa Civil deu assistências às
famílias das regiões atingidas e que solicitara aos setores competentes do município o
atendimento de reivindicações da comunidade.
O senhor Presidente comunicou que, a convite do senhor Lídio Böeck, participaria de
audiência com o Prefeito que trataria da causa da perda de R$350 mil oriundos de emenda
parlamentar, que tal perda não seria revertida, que recebera sugestão de aquisição, pela
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Secretaria da Agricultura, de equipamento para recolhimento pedras em lavouras, que já havia
solicitado conserto dos dois pontilhões mencionados pelo Vereador Itamar Puntel, os únicos
acessos a duas residências, já que havia perigo nesses locais, e de realização de reparo
preventivo em galeria das imediações da britadeira Cassel e das residências Raddatz e Köhler;
solidarizou-se com o pessoal do bairro Caiçara que estava com as vias em más condições de
tráfego e falou sobre a necessidade de realização de limpeza de valeta e de instalação de tubos
nas imediações da Escola Três de Maio, em trecho da via que era estreito.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian disse que a Covid-19 vinha ceifando vidas de amigos e colegas,
parabenizou a Mesa Diretora e os demais Vereadores pelo repasse de recursos para o
hospital dizendo que isso era importante e necessário, que muitas famílias estavam
recusando o recebimento de visitas, um cuidado necessário, pois estava por ocorrer a
terceira onda da doença que vinha vitimando pessoas de todas as idades, e pediu a Deus
que protegesse e desse saúde a todos.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse todos os dias se ouvia notícias de que mais amigos,
familiares e conhecidos contraíram Covid-19, que o Estado do Rio Grande do Sul vinha
alertando para o aumento do número de casos de dengue que chegaram a 6.962, que houve
oito óbitos e 418 municípios infestados, caso de Agudo desde 2016, problema que vinha
sendo enfrentado pelo município e a comunidade com a tomada de cuidados preventivos;
disse que Agudo tinha um caso importado de dengue, diagnosticado em Santa Cruz do Sul,
que coleta de larvas foi realizada nas imediações da residência do doente que trabalhava
naquele município e que se concluiu que em Agudo não havia larvas do mosquito
transmissor da dengue, da zica e da chikungunya, o que mostrava que os cuidados
preventivos da população eram importantes; disse que era necessário continuar com o
cumprimento dos protocolos preventivos para evitar a Covid-19 enquanto todos não fossem
vacinados.
Ordem do Dia:
1. Em discussão sobre o Requerimento nº 15/2021: o Vereador Itamar Puntel disse que o
requerimento tinha por objeto quatro projetos de lei, que o ideal seria que cada projeto tivesse
um requerimento específico, que passara a ser rotina a realização de sessões extraordinárias
após as ordinárias, que o Poder Legislativo devia usar tempo adequado para apreciar e dirimir
dúvidas sobre os projetos, que a rejeição de requerimento que diz respeito a quatro projetos de
lei representaria votação contrária à realização de sessão extraordinária para votação de quatro
projetos de lei e pediu que votações urgentes só ocorressem em caso de extrema necessidade.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 16/2021: o Vereador Auro Kirinus disse que o
requerimento visava fazer sua matéria-objeto tramitar em regime de urgência especial e
realização de sessão extraordinária para permitir que a saúde recebesse de imediato os
recursos liberados pela Câmara Municipal, já que o hospital vinha realizando ótimo trabalho
ao atender muita gente e tinha necessidade de receber recursos o quanto antes. Votação:
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aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n
os 40/2021, 41/2021,
42/2021 e 43/2021, o Projeto de Lei Complementar no
 1/2021 e o Projeto de Resolução nº
1/2021: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que o Deputado Pedro Westphalen apresentara emenda
destinando R$100 mil para a APAE, que a liberação dependia de envio de uma ata que já
havia sido enviada, que esperava que tal recurso não fosse perdido, que os assessores daquele
parlamentar estavam atuando para conseguir recursos para o semestre seguinte, que a bancada
do PP conseguira R$600 mil para o primeiro semestre, entre eles aquele recurso perdido e
R$150 mil destinados pelo Deputado Afonso Hamm para o hospital, e lamentou aquela perda
dizendo que tais recursos poderiam vir a girar na economia de Agudo.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que houve perda de R$350 mil porque se perdeu prazo de
cadastramento junto ao SICONV, o que preocupava o PP, a comunidade e o Centro de
Convivência do Idoso porque tais recursos eram oriundos de muita luta, lamentou o fato
dizendo que o Prefeito trabalhara como assessor de Deputado e que circulava em redes sociais
gravação de conversa entre membro do gabinete do Prefeito e assessores de Deputados que
indicavam que o município perdeu os recurso porque não se sabia que havia algo a enviar;
disse que não se devia brincar com recursos públicos de emendas parlamentares, que havia
emenda do Deputado Márcio Biolchi destinando R$500 mil para a construção de um ginásio
de esportes em área adquirida do município ao Clube Centenário, que o preocupava a
possibilidade de não haver cadastramento do recurso em tempo hábil porque alguém poderia
não saber como fazê-lo, o que poderia ser orientado por assessores de Deputados, e
questionou se tal tipo de perda viraria rotina; disse que vencera o terceiro aditivo de contrato
para a construção de calçamentos de várias ruas sem que as obras tivessem iniciado, que o
município não cobrou da empresa contratada, em cinco meses, a execução das obras, e que o
prazo para pavimentação da rua Emílio Treptow era 16 de junho e Arnildo Ehle e Floriano
Zurowski era 17 de junho, questionando o que estava ocorrendo.
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de coleta de lixo, sucata e pneus
defronte à Escola Willy Roos e de abertura de um acesso à propriedade Weise, em Canto
Paraná, para viabilizar a realização de construções.
4. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que o acesso à propriedade Weise seria aberto
naquela semana, que era preocupante perder recursos de emenda, mas que o processo não
estava encerrado e, no dia seguinte, a situação seria explicada aos interessados; questionou se
a antena de sinal de telefonia celular citada pelo Vereador Itamar Puntel estava localizada em
Agudo ou em Nova Palma, disse que buscaria esclarecimentos sobre o caso, questionou se a
empresa à qual o município devia pagar pela manutenção da antena era uma que estava
proibida de prestar serviços ao município e disse que sabia que estava em estudo projeto de
construção de nova torre em Agudo, o que custaria R$110 mil incluindo todo o processo e
dependia de processo licitatório que demandava tempo; disse o caso da perda de recursos
ainda estava em andamento, que se devia esperar seu encerramento, pois ainda estava sendo
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verificado o que poderia ser feito, que tal situação era similar a investigações que ocorreram
no Poder Executivo e que diziam respeito, caso as acusações fossem comprovadas, à falta de
alguns milhões de reais nos cofres públicos que equivaleriam a algumas emendas
parlamentares no valor de R$350 mil.
5. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de melhorias em ruas
sem pavimento, como abertura de valetas e patrolamento logo que houvesse condições
climáticas, além de instalação de tubos e de coleta de entulhos.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que as
questões por ele próprio abordadas na sessão eram cobranças da comunidade, lamentou as
explicações do Vereador Professor Tiago Janner sobre trabalhos que estavam por ser feitos
dizendo que se tratavam de desculpas e que as apresentava em contrapondo ao governo
anterior, que o governo atual devia assumir suas responsabilidades e buscar explicações
cabíveis para o que não foi realizado, sem comparar com governos anteriores, e que o governo
devia procurar solucionar os problemas; disse que o Poder Judiciário definiria se foram
desviados R$1,8 milhão e puniria os culpados, que isso não seria desculpa para a perda de
R$350 mil, que o governo devia assumir a responsabilidade pelo que fez de errado e que as
críticas feita ao governo eram construtivas e visavam levá-lo governo a melhorar; afirmou que
havia buracos grandes em vias, que o calçamento das vias ficava oco no inverno devido à
erosão da areia da base, que não vinha sendo realizado fechamento de buracos de ruas, serviço
que poderia ser terceirizado, e que o governo devia explicar porque não houve cadastramento
de emenda na hora certa.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que a história precisava ser lembrada para que fosse comparada com o presente e para evitar
os mesmos erros, que a empresa responsável por torres de sinal de telefonia celular era
investigada, que a qualquer momento poderia haver decisão judicial que acabasse com o sinal
de telefonia em todo o interior do município, que a concessão daquele serviço, dada pelo
governo anterior, era por dez anos, assunto sobre o qual buscaria mais informações, e que tal
caso precisava ser lembrado; disse que a proposta de asfaltamento da avenida Concórdia,
apresentada pelo governo anterior, era defendida então pelos Vereadores de situação embora o
asfalto viesse a ser colocado sobre um pavimento tão frágil que qualquer chuva deixava oca
sua base, que o asfaltamento de ruas devia ser debatido pela população e que gostava de
valorizar a história; lembrou que termo pela retirada da gratificação natalina estava à
disposição dos Vereadores que quisessem assiná-lo, que o mesmo já tinha três assinaturas,
entre elas as dos Vereadores Dario Schüller e Pato Niemeier, que obtivera o apoio verbal de
cinco Vereadores e esperava que todos os cinco assinassem o documento.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Auro Kirinus, por delegação do
Vereador Bode, afirmou que o município de Agudo perdeu prazo para receber recursos de
emenda parlamentar, que o assessor parlamentar Marcelo estava tentando revisão da situação,
que era vergonhoso deixar escapar emenda de R$350 mil, que o PP não fez parte do governo
anterior, que sua bancada buscava recursos para o governo anterior e para o atual, que
eventuais erros seriam decididos pela Justiça, que os Vereadores atuavam pelo município, que
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o Prefeito não teria argumentos para justificar aos idosos a perda de recursos pelos quais o ex￾Vereador Professor Mauro, então filiado ao PP, batalhou por três anos, que tal tipo de perda
não podia ocorrer e que estava indignado com o caso; disse que o Vereador Professor Tiago
Janner vinha havia três sessões manifestando preocupação com R$36 mil enquanto o governo
deixava escapar R$350 mil e que os filiados ao PP estavam indignados com o caso.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento dos Vereadores
Professor Tiago Janner e Auro Kirinus, para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 7 de junho de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente