sessao nº 15

ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 14 de junho de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas n
os 21/2021 e 22/2021 foram aprovada 7 votos favoráveis e 1
contrário.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob os n
os 87/2021 e
92/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n
o
 44/2021 e o
Requerimento n
o 17/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que estava ocorrendo vacinação de industriários, que na
sexta-feira ocorreria vacinação das pessoas dos grupos preferenciais que não conseguiram
comparecer para serem vacinados antes e que ficou feliz por saber de cidadãos que os
serviços em geral estavam funcionando a contento, caso do patrolamento de ruas e de
estradas do interior e do início das obras de preparação da cancha da rua Paul Harris para
receber pavimentação.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que havia um ano e meio se passava por
dificuldades na saúde pública, o que repercutia negativamente na economia e na educação,
que pequenos produtores de tabaco que venderam o produto no início da comercialização
por preço não tão alto quanto o que passou a viger depois; disse que o fato levou à
realização de movimento em Ibarama pelo recebimento da diferença, já que a valorização
do tabaco devia ter ocorrido desde o início da safra, ajuda aos produtores de parte das
empresas que considerava correta, caso fosse possível, pois os recursos recebidos por eles
movimentava a economia local.
3. O Vereador Auro Kirinus noticiou que, com os Vereadores Gerson Halberstadt e Bode,
realizou entrega ao hospital de emenda de R$150 mil do Deputado Afonso Hamm, quando
visitaram suas instalações e averiguaram os investimentos lá realizados e pelos quais
parabenizou a administração da entidade; afirmou que a venda de tabaco estava muito boa
devido à boa classificação e à vigência de preço acima do de tabela, que os sindicatos
deviam se mobilizar mais e apoiar mais os produtores, como ocorrera em outros anos, e
que os produtores rurais eram corajosos por atuarem em setor no qual vigia a lei da oferta e
da procura que não os permitia saber no plantio por qual preço venderiam o produto.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na propriedade
Petzold, imediações da comunidade Perpétuo Socorro, disse que, segundo um morador, os
veículos da Secretaria da Saúde não tinham banheiro e sugeriu que fossem substituídos por
veículos que os tivessem, o que seria importante passa as pessoas transportadas. disse que
estava preocupado com o gasto exagerado do governo municipal com publicidade na RBS
ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 6
TV, pois foram gastos mais de R$15 mil para divulgar um vídeo de 30 segundos por dez
vez ao dia, dinheiro que considerava mal aplicado num ano de pandemia em que outras
eram as prioridades; falou sobre a necessidade de medidas para evitar as inundações que
ocorriam na casa do senhor Fábio Piovesan, na avenida Borges de Medeiros, quando
ocorriam chuvaradas.
5. O Vereador Dario Schüller disse que, em reunião do Secretário de Obras com os
presidentes de associações de redes de abastecimento de água do interior, ficou acordado
que o município se responsabilizaria por 50% do custo da limpeza anual dos reservatórios
de água e que foram recebidas quatro propostas de empresas para realização do serviço,
tendo sido escolhida a que propôs o menor preço, a SHO Ambiental, de Sobradinho; disse
que solicitara a Sua Senhoria a construção de um abrigo no ponto de ônibus do cerro de
Linha Nova, onde havia um provisório construída por um morador, que o Secretário se
comprometeu a construir em breve algum mais urgentes, que seria feito levantamento sobre
a necessidade de construção de outros e que nos dias 16 e 17 ocorreria curso do
PROLEITE-AGUDO no Seminário São Francisco, com visita a propriedades.
6. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de instalação de redutores de
velocidade na avenida Floriano Zurowski, no acesso ao bairro Caiçara, e afirmou que foi
importante o repasse de R$300 mil da Câmara Municipal ao hospital, dadas as dificuldades
pelas quais a entidade passava, além dos R$100 repassados pelo Poder Executivo, valor
este que esperava que também tivesse sido de R$300 mil e que o Poder Executivo
repassasse até o final do ano, já que a pandemia de Covid-19 exigia da entidade mais
recursos; falou sobre a necessidade de conserto de ruas onde havia buracos, o que devia
ocorrer em breve para evitar acidentes.
7. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de coleta do lixo depositado na
parada de ônibus de Porto Agudo por moradores onde não havia lixeira, de conserto do
pavimento da avenida Borges de Medeiros, defronte ao prédio Luisiania, onde havia um
buraco, situação que naquela tarde havia sido averiguada por equipe da Secretaria de
Obras, e disse que a comunidade vinha questionando quando o governo retomaria as obras
de pavimentação de ruas e de recuperação de trechos de calçamentos, inclusive de ruas que
tinham o prazo para conclusão de obras vencidos; parabenizou o Secretário de Obras,
Décio Mundt, e sua equipe pelo trabalho que vinha sendo realizado, como nas redes de
água.
8. O Vereador Moisés Kilian afirmou que estava sendo bem feito no patrolamento de ruas da
cidade, trabalho que devia continuar, assim como a recuperação de pontos de ruas do bairro
Caiçara, e falou sobre a necessidade de realização de estudo sobre a possibilidade de
alargamento de pontos da estrada de Linha São Pedro, especialmente em algumas curvas.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de instalação de bueiros ou de elevação do leito
da estrada de Linha Branca, nas imediações da propriedade Behling, onde pela via escorria
muita água quando chovia, e de instalação de tubos defronte a ponto de ônibus de Nova
Boêmia que ficava alagado durante as chuvas, e questionou, a pedido do senhor Edmar Engel,
ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 3 de 6
se o pessoal da Patrulha Agrícola estava com Covid-19 pois, apesar de inscritos, moradores da
região não vinham recebendo serviços havia um bom tempo.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller afirmou que a permanência no jovem no interior dependia de
haver educação voltada ao público rural e era um modo de fortalecer a agricultura familiar,
atividade responsável pela segurança alimentar do país que tinha por ponto fraco a pouca
atratividade, e que sua inserção no mercado dependia de políticas públicas inclusivas como
o PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar que visavam estimular o aumento da produção e a valorização do agricultor
familiar, aumentando sua renda; disse que a agricultura familiar era a principal base
econômica de 90% dos municípios do Brasil com até 20 mil habitantes e produzia grãos e
proteínas animal e vegetal, além de frutas, verduras e legumes e que o governo pretendia
criar uma escola agrícola no município para ajudar a reduzir o êxodo rural e a melhorar a
qualidade de vida na região e os indicadores sociais; disse que era necessário incentivar a
agricultura familiar a progredir, o que aumentaria o interesse dos jovens pelo interior, o que
os faria permanecer buscando o seu sustento e produzindo, que tal decisão estava ligada à
existência de políticas públicas atraentes e ao direcionamento acadêmico estudantil, ao
desenvolvimento das pequenas propriedades rurais e à proximidade e à atratividade dos
centros urbanos, devendo os Vereadores debater propostas para melhorar a agricultura
familiar e para a permanência do jovem no interior.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 38/2021, que “AUTORIZA O
RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador manifestou-se.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 17/2021: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n
o
 44/2021: nenhum
Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que a senhora Renete Drews, moradora da rua Capitão Gama,
gostaria de saber por que não foram recolhidos os galhos que lá haviam, apesar dos muitos
pedidos de recolhimento feitos à Secretaria de Obras, que visitara com o Secretário de Obras a
região do arroio das imediações da Escola Três de Maio, onde havia necessidade de
construção de ponte ou de faixa para facilitar a passagem, o Canto Católico, onde havia tubos
obstruídos, Rincão Despraiado e a propriedade da senhora Noeli de Oliveira, onde o arroio
estava quase invadindo sua casa, situação que Sua Senhoria ficou de estudar visando solução.
2. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de desobstrução de tubos rua Hugo Karl
Bräunig que com qualquer chuva ficava com uma “lagoa” no trevo de acesso à Escola Santos
ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 4 de 6
Reis, defronte às propriedades dos senhores Hilberto Schiefelbein e Renato Zilmmer, e
convidou a população a adquirir reservas do mocotó que seria oferecido pelo Esporte Clube
Porto Alves para angariar fundos.
3. O Vereador Pato Niemier disse que a “lagoa” mencionada pelo Vereador Auro Kirinus
existia havia muito tempo, que no dia seguinte o setor competente procuraria resolver o
problema e que considerava de extrema importância a veiculação de peças publicitárias do
município para divulgar suas riquezas e potencialidades, pois todos os Vereadores pediam
ações em prol do desenvolvimento, caso daquela iniciativa; disse concordar que o momento
era difícil, que o orçamento do município foi aprovado pela legislatura anterior, estando o
governo a fazer gasto com publicidade dentro da legalidade, que concordava com a
necessidade de haver cuidados com os gastos, que possuía relatório de gastos de gestões
anteriores, o que recomendava cuidado com o assunto, e que aquelas potencialidades deviam
ser mostradas em mídias de televisão visando atrair investimentos e turistas; disse que o ofício
lido a pedido do líder da bandada do MDB tratava de proposição de contratação de contador,
que o Ministério Público solicitara que tal cargo fosse tirado do cadastro de reserva, pois a Lei
Complementar nº 173/2021 não permitia realização de concurso público, e que havia
necessidade de suprir vaga daquele cargo.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que vinha defendendo o fim da gratificação
natalina dos Vereadores, tendo havido manifestações do Vereador Pato Niemier, em apoio, e
do Vereador Auro Kirinus que afirmara que ele próprio, Vereador Professor Tiago Janner,
vinha se preocupando com o gasto em gratificação de R$36 mil anuais; disse que realmente se
preocupava, assim como com o alto valor conseguido pelo Vereador Auro Kirinus e com a
moral aprendida com os antepassados, que vinha enfrentando a situação que se colocou ao
defender o fim da gratificação natalina, que não possuía habilidade política e não era um
político, embora estivesse como Vereador, e que vinha recebendo críticas duras; disse que foi
lido documento na sessão sobre eventual exaltação sua que infringia algumas questões, que
ficaria esclarecido se havia cometido erro, que parecia estar havendo junção contra a sua
pessoa, que o tempo diria quem estava certo, que a verdade de uma pessoa podia ser diferente
da de outras e que se mantinha inabalável.
5. O Vereador Moisés Kilian disse que muito passava pelo interior do município e que os
Vereadores vinham contribuindo com a administração, falou sobre a necessidade de realização
de roçadas no interior, que esperava que tal serviço fosse realizado por operadores contratados
com autorização da Câmara Municipal, o que melhoraria Agudo, afirmou que a divergência
de ideias era normal e que os debates dos Vereadores na Câmara visavam fazer com que
Agudo tivesse mais progresso.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou que a
comunidade fazia cobranças aos Vereadores, que o município gastara mais R$15 mil para
divulgação de dez inserções de 30 segundos cada uma na RBS TV, que a montagem do vídeo
tinha custo adicional, pois não foi feito por tal empresa, questionou se era importante, em
época de pandemia em que não havia turistas, realizar tais gastos, e disse que era adequada
comparação com o governo do ano anterior, em que também houve pandemia; questionou se a
ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 5 de 6
comunidade aprovava tal gasto que equivalia a muitas passagens de ônibus para transportar
pessoas necessitadas de hemodiálise, afirmou que não era contra a divulgação do município
mas, como se estava em pandemia, aqueles gastos significavam desperdício de dinheiro, caso
também da terceirização do serviço de patrolamento de estradas do interior, já que com os
recursos com ela gastos o município poderia adquirir uma motoniveladora, e que tratava do
assunto por ser sua função fiscalizar.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller informou que o
município voltaria a pagar por passagens de ônibus à empresa Várzea Grande em duas
semanas, restando para isso a preparação de empenho à empresa que substituiu a Viação
União Santa Cruz, que isso permitiria que os necessitados fossem transportados para fazer
hemodiálise e que a empresa Flecha Verde estava na mesma situação.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier afirmou que as
colocações do Vereador Dario Schüller indicavam que as atitudes do governo eram para todos
os munícipes, que concordava que um dos deveres dos Vereadores era fiscalizar, tarefa que
em grande parte teve início durante a legislatura, pois antes nem sempre houve tal atuação, e
que a população merecia que sempre fosse mostrada a verdade, o que era objetivo do
governo; afirmou que se vivia momento delicado de pandemia, que era necessário atender
quem necessitava de passagem de ônibus para realizar tratamento de saúde, que também era
necessário reaquecer o comércio e a indústria, divulgando o que havia de bom em Agudo,
como na agricultura e no turismo, mesmo durante a pandemia, e que tais divulgações faziam o
munícipe se sentir engrandecido com a visibilidade dada a atividade que ele exerce.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que havia verbas específicas no orçamento, alocadas em setores diferentes, para realização de
publicidade e para aquisição de passagens de ônibus, conforme o orçamento aprovado pelos
Vereadores da legislatura anterior, afirmou que ficou confuso, pois o Vereador Itamar Puntel,
na sessão anterior, afirmara que se não podia comparar governos, posição diferente da
recentemente manifestada, pela qual pedia para fazer comparação com o último governo;
afirmou que era importante fazer comparações para que não se repetissem erros do passado e
para planejar o futuro, que as diferentes opiniões manifestadas na sessão fizeram a Câmara
Municipal crescer e que democracia significava escutar opiniões dos diferentes setores e
regiões, embora fosse necessário deixar claro que regras estavam valendo no debate e se os
Vereadores se baseariam ou não na história, fazendo comparações; desafiou os demais
Vereadores a, na sessão seguinte, trazerem ideias para levar ao desenvolvimento do turismo
em Agudo, onde havia locais muito visitados, e disse que noutras sessões poderiam ser
debatidas ações para melhorar outras áreas.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode disse que, segundo o Vereador
Pato Niemier, os valores pagos à RBS TV não eram elevados e afirmou que R$20 mil era
muito dinheiro, pois a diferença entre tê-los e não tê-los era de R$40 mil, valor com o qual
seria possível realizar muitas melhorias na avenida Concórdia que tinha pavimento em
péssimas condições.
ATA No
 23/2021
DA 15a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 6 de 6
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador
Professor Tiago Janner, para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 14 de junho de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente