sessao nº 22

ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 2 de agosto de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner requereu retificação da Ata nº
30/2021, folha nº 6, no trecho da manifestação do Vereador Itamar Puntel em comunicação
urgente da liderança da bancada do MDB, após o trecho em que constava “urgência especial
para contratação de motoristas”, com o acréscimo da expressão “esse sim precisa de urgência”
e a retirada da frase seguinte, “assim como proposição de contratação de contador”. As Atas
n
os 30/2021 e 31/2021 foram aprovadas por unanimidade, com as alterações requeridas pelo
Vereador Professor Tiago Janner.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem do médico Aldalberto Jacob
Weissheimer, falecido no sábado anterior.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 55/2021 e o Pedido
de Informações nº 16/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de reparo na encosta do
Arroio Grande e solicitou envio de votos de pesar à família do senhor Adalberto Jacob
Weissheimer, Cidadão Agudense que prestou muitos serviços ao município como médico e
foi grande torcedor do Internacional.
2. O Vereador Pato Niemeier agradeceu aos servidores e voluntários que, no sábado à tarde,
plantaram flores nos canteiros centrais da cidade e das rotatórias, iniciativa que motivava
os munícipes a participar e contou com a participação da Vereadora Izabel Lamaison e de
seu esposo e visava embelezar a cidade; disse que no Centro de Atendimento de Síndrome
Gripal fez-se 132 consultas e 70 testes, que as pessoas lá atendidas não o foram nas
Unidades Básicas de Saúde visando descongestionar o funcionamento de tais locais e
separar o atendimento de pessoas com síndrome gripal, que na sexta-feira foram aplicadas
297 primeiras doses de vacina contra a Covid-19 em pessoas com 30 anos ou mais de idade
e no sábado 656 segundas doses, o que fez Agudo chegar a quase 60% da população
vacinada com a primeira dose e 30% com a segunda ou com dose única; manifestou pesar
pelo passamento do médico Adalberto Weissheimer.
3. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou a Secretária de Assistência Social e sua
equipe por terem saído às ruas em noites de frio para acolher necessitados e terem
disponibilizado área no Centro do Idoso para abrigá-los, pois muitas pessoas precisavam de
tal ajuda, e disse esperar que a iniciativa tivesse continuidade no inverno e por muitos anos.
4. O Vereador Auro Kirinus disse que no sábado faleceu o médico Adalberto Jacob
Weissheimer, um dos mais antigos de Agudo que atuara no antigo hospital e fora um dos
ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 6
pioneiros na estruturação dos trabalhos no novo, que Sua Senhoria se destacara na área da
obstetrícia, onde estimava-se que entre 4 e 5 mil agudenses nasceram por suas mãos, que
atuara também como professor e em outros setores da comunidade, como em causas
sociais, principalmente em favor dos menos favorecidos, tendo destaque sua atuação no
Lions Club de Agudo, do qual era fundador, o que levou a Câmara Municipal e conceder￾lhe o título Cidadão Agudense, e lembrou que era grande torcedor do Internacional, do qual
fora cônsul em Agudo.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de dois tubos na entrada da
propriedade do senhor Ari Beskow, em Picada do Rio, de colocação de cascalho na estrada
de Linha Teutônia, após a ponte que havia caído, nas imediações da propriedade do senhor
Carlos Karsburg e de patrolamento na estrada do Cerro da Figueira e agradeceu à
Secretaria de Obras pelo belo trabalho realizado no Canto Católico e na estrada
Transparaíso.
6. O Vereador Dario Schüller disse que durante o dia houve retorno às aulas, que os alunos
permaneceriam por quatro horas nas escolas municipais, que os que permanecessem no
ensino remoto deveriam dirimir dúvidas no horário de aulas, que as famílias poderiam
optar por levar os filhos às aulas presenciais na escola ou pela modalidade remota, caso
este em que deviam apoiar a realização de tarefas, que a prática esportiva estava liberada,
desde que observado cuidados de higiene, que os cuidados com equipamentos deviam ser
reforçados, que se esperava por novas normas do Governo do Estado sobre distanciamento
entre classes e que os relatos dos diretores de escolas era que o retorno foi tranquilo.
7. O Vereador Itamar Puntel leu trechos da Justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº
20/1995, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGUDENSE AO SENHOR
ADALBERTO JACOB WEISSHEIMER”, de autoria do ex-Vereador Nilson Schiefelbein,
entre eles os que diziam que o médico chegara Agudo em 1962, fora Diretor Clínico da
Associação Hospital Agudo e obstetra, membro da comissão de construção do prédio do
hospital, que graças a ele a entidade conseguira aparelho de Raio-X, que fora ele o primeiro
médico do posto de saúde e insistira pela construção, de parte do Governo do Estado, do
prédio Centro de Saúde, que atuara como único médico de saúde comunitária, empreendera
as primeiras campanhas de vacinação, que lecionara no Ginásio Estadual de Agudo, do
qual foi o primeiro Diretor, e era membro da Comunidade Evangélica Luterana, do Lions
Club, da Sociedade Centenário, do Atlético Clube Avenida e do CTG Sentinela do Jacuí,
além de ter sido cônsul do Sport Clube Internacional.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que foi perda importante a do médico Adalberto
Weissheimer que havia realizado muitos partos e atendimentos em Agudo, que o
Internacional perdera, assim, o seu maior torcedor em Agudo e manifestou a seus
familiares sentimento de pesar; falou sobre a necessidade de construção do passeio público
no novo endereço da Secretaria de Assistência Social, onde os pedestres trafegavam pela
rua.
Tribuna Livre: o senhor Jair Antônio Drescher falou sobre o tema “Assuntos relacionados à
CORSAN”.
ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 3 de 6
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel, na inscrição da Vereadora Izabel Lamaison, em resposta a
questionamento feito pelo Vereador Pato Niemeier na sessão anterior, afirmou que,
diferentemente do que era dito por alguns Vereadores e servidores, que a Câmara
Municipal era entrave à administração municipal e retardava seu andamento, o Poder
Legislativo aprovara 110 contratações de pessoal entre janeiro e julho de 2021, não tendo
rejeitado nenhuma, que fora relator do projeto de contratações de advogado, assistente
social e psicólogo, tendo concluído que eram necessárias, que o primeiro cargo estava vago
e que não fosse autorizada contratação para preenchê-lo, objeto de emenda que apresentara
e que retirava tal contratação da proposição, e que seu parecer recebeu voto favorável dos
demais membros da comissão, os Vereadores Bode, Dario Schüller e Pato Niemeier;
afirmou que a lei que definia o número de vagas para cada cargo não sofreu alteração, que
o Decreto nº 002, de 4 de janeiro, estabeleceu nova nomenclatura para cargos em comissão,
embora não fosse possível alterar lei através de decreto, mudando o nome do cargo
Assessor Jurídico para Assessor Especial de Gabinete, o que significava mudanças nos
deveres do cargo, e que os cargos Dirigente de Equipe, Dirigente de Núcleo, Chefe de
Seção e Chefe de Turma, segundo o Decreto, passaram a denominar-se, respectivamente,
Assessor Especial 1, Assessor Especial 2, Assessor de Departamento 1 e Assessor de
Departamento 2; relatou que parecer do INLEGIS concluía que o Decreto nº 002 “flerta
com ilicitude” e poderia ser expurgado via rito processual ordinário e que deveria ocorrer
comunicação aos órgão de controle externo sobre o ato perpetrado, disse que a existência
do cargo de Assessor Jurídico motivou a não aprovação de contratação para o cargo de
advogado, que buscaria mais pareceres jurídicos sobre o Decreto e pediria ao Presidente
providências, já que o ato criou um cargo a mais que, em um ano, acrescia em mais de
R$90 mil a despesa do município, que tal cargo foi ocupado por três meses durante vinte
anos e que ele próprio tomaria as providências que viesse a considerar oportunas sobre o
caso; afirmou que a Câmara Municipal não era entrave à administração, pois aprovara
todos os projetos de contratação, inclusive para o cargo de advogado, o que acabou
ocorrendo posteriormente, quanto tal contratação foi aprovada por unanimidade.
Ordem do Dia:
1. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 16/2021: o Vereador Professor Tiago
Janner disse que a matéria tratava de obra que existia ao lado da Sociedade União, em Várzea
do Agudo, objeto de vídeo divulgado durante a campanha eleitoral, e visava obter
informações sobre quando foi realizada e inaugurada, se o foi com energia elétrica e água
disponíveis, o valor gasto para sua realização, se possuía refletores e lâmpadas e quais suas
atuais condições de uso. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 52/2021, 54/2021 e
55/2021: o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que era importante a aprovação da
proposição de contratação de técnico em contabilidade e que apresentara requerimento à Mesa
Diretora de informações sobre a existência de servidor responsável pelos serviços de
ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 4 de 6
contabilidade na Câmara Municipal, quem era ele e quanto tempo estava disponível, por mês,
à Câmara Municipal.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller comunicou que, durante o dia, três operadores de máquina
começaram a trabalhar nas Secretarias de Obras e da Agricultura, estando um quarto a
providenciar documentos, que eles fariam rodízio na execução de tarefas entre aquelas
Secretarias, devendo um atuar com o trator-roçador, um com o britador móvel e outro na área
urbana; disse que vistoriara à tarde o trabalho realizada com motoniveladoras do serviço
terceirizado em Linha Central e Linha dos Pomeranos e, nas mesmas regiões, locais onde
havia necessidade de serviços que solicitaria às Secretarias competentes.
2. O Vereador Moisés Kilian disse que estava preocupado com a posição do DAER sobre as
obras de construção das redes de abastecimento de água de Cerro Chato e de Várzea do
Agudo, que devia haver parceria aquele órgão e a CORSAN, que a instalação das redes à 9m
da lateral do asfalto as faria chegar algumas casas e que tal posição prejudicava os trabalhos
da CORSAN que sempre atendeu bem a região de Agudo.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que sabia do empenho do orador da Tribuna Livre para
resolver os problemas existentes em Agudo, que as notícias que ele trouxera sobre as
extensões de redes de abastecimento de água não era boas, o que o faria realizar reunião com
Deputados visando solução política de parte do DAER para problemas existentes, já que havia
previsão de estiagem para breve, o que prejudicaria o abastecimento de água em várias
regiões, e visando dar andamento às obras de extensão das redes de abastecimento de água de
Cerro Chato e Várzea do Agudo e de extensão da rede da Escola Três de Maio até a britadeira
Cassel, pedido este já feito por ele próprio por correspondência subscrita também por outros
Vereadores.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, na semana anterior, foi instalada iluminação
nas proximidades pinguela do bairro Caiçara, local onde nunca houve tal serviço, atendendo
reivindicação do Vereador Moisés Kilian, demanda histórica atendida pelo novo governo com
a instalação também de postes; disse que o organograma havia passado pela Promotoria e fora
aprovado, que o governo tinha ótima relação com o Ministério Público, que o organograma
estava em conformidade com a lei e que, passados sete meses de governo, não havia nenhum
problema com a Justiça ou com a polícia, pois tudo estava certo, que a questão apontada pelo
Vereador Itamar dizia respeito a entendimento diferente e que a Promotoria dera aval à
mudança realizada, pois estava adequada.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que houve instalação de rede completa de iluminação nas
imediações da pinguela do bairro Caiçara, serviço nunca houve no local e não se limitara à
instalação de lâmpada, que foi instalada iluminação também na rua Roberto Holzchuch, no
acesso ao hospital, e parabenizou o poder público, inclusive os servidores, pela atuação; disse
que, em 2015, a Promotoria Pública “mandou” exonerar servidores que ocupavam cargos sem
cumprir as atribuições, que o governo atual, considerando tal alteração, através de decreto que
podia ser usado para estabelecer e regulamentar leis, fez mudança nos cargos, o que foi
analisado pela Promotoria, estando eles, assim, “alinhados” pela Promotoria, o que tornava a
ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 5 de 6
discussão sem objeto, que os pareceres do INLEGIS só eram válido para o Vereador Itamar
Puntel quando a ele convinham, que tais pareceres deviam ser todos acatados ou todos não
acatados, que havia parcialidade no tratamento das questões e convidou os Vereadores a
debaterem o assunto com a Promotoria; disse que o cargo de advogado da Assistência Social
era destinado a atender em tempo integral aquele órgão, não a prestar serviços a ela estando o
profissional no Poder Executivo, que, embora o parecer mencionasse a aprovação unânime da
proposta de contratação de advogado, no Plenário a matéria recebeu votos contrários que
levaram à rejeição do projeto, embora adiante, ao ser retomada a matéria, os que antes foram
contrários acabaram votando a favor dela.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode convocou os membros da
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para Audiência Pública que seria realizada na
segunda-feira, às 17h30, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021; falou sobre
a necessidade de pintura de faixas de pedestres nas imediações da Cooperagudo e na esquina
da Caixa Econômica Federal e disse, em resposta a manifestação do Vereador Professor Tiago
Janner, realizada na sessão anterior, que o ex-candidato a Prefeito pelo PP, Rui Milbradt,
obteve, sem haver coligação, 3.796 votos, enquanto o Prefeito Kittel fez 4.086 votos
participando de coligação de três partidos, e os candidatos a Vereador eleitos pelo PP fizeram,
no total, mais de 2 mil votos, o que indicava a força do partido e que aquele Vereador não
precisava se preocupar com o PP que voltaria com força na eleição seguinte, sem coligar-se.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner
manifestou contentamento com a resposta recebida do Vereador Bode e com a notícia de que
o PP estaria forte no próximo pleito; disse que o Vereador Itamar Puntel, na sessão anterior,
tratara de pedidos de realização de sessões extraordinárias que vinham ocorrendo, o que era
previsto no Regimento Interno, que Sua Senhoria fizera 20 pedidos de realização de sessão
extraordinária e de urgência especial, caso de um, de 8 de janeiro de 2016, para Projeto de Lei
protocolado em 6 de janeiro, que tratava do aumento dos subsídios dos políticos, e de outro,
de 14 de janeiro de 2019, para projeto semelhante protocolado em 11 de janeiro; afirmou que
ele próprio nunca apresentaria pedidos do gênero, embora pudesse vir fazê-lo para proposta
de redução do valor dos subsídios, proposta objeto de sugestão por ele feita e que não obteve
apoio dos partidos da oposição, e que os requerimentos de urgência especial e de realização
de sessão extraordinária eram legais e recorrentes, conforme a atuação do Vereador Itamar
Puntel atestava.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que, ao início
de cada ano, em janeiro, a Câmara Municipal recebia projetos em regime de urgência que
eram apreciados em sessões extraordinárias porque a Câmara Municipal estava em recesso,
que tais projetos tratavam de reposição salarial ao funcionalismo, para os quais era necessária
tramitação em regime de urgência especial, o que algum parlamentar devia requerer, como
fizeram Vereadores de situação em janeiro do ano corrente; disse que o Vereador Professor
Tiago Janner queria distorcer a questão, que projetos protocolados em janeiro e fevereiro
necessitavam de pedidos de urgência especial e de sessão extraordinária para serem votados,
caso das matérias de reajuste salarial para o funcionalismo e para os políticos, como deveria
ATA No
 32/2021
DA 22a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 6 de 6
vir ocorrer em janeiro de 2022, ocasião em que o autor dos pedidos poderia vir a ser o
Vereador Professor Tiago Janner, líder do governo; em resposta ao Vereador Pato Niemeier,
disse que estava pedindo mais dois pareceres sobre a questão que apontara, que os atos
deviam ser corretos, como a situação pregara em relação ao governo, que o primeiro parecer
que obtivera dizia que fato não estava correto, e que buscaria mais pareceres antes de tratar do
assunto com a Promotoria e, adiante, requereria providências legais ao Presidente pois, até
então, estava mostrando que não sabia que o cargo de advogado fora utilizado para outro fim
e havia faltado para a Assistência Social, estando, então, os dois preenchidos ao custo de mais
de R$90 mil reais anuais, e que um deles foi usado pelos Prefeitos anteriores.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que o Vereador
Professor Tiago Janner se referira exclusivamente à necessidade de não se pensar em realizar
sessão extraordinária para aumentar subsídios de políticos, que as sessões extraordinárias
deviam ser realizadas conforme a necessidade dos projetos, caso dos que tratavam de
reposição salarial para servidores, não de reajustes para a classe política; disse que o
parlamentar não distorceu, como afirmara o Vereador Itamar Puntel, e foi claríssimo ao
afirmar que o que dissera se tratava do seu entendimento, que não havia problema na questão
apontada pelo mesmo parlamentar, de nomeação para cargo que existia, já que ele próprio
reconhecia que não houve aumento de despesa, que o cargo de advogado era exclusivo da
Assistência Social, questionou se o parlamentar não pretendia permanecer no Plenário até que
ele próprio concluísse sua manifestação, pois gostaria que todos ouvissem, afirmou que Sua
Senhoria tinha direito a buscar pareceres e convidou aos demais Vereadores a tratar com a
Promotoria sobre a análise que o órgão havia feito sobre os cargos que haviam no governo,
sobre os quais havia informações no Portal da Transparência.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 2 de agosto de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente