sessao nº 26

ATA No
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 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 30 de agosto de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 35/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n
os 62/2021, 63/2021,
64/2021, 65/2021, 66/2021 e 67/2021 e os Requerimentos n
os 23/2021 e 24/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de pintura nos quebra-molas
existentes defronte à Escola Willy Roos, de colocação de cascalho defronte à oficina de
Edenir Freiberg, em Várzea do Agudo, de realização de melhorias no arroio de Linha
Teutônia, onde as chuvas causaram danos para a travessia, e de substituição de lâmpadas
em Canto Católico e Rincão Despraiado.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o Secretário de Desenvolvimento Rural e Gestão
Ambiental, Décio Mundt, participou de reunião virtual com a Associação Comercial e
Industrial de San Lorenzo, Argentina, na qual se trocou experiências sobre a cultura de
morango, quando os representantes da Associação ficaram impressionados com o programa
PRÓ-MORANGO e foram convidados para a Festa do Moranguinho e da Cuca; disse que,
no dia seguinte, o Secretário teria reunião remota para apresentar à EMATER Regional os
programas do município e que a EMATER e aquela Secretaria convidaram os Vereadores
para a Festa da Agricultura e Produção Familiar a ocorrer em 2 e 3 de outubro em parceria
de várias entidades e divulgou a programação do evento. 
3. O Vereador Itamar Puntel disse que levara, acompanhado do Deputado Estadual Beto
Fantinel e de seu assessor Valério Trebien, à Secretaria de Estado de Logística e Transporte
oficio em que solicitava ao DAER instalação de redutor de velocidade na curva do cotovelo
e construção de refúgio na esquina Goltz, reiterando ofícios anteriormente encaminhados,
quando foram atendidos pelo senhor Luiz Gustavo de Souza, Secretário Adjunto, que, no
dia seguinte, recebera comunicado de abertura de Processo de Averiguação – PROA da
rodovia para análise e realização de estudo daqueles casos e que acreditava que o
tratamento do assunto teria sequência.
4. A Vereadora Izabel Lamaison comentou que havia cinquenta dias o Centro de Atendimento
Covid-19, no Centro Desportivo Municipal, vinha funcionando com a atuação de
profissionais no atendimento de pessoas que apresentavam sintomas gripais, sem
fornecimento de senha, com realização de triagem, consulta médica e teste rápido em caso
de necessidade, que em agosto, até a sexta-feira anterior, foram realizadas 330 consultas no
local e 187 testes, e 132 atendimentos e 70 testes entre 20 e 30 de julho; disse que os
pacientes que recebiam resultado positivo eram orientados sobre o protocolo do Ministério
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da Saúde, que a redução do número de casos de Covid-19 se devia ao avanço da vacinação,
que os cuidados deviam ter continuidade, que os que não haviam tomado a vacina deviam
fazê-lo, que, na quarta-feira, haveria vacinação no interior, informe que fazia para chamar
atenção para a importância da vacinação; falou sobre a necessidade de realização de pintura
em faixas de segurança.
5. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de colocação de material
na rua Theodoro Woldt, no trecho em que foi realizado alargamento, limpeza de valetas e
instalação de tubos, de instalação de redutores de velocidade na rua Floriano Zurowski,
onde muitas pessoas realizavam caminhadas, e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela
viagem a Porto Alegre para tratar da questão da curva do cotovelo, quando buscou o apoio
do Deputado Betinho Fantinel que conhecia o problema.
6. O Vereador Pato Niemeier divulgou roteiro de vacinação contra a Covid-19 para pessoas
com 18 ou mais anos de idade que haveria na quarta-feira nas cinco esquinas, em Linha das
Pedras, em Cerro Seco, em Nova Boêmia, em Linha Boêmia, em Novo São Paulo e em
Picada do Rio e disse que, apesar dos índices da doença estarem mais controlados, era
necessário tomar as duas doses da vacina; disse que, acompanhado do Diretor de Obras do
interior, o senhor Cláudio Hoppe, visitou a volta Balsan, onde enxurrada havia levado uma
ponte e durante o dia foram realizadas melhorias, ocasião em que solicitara ao Secretário
de Obras realização de serviço no local visando melhorias efetivas no tráfego quando
ocorriam chuvas fortes.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, na semana anterior, esteve reunido com o
Secretário da Agricultura, quando tratou de redes de abastecimento de água, que tratara das
de Linha Teutônia sul, Porto Alves e Linha dos Pomeranos em reunião com os Vereadores
Pato Niemeier e Dario Schüller e que havia crise hídrica nacional, o que faria haver
acréscimo na tarifa de energia elétrica a partir do dia seguinte devido aos baixos níveis de
água das usina hidrelétricas; disse que era necessário agir imediatamente onde o município
podia atuar, especialmente em Linha Teutônia sul, onde havia grande carência de água e de
onde partia o maior número de pedidos de entrega de água, que havia projeto para tal rede,
que o tema estava avançando e que em breve haveria água potável onde faltava; disse que
tratara com a chefe do escritório da EMATER, Cláudia Bernardini, sobre a 6ª Feira da
Agricultura e Produção Familiar de Agudo que ocorreria no CTG Sentinela do Jacuí, ação
conjunta entre município, várias entidades e feirantes.
8. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de instalação de redutores de
velocidade na rua Duque de Caxias e na avenida Borges de Medeiros, imediações da
borracharia Rehbein, informou que o Deputado Afonso Hamm destinara mais de
quinhentos mil reais para Agudo para incremento do Piso de Atenção Básica, aquisição de
equipamentos para o hospital e pavimentação de trechos da avenida Euclides Kliemann, da
rua José Bonifácio, da rua Barão von Kahlden e da avenida Paraíso; se colocou à
disposição para também participar de reunião sobre abastecimento de água e disse que não
se devia esquecer do caso de Rincão do Mosquito, onde o poço estava pronto e envolvia a
estrada Dickow, a cascata Friedrich e a beira do asfalto.
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O senhor Presidente disse que cidadão o questionou sobre o motivo de as faixas de seguranças
não estarem pintadas, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e de colocação
de cascalho na entrada do Canto dos Vargas, o que, segundo o Diretor de Obras do interior,
ocorreria durante a semana, de reparo na estrada de acesso à propriedade do senhor Alberi
Soares e que liga Linha Nova à Linha Travessão, o que ocorreria logo que fosse possível,
segundo o Diretor de Obras, e de reparo na rede de abastecimento de água de Linha dos
Pomeranos, já que a propriedade do senhor Jonas Wendt estava sem abastecimento, ou,
alternativamente construção de fonte drenada para abastecê-la, bem como a propriedade
vizinha.
Tribuna Livre: a senhora Nilza da Silva Vieira falou sobre o tema “Associação AUJUDE e o
Projeto de Lei 51/2021”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian abriu mão da inscrição.
2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 51/2021, que “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: a Vereadora Izabel Lamaison, relatora da proposição na Comissão de
Constituição e Justiça, se manifestou contrariamente à Emenda nº 1 dizendo que o Conselho e
a entidade mencionada na Emenda poderiam atuar conjuntamente, sem necessidade dela estar
nele representada, e que a comunidade poderia participar das reuniões do Conselho para
ajudar a desenvolver ações de proteção animal. Votação: aprovado por unanimidade. Votação
da Emenda nº 1: rejeitada por 5 votos contrários e 4 favoráveis, com o Voto de Minerva do
senhor Presidente.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 23/2021: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Em discussão sobre o Requerimento nº 24/2021: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 62/2021, 63/2021,
64/2021, 65/2021, 66/2021 e 67/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de remoção de tubo existente defronte à
propriedade do senhor Leonir Kluge, no bairro Caiçara, onde buraco dificultava o acesso de
veículo à propriedade; disse que moradores da RST 348 o haviam chamado na noite anterior,
pois veículo público estava na zona do meretrício com as luzes e o motor ligados, situação
que averiguara e que muitas pessoas registraram em vídeos e fotos e que o deixou triste, pois
o condutor estava dentro do estabelecimento, eventualmente bebendo, e, depois de muito
tempo, de lá saiu e conduziu o veículo, depois de desligar as luzes, até o galpão, até onde o
seguira; disse que, no trajeto, o veículo passou por ruas preferenciais, quase causando
acidente com outros veículos, que o condutor chegou ao galpão em situação precária e que
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esperava que fossem tomadas as medidas cabíveis sobre o caso que havia relatado ao
Secretário de Obras, já que tal servidor não deveria estar conduzindo veículo público.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o problema de falta de abastecimento de água na
propriedade do senhor Jonas Wendt seria resolvido da melhor maneira possível, que foi
encontrada boa vertente para abastecer Linha dos Pomeranos, mas que alguns moradores
discordaram do uso de tal fonte, que outra foi encontrada e já havia sido limpada, restando a
realização de exame da qualidade da água, e que a população não devia escolher a origem da
água e facilitar a solução; disse que tratara com o Poder Executivo sobre a necessidade de
solução para problema existente na avenida Santo Ângelo, acima da avenida Tiradentes, onde
os gabiões do arroio Hermes foram mal construídos, com medidas inadequadas e em
desconformidade com os mapas, o que fez um dos terrenos adjacentes ficar sem condições de
receber construção, que tratara do assunto com a família proprietária e que esperava que a
questão fosse resolvida com diálogo, caso contrário a via ficaria com apenas 3,5m metros de
largura e praticamente em cima dos gabiões, o que era inviável.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que o Deputado Márcio Biolchi destinara R$550 mil para a
construção de um ginásio de esportes multi uso na antiga quadra de basquete do Clube
Centenário, que o projeto teve de ser alterado, tendo a alteração sido encaminhada em 18 de
agosto, e que estava em avalização pelo setor competente do governo; disse que a população
questionava como podia ter ocorrido de, na sexta-feira, depois de uma pessoa atendida no
consultório de Covid-19 e positivada, no mesmo local, o Ginásio Municipal de Esportes, ter
ocorrido vacinação contra a doença, que possuía fotografias de filas de pessoas no ginásio e
vídeo de banda tocando e que tais procedimentos não deviam ocorrer no mesmo local;
afirmou que nada ocorreria em termos de proteção animal no município, até que foi criada a
AUJUDE, lamentou que mudança na composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem
Estar Animal não foi aprovada, que o Conselho teria três representantes da comunidade e que
considerava importante que a AUJUDE, única entidade registrada no município, fosse
representada.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que a situação relatada pelo líder da bancada do PP era
delicada, que o Secretário de Obras apresentou relatório sobre o fato que seria apurado, que a
vacinação e o Centro Covid-19 funcionavam em ambientes distintos do Ginásio de Esportes,
em horários diferentes e com a higienização necessária, que tudo vinha funcionando bem no
atendimento às pessoas e que banda fez apresentação voluntária no local para motivar as
pessoas a tomar vacina; disse que sempre defendera a existência do Centro Covid-19, com
atendimento fora das Unidades Básicas de Saúde, e que era louvável a atuação do governo
Kittel na área, parabenizou os profissionais e voluntários que vinham atuando e convidou o
Vereador Itamar Puntel a visitar o Centro Covid-19 para se informar sobre seu funcionamento.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que estava no planejamento do Poder Executivo a
realização de colocação de cascalho no prolongamento da rua Theodoro Woldt, afirmou que
era interessante fato relatado pelo Vereador Bode, que a instalação de rastreadores veiculares
já poderia ter ocorrido e inibiria situações similares, estando a administração e o Vereador
Bode atentos ao caso, e sugeriu ao Vereador Itamar Puntel que conversasse com a Vereadora
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Izabel Lamaison, membro do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, para obter informação
sobre o combate à doença; destacou que a banda atuara no local voluntariamente, que a
comunidade devia participar das ações do governo, que se devia exaltar ideias positivas, caso
do Centro Covid-19 e da participação da banda, que o trabalho lá realizado era de excelência,
pois o consultório era à parte e higienizado, e que confiava nos profissionais que lá atuavam.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que não
culpara a banda nem os funcionários do Centro Covid-19 pela situação por ele relatada, que
reconhecia a atuação dos profissionais da saúde, que levara ao conhecimento da administração
questionamento da comunidade baseado no fato de que pessoas iam ao ginásio de esportes
para tomar vacina, mesmo local em que havia pessoas com sintomas da doença, e que o vírus
estava no ar, sendo este o problema a ser enfrentado; questionou como pode veículo ter saído
do pátio da Prefeitura, se não havia portão para ser fechado e segurança, disse que,
eventualmente, seria apresentado o pretexto de que a administração anterior deixara o portão
aberto, que pretendia levar os problemas ao conhecimento do governo, que a questão que
levantara não dizia respeito à banda que lá atuara, nem aos profissionais que mereciam o seu
respeito, mas à existência do consultório de Covid-19 e vacinação no mesmo local e a
possibilidade de contaminação; disse que o município poderia fazer várias coisas para impedir
que veículos saíssem do pátio da Prefeitura e que foi lamentável o ocorrido.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que o Vereador
Itamar Puntel não teria sucesso na tentativa de corrigir o que afirmara e que o ginásio de
esportes tinha área imensa, questionou se em hospital a que acorriam pessoas positivadas os
serviços não eram separados em alas, como ocorria no ginásio, afirmou que o funcionamento
do Centro Covid-19 tinha o aval dos profissionais e do Comitê de Enfrentamento à Covid-19,
que a vacinação ocorreu depois do atendimento realizado no Centro, depois da higienização
do local, e que a população estava satisfeita com o atendimento; disse que o governo tomou a
atitude louvável de contratar profissionais e montar estrutura para permitir o atendimento à
população, estando a estrutura lá montada de acordo com as regras.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller informou que o
Secretário de Obras, ao saber do ocorrido que envolveu veículo daquela Secretaria, estava
verificando gravações de câmeras de segurança, que o veículo saiu entre 18h e 19h, quando
portões estavam abertos devido à execução de treinamento dos bombeiros voluntários e que,
costumeiramente, eles não ficavam abertos aos finais de semana.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner
discurso que encontrara que dizia que se vivia a Semana da Pátria na qual se devia, além de
comemorar, traçar planos para o país, que muitos tinham dificuldades para perceber o
caminho trilhado e onde se queria chegar, chegando a inverter a situação, e que os que não
conseguiam perceber o futuro ficariam para trás; segundo o texto, o futuro do Brasil estava
sendo construído, que houvera falsas promessas, que se sabia que era possível planejar e
sonhar com um futuro melhor, que o país tinha que crescer sustentavelmente para poder gerar
riquezas e empregos e que estava em preparação ciclo de crescimento pós-pandêmico que
embasaria mudanças institucionais e sociais, para o que era necessário não provocar discórdia;
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ainda segundo o texto, era necessário um Estado forte frente a interesses privados e
corporativos, eficiente, com funcionários públicos capacitados para realizar políticas públicas
de qualidade, e transparente e “ficha limpa” para acabar com o clientelismo em troca de
corrupção, que não havia liberdade onde imperava a violência, Democracia onde prevalecia a
discriminação e não seria construída igualdade havendo segmentos expressivos da população
excluídos da participação na riqueza, na cidadania e do saber e que no dia 7 de setembro devia
haver grito de independência das crianças por direito à escola e a oportunidades de um futuro
melhor; convidou a comunidade a refletir sobre o tema e sobre a colaboração de cada um para
o bem do município e do país.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Professor
Tiago Janner.
Agudo, 30 de agosto de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente