sessao nº 27

ATA No
 38/2021
DA 27a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 6 de setembro de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas n
os 36/2021 e 37/2021 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 155/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n
os 65/2021, 66/2021,
67/2021, 68/2021, 69/2021 e 70/2021 e o Pedido de Informações n
o
 19/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que esteve com o Secretário Décio Mundt e os senhores
Giovani e Dilvo Prade em Linha dos Pomeranos e Linha Nova à procura de vertentes e
fontes drenadas, que havia três lugares definidos e que foi realizado levantamento do
material necessário para a construção de fontes drenadas, o devia iniciar até a semana
seguinte; disse que, no dia 14 de setembro, haveria vacinação de pessoas com 18 anos ou
mais de idade em Linha dos Pomeranos. 
2. O Vereador Itamar Puntel disse que as estradas gerais estavam em boas condições e falou
sobre a necessidade de recuperação de estradas de acesso a propriedades rurais e de
fechamento de buracos existentes em ruas pavimentadas, serviço para o qual devia ser
organizada uma equipe, já que esse tipo de serviço não vinha sendo realizado.
3. A Vereadora Izabel Lamaison sugeriu instalação de portão na entrada do cemitério
municipal, com cobertura e identificação do cemitério, e de instalação de canaletas nas
laterais do corredor central visando drenagem do terreno, sugestões que levou ao Secretário
de Obras que esclareceu que havia projeto em andamento de construção de capela para
realização de cerimônias de sepultamento, no qual aquelas melhorias poderiam ser
incluídas; disse que buscaria informações sobre o cronograma de manutenção e
pavimentação de ruas e sobre os motivos da demora para a pavimentação de trechos já
licitados.
4. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na rua
Theodoro Woldt em que foi realizado alargamento da via e instalação de tubos e de
recuperação da estrada que leva à propriedade Pretzel, em Linha Boêmia, nas imediações
ao antigo salão Stopp, onde o arroio Grande transbordava para a estrada quando de chuvas
em excesso.
5. O Vereador Pato Niemeier informou que o projeto Esporte para Todos, em parceria com o
Atlético Clube Avenida, iniciaria em breve a seleção de crianças e adolescentes e visava
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social de famílias atendidas pelo CRAS,
projeto a ser desenvolvido por esta entidade, com realização de atividades que seriam
desenvolvidas na sede do Atlético Clube Avenida no turno inverso da escola, para os quais
as inscrições seriam realizadas no CRAS entre 6 e 17 de setembro; disse que haveria
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vacinação no dia 8 de setembro na comunidade São José e em 14 de setembro em Linha
dos Pomeranos para pessoas com 18 ou mais anos de idade, que a vacinação de pessoas
entre 12 e 17 anos ocorreria nas escolas, com autorização dos pais, e que as pessoas que
ainda não haviam tomado a primeira dose estavam sendo aconselhadas a agendar a
vacinação pelo telefone 3265-1144, ramal 1.
6. O Vereador Professor Tiago Janner propôs realização de debate sobre a criação de
programa sobre o período de poda de árvores, já que não havia possibilidade de o poder
público realizar recolhimento diário de galhos entre março e setembro, havendo
necessidade de se criar a ideia de realizar poda por três a quatro meses do inverno, período
em que o município poderia, uma vez por semana, recolher os galhos depois dos finais de
semana em que as podas eram feitas.
7. O Vereador Auro Kirinus disse que, na sexta-feira, duas pessoas que estavam com Covid-19
procuraram atendimento às 10h e não mais havia médico para realizá-lo, que, para surpresa
de muitos, inclusive dele próprio, o atendimento médico não ocorria durante todo o dia, e
que as pessoas que buscaram atendimento não foram orientados adequadamente pela
pessoa que lá atendia, já que a orientação que recebiam era que deviam apenas retornar à
tarde para serem atendidos por médico, e que pessoas do interior poderiam ficar sem
atendimento, pois poderia não mais haver senhas, alertando para e necessidade de melhoria
no atendimento na ala Covid-19; afirmou que a Secretaria de Obras realizou ótimo trabalho
na estrada de Rincão do Pinhal, com alargamento e limpeza de barrancos, trabalho que
também devia ser realizado em outras vias da região sul.
8. O Vereador Bode disse que, em viagem a Porto Alegre, acompanhado do senhor Valério
Lawall, visitou o gabinete do Deputado Covatti Filho, quando ficou acertado que seriam
apresentadas duas emendas de R$200 mil para o município de Agudo, uma para a
Secretaria da Agricultura e outra para a Secretaria de Obras, visando a construção de uma
faixa molhada em Linha Teutônia; falou sobre a necessidade de realização de conserto da
guarda da ponte do arroio Ruppenthal que havia caído, de melhorias na rua do meio do
bairro Caiçara, na parte alta, e de realização de poda de árvores na rua Hugo Karl Bräunig.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na entrada da
propriedade do senhor Nico Petzold, perto do lambedor, de conserto de um degrau que ficou
na rua Duque de Caxias após substituição de tubos no local e que dificultava o tráfego de
veículos de pequeno porte, havendo necessidade de colocação de material e de realização de
nivelamento, de instalação de uma lixeira na rua Dr. Nilo Cechela e de instalação de tubos na
rua da RGE, onde o mau cheiro de esgoto a céu aberto era forte, e na estrada que leva à Linha
Branca, imediações da britadeira Cassel, onde muita água ficava acumulada em dias de chuva.
Tribuna Livre: o senhor Claudir Seiffert falou sobre o tema “Carta aberta em defesa da
democracia”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que se estava na Semana da Pátria, comemorada de modo
diferente, obedecendo todos os protocolos para garantir a segurança de todos, tendo sido
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planejada a guarda do Fogo Simbólico na Praça da Emancipação com número reduzido de
alunos para exaltar a pátria e que muitas autoridades participaram dos eventos cívicos;
disse que, devido à pandemia de Covid-19, não haveria o desfile de 7 de setembro, que o
encerramento da Semana da Pátria ocorreria na Praça da Emancipação, que escolas fizeram
trabalhos alusivos à Semana da Pátria e os divulgaram nas redes sociais e que a Secretária
da Educação e Desporto agradecia à comunidade pela contribuição, especialmente à
Brigada Militar e à Secretaria de Obras pelo apoio às solenidades; disse que, no dia
seguinte, a guarda do Fogo Simbólico estava a cargo da Câmara Municipal e da Brigada
Militar, evento que contaria com a presença do Prefeito Municipal e de outras autoridades,
e alertou para a necessidade de evitar aglomerações e de obediência aos protocolos contra a
Covid-19.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 52/2021, que “ALTERA A LEI 769/1990”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 56/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 57/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 58/2021, que “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRA-SERVENTE PARA SUPRIR
NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: a Vereadora Izabel
Lamaison, relatora da proposição na Comissão de Constituição e Justiça, opinou
favoravelmente à Mensagem Retificativa do senhor Prefeito dizendo que havia necessidade da
alteração realizada por Sua Excelência e que era favorável à proposição; o Vereador Itamar
Puntel, relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, opinou
favoravelmente à Mensagem Retificativa do senhor Prefeito. Votação: aprovado por
unanimidade.
5. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 59/2021, que “CRIA O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO USO CONSCIENTE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AGUDO – ÁGUA
PARA TODOS”: o Vereador Itamar Puntel disse que o programa beneficiaria a comunidade,
que era necessário tomar providências quanto ao uso consciente da água, pois havia notícias
desagradáveis sobre a questão, e comentou que havia necessidade de melhor usar a água
potável, sendo favorável à proposição; o Vereador Professor Tiago Janner parabenizou a
Secretaria da Agricultura que preparou a proposição que considerou excelente, disse que ela
partia da necessidade de busca de solução para a escassez de água, o que poderia ser feito
através da preservação de vertentes e nascentes de água, do uso racional dos recursos hídricos
e construção de fontes protegidas, entre outras inciativas, que o município pretendia
incentivar tais iniciativas dando subsídio à mão de obra usada na proteção de nascentes,
abatimento em serviços da Patrulha Agrícola e direito ao uso de equipamentos e máquinas do
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município, além de realizar sorteios de reservatórios de água entre os participantes. Votação:
aprovado por unanimidade.
6. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 60/2021, que “CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – FORMANDO CAMPEÕES”: o Vereador
Pato Niemeier disse que a proposição visava incentivar todas as categorias e modalidades de
esportes de rendimento através da criação e preservação de espaços para praticá-los, da
valorização dos profissionais de educação física, da aquisição de material esportivo e do
estímulo à prática esportiva habitual e correta visando promover a saúde; disse que isso seria
feito via destinação de parte dos recursos públicos a projetos esportivos, como escolinhas e
competições, e a promoção de representações do município em certames regionais, estaduais
e nacionais, que a iniciativa incentivaria a formação de cidadãos corretos, que a matéria daria
grande estímulo ao esporte, tendo surgido de indicação de sua própria autoria, e que muitas
pessoas colaboraram para que ela fosse viabilizada; o Vereador Itamar Puntel afirmou que era
favorável à proposição dizendo que o esporte tinha grande importância para a sociedade, que
os atuavam na área no município o faziam de modo sério à frente de crianças e que o poder
público devia apoiar as entidades esportivas que passavam por dificuldades financeiras para
manter suas atividades, o que fazia os profissionais envolvidos atuarem praticamente de forma
voluntária. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 61/2021, que “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PEDREIROS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o
Vereador Professor Tiago Janner disse que a contratação objeto da proposição seria por seis
meses, que havia grande carência de pedreiros na Secretaria de Obras, que a matéria era
fundamental para dar andamento a demandas da população apresentadas por Vereadores e
para a saúde pública, pois pedreiros construíam bueiros e caixas de esgoto, e que em breve
seriam nomeados profissionais concursados; o Vereador Moisés Kilian disse que a matéria
tratava de contratação, mais uma do gênero que tramitava, que a Lei nº 173 era clara, que
sabia da necessidade de contar com tais profissionais e pediu ao Vereador Professor Tiago
Janner que não mais fossem encaminhados à Câmara projetos de contratação, pois os
Vereadores seriam prejudicados no futuro, já que a lei era clara, que a Comissão de
Constituição e Justiça falhou ao não solicitar parecer sobre a proposição, e que, apesar disso,
seu voto seria favorável; o Vereador Itamar Puntel disse que a Lei nº 173 restringia
contratações às áreas da saúde e da educação, que a Câmara Municipal autorizara em torno de
135 contratos de pessoal para o Poder Executivo, todos os solicitados, que o município foi
notificado pelo Tribunal de Contas do Estado por não cumprir aquela Lei, que sabia da
necessidade de tais profissionais, que votaria a favor da proposição e alertou que aquela
norma proibia contratações fora daquelas áreas; o Vereador Pato Niemeier disse que, segundo
o entendimento jurídico da Secretaria da Administração, a Lei nº 173 não proibia contratação
caso dela não resultasse aumento de despesa, que novos projetos semelhantes poderiam ser
objeto de apreciação das consultorias jurídicas, que se podia debater com Secretários sobre
tais projetos antes da votação, visando obter esclarecimentos, e que havia demandas a serem
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atendidas, para o que era necessário viabilizar o atendimento. Votação: aprovado por
unanimidade.
8. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 19/2021: o Vereador Professor Tiago
Janner solicitou ao autor da proposição que expusesse qual era seu temor ou dúvida antes da
votação da matéria para permitir posterior cotejamento com a resposta que viesse; o Vereador
Itamar Puntel disse que a Câmara Municipal havia aprovado vários projetos de contratação de
professor e de servente e que a matéria pretendia apenas esclarecer dúvidas que ele próprio e a
comunidade tinham sobre a lotação de cada profissional nas escolas. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 65/2021, 66/2021,
67/2021, 68/2021, 69/2021 e 70/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que recebeu cobranças de eleitores quanto à contratação do
contador da Câmara Municipal, senhor Wolfgang Amadeus Gehrke, seu amigo, pessoa
aposentada que assumia vaga no lugar de outra pessoa que podia passar a trabalhar, que era
impossível que Agudo não tivesse uma pessoa jovem em condições de exercer aquela função
e que, se ele próprio fosse Presidente, pessoa aposentada não trabalharia em órgão público.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que no dia 7 de setembro era comemorada a declaração da
independência do Brasil do império português, em 1822, que era necessário valorizar a pátria
Brasil, onde se tinha vida maravilhosa, apesar das dificuldades, e que esperava que os que
tinham poder de decisão levassem às escolas a disciplina de amor à pátria; disse que o povo
estava cansado com o que ocorria no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal,
como a destinação de milhões de reais ao Fundo Partidária que o Governo Federal não
conseguir reduzir, que o sistema estava podre, o que justificava o fato da população ir às ruas
no dia seguinte, que as indicações para o Supremo eram políticas e que manifestações contra
o que ocorria deviam ser feitas, pois a população estava cansada de tantos impostos e por não
haver melhorias no Brasil e que estava envergonhado por haver políticos que desonravam o
regime que havia no Brasil.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que houve 35 atendimentos no Centro Covid-19 na sexta￾feira, número de atendimentos expressivo realizado por uma única médica, que a pessoa
mencionada pelo Vereador Auro Kirinus foi atendida na tarde daquele dia e convidou para o
almoço do Esporte Clube Elite que ocorreria no dia seguinte.
4. O Vereador Moisés Kilian sugeriu a elaboração de projeto para aquisição de um triturador
de galhos, o que permitiria que os galhos restantes de podas fossem triturados e levados ao
viveiro, onde funcionariam como adubo, e falou sobre a necessidade de instalação de placa
indicativa da existência de escola na rua Rolf Pachaly, na subida da direção Rincão
Despraiado – Agudo, onde os condutores não percebiam o movimento de saída de alunos e de
veículos manobrando em marcha ré, o que causava perigo de acidentes, além de conserto de
buracos existentes naquela rua.
5. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que um triturador de galhos seria importante,
questão que tratara com os Secretários de Obras e da Agricultura, e que era possível adquirir o
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equipamento, disse que concordava com a manifestação do Vereador Itamar Puntel sobre o
Dia da Independência do Brasil, pois o sistema estava corrompido, havia políticos sem caráter
e corruptos que tiravam recursos da aquisição de remédios e da educação das crianças, que os
pais deviam ensinar o que era ser patriota e que a corrupção estava nas esferas nacional,
estadual e municipal e nas pequenas ações.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que, no dia anterior, reiniciara a ação Gabinete na Rua, o que ocorreu em Linha Teutônia sul,
em frente à antiga Escola Felipe Camarão, evento do qual a comunidade local participou,
convidou os demais Vereadores a participarem da próxima edição e agradeceu às pessoas de
Linha Teutônia sul, Canto Paraná e Cerro Chato que o visitaram no Gabinete na Rua, evento
que pretendia realizar uma vez por mês, em todo o município; deu boas-vindas ao novo
Diretor Geral da Câmara Municipal de Agudo, senhor Wolfgang Amadeus Gehrke, e
manifestou desejo de que realizasse bom trabalho.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 6 de setembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente