sessao nº 28

ATA No
 39/2021
DA 28a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 13 de setembro de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 38/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 157/2021 e
161/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n
os 71/2021 e 72/2021
e o Pedido de Informações n
o
 20/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que ainda não haviam sido executados serviços de
retroescavadeira e escavadeira hidráulica da Patrulha Agrícola para moradoras das Linhas
Coronel Moreira César, Coronel Tamarindo e Araçá inscritos no início do ano, que passaria
seus nomes ao Secretário da Agricultura para que averiguasse a situação e agradeceu ao
Presidente e aos servidores da Câmara Municipal pelo fato de, segundo o Tribunal de
Contas do Estado, o portal de transparência ter 100% de transparência.
2. A Vereadora Izabel Lamaison afirmou que, na sessão anterior, o Vereador Moisés Kilian
sugerira a aquisição de triturador de galhos retirados de árvores podadas, disse que,
segundo a Cartilha da Arborização urbana de Agudo, a Lei Municipal nº 1.576/2004
estabelecia normas de manejo, proteção e conservação da arborização urbana, que o
Decreto nº 099/2005 a normatizava e sugeriu que o plano de arborização urbana fosse
revisto, que fosse dado andamento a tal projeto e que a cartilha fosse distribuída visando
engajar a comunidade na causa; falou sobre a necessidade de construção de uma área
coberta na entrada da farmácia do posto de saúde.
3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação da encosta do arroio
Grande, nas imediações da propriedade Fick, onde a força do arroio acabaria danificando a
estrada, e de recuperação de guardas de pontes e de substituição de tubos rompidos
existentes na cidade.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que o Gabinete da Primeira-Dama organizou o Brechó
Solidário, espaço destinado a receber doações de artigos necessários a pessoas em situação
de vulnerabilidade social, como roupas, calçados, móveis e outros, que, na quinta-feira,
visitou, na companhia do Prefeito, regiões da parte alta do município, quando foi
averiguada a situação de estradas, de pedreiras, de serviço em andamento de instalação de
tubos, avaliou-se a possível realização de obras e percebeu-se que a população vinha
aceitando bem os serviços realizados pelo governo, o que demostrava que era importante
que o Prefeito fizesse tal contato direto com a população.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o recesso parlamentar, somando-se 7 dias de
dezembro, 31 de janeiro e 28 de fevereiro, totalizava 66 dias de férias para os Vereadores,
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sugeriu que fosse discutida a redução de tal período que considerava abusivo e um
privilégio, discussão que devia ser realizada imediatamente, já que se aproximavam janeiro
e fevereiro, meses do ano em que as pessoas procuravam viajar, para que fosse, antes,
alterada a legislação naquele sentido.
6. O Vereador Auro Kirinus disse que setembro era mês importante no qual festejada a
Independência do Brasil, que no dia 7 de setembro houve movimento em apoio ao
Presidente da República, evento que recebeu manifestações favoráveis e contrárias, que
todas as manifestações populares eram de livre adesão e deviam ser respeitadas, que o ato
foi ordeiro e pacífico, parabenizando os organizadores, e que, no dia 20 de setembro, o Rio
Grande estaria em festejos farroupilhas, devendo o Povo apoiá-los, pois visavam cultivar as
tradições; falou sobre a necessidade de transporte de terra à propriedade de um agricultor,
na estrada Arthur Dickow, onde seria construído um alicerce de estufa, o que se fazia
necessário e prioritário, já que ser aproximava a colheita e granizo vinha danificando
plantações de tabaco.
7. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da avenida
Borges de Medeiros que estava em péssimas condições, de substituição de lâmpadas
defronte ao mercado Rende Mais, no bairro Caiçara, de desobstrução de tubos na entrada
da britadeira Cassel, onde ocorreu alagamento da estrada, medida com a qual o Prefeito
havia se comprometido na campanha eleitoral, e de melhorias das condições de tráfego nas
imediações da residência do senhor Marcinho Rodrigues, no bairro Caiçara.
8. O Vereador Dario Schüller disse que a Escola Santo Antônio submeteu projeto ao Fundo
Social SICREDI, tendo sido contemplada parcialmente, recebendo R$15 mil que seriam
destinados à construção de uma sala multifuncional para realização de reuniões e à
ampliação da biblioteca, que o projeto previa realização de drenagem do pátio e que a
Escola estava em busca de parceria para realizá-lo integralmente.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de realização de limpeza de tubos e de valetas
obstruídas por galhos na estrada geral de Linha Araçá, de colocação de material em pontos
críticos da via e de estudar a viabilidade da construção de uma ponte de acesso a Ibarama.
Tribuna Livre: A senhora Verônica Peripolli Scardoelli falou sobre o tema “Vacinação”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel, no espaço cedido pelo Vereador Auro Kirinus, disse que
pareceres do INLEGIS e da UVERGS diziam que Decreto nº 002/2021 do Poder
Executivo, que alterou a nomenclatura de cargos em comissão, era irregular, ilegal e
inconstitucional, o que o fez, em 6 de agosto, solicitar ao Controle Interno parecer sobre o
Decreto, tendo o Controle Interno respondido que orientara o Poder Executivo a adotar
medidas corretivas para sanar os atos praticados no Decreto, já que ele afrontava a
legislação infraconstitucional e os princípios norteadores da administração pública; disse
que recebera a manifestação do Controle Interno na sexta-feira, mesmo dia em que foi
protocolado o Projeto de Lei nº 71/2021, que “INSERE NA LEI 735/1990 O ART. 19-A E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que tinha por objetivo “esquentar” os cargos que foram
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modificados pelo Decreto e um que foi por ele criado, que um decreto jamais poderia
alterar uma lei, que o Prefeito e os Vereadores juraram cumprir as leis e que Sua
Excelência, ao editar o Decreto, não obedeceu à lei; leu trechos de ata de sessão plenária de
2 de agosto nos quais o Vereador Professor Tiago Janner dizia que o Vereador Itamar Puntel
tinha entendimento diferente sobre o tema e que a Promotoria dera aval à mudança
realizada, pois estava adequada, e o Vereador Pato Niemeier afirmava que a alteração nos
cargos foi realizada por decreto, instrumento que podia ser usado para estabelecer e
regulamentar leis, que a mudança foi analisada pela Promotoria, que os deixou “alinhados”,
o que tornava, segundo o parlamentar, a discussão sem objeto, e que os pareceres só eram
considerados pelo Vereador Itamar Puntel quando lhe convinham; disse que, adiante, a
Promotoria de Justiça solicitou à Câmara a gravação e a ata da sessão, além de cópia da Lei
e do Decreto, que aquelas manifestações dos Vereadores colocavam em dúvida a atuação
do Ministério Público, entidade pela qual tinha apreço e respeito, e questionou o que seria
feito em relação aos pagamentos realizados aos nomeados para os cargos em comissão
modificados pelo Decreto, já que não havia lei que embasasse as modificações e criação de
cargos feitas pelo instrumento, estando, pois, irregulares tais cargos; afirmou que sua
atuação visava garantir a legalidade dos projetos.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 62/2021, que “ALTERA O ART. 15 DA LEI
Nº 2.239, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, POR MUDANÇA DE EXPRESSÃO”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 65/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇAO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
3. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 20/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 68/2021, 69/2021,
70/2021, 71/2021, e 72/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Escola Santos Dumont, seu CPM e o mercado
Super Lis convidavam para a Sexta-Feira de Primavera em Pizza e que as pizzas deveriam ser
retiradas no dia 24 de setembro.
2. O Vereador Dario Schüller informou que o material destinado à restauração de guardas de
pontes seria entregue até quarta-feira e em breve tal serviço seria realizado em Rincão
Despraiado e que seria importante levar ao Secretário da Agricultura os nomes das pessoas
que ainda não haviam recebido serviços da Patrulha Agrícola, como informara o Vereador
Itamar Puntel.
3. O Vereador Bode lamentou o falecimento do senhor que havia doado os terrenos onde
foram construídos o prédio da Escola Santo Antônio, da igreja e o cemitério, pessoa do bem
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que ajudou muito e que, quando precisou de um concentrador de ar, não o obteve do
município.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que, embora fosse legal tal procedimento, havia
Vereadores que serviam de “muleta” ao ceder espaço para outro Vereador, o que o entristecia,
que o Prefeito, ao editar o Decreto 002/2021, agiu de boa fé, que o Ministério Público
averiguaria toda denúncia que viesse a receber, que a Lei nº 735/1990 não definia as
atribuições dos cargos em comissão, o que levou o Prefeito a completá-la editando o Decreto
que alterou as nomenclaturas, que Portarias definiam as atribuições dos mesmos e que, se o
Controle Interno apontou que tal mudança devia ser realizada através de projeto de lei, assim
devia ser feito, cabendo à Câmara apreciá-lo.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que era fundamental o trabalho do Ministério
Público, que a Câmara devia debater sobre o Projeto apresentado pelo governo, devendo a
matéria ser rejeitada caso fosse considerada inadequada, e que ela tinha por motivação a boa
vontade para fazer o que era correto; parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela
manifestação e disse que dúvidas haviam sido levantadas sobre o motivo da vacinação em
Agudo não estar, à época, atingindo pessoas de menor idade, situação que, por fim, percebeu￾se que estava conforme a legalidade, pois todos os municípios iniciaram a vacinação de
pessoas com 18 anos de idade praticamente juntos; disse que, ao se levantar tais dúvidas, a
população ficou assustada e que a Câmara ou cada Vereador devia se manifestar convocando￾a tomar a vacina, demonstrando a necessária união.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que Projeto
de Lei foi apresentado para regularizar um Decreto, que a proposição era legal, que o Decreto
não tratava de atribuição de cargos em comissão, mas mudava a denominação de alguns, que
os cargos de denominação Dirigente passaram, pelo Decreto, a ser denominados Assessor,
denominação que não caracterizava exercício de chefia, conforme entendia ser necessário a
Promotoria, atribuição que, segundo o Decreto, deixou de haver para tais cargos, ficando
apenas a de assessoria; afirmou que decreto não podia alterar lei, que foi retirado de projeto de
lei, via emenda de sua autoria, criação de cargo de advogado para atuar no CREAS porque o
cargo já existia, que, adiante, percebeu-se que o decreto alterou o cargo de Assessor Jurídico
para Assessor Especial, disse que o projeto que de cargos em comissão visava “esquentar”
situação existente e que se devia refletir a respeito do modo de agir sobre pagamentos
efetuados baseados no Decreto; sobre a manifestação da oradora da Tribuna Livre disse que
cabia a ele apresentar as cobranças feitas pela comunidade e que aquele espaço estava
disponível para esclarecimentos sobre o andamento das ações da Secretaria da Saúde.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner leu
texto sobre o Dia do Gaúcho que dizia que o Rio Grande era um esteio do país, formado por
valores forjados a ferro e fogo, que o índio Sepé foi trucidado pela ganância dos reinos de
Portugal e Espanha, que os índios que se espalharam alimentaram o surgimento das estâncias
quando diversos povos para o Rio Grande imigraram, o que levou várias etnias a se
misturarem e ao surgimento do gaúcho que acabou lutando contra um império autoritário,
simbolizando o 20 de setembro um grito de liberdade contra um reino de corrupção e por uma
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sociedade de hombridade e honesta; ainda segundo o texto, quem nascia no Rio Grande tinha
um amor orgulhoso da terra, que os que lutaram devia servir de exemplo em momentos de
dificuldades, que os Vereadores deviam seguir tal exemplo e o da esperança de pessoas que
construíram a comunidade com sangue e lágrimas, pois a vida só tinha sentido quando guiada
pelo ideal de Humanidade, Liberdade e Fraternidade, que as misérias terrenas deviam dar
força para superá-las e que se devia honrar os antepassados gaúchos que suaram e sangraram
para construir as paragens agudense e gaúcha.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de setembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente