sessao nº 29

ATA No
 40/2021
DA 29a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 27 de setembro de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 39/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 164/2021,
170/2021 e 175/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n
os 73/2021 e 74/2021,
os Requerimentos n
os 25/2021 e 26/2021 e os Pedidos de Informações n
os 21/2021 e 22/2021.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que solicitara ao Deputado Giovani Feltes destinação de
recursos para pavimentação da rua Luiz Janner, no trecho entre as avenidas Borges de
Medeiros e Euclides Kliemann, obra que beneficiaria em torno de 200 moradores, e falou
sobre a necessidade de instalação de guard rails na ponte da comunidade General Osório.
2. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação da encosta do arroio
Grande que já havia chegado à estrada, nos fundos da propriedade de Nelson e Vilson Fick,
de realização de pintura de faixas de segurança, de abertura de tubos no interior e de
continuidade do serviço de roçada.
3. O Vereador Pato Niemeier comentou sobre a importância do retorno de público à sessão,
disse que, em visita a Porto Alegre, o Prefeito tratou de melhorias nas condições de
trabalho para a Brigada Militar e a Polícia Civil visando melhoria na segurança pública,
que o governo vinha atuando na ampliação ao interior do sistema de videomonitoramento,
para o que estava estabelecendo estratégias em parceria com a fiscalização municipal e a
Brigada Militar para a realização de vistorias e informou que, na ocasião, o Prefeito tratou
com representantes da Secretaria de Estado da Segurança sobre o aumento do efetivo
policial em Agudo e da disponibilização de viaturas e materiais.
4. O Vereador Professor Tiago Janner saudou a presença de público na sessão, disse que isso
havia por ele próprio sido requerido à Mesa Diretora porque o Povo era a autoridade do
município, anunciou que, no sábado e no domingo, seria realizada a Feira da Agricultura e
Produção Familiar que contaria com mais de 75 expositores, falando sobre a importância
de prestigiá-los, evento realizado em parceria entre Prefeitura, EMATER, feirantes,
ASPROAG e artesãos e pronto para ser realizado conforme as regras estabelecidas pelo
comitê Covid-19.
5. O Vereador Auro Kirinus manifestou satisfação com a presença de público na sessão, disse
que vinha ocorrendo furtos na região sul, que um trator de sua propriedade foi desmontado,
que outras propriedades foram lesadas, que tais atos ocorreram em 24 de julho, 19 de
agosto e 19 de setembro, fato curioso, e que elas ocorriam com a chegada dos ladrões pelo
rio e sugeriu aos prejudicados que registrassem boletim de ocorrência; disse que trinta
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famílias de Nova Boêmia estavam sem serviço telefônico, pois o município não mais
repassava ajuda à empresa responsável, o que levou o espelho a ser vidado, devendo a
administração instalar torre com sinal no local, conforme compromisso assumido,
sugerindo que a torre existente fosse deixada em funcionamento ou repassados recursos até
que outra solução fosse encontrada.
6. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de tubos defronte à propriedade
do senhor Ivo Schott, em Várzea do Agudo, de substituição de lâmpadas e limpeza de
valetas em Canto Católico, de patrolamento em Linha Teutônia, em especial na entrada da
propriedade do senhor Gerson Cassel que dá acesso a Linha Branca, e de solução para
problema existente nas imediações da residência de Alexandre Steyding, na rua Marechal
Deodoro, onde havia muita sujeira e a calçada estava oca.
7. O Vereador Dario Schüller disse que, acompanhado do Prefeito e de representantes da
Secretaria da Agricultura, esteve em Linha dos Pomeranos, quando foram realizadas as
últimas tratativas sobre o uso da vertente de água da propriedade do senhor Romildo Puntel
e o senhor ouviu agricultores sobre a atuação da Patrulha Agrícola e a entrega de calcário,
ocasião em que visitaram a Cascata do Chuvisco, ponto turístico que contava com acesso
secundário mais curto que, para ser usado, devia receber limpeza, e que o proprietário do
acesso disponibilizou-se a ajudar a deixá-lo em condições com a colocação de porteira.
8. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de melhorias em acessos
a propriedades de agricultores, como à propriedades Langbecker e Kesseler, em Linha
Teutônia, e Flores, em Linha Boêmia leste, região esta onde também havia necessidade de
colocação de cascalho em alguns trechos de vias, de pintura de faixas de segurança,
priorizando as existentes defronte a escolas, e agradeceu ao Secretário da Agricultura pela
informação a ele apresentada de que serviços da Patrulha Agrícola solicitados no início do
ano estavam sendo realizados.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Branca que
tem início na britadeira Cassel, da volta Balsan e da subida do antigo matadouro Schorn.
Tribuna Livre: O senhor Eilton Ildemar Neu falou sobre o tema “Estradas, Patrulha Agrícola,
Assuntos Gerais”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que a obra do prédio da Câmara Municipal de
Agudo era faraônica e transformou-se em um “elefante branco”, convidou a população a
conhecê-la, bem como aos problemas que tinha, que era favorável à sua conclusão e que os
Vereadores anteriores não deviam ter autorizado a execução do projeto; disse que, a cada
dia que se passava, a não conclusão da obra a depreciava, o que significava desperdício de
recursos públicos, que era necessário discutir sobre um compromisso entre os Vereadores
de que seria realizado esforço no sentido de nela investir, anualmente, os recursos
necessários, pois a Câmara Municipal tinha recursos para tal, e deixar de devolver recursos
não utilizados ao Poder Executivo, devendo tais recursos ser aplicados na obra; disse que,
em entrevista, o Presidente afirmara que não ocorreriam obras em 2021, que acreditava
nisso, pois se estava perto do final do ano, que a nova Mesa Diretora devia dar andamento
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a ela, que todos ganhariam com sua conclusão e que os Vereadores deviam se unir em torno
de um trabalho pelo progresso, pelo fim de privilégios e do décimo terceiro salário e pela
redução da remuneração dos Vereadores e das férias da Câmara Municipal que eram de 66
dias, e cuidar do dinheiro público.
O senhor Presidente informou que estava em andamento a elaboração do processo licitatório
por parte da empresa responsável, estando a Mesa Diretora no aguardo, já que a licitação
disso dependia.
2. O Vereador Pato Niemeier parabenizou o Vereador Professor Tiago Janner e afirmou que
ficou satisfeito com a resposta do Presidente; disse que, percorrendo o município, percebeu
que as ações do governo municipal eram positivas, o que era demonstrado pelos
agradecimentos de Vereadores, que os servidores municipais vinham se empenhando da
melhor forma possível, que em nenhum momento anterior, fora de períodos eleitorais,
houve tantas obras em realização, apesar das dificuldades enfrentadas e de problemas
pontuais existentes, caso de vias danificadas por chuvas, e que obras historicamente
necessárias estavam sendo realizadas, embora persistissem problemas a serem superados e
tais realizações fossem obrigação do poder público; disse que a Secretaria da Saúde vinha
atendendo a população da melhor forma possível, tendo contratado médicos e instalado o
comitê de atendimento a casos de síndrome gripal no ginásio municipal, que o município
fez esforço para realizar a vacinação, inclusive com a participação de voluntários, que a
Secretaria da Educação vinha se esforçando para a reativação do esporte no pós-pandemia,
e que participara de reunião que tratou da inscrição de crianças em projeto do Atlético
Clube Avenida, iniciativa importante, já que a prática esportiva ajudava na formação de
cidadãos e de profissionais do esporte; informou que o sinal de telefonia da região
mencionada pelo Vereador Auro Kirinus não estava funcionando devido a uma ordem
judicial e que a administração estava trabalhando pela instalação de nova torre de telefonia
no Cerro dos Behling que atenderia toda aquela região, havendo processo em tramitação na
ANATEL sobre o caso; agradeceu à Mesa Diretora por ter permitido a presença de público
às sessões, iniciativa precedida da liberação do uso da Tribuna Livre, espaço democrático
de manifestação da população.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 70/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA REFORÇO
DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”: o Vereador
Itamar Puntel disse que havia dúvida em relação ao uso dos recursos nas Secretarias de
Educação e da Saúde, pois a proposição apenas indicava que seriam usados na aquisição de
equipamentos e material permanente e a Justificativa dizia que ela era necessária para que
fosse atingido os percentuais mínimos de gasto em educação e saúde, respectivamente, de
25% e 15%, e que, tendo sido questionado, o Poder Executivo respondera que R$600 mil
seriam utilizados na educação infantil e R$1,3 milhão no ensino fundamental, especificamente
na aquisição de equipamentos de informática e outros que deviam ser substituídos, valores
que impressionavam; disse que tais informações deviam compor novos projetos que viessem a
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ser encaminhados à Câmara, como responderam as Secretarias de Saúde e da Educação a
questionamentos levantados, o que ajudava a entender o projeto; o Vereador Professor Tiago
Janner disse que dispêndio em educação e saúde era investimento na população, não gasto,
que os valores envolvidos realmente impressionavam e que o que mais o fazia era a pujança
econômica de Agudo, pois a matéria tratava de abertura de crédito suplementar devido a
excesso de arrecadação, o que mostrava que o município estava em recuperação econômica, e
que a matéria tratava de investimento em tecnologia. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 25/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que havia
necessidade de dar andamento naquela data ao projeto objeto do requerimento, atribuindo-lhe
regime de urgência especial e realizando sessão ordinária para levar-lhe à votação, o que daria
à Secretaria de Obras melhores condições de atuação; o Vereador Professor Tiago Janner disse
que era importante a aprovação do requerimento para que o projeto dele objeto fosse
aprovado no mesmo dia, pois o ano estava se encerrando, a Secretaria de Obras precisava do
equipamento de que tratava o projeto e os processos licitatórios eram demorados. Votação:
rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.
3. Em discussão sobre o Requerimento nº 26/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que o
projeto objeto do requerimento era importante para a população e para a Secretaria de Obras e
que esperava que, continuando em tramitação, ele fosse aprovado numa sessão seguinte.
Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.
4. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 21/2021: o Vereador Professor Tiago
Janner disse que a matéria visava dirimir dúvida sobre a Patrulha Agrícola, já que cidadão
levantara questão sobre documentos da Patrulha Agrícola relativos a anos anteriores, havendo
necessidade de se saber se foram cedidos à Polícia Civil ou a outro órgão que investigava
ações do passado, já que era necessário encontrar documentos visando colaborar com aquele
cidadão que estava desesperado por não haver documentos relativos ao caso por ele abordado.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 22/2021: o Vereador Itamar Puntel disse
que desde maio não vinham sendo publicadas no Portal da Transparência do Poder Executivo
as portarias de nomeação e que havia necessidade de saber que nomeações houve desde então.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 71/2021, 72/2021,
73/2021 e 74/2021: a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição de criação do banco
de medicamentos Medicamento Solidário visava o recebimento de doações de medicamentos
de parte de pessoas que os deixaram de usar e dispensá-los a outras que deles fizessem uso,
objetivando dar destino a medicamentos não usados e beneficiar pessoas necessitadas.
Explicações Pessoais:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Semana do Idoso, de 25 de setembro a 1º de
outubro, fazia parte da Semana do Idoso e foi instituída a partir do Projeto de Lei nº 60/2003,
sendo a última data o Dia Internacional do Idoso, que havia no Brasil 15 milhões de idosos,
número que dobraria em vinte anos, que estava havendo aumento da expectativa de vida
devido aos avanços na medicina e na qualidade de vida, que em Agudo havia seis grupos de
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terceira idade que tinham 400 integrantes, que os eventos comemorativos aos idosos sempre
foram festivos mas, devido à pandemia, todos restringiram os contatos com os demais,
embora a vacina tivesse trazido esperança na volta à normalidade, e que a espera por isso era
mais longa e cansativa para os idosos; parabenizou, em nome do Poder Legislativo, os
integrantes dos grupos de idosos e os demais idosos agudenses.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o município estava se preparando para realizar
reuniões de criação de associações à quais se pretendia a doação de balanças de pesagem de
gado, estando agendadas reuniões em Linha das Pedras e Linha dos Pomeranos, que elas
também receberiam doações de implementos da Patrulha Agrícola, que deviam ser instaladas
quatro balanças no município, uma de início, e que, criadas as associações, seriam
encaminhado ao Poder Legislativo projeto de lei sobre a regulamentação das doações; disse
que estava sendo encaminhada documentação sobre cedência de área para instalação de torre
sinal de internet em Linha dos Pomeranos e que estava em andamento processo licitatório
para a construção de duas torres, uma no Cerro da Igreja e outra no Canto do Chuvisco, o que
daria condições de oferecer o serviço, possivelmente, ainda em 2021.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que a IV Feira de Agricultura e Produção de Familiar de
Agudo ocorreria em 2 e 3 de outubro, evento importante que merecia o apoio dos Vereadores
e que mostrava a adesão de agricultores e feirantes a essa nova alternativa de renda e que
mostrava que eles vinham trabalhando por melhorias no turismo, na agricultura familiar e por
alternativas de renda; parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela apresentação do Projeto
de Lei que criava o Medicamento Solidário que visava fazer com que pessoas que deixassem
de usar medicamentos os doassem para ser repassados à pessoas que deles necessitassem e
disse que os projetos de lei deviam conter o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, o
que alguns não tinham, pois era o Estudo que indicava se havia recurso disponível.
4. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realizar recolhimento de fraldas na
propriedade do senhor Vitélio Wiedemann, na volta Balsan, onde residiam duas pessoas com
necessidades especiais e as fraldas sempre foram recolhidas, já que as que lá ficaram estavam
causando mau cheiro, pedindo ao líder de governo que encaminhasse tal pedido à Secretaria
competente.
5. O Vereador Professor Tiago Janner convocou a juventude a comparecer aos locais de
vacinação para tomar vacina, disse que o Brasil era um dos países que mais vacinaram com a
primeira dose, apesar de ter havido um atraso no início da vacinação, e que aqueles que
precisavam tomar a segunda dose e a dose de reforço também deviam fazê-lo.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que a população vinha
questionando a mando de quem os fiscais atuaram, na presença do Secretário da Fazenda, na
sexta-feira à noite, na distribuidora Empório, afirmou que ele próprio não sabia o que havia
ocorrido, que o estabelecimento foi lacrado apesar de gerar renda, impostos e postos de
trabalho, que era iniciativa de cidadão que estava tentando se reintegrar à sociedade e que
havia quem não quisesse deixá-lo ser feliz; disse que o poder público devia dar condições para
que o estabelecimento funcionasse colocando banheiros públicos com higienização pessoal, já
que não havia banheiros para todos os frequentadores, que não entendia a perseguição à
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empresa, que a festa da vitória do candidato vencedor da eleição para Prefeito contou com
muita gente no auge da pandemia, grande consumo de cerveja e música em alto volume e que
80% da juventude que elegeu o Prefeito estava decepcionada com atitudes do governo.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que concordava
que todos precisavam trabalhar, que esteve no estabelecimento durante o ato de fiscalização,
quanto solicitou que os fiscais informassem o motivo da ação, tenso eles lhe apresentado o
Decreto, que os fiscais atuaram em outros estabelecimentos, que havia regras que todos
deviam cumprir, que a Câmara Municipal e outros órgão competentes debateriam sobre o
tema em audiência e que os interesses da vizinhança, dos jovens que buscavam diversão e dos
comerciantes deviam ser levados em conta.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 27 de setembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente