sessao nº 31

ATA No
 42/2021
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 11 de outubro de 2021.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 41/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 191/2021 e
192/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Pedidos de Informações nºs
24/2021,
25/2021 e 26/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que, no dia 5, acompanhara o Prefeito e o Chefe da Defesa
Civil Municipal no ato de entrega de equipamentos de segurança à Associação Bombeiros
Voluntários que serviriam à atuação em diversas ocorrências, oportunidade em que
visitaram a nova cozinha da sede da entidade que foi reformada, e que a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental de Agudo recebera novo veículo que seria
usado no atendimento aos agricultores e que foi adquirido com recursos próprios do
município ao preço de R$103 mil.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que participaria da Ação da Cidadania, evento a
ser realizado pela Escola Santo Antônio no dia 20 seguinte e que envolveria especialmente
alunos do 3º, do 4º e do 5º ano e toda a comunidade e no qual Vereadores e Prefeito iriam à
e escola, pediu aos demais Vereadores a implantação do projeto Vereador Mirim e falou
sobre a importância de instituir o projeto Vereador Estudante por Um Dia, no qual os
Vereadores iriam até as escolas para aprender.
3. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realizar patrolamento nas estradas de
Rincão do Pinhal, Porto Alves e Arthur Dickow, de recuperação completa da estrada do
Cerro da Igreja, o que não vinha ocorrendo, disse que, com o aumento de 1% no FPM,
tema da Proposta de Emenda Constitucional nº 391/2017 aprovada por Comissão Especial
presidida pelo Deputado Pedro Westphalen, Agudo receberia R$1.973.354,65 e que, no dia
6, participara, com o senhor Presidente, de reunião realizada em Restinga Seca que tratou
das demandas a serem apresentadas na Marcha de Vereadores a Porto Alegre; desejou um
Feliz Dia da Criança que transcorreria no dia seguinte.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de melhorias nas rampas de
acesso para cadeirantes, de instalação de quebra-molas defronte à Escola Três de Maio, de
limpeza de valetas e de melhorias abaixo daquela escola, nas imediações da residência da
família de Jesus, de colocação de material na via de acesso à propriedade Pilecco, acima do
antigo matadouro Schorn, e de colocação de cascalho na estrada de Linha Teutônia sul;
falou sobre a necessidade de tomar providência quanto a objeto de Pedido de Informações
de sua autoria e que dizia respeito ao fato de um servidor da Secretaria de Obras registrar o
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ponto e sair para o serviço somente às13h30, o que ele próprio considerava falta de respeito
com os colegas.
5. O Vereador Dario Schüller disse que a semana anterior foi produtiva na Secretaria da
Agricultura, pois havia recebido a primeira balança de pesagem de gado, estando ela no
Viveiro Municipal até que as associações a quem seria cedidas fossem registradas, que uma
estava sendo formadas em Linha das Pedras e outra em Linha dos Pomeranos, que o
município receberia mais três balanças e que, adiante, a Secretaria cederia às associações
implementos da Patrulha Agrícola que passariam a ser por elas administrados; disse que
aquele Secretaria recebera um veículo para uso em seus trabalhos e que, na quinta-feira,
haveria reunião sobre licenciamento ambiental para uso de águas, na qual o governo
procuraria fazer com que as licenças passassem a ser por quatro anos, como previsto nos
âmbitos federal e estadual.
6. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação de estradas danificadas
pelas últimas chuvas, entre elas as de Linha Nova, de realização de pintura de faixas de
segurança, pelo menos defronte às escolas, de construção de abrigo no ponto de ônibus
existente nas imediações da propriedade Müller, em Novo São Paulo, e de construção de
um pontilhão no acesso às residências Lasch, Krummenauer e Binder, já que o que lá havia
estava em condições precárias.
7. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas nas
imediações da Igreja Evangélica de Picada do Rio, de instalação de guard rails na ponte de
Linha das Flores, na estrada geral de Picada do Rio, e de alargamento da estrada de Linha
Boêmia, no trecho defronte à madeireira Doos; informou que a entrega do produto de
combate ao mosquito borrachudo ocorreria durante o mês e a aplicação na semana
posterior, dependendo das condições climáticas, devendo a agenda de procedimentos ser
divulgada com antecedência e os procedimentos ocorrerem como de costume.
8. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação, com colocação de
material em alguns pontos, da estrada que liga a subida do Novo São Paulo até o acesso
para Linha dos Pomeranos, via que passa pela comunidade do Araçá, e de recuperação da
via da comunidade Rolf Pachaly e de recuperação urgente da via defronte à praça onde
ficaram rejeitos depois de serviço lá realizado; sugeriu que fosse realizado estudo sobre a
viabilidade da aquisição de um picador de galhos para ser usado nas épocas de poda.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de estender o transporte escolar até a residência
de dois alunos da Escola Willy Roos residentes em Cerro Seco e que vinham tendo que se
deslocar por dois quilômetros para tomar o ônibus, de instalação de luminária nas imediações
da propriedade do senhor Elimar Binder, em Cerro Seco, e de instalação de redutores de
velocidade em ruas do perímetro urbano, como na avenida Borges de Medeiros e na rua
Floriano Zurowski.
Tribuna Livre: O senhor Mauricio Barchet falou sobre o tema “Contribuições tributárias”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
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2. O Vereador Dario Schüller disse que, no dia seguinte, seria comemorado o Dia da Criança,
quando se renovava a esperança, pois as crianças eram símbolo de esperança em um futuro
próspero, que os adultos não deviam deixar tal responsabilidade com elas, devendo eles dar
a elas exemplos de cidadania, amor ao próximo, honestidade e trabalho; disse que, no dia
15 seguinte, seria comemorado o Dia do Professor, trabalhadores incansáveis por uma
sociedade igualitária e que não se intimidaram com as mudanças impostas pela pandemia e
buscaram fazer com que todas as crianças tivessem acesso à educação de qualidade;
afirmou que os Vereadores também deviam dar exemplo de cidadania, cooperação e
integridade fiscalizando e apoiando o Poder Executivo de forma cooperativa visando
crescimento e prosperidade para todos os que viviam no Torrão Amigo; manifestou desejo
de Feliz Dia da Criança e parabenizou os professores pelo transcurso do Dia do Professor.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 66/2021, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO
A ADERIR O PROGRAMA NEGOCIA RS, PARA RECEBER IMÓVEL DO GOVERNO
ESTADO EM PAGAMENTO DE DÉBITO”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a
matéria tratava de uma forma de o município receber o pagamento de parte de dívida do
Governo do Estado e pediu, como líder do governo, a aprovação da proposição. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 67/2021, que “CONFERE AO MUNICÍPIO
DE AGUDO – A DENOMINAÇÃO DE BERÇO DOS DINOSSAUROS MAIS ANTIGOS
DO MUNDO”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria visava aproveitar
oportunidade de desenvolvimento do turismo em Agudo, já que o município tinha os fósseis
dos dinossauros mais antigos do mundo, o que se devia valorizar, e que a matéria era o
primeiro passo para que se passasse a cuidar de tal patrimônio cultural; o Vereador Pato
Niemeier disse que a proposição procuraria premiar o município com a denominação que
propunha, que tramitava na Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Deputado Giovani
Cherini que dava a Agudo o título Berço Nacional dos Dinossauros e que, na Assembleia
Legislativa, tramitava proposição do Deputado Paparico Bacchi que dava o mesmo título a
Agudo e reconhecia a importância da iniciativa para o desenvolvimento local e do turismo
regional. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 68/2021, que “ALTERA O ART. 10 DA LEI
2.214/2021”: o Vereador Itamar Puntel disse que a proposição tratava de auxílio financeiro a
empresas instaladas ou que viessem a ser instalar em Agudo estendendo-o a mais empresas,
inclusive de prestação de serviços. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 24/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 25/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
6. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 26/2021: o Vereador Professor Tiago
Janner sugeriu que o Pedido de Informações fosse complementado com o acréscimo de
informações dos anos de 2017 a 2020; o Vereador Itamar Puntel disse que a matéria era
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relevante porque vários assuntos estavam sendo levados ao conhecimento do Ministério
Público, que haveria reunião de Vereadores com representante do Ministério Público, que
seria importante tomar conhecimento de todos os apontamentos e recomendações feitos pelo
Controle Interno no período apontado no Pedido, que as informações solicitados diziam
respeito ao ano de 2021 e que o Vereador Professor Tiago Janner poderia apresentar Pedido de
Informações relativo ao período que julgasse necessário; o senhor Presidente esclareceu que
não era possível apresentar emenda a Pedido de Informações e que o Vereador Professor
Tiago Janner poderia apresentar Pedido de Informações relativas ao período por ele
mencionado. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no
 75/2021: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus agradeceu ao poder público por ter ficado sensibilizado com seu
pedido à Secretaria da Agricultura a respeito do licenciamento e agradeceu ao Secretário da
pasta, Giovani Neu, e aos Vereadores pelo apoio; disse que, conforme o orador da Tribuna
Livre, era necessário que todos se preocupassem com a destinação de recursos para as
crianças e os idosos do município e que tinha ficado triste com o fato de o município ter
perdido, por falta de documentos, R$300 mil originários de emenda do Deputado Pedro
Westphalen que seriam destinados ao Centro do Idoso.
2. O Vereador Dario Schüller esclareceu que havia iniciado a recuperação de estradas em
Serraria Scheidt, Cerro dos Kluge, Linha Araçá e volta das couves, que tal serviço teria
continuidade em Linha Nova e que havia projeto para aquisição de um picador de galhos
podados de árvores.
3. O Vereador Itamar Puntel afirmou que o município tinha o material necessário para a
instalação de iluminação pública central da rua Floriano Zurowski, lado norte, tendo o Poder
Executivo de tomar providências para instalá-la, que era necessário apoiar a causa apresentada
pelo orador da Tribuna Livre, pois doações de recursos para entidades fariam recursos
permanecer no município, e disse que a administração municipal estava preocupada por haver
na legislação municipal prazo menor de vigência de licenças ambientais, devendo tal prazo
ser equalizado aos das leis federal e estadual, o que permitiria que elas fossem concedidas por
dois anos a mais; lembrou que, no dia seguinte, seriam comemorados o Dia da Criança e de
Nossa Senhora Aparecida e que, no dia 15, transcorreria o Dia do Professor.
4. O Vereador Moisés Kilian cumprimentou o orador da Tribuna Livre pela manifestação em
prol da manutenção de recursos no município e o Presidente da ACISA que atuava em tal
causa e solicitou que aquele orador voltasse a usar a Tribuna Livre para noticiar a destinação
de mais recursos para as crianças, os idosos e o esporte de Agudo; parabenizou as crianças
pelo transcurso do Dia da Criança e os professores pelo do Dia do Professor.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que o governo vinha tratando da instalação de redutores de
velocidade nas ruas, pois alguns motoristas não respeitavam os limites de velocidade, que
gostaria de entender por que a emenda mencionada pelo Vereador Auro Kirinus havia
tramitado duas vezes e não havia vingado e disse que o governo estava tratando de deixar por
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quatro anos o prazo de licenciamento do uso de água, assunto que nunca antes havia sido
tratado pelo governo; cumprimentou o orador da Tribuna Livre que tratou de modos de
conseguir mais recursos para as crianças, os idosos e o esporte e disse que o governo
municipal e os Vereadores seriam parceiros em tal causa.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que nos próximos dias ocorreria patrolamento na região sul e parabenizou o orador da Tribuna
Libre pela manifestação sobre a destinação de parte do Imposto de Renda dos Vereadores para
o Fundo da Criança e do Adolescente; disse que no Dia do Professor era celebrada a
importância dos profissionais da educação e estava associado a lei de 15 de outubro de 1827,
sancionada por D. Pedro I, que ele próprio era professor de História, parabenizou os
educadores do Brasil pelo transcurso daquele dia, bem como os funcionários, merendeiras e
zeladores, pois todos eram educadores, disse que os professores ensinavam a “ler” o mundo,
que a profissão era uma atitude diante da vida, era o mais humano dos ofícios por procurar
clarear a escuridão e em prol de um Agudo sem falcatruas e que, sendo professor, procuraria
seguir o ensinamento de Hannah Arendt, de que a educação era ponto em que se decidia que
se amava o mundo o bastante para assumir a responsabilidade de salvá-lo da ruína.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que, com duas
máquinas que estavam na região alta, foi realizado, em três horas de trabalho, um quilômetro
de patrolamento, além de ter ocorrido de uma máquina ter ficado parara e ligada, e pediu ao
Vereador Dario Schüller que ficasse atento a tais ocorrências em sua região; falou sobre a
necessidade de realização de patrolamento em Cerro da Figueira e de substituição de
lâmpadas defronte às residências dos senhores Enio e Delcio Schumacher.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que os idosos
conseguiram, através do PP, valor considerável para aplicação no Centro de Convivência do
Idoso, que tais recursos não viriam por que o governo não cadastrou a emenda em tempo
hábil, o que não foi culpa de governo anteriores, que o governo devia resolver os problemas
existentes e não culpar os governos anteriores, que havia emenda do Deputado Márcio Biolchi
destinando R$500 mil para a construção de um ginásio de esportes em antiga área do Clube
Centenário e que torcia para que tais recursos não fossem perdidos; disse que haveria reunião
no Ministério Público sobre Decreto do Poder Executivo que, segundo três pareceres
jurídicos, estava errado, apesar de ter havido discurso na Câmara dizendo que tal Decreto
estava “alinhado”, e que Pedido de Informações de sua autoria visava clarear coisas erradas
que ocorriam e evitar falcatruas.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller disse que quem
mediu o quilômetro de estrada patrolada, serviço mencionado pelo Vereador Bode,
equivocou-se, pois na quinta e na sexta-feira ocorrera patrolamento em Coxilha do Araçá, na
quinta-feira nas imediações da propriedade do senhor Mando Unfer, serviço iniciado na sexta￾feria nas proximidades da propriedade do senhor Paulo Unfer e que foi suspenso na volta das
couves à tardinha e que testemunhara o serviço parado na cascata do Chuvisco para conversa
com um morador; disse que o serviço realizado abrangeu vários quilômetros e que o realizado
nas imediações da propriedade Bentlin ocorreu com necessária demora e foi bem feito.
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Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que não eximira
o governo de culpa sobre perda de recursos de emenda, tendo apenas questionado por que a
emenda tramitara outras vezes, que o Prefeito tinha compromisso com a realização da obra no
Centro de Convivência do Idoso e que havia na Câmara mania de considerar existência de
sentença de culpa antes que fosse ouvida a Promotoria Pública; afirmou que relato de morador
coincidia com o do Vereador Dario Schüller que vira o que havia ocorrido com o serviço
realizado por máquinas terceirizadas e que não se devia dar atenção a relatos de pessoas que
nada viram; afirmou que os serviços realizados pelas máquinas terceirizadas eram
exemplares, pois as estradas ficavam em ótimas condições, e que o governo trabalhava em
prol da população baseado em boas intenções e na lei.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 11 de outubro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente