sessao nº 33

ATA No
 44/2021
DA 33a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 25 de outubro de 2021.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e
Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 43/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 168/2021.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 200/2021,
202/2021, 203/2021 e 207/2021.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus afirmou que as estradas das imediações da cascata Friedrich
estavam intransitáveis, havendo necessidade de colocação de material e de realização de
alargamento e de roçadas, de melhorias na estrada de acesso ao Cerro da Figueira defronte
à igreja católica, pois estava nas mesmas condições, falou sobre a necessidade de
realização de patrolamento das estradas vicinais de lavouras e parabenizou os produtores de
morango que participariam da Festa do Moranguinho e da Cuca.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que passa pela
residência do senhor Leandro Köhler, em Linha Teutônia, serviço que, segundo o
Secretário de Obras, poderia vir a ser realizado durante a semana, de recuperação da
estrada das imediações da propriedade Schuch, com substituição de tubos, em Linha
Teutônia sul, de alargamento da estrada nas imediações da propriedade da senhora Celi
Raddatz, de construção de abrigo no ponto de ônibus existente em entrada abaixo da Escola
Três de Maio, nas imediações da residência do senhor Sandro Streck, e de recuperação da
estrada que passa pela propriedade da senhora Nilva Vieira, em Cerro Chato, serviço que o
Secretario de Obras ficou de priorizar na semana corrente.
3. O Vereador Dario Schüller disse que a I Ação da Cidadania da Escola Santo Antônio, que
contou com a presença de Vereadores, do Prefeito e de Secretários, propiciou dia
gratificante por possibilitar-lhes ouvir pedidos de membros da comunidade escolar, ocasião
em que foram questionados sobre as atividades desenvolvidas e foram realizados trabalhos
em grupos sobre vários temas, dos quais surgiram demandas de alunos, algumas já em
andamento, caso de abastecimento de água e oferecimento de serviço de internet; disse que
estava por ter início a recuperação da estrada da cascata Friedrich, até a SOGIMA, que as
motoniveladoras do serviço terceirizado estavam em serviço em Linha Branca e que estava
ocorrendo colocação de cascalho em Picada do Rio.
4. A Vereadora Izabel Lamaison informou que o Poder Executivo havia distribuído, no final
de semana, o produto de combate ao mosquito “borrachudo”, que a aplicação em todas as
regiões devia ocorrer no mesmo dia e que o procedimento, sem a ajuda da comunidade, não
seria possível; disse que estava havendo preparativos para a Festa do Moranguinho e da
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Cuca visando receber os visitantes com segurança e que haveria programação voltada para
diversos públicos.
5. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de molhar a rua Theodoro Woldt às
manhãs e às tardes no trecho em que grande poeira era causada pelo tráfego de caminhões
que transportavam material da cascalheira Pfeifer, pois ela acabava indo às casas das
imediações, e de realização de capina nas ruas da cidade com a capinadeira mecânica
Bobycat.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que, na I Ação da Cidadania da Escola Santo Antônio,
discutiu-se sobre agricultura e outros temas em grupos dos quais participaram Vereadores,
o Prefeito e a Secretária da Educação, que o Poder Executivo se antecipara em relação a
demandas lá apresentadas naquela área, pois estavam em andamento construção de rede de
abastecimento de água, destinação de uma balança e construção de torre de transmissão de
sinal de telefonia; disse que grupo sugerira disponibilização de mais implementos a
associações comunitárias, como de balança de pesagem de gado, iniciativa em andamento,
realização de feiras de agricultores no interior, aproveitamento de belezas naturais para
turismo rural e criação de escola agrícola, entre outras sugestões, inclusive na área da
saúde, como a abertura de posto de saúde em mais dias da semana; disse que, na área da
educação, foi sugerido oferecimento de aulas de aperfeiçoamento em informática, criação
de escola agrícola e de oficinas de mecânica, eletricidade e culinária, entre outras
sugestões, e que todas elas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a I Ação da Cidadania da Escola Santo
Antônio, que vinha tratando como Vereador Estudante Por Um Dia, foi evento prazeroso
em que foi possível aprender, disse que um dos grupos de trabalho apresentara sugestão de
formação de cooperativas escolares, que havia três já concretizadas e parabenizou os
professores, os estudantes e a Secretaria da Educação pelo projeto; disse que a Feira do
Moranguinho e da Cuca, a ocorrer no final de semana, era evento da população agudense e
do comerciante local voltado ao produtor familiar local e que eventos de incentivo à
produção local faria os recursos ficarem no município, estimulando o agricultor de Agudo,
e parabenizou a Secretária Djulia Ziemann pelo apoio ao evento e pela demonstração de ter
nova visão sobre o desenvolvimento do município.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de realização de limpeza da sanga das
imediações do bar do senhor Osmar Böck onde a RGE havia derrubado árvores que a ficaram
obstruindo, de espalhar brita que ficou muito aglomerada no bairro Caiçara e passagem do
rolo compactador, de colocação de cascalho, de alargamento e de melhoria na subida do Cerro
dos Prochnow e de melhoria no acesso a residência do senhor Delmar Drescher, em Linha dos
Pomeranos, com colocação de cascalho.
Tribuna Livre: O senhor Wolfgang Amadeus Gehrke falou sobre o tema “Dia do Servidor
Público”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a redução do período de férias do Vereadores,
que era de 66 dias, era promessa de sua campanha eleitoral, que havia necessidade de lutar
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contra privilégios dos políticos visando moralizar o pais, o que devia iniciar no município,
e que a classe política estava desacreditada, em grande parte, devido aos privilégios que ela
mesma criara para ter benefícios; disse que os Vereadores percebiam salário de R$3.885,09
e décimo terceiro salário e gozavam férias de 66 dias, que só poderia propor a redução do
salário dos Vereadores para um salário mínimo no último ano de mandato, que já propusera
o fim do décimo terceiro salário, proposta rejeitada pela Mesa Diretora e que obtivera o
apoio dos Vereadores Dario Schüller e Pato Niemeier, que a redução do período de férias
poderia ser realizada durante o ano para ser viger no seguinte e que tal proposta era do
povo que o procurara para tratar do tema; disse que, talvez, os Vereadores mais antigos não
concordassem com o corte de tais privilégios, pois antes não havia sido feito, que os
Vereadores poderiam dar bom exemplo fazendo a Câmara Municipal evoluir em tal quesito
e demonstrando respeito à população, que sugerira que os demais Vereadores participassem
do debate, quando obteve o apoio daqueles dois parlamentares, que na semana seguinte
apresentaria tal proposta e convidou a população a estar na Câmara para acompanhar o ato.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que estava ocorrendo patrolamento em estradas da região
sul, entre elas a de acesso à cascata Raddatz no lado norte da RST 287 mencionado pelo
Vereador Auro Kirinus, que as vias de Canto Paraná, Cerro Chato e volta da lagoa seriam
recuperadas na sequência, que havia estradas com estado precário depois da chuva, que
havia cronograma de patrolamento, que não via problema nas manifestações nas redes
sociais sobre as estradas e que o pedido daquele parlamentar era pertinente; disse que o Dia
do Servidor Público foi instituído em 1937 e que os servidores públicos tinham de ter
cuidado em suas tarefas e parabenizou-os pelo transcurso do dia 28 de outubro; disse que
na sessão seriam votados, entre outros, o Projeto de Lei nº 74/2021 que teve requerimentos
de sua autoria para tramitação em urgência especial e votação em sessão extraordinária
rejeitados, que a matéria tratava da aquisição de duas caminhonetes que otimizariam a
atuação da Secretaria de Obras que tinha dificuldades, que a demora para sua aprovação
levaria à enfrentar aumento do preço dos veículos e que, para que os pedidos dos
Vereadores fossem atendidos, eles deviam aprovar projetos rapidez; disse que outro Projeto
a ser votado na sessão era o nº 71/2021, que definia atribuições de cargos em comissão, o
que era necessário e não ocorria desde 2015, apesar de alertas do Ministério Público, que o
assunto fora tratado em Decreto do Poder Executivo visando definí-las, que parecer
apontava a viabilidade da matéria que era legal, que, segundo a Promotora de Justiça o
governo vinha fazendo o que lhe competia sobre o tema, apresentar a proposição ao Poder
Legislativo, já que governos anteriores não deram andamento à questão, inclusive quando
Vereador que estava em licença estivera à testa do Poder Executivo; disse que a matéria
regulamentava as atribuições dos cargos em comissão e era legal, que a população sabia
disso, que o governo agia com boa fé e do modo correto, que a matéria foi apresentada em
2021 porque havia previsão de apresentação de novo organograma em janeiro de 2022 e
pediu que os Vereadores pensassem sobre a proposição e votassem favoravelmente.
Ordem do Dia:
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1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 71/2021, que “INSERE NA LEI 735/1990 O
ART. 19-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: a Vereadora Izabel Lamaison afirmou que,
segundo a Emenda Constitucional nº 19, funções de confiança podiam ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e o percentual mínimo de cargos
em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira, bem como as condições, deviam
ser previstos em lei e se destinavam a funções de direção, chefia e assessoramento; disse que
parecer do INLEGIS sobre dizia que havia possibilidade de manutenção de cargos em
comissão para atividades jurídicas, desde que as atribuições estivessem enquadradas ao
trinômio constitucional direção, chefia e assessoramento, o que não era o caso, pois a
proposição limitava tais os cargos a exercer somente a última atribuição, motivo pelo qual era
desfavorável à matéria; o Vereador Professor Tiago Janner afirmou que o governo pedia a
aprovação da matéria porque ela era viável, que parecer do instituto que prestava assessoria
jurídica à Câmara Municipal, que concluía pela viabilidade da proposição, devia ser
considerado, que o Projeto corrigia lei de 1990 que não definira as atribuições dos cargos em
comissão e as tornava claras, leu trecho da Justificativa que dizia que, no início do mandato,
constatou-se que tramitava inquérito civil na Promotoria que buscava averiguar
irregularidades em contrações desde 2015 e que em janeiro foi formado grupo de trabalho
visando a elaboração de novo organograma para a administração com o intuito de readequar
cargos e funções de provimento efetivo; disse que, segundo a relatora, a proposição devia
prever a função de assessoria, que a matéria alterava as denominações de Assessor Jurídico
para Assessor de Gabinete, de Dirigente de Equipe para Assessor Especial, de Dirigente de
Núcleo para Assessor Especial, de Chefe de Seção para Assessor de Departamento 1 e 2,
afirmou que, para o momento em que a lei foi criada, no século XX, ela era adequada, mas
que, no século XXI, era necessário atualizá-la, devendo os Vereadores deixar de ficar presos
ao passado e ao velho sistema político, sendo aquela a oportunidade de modernizar a lei.
Votação: rejeitado por três votos favoráveis e quatro contrários.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 73/2021, que “Institui o banco de
medicamentos denominado Medicamento Solidário no âmbito do município de Agudo”: o
Vereador Professor Tiago Janner afirmou que gostou muito da proposição, que a considerava
necessária e que votaria favoravelmente a ela. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 74/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 75/2021, que “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no
 76/2021: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
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1. O Vereador Dario Schüller convidou para a Festa do Moranguinho e da Cuca que ocorreria
no final de semana conforme os cuidados necessários para o enfrentamento do coronavírus;
disse que participara, na semana anterior, com o Secretário Giovani Neu, de reuniões de
formação de associações no interior do município, que a da comunidade Marechal Deodoro,
formada havia muitos anos, recebera doação de implementos agrícolas, que a de Linha das
Pedras estava com o registro processo de avançado e a de Linha dos Pomeranos estava com
tal processo em andamento e que na quinta-feira foram realizadas reuniões nas comunidade
Perpétuo Socorro, em Nova Boêmia, e no salão Krause, em Linha Teutônia, para formação de
associações visando o recebimento de implementos, assunto que seria objeto de projeto de lei.
2. O Vereador Auro Kirinus relatou que no sábado ocorrera excelente evento da Secretaria da
Educação, a Feira da Leitura, do qual sua filha e a mãe participaram, tendo sua filha relatado
que, apesar de ter estado disponível ônibus para transportar gratuitamente pessoas da região
sul ao avento, ninguém da lá participara; sugeriu que, no ano seguinte, a participação no
evento fosse considerada para definição das notas dos alunos, o que os estimularia a participar
do evento que era importante para a formação, bem como os pais, a participar, e parabenizou
a Secretaria pelo evento; parabenizou os servidores públicos pelo transcurso do Dia do
Funcionário Público.
3. O Vereador Moisés Kilian desejou sucesso aos expositores da Feira do Moranguinho e da
Cuca, pediu que os participantes tomassem os cuidados necessários quanto à Covid-19 e
cumprimentou os servidores públicos pelo transcurso, em 28 de outubro, do Dia do
Funcionário Público.
4. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou os servidores públicos pelo transcurso, em
28 de outubro, do dia a eles dedicado, disse que a Feira da Leitura foi evento muito bom,
comentou que a leitura devia ser praticada diariamente, que crianças e pais da região sul
participaram do evento, tendo se deslocado, provavelmente, com recursos próprios, que o
evento foi de sucesso e que obrigar a participação de alunos via consideração da participação
para obter nota era questão ultrapassada, pois não era viável obrigá-los a ler, já que a leitura
devia ser prazerosa e estimulada.
5. O Vereador Bode parabenizou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público a
transcorrer em 28 de outubro, questionou ao Vereador Professor Tiago Janner se ele havia se
afastada da profissão quando foi candidato e se havia recebido salário e afirmou que não
seriam realizados patrolamento ou abertura de bebedouros com as caminhonetes objeto de
comentário do Vereador Pato Niemeier, havendo necessidade de aquisição de motoniveladoras
e retroescavadeiras para realização de tais serviços; disse que instalação de antena em Linha
dos Pomeranos foi objeto de tratativas que teve com a Secretária da Administração e com o
Prefeito, tendo todos visitado a localidade, e que o tema foi muito comentado nas sessões
plenárias, embora esquecendo de que fora ele próprio quem atuara visando tal realização.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner, em
resposta a questionamento do Vereador Bode, informou que havia se licenciado e que,
conforme a legislação, recebera remuneração, e afirmou que sua candidatura foi aprovada
pela Justiça Eleitoral; disse que banner de tinha em sua própria mesa, objeto de comentários
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daquele Vereador, indicava seu próprio compromisso com o fim dos privilégios, com o que tal
parlamentar concordava, embora pudesse, eventualmente, ter mudado de ideia, já que, quando
propusera o fim do décimo terceiro salário, Sua Senhoria não o apoiara, embora pudesse vir a
fazê-lo na semana seguinte, quando proporia corte de privilégios, apoio que gostaria de obter
de todos os Vereadores.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode disse que comentara, na sessão
anterior, que defendia que os Vereadores não fossem remunerados e trabalhassem
gratuitamente pelo povo.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier afirmou que
concordava com o Vereador Bode a respeito do fato de caminhonetas não serem usadas para
realizar patrolamento e abertura de bebedouros, que os servidores precisavam ser
transportados até as máquinas e o transporte de peças era feito com caminhonete, questionou
se o parlamentar, quando ia à Secretaria de Obras, analisava as condições dos veículos que lá
haviam e se sabia das dificuldades pelas quais o governo, especialmente a Secretaria de
Obras, passou nos primeiros meses de governo; disse que não se devia dar a entender que
caminhonetes seriam adquiridas para se ter o luxo de nelas trafegar, que convidara os
Vereadores a visitar aquela Secretaria para conhecer suas condições reais que, felizmente,
haviam mudado muito, apesar de o orçamento vigente ser de quase R$5 milhões a menos que
o do ano anterior, e afirmou que aquela Secretaria vinha fazendo trabalho exemplar; disse que
o governo Kittel vinha fazendo o melhor pela população, como os Vereadores também deviam
fazer, para o que era necessário conscientização de parte dos parlamentares e acabar com
disputas partidárias na Câmara Municipal.
O senhor Presidente parabenizou os servidores pelo transcurso do Dia do Servidor Público,
em 28 de outubro.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 25 de outubro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente