sessao nº 35

ATA No
 46/2021
DA 35a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 22 de novembro de 2021.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata n
o
 45/2021 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 223/2021,
227/2021 e 230/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 79/2021, 80/2021,
e 81/2021, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, o Projeto de Decreto Legislativo nº
1/2021 e o Pedido de Informações nº 27/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas
estradas das Linhas Coronel Moreira César e Coronel Tamarindo, onde havia muitos
pedregulhos e pedras, e de recolhimento de lixo na via entre a Serraria Raddatz e Linha
Bugre Chaleira, onde tal serviço não vinha sendo realizado, e lamentou a escassez de chuva
que vinha ocorrendo, o que comprometeria a safra caso não chovesse durante a semana.
2. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de patrolamento e roçada na via da
volta da cascata Raddatz que inicia em Linha Boêmia e leva à Escola Rola Pachaly; disse
que a Ordem de Serviço nº 76/2020, de 9 de outubro de 2020, tratava da pavimentação da
rua Professor Willy Roos, no trecho entre as ruas Floriano Peixoto e General Flores, da
travessa Júlio Neujorks, entre as ruas Capitão Gama e Duque de Caxias, e da rua Paul
Harris, entre as avenidas Concórdia e Euclides Kliemann, que houve sete termos aditivos
de prorrogação de prazo de execução, prazo que acabou prorrogado por mais noventa dias,
encerrando em 31 de janeiro de 2022, e questionou o motivo da prorrogação, já que não
havia explicação no Aditivo n° 7 e se sabia que a razão não era de ordem financeira, pois o
Aditivo nº 6 tratou de reequilíbrio econômico-financeiro no montante de R$96.592,56.
3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento defronte
à Câmara Municipal, na esquina das ruas Floriano Zurowski e Theodoro Woldt e de
realização de estudo sobre instalação de redutor de velocidade na rua Floriano Zurowski.
4. O Vereador Pato Niemeier informou que, de 9 a 11 de novembro, ele próprio e o Vereador
Bode representaram a Câmara Municipal na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando
contataram Secretários de Estado e lhes apresentaram demandas; disse que o projeto Agudo
Sem Frestas, parceria entre as Secretarias de Assistência Social e da Educação com o
CREAS e o CRAS, revestiu com caixas de leite Tetrapak a parte externa de uma modesta
casa, isolando-a térmica e acusticamente, e convidou os Vereadores a participar do projeto;
conclamou a população a tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, o que
permitiria maior flexibilização das atividades cotidianas.
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5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que em 16 de novembro esteve como Prefeito
Municipal e a Secretária Municipal de Educação no Departamento de Ensino Técnico da
Secretaria de Estado da Educação tratando da criação de curso de ensino técnico pós-médio
em Guia de Turismos na Escola D. Érico Ferrari, processo estava na etapa final, e que
havia grande esperança na sua criação, o que foi fortalecido com a presença do Prefeito e
da Secretária; disse que a Operação Cítrica indiciou na semana anterior dezessete pessoas,
inclusive agentes públicos, lamentou os desvios de recursos públicos que ocorriam e disse
que vinha acompanhando o governo que procurava colocar Agudo “nos trilhos”.
6. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização de melhorias na
iluminação pública da região sul, na esquina das propriedades dos senhores Alberto Wrasse
e Arcildo Dickow e na antiga Escola Antônio Soares, e de construção de abrigos em pontos
de parada de ônibus; comentou que, no sábado, participara de encontro do PP e colaborara
com a preparação do programa de governo do futuro candidato do partido ao Governo do
Estado, Luiz Carlos Heinze, e parabenizou os Vereadores Bode e Pato Niemeier que
representaram a Câmara Municipal na Marcha de Vereadores a Porto Alegre.
7. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de melhorias nas ruas da parte
alta do bairro Caiçara, de substituição de tubos de esgoto defronte à residência da senhora
Terezinha Freitas, onde havia mau cheiro, e que recebera do senhor Odélio Padilha
reclamação de que máquinas do município invadiram campo de sua propriedade, quando
arrancaram árvores e deixaram aberta a porteira que devia ter ficado fechada; falou sobre a
necessidade de realização de patrolamento na parte de cima da rua Luiz Janner, na estrada
de Rincão Despraiado e na de Linha Teutônia, nas imediações da residência da família de
Cleidi Köehler e Ivo Hoppe, e de substituição de tubos por de diâmetro maior em Rincão
Despraiado em área de responsabilidade do DAER, assunto este sobre o qual tratou com o
Diretor-Geral do DAER que se autorizara a comunidade fazer o serviço.
8. O Vereador Dario Schüller disse que não participara da sessão plenária anterior devido a
problemas de saúde, que já estava recuperado, que não pode participar da XXV Marcha de
Vereadores a Porto Alegre e cumprimentou os Vereadores que bem representaram a Câmara
Municipal de Agudo no evento; disse que estava por iniciar colocação de pedras nas ruas
Barão do Rio Branco e Emílio Treptow, que máquinas do município estavam por iniciar
patrolamento em Linha Teutônia e que as terceirizadas estavam em patrolamento em Linha
dos Pomeranos, nas imediações das propriedades dos senhores Paulo Rehbein e Romeu
Drescher, e que tal serviço seria realizado em direção a Linha Teutônia, inclusive em vias
vicinais e na de Linha Coronel Moreira César.
Tribuna Livre: O senhor Maurício Ângelo Kohls falou sobre o tema “Prestação de Contas
Secretaria de Obras”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller abordou o Projeto de Lei nº 78/2021, sobre o programa
Pavimenta Agudo, dizendo que o município ficou parado por muitos anos e não podia
continuar assim, que em muitos municípios vizinhos havia asfalto, que soube, em reunião
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com representantes da Caixa Econômica Federal, que Santa Cruz de Sul contratara
financiamento para crescer, e que Restinga Seca vinha pagando financiamento e contratara
outro, de mais de R$8,5 milhões, com a mesma taxa de juros proposta a Agudo; afirmou
que, não havendo recursos próprios, era necessário contratar empréstimo, que a taxa de
juros não era baixa, que não havia empréstimo sem juros, que o passar do tempo faria o
custo da obra ficar mais elevado do que o juro, que a proposta de empréstimo previa
pagamento em dez anos, mesmo prazo que produtores rurais tinham para pagar seus
financiamentos e no qual vinham conseguindo quitá-los, e que trabalhadores sem recursos
próprios contratavam financiamentos para construção de casa própria; afirmou que sua
mãe, que viajava para outras cidades com grupos de terceira idade, percebia que Agudo
parara no tempo, já que muitos municípios que visitara tinham asfalto, que o tráfego de
caminhões pesados seria desviado pelo asfalto de Rincão Despraiado, que ficariam bonitas
as entradas da cidade e o acesso de Rincão do Pinhal e Porto Alves se fossem asfaltados e
que o asfaltamento de tais vias evitaria a necessidade de patrolamento, liberando máquinas
para atuar em outras; disse que o financiamento não seria pago pelo Prefeito, nem pelo
futuro Prefeito, mas pela população que recolhia tributos, que estava sendo proposto
financiamento de R$14 milhões, embora houvesse direito a tomar R$50 milhões, o que
demonstrava a cautela do governo e que o município tinha condições de quitá-lo, pois R$3
milhões, a parcela mais altas, seriam pagos no primeiro ano e correspondiam a menos de
5% do orçamento do município e a do último ano correspondia a 2%.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 76/2021, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 27/2021: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 77/2021, 78/2021,
79/2021, 80/2021 e 81/2021, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 1/2021: o Vereador Itamar Puntel disse que o Projeto de Decreto Legislativo nº
1/2021 sustava o Decreto nº 002, de 2021, do Prefeito, que alterara o organograma do
município mudando cargos e criando um novo, o que deveria ter sido feito através de Lei, que
o Decreto nº 179, de 18 de novembro de 2021, revogara o primeiro, questionou o que havia de
irregular que levou à revogação e o que ocorreria sobre os pagamentos indevidos decorrentes
do primeiro Decreto, como salários e diárias; disse que solicitara à ACISA posição sobre o
Projeto de Lei nº 78/2021, que não era contra o asfaltamento de vias, que Ação Civil Pública
de 2019 foi motivada por oito pessoas que relataram ao Ministério Público que não havia
projeto nem orçamento para asfaltamento da avenida Concórdia e da rua que leva ao hospital,
obra que o governo da época pretendia realizar com recursos obtidos com financiamento do
BADESUL, que o Projeto nº 78/2021 não tinha projeto de engenharia, que em 2019 projeto
de financiamento foi aprovado em regime de urgência, como relatado ao Ministério Público,
que na sessão anterior houve requerimento de urgência para aquele Projeto, que o relato ao
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Ministério Público dizia que o valor total da obra seria financiado e que o projeto executivo e
o licenciamento ambiental não havia sido apresentados, o que ocorria também em relação ao
Projeto de Lei nº 78/2021, e que as mesmas alegações poderiam ser apresentadas à
Promotoria Pública, que as aceitaria, em relação a esta matéria; afirmou que era necessário
um projeto de engenharia e seu custo para apresentar à comunidade em audiência pública, que
naquele ano foi alegada a existência de solo com problemas e a não previsão de projeto de
drenagem e que o Projeto de Lei que em tramitação falava em execução de obras de
drenagem, embora não houvesse projeto de tal obra do qual tivesse sido dado conhecimento
aos Vereadores; disse que havia postagem no Facebook que dizia que ele próprio era contra a
realização de obra de asfaltamento, o que não era verdade, tendo alguém lhe mandado embora
de Agudo, que não iria porque amava o município, e que era necessário ter em mão dados
sobre a obra, o que não ocorrera em 2019 e gerou tal Ação Civil Pública; o Vereador Pato
Niemeier afirmou que um dos requisitos para que os cidadãos de Agudo ficassem no
município era a melhoria da estrutura, inclusive defronte à residência do Vereador Itamar
Puntel, que não se devia levar em conta nos debates na Câmara o que era expressado nas
redes sociais, embora fosse um parâmetro, que o Projeto de Lei nº 78/2021 tratava de
autorização de contração de crédito, não de projeto de engenharia, que a instituição financeira
que financiaria a obra oferecia as condições de financiamento por determinado tempo, que,
segundo o Secretário de Obras, o projeto técnico da obra seria contratado a partir de janeiro e
que no ano seguinte, eleitoral, o período para contratação de financiamento de recursos
oriundos de instituições financeiras do Governo Federal seria mais curto; afirmou que a
população entendia o que estava sendo proposto, que o Projeto de Lei nº 10/2018 foi objeto de
Ação Civil Pública, que no governo anterior houve vários fatos que podiam ser relatados, que
o atual buscava dados técnicos e financeiros e era lúcido para não precisar justificar o que era
injustificável, que as características técnicas do Pavimenta Agudo seriam apresentadas no
momento pertinente, que cada Vereador deviam procurar saber a opinião da população sobre o
programa, que disputas políticas de anos anteriores não podiam atrapalhar a busca de
entendimento e de unidade e que a matéria tratava de investimento na qualidade de vida das
pessoas; afirmou que o Decreto 002 do Prefeito foi revogado, que as pessoas continuavam
trabalhando e produzindo para o município e assim permaneceriam, que os valores pagos
respeitavam a Lei nº 173/2020 e que os cargos existiam, não havendo situação “fora da
curva”; o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto de Lei nº 78/2021 trata do
plano de pavimentação, que Projeto de Lei de 2018 queria levar Agudo para Torres, que não
queria que ninguém saísse de Agudo e que Agudo não seria levado para lá, que o Projeto de
Lei nº 78/2021 tratava de autorização para contratação de crédito, que projeto de engenharia
seria apresentado à Caixa Econômica Federal após esta aceitar financiar a obra, que o projeto
teria plano de drenagem urbana e que Restinga Seca tinha financiamento e recentemente
aprovara outro projeto de autorização de abertura de crédito; disse que o projeto seria
fiscalizado pela Caixa Econômica Federal, pelos Vereadores, pelo Secretário de Obras e por
todos os habitantes de Agudo, pediu aos partidos políticos com bancada na Câmara Municipal
que se unissem e estudassem a matéria pensando no desenvolvimento e no turismo, o que não
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ocorreria sem asfalto, conclamou a facilitar a vida de agricultores e caminhoneiros e a tirar o
pó do rosto das pessoas que tinham que deixar casas fechadas para evitar poeira; disse que o
plano de pavimentação não garantiria votos para a reeleição do Prefeito Luiz Henrique Kittel,
como alguns diziam, que o governo não pensava nisso, que o que garantiria a reeleição, se o
Prefeito viesse a concorrer, seria trabalho honesto, digno e humanitário, que Sua Excelência
não vinha pensando nessa questão, que em Restinga Seca proposta semelhante foi aprovada
por unanimidade e que se municípios como Dona Francisca tinham asfalto, Agudo também
podia ter seu plano de pavimentação.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que prestadores de serviço para o município vinham reclamando da
demora de 60 dias para pagamento, que era preciso averiguar o que ocorria, que três pessoas
deviam ter julgado o que ocorrera na distribuidora, que cidadão precisava da carta de emprego
e, por constar como interditado, ficara preso, devendo Secretários tomar posição sobre o caso
para que o cidadão pudesse sair, o que acabaria demorando alguns dias, e que o procedimento
poderia ter sido feito antes para evitar sua permanência preso; disse que o Secretário de Obras
não cumprira promessa de realizar serviços segunda-feira em Cerro da Figueira.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no dia seguinte haveria vacinação em Linha dos
Pomeranos para adolescentes entre 12 e 18 anos de idade e aplicação de segundas doses e de
dose de reforço para idosos com 60 anos ou mais, quando haveria arrecadação de alimentos e
de produtos de higiene, que, segundo a Secretária da Educação, no dia seguinte seriam
entregues pracinhas às Escolas Três de Maio e Santo Antônio e que o Secretário da
Agricultura participara do Congresso de Secretários da Agricultura em São Borja, que teve
por tema principal agricultura familiar e agroindústria familiar e do qual trouxera projetos.
3. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou a Secretaria da Educação pela instalação de
pracinhas novas em escolas, afirmou que, segundo o Presidente da rede de abastecimento de
água de Rincão do Pinhal, estava havendo escassez de água e havia necessidade de economia
de água e informou, a respeito de pedido do senhor Presidente de instalação de rede de
abastecimento de água em Canto Paraná, que havia sido formada a associação de tomadores
de água da localidade e sua diretoria e preparado seu estatuto, estando ela a caminho de ser
registrada e convidou Sua Excelência a participar da próxima reunião.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que, com servidor Fernando Dickow e outro servidor, fez
itinerário noturno pela região sul para levantamento de luminárias em falta ou com defeito, o
que embasaria recuperação da iluminação pública da região, que serviço semelhante estava
sendo feito em outras regiões, que durante o dia houve licitação para aquisição de material
para a construção da rede de água de Porto Alves, obra que iniciaria em dezembro, como foi
executada a ampliação da rede de Linha dos Pomeranos e havia perspectiva de obras
semelhantes em Canto Paraná, Rincão do Pinhal e em outros locais, o que indicava que o
governo, em onze meses, fez rápida recuperação e percebeu as necessidades da população e
de regiões e as vinha atendendo rapidamente de forma integrada entre as Secretarias.
5. O Vereador Itamar Puntel afirmou que a Vereadora Izabel Lamaison demonstrara quantos
aditivos de prazos e de valores relativos a contratos de pavimentação de ruas houve, tendo os
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prazos sido prorrogados por um ano, que o preocupava a estiagem, havendo necessidade de o
município se preparar para fornecer água potável a agricultores, e disse que teve repercussão
nas redes sociais o valor pago a palestrante da Feira do Livro e o valor gasto com a decoração
e a sonorização do local, valores questionados por pessoas que gostariam de ter prestado tal
serviço ao município, e que apresentaria Pedido de Informações sobre o tema.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que era
louvável o Pedido de Informações que o Vereador Itamar Puntel pretendia apresentar, que o
parlamentar estava bem atuante na apresentação de Pedidos de Informações em 2021, o que
não era corriqueiro em seus mandatos anteriores, afirmou que o SESC era entidade idônea que
tinha parceria com o município, que todos os esclarecimentos seriam feitos e que, em alguns
casos de Pedidos de Informações, os autores não solicitavam leitura das respostas; disse que o
município tinha capacidade financeira para buscar financiamento para o programa Pavimenta
Agudo, que o financiamento seria destinado a realização de obras de infraestrutura e
saneamento, que, segundo a Caixa Econômica Federal, o município tinha capacidade de
buscar financiamento de R$50 milhões, que o projeto visava melhoria para o povo e que era
necessário bom senso de parte dos Vereadores, já que a população queria a realização das
obras; comentou que entre 1996 e 2020, em 16 anos de governos anteriores, Agudo recebera
R$12 milhões à titulo de emendas parlamentares e questionou o que era preferível, realizar
investimento do mesmo valor a ser pago em dez anos ou esperar por outros 24 anos para
realizar o investimento, disse que em momentos pós-crise o investimento público era
essencial para a recuperação econômica, cabendo ao governo garantir ambiente propício ao
desenvolvimento econômico e infraestrutura e tomando medidas para gerar emprego e renda.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que o orador da Tribuna Livre falou sobre a necessidade de se ter liberdade de sonhar,
conclamou os agudenses a serem livres e convocou os membros da Comissão de Constituição
e Justiça para reunião que ocorreria em 24 de novembro de 2021, às 18h, para exarar parecer
sobre o Projeto de Lei nº 78/2021 e conclamou a população a participar do evento.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 22 de novembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente