| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 2894 |
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ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 29 de novembro de 2021. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Apreciação de atas: A Ata n o 46/2021 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs 232/2021, 233/2021 e 234/2021. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs 82/2021, 83/2021, 84/2021 e 85/2021, os Requerimentos nºs 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021 e o Pedido de Informações nº 28/2021. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que apresentara indicações de realização de pintura de faixas de segurança, de limpeza em ruas e passeios públicos, de instalação de redutor de velocidade na rua Theodoro Woldt, entre as avenidas Concórdia e Tiradentes, e de instalação de guard rails na ponte de Linha das Flores, pedidos antes apresentados e não atendidos. 2. O Vereador Pato Niemeier disse que o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e o Secretário da Agricultura conheceram usina termoelétrica de São Sepé que funcionava à base de casca de arroz visando a instalação de uma semelhante em Agudo com investimentos privados e apoio do poder público e a consequente geração de emprego e renda, o que faria Agudo passar a produzir energia limpa com a queima da casca de arroz para o país e solicitou aos demais Vereadores que se inteirassem do assunto a auxiliassem o Poder Executivo a atingir tal objetivo; disse que durante o dia houve filas para recadastramento de tomadores de energia da empresa AES Sul visando a continuidade da obtenção de descontos, o que levou o município a instalar um ponto de atendimento na Secretaria da Agricultura. 3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a APAE apresentou à Câmara Municipal pedido de recursos para aquisição de uma van, que haveria recursos em sobra, pois não foi continuada a construção do prédio da Câmara, a serem destinados ao Poder Executivo, que tinha posição favorável àquela destinação e parabenizou a Mesa Diretora pela realização de reforma na decoração externa da nova sede e pela avaliação do telhado da obra que sofrera inúmeros problemas, para avaliar o que era necessário fazer; disse que a população tinha crescente esperança de que o Plano Municipal de Pavimentação levasse asfalto à parte urbana e ao interior do município, que ela queria tais obras, que a Câmara Municipal tinha o dever de aprová-lo, que era necessário encontrar nos olhos das pessoas suas demandas, que a Comissão de Constituição e Justiça exararia parecer sobre a matéria após a sessão e convidou a comunidade a participar do evento que acabou não ocorrendo na quarta-feira. 4. O Vereador Auro Kirinus disse que o Senador Luiz Carlos Heinze informara a liberação de R$100 mil para o hospital, que participara na sexta-feira, com outros Vereadores, de ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 6 reunião da Associação da Água de Rincão do Pinhal, quanto tratou-se de economia de água devido à estiagem e que o Secretário da Agricultura estava em busca de solução para o problema; disse que em virtude da Operação Cítrica foram desligados equipamentos de internet do interior sem pensar nos problemas que causaria a consumidores, colocou-se à disposição para buscar solução para o caso e afirmou que os responsáveis por ilícitos deviam ser punidos, embora os equipamentos pudessem ter ficado ligados durante as investigações; convidou para o Baile do Chopp a ser realizado no sábado em Porto Alves. 5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição dos tubos instalados pelo senhor Romeu Soares que foram quebrados durante patrolamento, de solucionar problema existente em ponte de Linha Teutônia onde havia buraco, nas imediações da propriedade da família Karsburg, de realização de melhorias nas ruas da parte alta do bairro Caiçara, de complementação da base da rua defronte à Escola D. Pedro II, onde havia buraco, e de colocação de pedregulhos nas imediações da casa do senhor Alessandro Klein, em Linha Teutônia; afirmou que ao senhor Gilmar Behling, de Linha dos Pomeranos, foi prometida para sexta-feira realização de serviço com máquina em campo de sua propriedade de Linha Boêmia, que ela não foi levada ao local e que, no sábado, ela foi levada mas o operador não realizou o serviço, abertura de um bebedouro, sob alegação de que não tinha ordem tal. 6. O Vereador Dario Schüller disse que havia pressa para aprovar o Projeto de Lei de recursos para o programa Pavimenta Agudo pois, estando liberados no início do ano seguinte, seria possível fazer o projeto técnico, que Agudo necessitava crescer e que consultara muitas pessoas sobre o programa, estando 99% da população a favor; disse que o Secretário da Agricultura vinha tratando de duas redes de água interligadas de Linha dos Pomeranos, agradeceu a Sua Senhoria, à Secretária da Educação e aos demais servidores que se envolveram com o tema e informou que o abastecimento da água de tais redes iniciara havia duas semanas e que no sábado foi instalada a caixa de água restante, da Escola Santo Antônio, o que deixou a obra concluída; disse que seria dado andamento a obras semelhantes em Porto Alves, Rincão do Pinhal e na comunidade Felipe Camarão. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que a 5ª edição do Semiarte ocorreria no domingo com várias apresentações culturais e a realização da feira de produtos coloniais e artesanato e celebração eucarística ao ar livre em plena natureza no Seminário Franciscano e que pensava que grande público acorreria ao evento; falou sobre a necessidade de intensificar a limpeza na área urbana, dada a proximidade do Natal, e de pintura de faixas de segurança das imediações das escolas, pois inúmeros pedidos não foram atendidos durante o ano. Tribuna Livre: O senhor Laércio Daniel Forsch falou sobre o tema “Assuntos Gerais”. Grande Expediente: 1. O Vereador Bode abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Auro Kirinus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em discussão sobre o Requerimento nº 28/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que os requerimentos de urgência especial e de realização de sessão extraordinária visavam dar ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 3 de 6 seguimento ao trâmite de proposições naquela noite, pedindo aprovação do requerimento. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Em discussão sobre o Requerimento nº 29/2021: o Vereador Pato Niemeier pediu a aprovação do requerimento que visava o seguimento da tramitação de proposição em sessão extraordinária. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Em discussão sobre o Requerimento nº 30/2021: o Vereador Pato Niemeier pediu que o requerimento fosse aprovado unanimemente para que fosse dado seguimento a tramite de proposição. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Em discussão sobre o Requerimento nº 31/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que a matéria-objeto do requerimento tratava da concessão de incentivo industrial à Indústria de Calçados Vênus Ltda., empresa com 41 postos de trabalho que poderiam aumentar, e pediu a aprovação do requerimento de realização de sessão extraordinária para votação da proposiçãoobjeto. Votação: aprovado por unanimidade. 5. Em discussão sobre o Pedido de Informações nº 28/2021: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 79/2021, 80/2021, 81/2021, 82/2021, 83/2021, 84/2021 e 85/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021: o Vereador Itamar Puntel disse que matéria concedia incentivo à Indústria de Calçados Vênus Ltda., empresa poderia deixar o município caso a matéria não fosse apresentada em tempo hábil, incentivo de R$54 mil referentes ao valor do aluguel, que era necessário lutar pela permanência da empresa que gerava empregos e que foi aprovado o trâmite em regime de urgência especial e a realização de sessão extraordinária para votação; disse que matéria sobre declaração de direitos de liberdade econômica tramitava a pedido da ACISA, que pedido idêntico foi apresentado a Poder Executivo havia noventa dias, que a matéria adequava a Lei Federal nº 13.874/2019 ao município e era importante para o comércio local, questionou por que o Poder Executivo não a apresentara, o que levou a Mesa Diretora a fazê-lo, e disse que ela reduzia o aparato burocrático que as empresas tinham de enfrentar; o Vereador Auro Kirinus disse que o Poder Executivo ficou noventa dias sem tomar atitude sobre a proposta de lei de declaração de direitos de liberdade econômica, o que levou o Presidente da ACISA a tratar do assunto com o Poder Legislativo, pois havia preocupação por empresas estarem desistindo de se instalar em Agudo, parabenizou o Presidente da entidade, senhor Airton Wilhelm, pela iniciativa e disse que a Mesa Diretora apresentou a matéria para simplificar a atuação dos empreendedores, já que ela diminuía impactos burocráticos, conforme Lei Federal, o que incentivaria a instalação de novas empresas; o Vereador Professor Tiago Janner disse que era muito importante aprovar no mesmo dia o Projeto de Lei nº 82/2021 que permitiria o pagamento, pelo Governo do Estado, de recursos relativos aos exercícios de 2014 a 2018, que a votação ocorreria em sessão extraordinária na mesma noite, que outra matéria tratava da concessão de incentivo industrial à Indústria de Calçados Vênus Ltda., matéria importante pois a empresa gerava 41 empregos diretos, havendo possibilidade de gerar mais, que Agudo perdeu para outros municípios, nos últimos anos, muitas empresas que aqui estavam instaladas; afirmou que o Projeto de Lei de Liberdade Econômica esteve parado no ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Poder Executivo por algum tempo, que seria interessante a Mesa Diretora mostrar o impacto financeiro da proposição que resultaria em omissão de receita de R$500 mil e quem perderia com tal redução no curto prazo, que era favorável à proposição pois, no longo prazo, todos ganhariam, que o governo, depois de onze meses, vinha estudando a proposta baseada em Lei Federal existente desde 2019 e que era necessário avaliar aspectos do Projeto como a emissão de guia para pagamento de IPTU on-line, o que, no momento, não havia possibilidade de disponibilizar, embora no futuro viesse a existir, e recomendou discussão sobre a matéria. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Dario Schüller disse que o Secretário da Agricultura estava em tratativas com o Frigorífico Trevisan, de Faxinal do Soturno, para que Agudo passasse a fornecer suínos para abate, que o Prefeito Luís Henrique Kittel visitaria a empresa em janeiro e que, visando tal possibilidade, o município vinha construindo o programa Pró-Suínos visando incentivar mais uma alternativa de renda no município, a criação de suínos; disse que o Projeto de Lei tratava da cedência de balança para a Associação de Moradores Linha das Pedras e que, após, outras matérias tratariam de cedência de balanças e de implementos agrícolas a outras associações. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Vereador Professor Tiago Janner, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convocara reunião da Comissão conforme o Regimento Interno, que a Comissão tinha prazo até 8 de dezembro para exarar parecer sobre proposição, que a reunião não ocorreu devido à ausência sua própria e de outros membros devido à impossibilidade de participar, devendo o Presidente ter agendado reunião para dia em que a maioria pudesse participar; disse que não via problema na participação de membros de várias comunidade e localidades na reunião, o que não ocorreu na quarta-feira anterior, pois se fizeram presentes apenas integrantes do governo, que as redes sociais vinham fazendo prejulgamento de decisões dos Vereadores, pois até então não havia parecer sobre a matéria e nenhum voto contra, que a falta de valores estava acima de qualquer coisa, que a decisão dos Vereadores impactaria todo o município e que todos eles tinham responsabilidade e cada um tinha sua profissão, não sendo Vereadores por dinheiro, mas para contribuir com o desenvolvimento de Agudo; afirmou que o diálogo, respeito e unidade deviam prevalecer entre os parlamentares e que o Vereador Professor Tiago Janner devia ter a humildade de reconhecer que a “linha traçada” nunca existiu em outras legislaturas e não devia existir na corrente e pediu a Sua Senhoria que retirasse a “linha” que havia traçado. 3. O Vereador Pato Niemeier afirmou que o Prefeito Luís Henrique Kittel chamara os Vereadores do PP e do MDB para conversa sobre o plano Pavimento Agudo visando dirimir dúvidas e buscar o entendimento, que a “linha” traçada pelo Vereador Professor Tiago Janner tinha conotação diferente, que os Vereadores tinham de ter por objetivo buscar unidade visando o desenvolvimento e que os Vereadores tinham obrigação de representar o povo da melhor forma e mais justa possível; disse que os Vereadores de oposição tinham suas bases eleitorais, que todos deviam defender o município, que Sua Excelência conversara com as duas bancadas de oposição, ocasião da qual os Vereadores saíram com dúvidas sanadas, que o Projeto de Lei nº 78/2021 tratava de liberação de crédito, não de projeto técnico cuja elaboração seria contratada adiante, que pequenas divergências existiam para aprimorar e ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 5 de 6 solicitou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito analisasse a matéria durante a semana para permitir sua inserção na Ordem do Dia da sessão plenária de 13 de dezembro, pois ela permitiria o desenvolvimento de Agudo e contemplaria todas as regiões. 4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que se sentira mal por mais um ataque sofrido de vários Vereadores, questionou quem seria o próximo a atacá-lo, disse que muito ficaram surpresos com o fato de, não sendo político, ter sido candidato a Vereador, o mais votado do partido do Prefeito, e ter assumido a líderança do governo, que não deixaria de ser Vereador e que não se calaria e disse que tinha humildade para pedir desculpas à Vereadora Izabel Lamaison caso ela tivesse se sentido ofendida; disse que a parlamentar estava magoada com as redes sociais, que o povo pedia pressa na aprovação daquele projeto porque Agudo ficara vinte anos parado, que os Vereadores sabiam do motivo que o levou a traçar linha divisória, o que não fizera como ataque pessoal a alguém ou a algum partido político, mas visando a ética e o caráter, que não ficaria do lado em que faltavam tais valores e que continuaria sendo contra os privilégios na Câmara Municipal contra os quais traçara tal linha. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que, como afirmara a Vereadora Izabel Lamaison, ninguém se posicionara contra asfalto, que buscava opinião de empresários e agricultores sobre o tema, que o preocupava a quitação do investimento ser até 2032 e a dúvida da população sobre eventual falta de recursos para a saúde e a Patrulha Agrícola, que argumentava que o asfaltamento traria progresso para todos e que a população o questionava sobre o projeto da obra; disse que Ação Civil Pública de 2018 foi motivada porque proposição semelhante tramitara em regime de urgência e que o orador da Tribuna Livre pedira que a que tramitava fosse votada o mais rapidamente possível, que a Ação reclamava do fato de, então, não ter sido apresentado projeto executivo, orçamento, licenciamento ambiental, cronograma físicofinanceiro, quantitativos e especificações técnicas dos materiais da obra e questionou se não haveria alguém que viesse a reclamar da falta de tais informações ao Ministério Público; disse que, então, foi relatado ao Ministério Público que o município estava se comprometendo com obra de R$3,6 milhões e que, agora, tal comprometimento era de R$14 milhões, que ainda não se posicionara sobre a matéria, que não o faria de forma precipitada, que não era contra o asfalto, que estava preocupado com o futuro de Agudo e com o progresso, que nunca ofendera o Vereador Professor Tiago Janner e que as colocações da Vereadora Izabel Lamaison eram verdadeiras, pois manifestações vinham tendo caráter ofensivo. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Dario Schüller disse que primeiramente era necessário garantir os recursos para o asfalto e, depois, preparar os projetos técnicos que, assim, teriam o tempo necessário para serem analisados; afirmou que o corte da internet mencionado pelo Vereador Auro Kirinus ocorreu por decisão judicial no sentido da retirada urgente dos equipamentos que eram de propriedade do empresário que vinha ocupando as torres e que o Poder Executivo vinha tomando providências para que outras empresas reestabelecessem o serviço em poucas semanas. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier afirmou que o Vereador Itamar Puntel manifestava indiferença sobre os argumentos dos demais Vereadores, embora devesse repeitá-los, que o projeto de asfalto envolvia recursos vultosos, que aquele ATA No 47/2021 DA 36a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 6 de 6 parlamentar se referia a decisão liminar de 2018, sobre ação de outra gestão, que gestão do Prefeito Luíz Henrique Kittel era transparente, que não havia a comoção apontada pelo parlamentar, apenas manifestações da população que devia ser ouvida e que majoritariamente apoiava o asfaltamento que seria fiscalizado e que o que era discutida era aprovação de financiamento para viabilizar as obras; quando à construção de bebedouro mencionada pelo Vereador Bode, disse que esse foi o pedido mas, segundo o Secretário de Obras, ao chegar ao local o operador se deparara com outro pedido e que todas as versões deviam ser escutadas; convidou para o projeto Natal Solidário 2021, promoção da empresa Friedrich Distribuidora que ocorreria em 10 de dezembro, disse que no dia seguinte estaria em Brasília com o Prefeito, o Vereador Dario Schüller e o Secretário da Agricultura em busca de recursos em Ministérios e gabinetes de Deputados e que, no dia 23, haveria ato de filiação do Presidente Jair Bolsonaro ao PL, partido que passaria a ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, em torno de 70 Deputados, além de 14 Senadores. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode disse que estranhara a manifestação do Vereador Pato Niemeier sobre a construção do bebedouro, pois havia áudios do Secretário da Agricultura e do proprietário, que receberia fotografias do serviço que acabou não sendo realizado e afirmou que sua posição era favorável à construção do asfalto. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner parabenizou o Vereador Bode por ter tido a hombridade de abrir o seu voto, que vinha sendo questionado nas ruas sobre a opinião dos Vereadores Itamar Puntel, Izabel Lamaison e Bode sobre a obra, ao que respondia que não sabia, e que acabara de saber a posição do último; disse que era preocupante o desligamento do sinal de internet em inúmeras comunidades, o que ocorrera por decisão judicial, que não sabia se a decisão era relacionada à Operação Cítrica que envolvia 17 pessoas, entre elas 15 agentes públicos, e que o que mais o preocupara foi a rejeição de emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei que criara o programa Conecta Agudo, e que exigia que as empresas que viessem a usar as torres de fornecimento de energia elétrica tivessem licença da ANATEL, emenda rejeitada pela Câmara Municipal, um grande erro que devia ser corrigido, e que havia antevisto o problema que acabou acontecendo quanto à falta de serviço de internet no interior. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier. Agudo, 29 de novembro de 2021. Verª Izabel Lamaison Secretária Ver. Gerson Halberstadt Presidente