sessao nº 11

ATA No
 48/2021
DA 11a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 1
Data: 29 de novembro de 2021.
Hora: 21 horas e 14 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 82/2021, que “DISPÕE SOBRE A
REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE
REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018
EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A
VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA
PRONTO PAGAMENTO”: o Vereador Pato Niemeier afirmou que as condições para que o
Fundo Estadual de Saúde efetuasse repasse financeiro era o reconhecimento do crédito pelo
município no valor nominal proposto pela Secretaria Estadual da Saúde e que o município
abdicasse, visando o pronto pagamento, da incidência de juros de mora e de correção
monetária sobre o montante, que era o que estava sendo proposto na matéria. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 83/2021, que “CONCEDE INCENTIVO
INDUSTRIAL A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VÊNUS LTDA”: o Vereador Pato Niemeier
afirmou que a matéria era muito importante, pois a empresa tinha 41 postos de trabalho e
pretendia aumentar tal número, e que era justo conceder tal aporte financeiro para que ela
ficasse em Agudo. Votação: aprovado por unanimidade.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 29 de novembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente