sessao nº 37

ATA No
 49/2021
DA 37a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 6 de dezembro de 2021.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
47/2021 e 48/2021 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 244/2021,
247/2021 e 248/2021.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 86/2021, 87/2021 e
88/2021 e os Requerimentos nºs
 32/2021, 33/2021, 34/2021, 35/2021 e 36/2021.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que, entre a população adulta de Agudo, houve aplicação
de 12.235 primeiras doses de vacina contra a Covid-19, 11.166 segundas doses, 441 doses
únicas e 1.664 doses de reforço, que 95% da população recebera ao menos uma dose e que
87,4% estava com o esquema vacinal completo, que era importante a população tomar a
vacina para que as restrições fossem reduzidas e que no sábado haveria vacinação de
primeira, segunda e terceira doses no Centro Desportivo Municipal; disse que a empresa
Friedrich Distribuidora realizaria a quinta edição do Natal Solidário que disponibilizaria
brincadeiras, oficinas, brinquedos infláveis, lanches e presentes a serem entregues pelo
Papai Noel para noventa crianças carentes frequentadoras de escolas, evento a ocorrer em
10 de dezembro no Centro Desportivo Municipal em parceria com a Secretaria da
Educação que estava disponibilizando o Centro Desportivo e transporte dos alunos.
2. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que estava ocorrendo o julgamento do caso
da boate Kiss, evento significativo para ele próprio porque perdera no sinistro uma ex￾aluna e dois amigos e ao qual a comunidade gaúcha devia estar atenta; disse que, apesar
dos problemas existentes, se estava vivendo clima natalino em dezembro, mês de união, de
compaixão e de pensar no futuro e nas crianças, convidou para o acendimento oficial das
luzes natalinas que ocorreria na sexta-feira e registrou a realização de outros eventos
natalinos.
3. O Vereador Auro Kirinus disse que, no sábado, ocorreu o tradicional Baile do Chopp do
Esporte Clube Porto Alves e agradeceu aos que participaram do evento e à Secretaria de
Obras pela entrega de pedregulhos a produtores da região sul necessitados do material e
pela realização de patrolamento de vias da região.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição das planchas do mata-burro da
propriedade do senhor Daniel Halberstadt que dá acesso à propriedade do senhor Rogério
Steuernagel para dar condições de tráfego ao ônibus de transporte escolar e aos caminhões
de transporte de fumo, de realização de melhorias na via de acesso à propriedade Lasch, no
bairro Caiçara, de alargamento e roçada na estrada da propriedade do senhor Nilvo Lasch,
em Linha Branca, e afirmou, em resposta à defesa do governo realizada na sessão anterior
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pelo Vereador Pato Niemeier, que possuía fotografias e vídeos sobre máquinas usadas em
serviços realizados em Linha Boêmia.
5. O Vereador Dario Schüller informou que o Secretário da Agricultura, Giovani Neu, e sua
equipe participaram do lançamento do programa estadual Avançar na Agricultura que
destinaria mais de R$275 milhões à agricultura gaúcha em 2022, que os recursos seriam
liberados aos municípios no primeiro semestre e que os Secretários da Agricultura e da
Fazenda receberam o Tenente Saul, do Batalhão Ambiental, de Santa Maria, que
intensificaria a fiscalização no rio Jacuí para coibir a pesca predatória.
6. O Vereador Itamar Puntel disse que tinha consideração pela Associação Bombeiros
Voluntários devido à sua importância para Agudo e na qual muitas pessoas atuavam
voluntariamente, que a entidade encaminhara correspondência à Câmara Municipal sobre
suas necessidades de inovação em termos de equipamentos e que custariam R$81 mil, que
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 havia previsão de destinação de tal valor à
entidade e sugeriu apresentação de emenda à proposta de orçamento daquele ano
destinando valor maior à Associação para permiti-lhe aquisição de equipamentos e que
recursos restantes do orçamento da Câmara Municipal poderiam vir a ser encaminhados ao
Poder Executivo para posterior repasse à entidade.
7. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
8. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de instalação de redutores de
velocidade na rua Floriano Zurowski e de realização de pintura de faixas de segurança e de
realização de roçadas em vias do interior do município, já que a vegetação à beira delas
vinha danificando lonas de caminhões que transportavam fumo.
Tribuna Livre: A senhorita Rochelly Tavares falou sobre o tema “Saúde, Mulher”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Professor Tiago Janner disse que de Restinga Seca aprovara em
pouco mais de duas semanas financiamento de R$8,5 milhões, que Santo Antônio da
Patrulha aprovara financiamento de R$15 milhões em cerca de duas semanas, que Faxinal
do Soturno aprovara havia alguns anos, em cinco dias, financiamento de quase R$2
milhões, que tais financiamentos eram nos mesmos moldes propostos para o programa
Pavimenta Agudo e que o município esperava por asfalto havia vinte anos; questionou
porque estava havendo demora para aprovação do financiamento e se Agudo não merecia
melhor infraestrutura, afirmou que a população era favorável ao asfalto, pois entendia o
que era desenvolvimento, que os Vereadores deviam honrar os votos recebidos e não
podiam ignorar o clamor das ruas e do interior e afirmou a importância do investimento
público para a recuperação econômica; disse que cabia ao poder público garantir
infraestrutura e medidas de geração de emprego e renda, que o asfalto era necessário para
novo ciclo de desenvolvimento e para melhoria de indicadores sociais, que o Pavimenta
Agudo teria resultados nesse sentido e estimularia o turismo ao facilitar acesso a pontos
importantes, além de significar desenvolvimento social devido a melhorias em vias,
drenagem urbana e em acesso a bens públicos e, assim, revolucionaria Agudo que não mais
podia perder tempo e pediu que o bom senso fosse maior que os partidos políticos.
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2. O Vereador Pato Niemeier parabenizou a oradora da Tribuna Livre e o Vereador Professor
Tiago Janner pelas manifestações, comentou que participara de comitiva a Brasília
composta também pelo Prefeito Municipal, Luís Henrique Kittel, o Secretário da
Agricultura, Giovani Neu, e o Vereador Dario Schüller em busca de entendimento com
assessores, Deputados, Ministros e o Presidente da República ao encaminhar-lhes
correspondências e buscando sensibilizá-los em relação a Agudo; disse que o Prefeito era
muito conhecido em Brasília devido aos muitos anos em que lá trabalhara e conhecia os
trâmites de cada demanda, que o gabinete do Deputado Giovani Cherini serviu de apoio à
comitiva, que o parlamentar destinara muitos recursos para Agudo, como R$150 mil para
aquisição de implementos agrícolas para associações do município, e que os Deputados
Pompeu de Mattos e Bibo Nunes anunciaram destinação de recursos para aquisição de
equipamentos para tais associações; informou que houve audiências com outros Deputados,
como Afonso Hamm e Covatti Filho, e no Ministério do Desenvolvimento Rural, da qual
participara o Deputado Osmar Terra, quando se tratou de demandas dos municípios do
CONDESUS, que a comitiva esteve no gabinete do Ministro Onix Lorenzoni que sinalizou
com a possibilidade de destinação de recursos para assistência social e outras áreas a
pedido do Prefeito Municipal e afirmou que o Ministro seria mais um canal de
aproximação visando o recebimento de recursos; disse que a comitiva esteve por trinta
minutos com o Presidente da República nas imediações do Palácio da Alvorada e que ela
deixou com Sua Excelência uma semente que o faria lembrar para sempre dos membros e
do relato que lhe fizeram sobre a população de Agudo, comentou sobre a convicção que
Sua Excelência demonstrara em suas palavras e conclamou os demais Vereadores a não
deixar ir à capitais gaúcha e federal em busca de recursos para Agudo, pois lá estavam os
recursos necessários para o desenvolvimento do município.
Ordem do Dia:
1. Em discussão sobre o Requerimento nº 32/2021: o Vereador Pato Niemeier pediu a
aprovação do requerimento que tratava da tramitação urgente do Projeto de Lei nº 87/2021.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 33/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que o
requerimento tratava do regime de urgência especial para a proposição de repasse de crédito à
Associação Hospital Agudo. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em discussão sobre o Requerimento nº 34/2021: o Vereador Pato Niemeier pediu a
aprovação unânime do requerimento de realização de sessão extraordinária na qual fosse
votado o Projeto de Lei nº 87/2021. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Em discussão sobre o Requerimento nº 35/2021: o Vereador Pato Niemeier disse que o
requerimento tratava da realização de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº
88/2021, pedindo sua aprovação unânime. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Em discussão sobre o Requerimento nº 36/2021: o Vereador Auro Kirinus disse que havia
exame laboratorial e procedimento médico agendados para a segunda-feira seguinte, que
precisaria de tratamento médico, que a licença para tratar de assuntos particulares evitaria que
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fosse remunerado durante a licença e que sua substituição seria importante, já que havia
muitas proposições a serem avaliadas até o recesso. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 84/2021, 85/2021,
86/2021, 87/2021 e 88/2021: o Vereador Itamar Puntel disse que a proposição de orçamento
para 2022 previa repasse de R$15,368 milhões ao PREVIAGUDO, que no ano corrente tal
repasse seria de R$15 milhões, que a Lei Complementar nº 5 exigia do município repasse ao
PREVIAGUDO 14% da receita em 2021 e que em 2022 tal repasse seria de 26%, que a
diferença percentual correspondia a R$1,7 milhões em relação ao ano corrente e que o
governo devia dar explicações sobre o caso ou encaminhar mensagem retificativa à
proposição de orçamento de 2022, pois o aumento de tal repasse devia ser compensado com
redução dos recursos de alguma Secretaria; o Vereador Professor Tiago Janner disse que o
Projeto de Lei nº 84/2021 concedia à Associação de Moradores de Linha das Pedras balança
de pesagem de gado, o que beneficiaria produtores rurais daquela região, que o Projeto de Lei
nº 86/2021 estimava a receita do exercício de 2022 e que a Câmara Municipal teria despesa de
R$1,8 milhões, o que poderia ser corrigido repassando parte desses recursos ao
PREVIAGUDO, pois do orçamento da Câmara Municipal do exercício de 2021 sobrariam
R$600 mil; o Vereador Pato Niemeier disse que o Secretário averiguaria os valores apontados
pelo Vereador Itamar Puntel, que os ajustes que viessem a ser necessários seriam feitos, que
os Projetos de Lei nºs
 87/2021 e 88/2021 tratavam da abertura de créditos e de repasse de
recursos para o hospital visando o combate ao coronavírus com recursos oriundos de emenda
do Senador Luis Carlos Heinze e que as duas matérias se complementavam mutuamente.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que participara da comitiva a Brasília que entregara
projetos e demandas a parlamentares, que foi boa a receptividade nos gabinetes, caso do
gabinete do Deputado Pompeu de Mattos que confirmara destinação de R$150 mil para
aquisição de equipamentos para associações de produtores rurais, que houve audiência com o
Ministro Onyx Lorenzoni e o Presidente da República, manifestou orgulho pelo fato de o
Prefeito Municipal ter sido bem recebido e ser bem visto pelo Deputado Cherini e disse que
foram visitados o Deputado Afonso Motta e outros Deputados e que o Deputado Pompeu de
Mattos lembrara que havia destinado recursos para a construção dos gabiões do arroio Hermes
e da ponte de Picada do Rio; solicitou ao Vereador Bode, Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Mérito, a convocação de reunião para a semana na qual fosse
apreciado o Projeto de Lei nº 78/2021, pois o povo pedia a votação da matéria no mesmo ano.
2. O Vereador Bode convocou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
para a reunião que seria realizada no dia 9 de dezembro, às 18h, para examinar o Projeto de
Lei nº 78/2021 e afirmou que os que quiserem acompanhar a reunião seriam bem-vindos.
3. O Vereador Pato Niemeier afirmou que era necessário instalar redutores de velocidade em
ruas, pois alguns motoristas não cumpriam a legislação e era necessário inibir o excesso de
velocidade imprimida aos veículos, e que os redutores seriam instalados, experimentalmente,
na rua Floriano Zurowski e na avenida Borges de Medeiros; manifestou satisfação com o fato
de o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito ter convocado seus membros
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para reunião na qual seria exarado parecer sobre o Projeto de Lei nº 78/2021, disse que havia
entendimento popular de que a matéria alavancaria o desenvolvimento, que a matéria
autorizava tomada de crédito, que adiante haveria contratação da elaboração de projeto e
debate com a comunidade sobre o asfaltamento e que os Vereadores não podiam barrar o
desenvolvimento do município que decorreria do asfaltamento de vias; solicitou ao Presidente
da Mesa Diretora que, tendo sensibilidade para ouvir a população, colocasse em votação
aquele Projeto de Lei na próxima sessão plenária ordinária, no dia 13 seguinte.
O senhor Presidente esclareceu que o Projeto de Lei nº 78/2021 seria levado a votação e que
isso dependia da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito exarar seu parecer.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou
que estava feliz por saber que o Presidente colocaria em votação o Projeto de Lei nº 78/2021,
que esperava que isso ocorresse na sessão plenária seguinte e que a população vinha cobrando
de Vereadores a votação da matéria; manifestou concordância com a manifestação da oradora
da Tribuna Livre no sentido de que as sessões plenárias fossem transmitidas por imagem,
disse que requerera em 9 de agosto à Mesa Diretora providências para instituição de redes
sociais da Câmara Municipal na internet que viabilizasse a transmissão ao vivo de áudio e
vídeo das sessões plenárias, que sabia da melhoria realizada no acesso à internet da Câmara
Municipal e que esperava pela criação de uma rede social pela qual fossem transmitidas as
imagens das sessões plenárias; comentou que parte da população vinha pensando em instalar
um telão fora da Câmara Municipal para viabilizar o acompanhamento das sessões plenárias,
especialmente a votação do Projeto de Lei nº 78/2021.
O senhor Presidente esclareceu que a tramitação de projetos seguia uma ordem, que eles eram
incluídos na Ordem do Dia automaticamente assim que tivessem pareceres das comissões
permanentes, que jamais deixara de incluir na Ordem do Dia projetos que estivessem em
condições de serem votados e que, caso a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
exarasse parecer sobre o Projeto de Lei nº 78/2021, ele seria levado a votação na Sessão
Ordinária da segunda-feira seguinte, conforme prescrevia o Regimento Interno.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 6 de dezembro de 2021.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Gerson Halberstadt
Presidente