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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2022-02-17
native_id2904

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA No
 3/2022
DA 17a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 2
Data: 17 de fevereiro de 2022.
Hora: 17 horas e 34 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Prefeito Municipal e ex-Vereador
Lauro Reinoldo Reetz falecido no dia 14 de fevereiro.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei Complementar no
1/2022 e o Requerimento no
 2/2022.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 2/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar no
 1/2022: o
Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria propunha que os servidores contratados
tivessem o tempo de serviço aumentado para um ano, podendo haver prorrogação por mais
um, prazos que eram de seis meses, que o ideal era admitir pessoal via concurso público, que
sempre haveria pessoas contratadas emergencialmente por diversos motivos e que as dez
escolas municipais precisavam no mínimo, cada uma, de três contratos para substituição do
Diretor, do Vice-Diretor e do Supervisor, havendo necessidade permanente de, pelo menos,
trinta contratos; disse que era importante que os alunos tivessem o maior contato possível com
o mesmo professor, que a alteração proposta evitaria mudança de professor no meio do ano
que era péssimo para o aprendizado, que o professor contratado por um ano se envolveria
mais na comunidade escolar e que vários profissionais preferiam trabalhar em municípios
onde os contratos eram de um ano; disse que contratos emergenciais para a área da saúde
também permitiriam vínculo maior dos profissionais com a comunidade e os pacientes e
maior conhecimento da realidade social destes; o Vereador Moisés Kilian disse que os
servidores contratados recolhiam contribuição previdenciária para o INSS e os concursados o
faziam para o Fundo de Previdência dos Servidores, que o alongamento do prazo dos
contratos prejudicaria o Fundo, que servidores concursados seriam nomeados em agosto para
a área da educação, que o prazo dos contratos era de seis meses e que, com a prorrogação, eles
poderiam viger de um ano, mudando para dois anos caso a proposição viesse a ser aprovada, e
que tal aprovação enfraqueceria o Fundo de Aposentadoria dos Servidores.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento do Vereador Pato Niemeier após as reuniões
das comissões permanentes, constando na Ordem do Dia a proposição objeto da convocação,
se contasse com pareceres de ambas comissões permanentes.
Agudo, 17 de fevereiro de 2022.
ATA No
 3/2022
DA 17a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 2
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente

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