| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-02-17 |
| native_id | 2904 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA No 3/2022 DA 17a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 17 de fevereiro de 2022. Hora: 17 horas e 34 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL). Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Prefeito Municipal e ex-Vereador Lauro Reinoldo Reetz falecido no dia 14 de fevereiro. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei Complementar no 1/2022 e o Requerimento no 2/2022. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 2/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar no 1/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria propunha que os servidores contratados tivessem o tempo de serviço aumentado para um ano, podendo haver prorrogação por mais um, prazos que eram de seis meses, que o ideal era admitir pessoal via concurso público, que sempre haveria pessoas contratadas emergencialmente por diversos motivos e que as dez escolas municipais precisavam no mínimo, cada uma, de três contratos para substituição do Diretor, do Vice-Diretor e do Supervisor, havendo necessidade permanente de, pelo menos, trinta contratos; disse que era importante que os alunos tivessem o maior contato possível com o mesmo professor, que a alteração proposta evitaria mudança de professor no meio do ano que era péssimo para o aprendizado, que o professor contratado por um ano se envolveria mais na comunidade escolar e que vários profissionais preferiam trabalhar em municípios onde os contratos eram de um ano; disse que contratos emergenciais para a área da saúde também permitiriam vínculo maior dos profissionais com a comunidade e os pacientes e maior conhecimento da realidade social destes; o Vereador Moisés Kilian disse que os servidores contratados recolhiam contribuição previdenciária para o INSS e os concursados o faziam para o Fundo de Previdência dos Servidores, que o alongamento do prazo dos contratos prejudicaria o Fundo, que servidores concursados seriam nomeados em agosto para a área da educação, que o prazo dos contratos era de seis meses e que, com a prorrogação, eles poderiam viger de um ano, mudando para dois anos caso a proposição viesse a ser aprovada, e que tal aprovação enfraqueceria o Fundo de Aposentadoria dos Servidores. Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada a requerimento do Vereador Pato Niemeier após as reuniões das comissões permanentes, constando na Ordem do Dia a proposição objeto da convocação, se contasse com pareceres de ambas comissões permanentes. Agudo, 17 de fevereiro de 2022. ATA No 3/2022 DA 17a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA f. 2 de 2 Ver. Itamar Puntel Secretário Verª Izabel Lamaison Presidente