sessao nº 42

ATA No
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DA 42a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 21 de março de 2022.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB) e
Pato Niemeier (PL).
Vereador ausente: Professor Tiago Janner (PL)
Apreciação de atas: As Atas nºs
 6/2022 e 7/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 53/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 15/2022, 16/2022,
17/2022 e 18/2022, os Requerimentos nºs
 5/2022, 6/2022 e 7/2022 e o Pedido de Informações
nº 2/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que, no final de semana, ocorreriam as Olimpíadas da
AJURA, com respaldo da EMATER, que aquela entidade fazia grande trabalho em prol da
manutenção da união dos grupos de jovens e da integração dos grupos e que o município
devia ajudar os jovens rurais a permanecer trabalhando no meio rural.
2. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação das fundações da ponte
sobre o arroio Grande, nas imediações do Mercado do Corvinho, de realização de
melhorias nas ruas do bairro Caiçara, de limpeza das ruas da cidade e de roçadas no
interior.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura
e Turismo convidou para o 1º Fórum de Turismo do município em 25 de março e para a
Semana da Paleontologia do município de Agudo que ocorreria entre 27 e 29 de março, no
Largo Aldo Berger, apresentando as programações dos eventos, e que participou, com a
senhora Presidente, no dia 17 de março, da reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia
& Região, quando foi tratado da Marcha de Vereadores que apresentaria pedidos ao
Governo do Estado.
4. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização de manutenção nas
estradas da região sul, principalmente onde foram instaladas mangueiras de redes de água,
pois até então só haviam sido colocadas as placas indicativas de perigo e de trânsito
interrompido, e afirmou que o serviço devia ser realizado antes que ocorresse outro
acidente e que a ampliação da rede de abastecimento de água a Cerro Chato e Várzea do
Agudo estava bem encaminhada no DAER, havendo grande chance de liberação das
margens da RST 348 para implantar a ampliação.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de quebra-molas defronte à
Escola Três de Maio e ao bar do senhor Olavo Tichler, de realização de roçada na via que
liga Porto Agudo a Picada do Rio, defronte ao ponto de ônibus, de substituição de
lâmpadas nas imediações das propriedades dos senhores Marco D’ávila e Cristiano Garbin,
acima da comunidade Bento Gonçalves, e de patrolamento na rua Arno Caye; disse que o
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pessoal da Secretaria de Obras vinha cobrando o cumprimento de promessa de repasses de
recursos do Refeisul e que máquina da Secretaria de Obras tombou em propriedade de
Linha Araçá, afirmando que ela não devia estar realizando serviços particulares e que devia
ser apresentada justificativa para tal ação.
6. O Vereador Dario Schüller disse que a Secretaria da Saúde realizaria em 26 de março, na
Praça da Emancipação, o evento Mulheres em Movimento alusivo ao mês da mulher,
apresentou a programação que contaria com atividades com profissionais de fisioterapia e
verificação de pressão arterial e glicemia capilar, com participação de estudantes de curso
técnico de enfermagem do Sistema de Ensino Gaúcho, de Santa Maria; comentou que a
campanha do Poder Executivo Imposto Daqui Fica Aqui estimulava a doação de até 3% do
valor do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do
Adolescente e que havia potencial de receita de R$ 240 mil para os dois Fundos.
7. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de instalação de um quebra￾molas nas imediações da residência do senhor Eleandro da Costa, pois no sábado ocorreu o
atropelamento de uma pessoa, já que veículos trafegavam no local em alta velocidade, de
realização de reparos na parte alta do bairro Caiçara onde as ruas estavam intransitáveis e
de dar solução para o problema das águas que invadiam residências.
A senhora Presidente informou que no dia 18 de março ocorreu etapa do processo licitatório
de nova etapa da construção da nova sede da Câmara Municipal, que a empresa ASM
Construtora Ltda. foi a vendedora, que o valor da licitação foi de R$ 264 mil, que a empresa
teria prazo de 120 dias a partir da assinatura do contrato para executar a obra e que a
conclusão da etapa permitira que a Câmara Municipal se instalasse no novo prédio; disse que,
adiante, poderia ser licitada a etapa seguinte, de realização de obras no plenário grande.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 5/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 6/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 7/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre a Pedido de Informações nº 2/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 10/2022, 11/2022,
15/2022, 16/2022, 17/2022 e 18/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que havia urgência na
tramitação das proposições de contratação de professor e merendeira-servente e de abertura de
crédito de R$ 194,4 mil, proposição esta da qual a tramitação devia ser agilizada devido ao
ano eleitoral, já que permitiria o recebimento de recursos do Governo do Estado para
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construção de casas populares, cabendo ao município participar com 30% custo das casas, e
que o município não podia perder recursos a fundo perdido; o Vereador Pato Niemeier
agradeceu aos demais Vereadores por terem entendido que havia uma “janela” que devia ser
aproveitada e que o município não podia perder oportunidades, dada a importância do projeto
que permitiria a construção de casas populares com contrapartida do município de R$ 16 mil
reais por unidade, enquanto ao Governo do Estado caberia R$ 54 mil, e que o valor total
permitiria a construção de doze casas; disse que o crédito a ser aberto, de R$ 194,4 mil, dizia
respeito ao total da contrapartida do município para a construção daquele total de casas e que
havia grande deficit habitacional em Agudo e agradeceu aos demais Vereadores pela
aprovação do requerimento de urgência especial e de realização de sessão extraordinária para
votar tal Projeto de Lei.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que no dia 17 foi realizada licitação para contratação de
1.800 horas de serviços de máquinas, tendo vencido o certame a empresa Maq
Pavimentações, de Santa Maria, e que, em breve, os serviços contratados teriam início.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de retirada do calçamento de parte da rua
Pássaros e Flores e de realização de melhorias onda a ambulância do SAMU ficou acavalada e
sugeriu que fosse alterada lei no sentido de permitir a comerciantes o uso de fração dos
passeios públicos, já que havia fumantes que não tinham conforto nos passeios públicos e
estes tinham largura suficiente para permitir a colocação de cadeiras e mesas sem obstruir o
tráfego; disse que o município estava pagando R$ 4 mil reais mensais de aluguel pela casa
onde estava instalada a Secretaria de Assistência Social, o que considerava um absurdo, que
uma sala estava sendo alugada ao custo mensal de R$ 2,7 mil, o que demonstrava que havia
dinheiro sobrando, mas era inacreditável, e que o município estava adquirindo uma casa por
valor entre R$ 700 mil e R$ 900 mil, o que demonstrava que estava sendo desperdiçado
dinheiro público, e que, se havia tanto dinheiro, deviam ser adquiridos máquinas e caminhões,
já que era forte o clamor no interior e na cidade havia muito dinheiro colocado.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que a doação de até 3% do valor que devia ser recolhido à
título de Imposto de Renda era possível de ser realizada na Declaração de Bens e Rendas de
2022, que 6% poderia ser doado se a doação tivesse ocorrido até dezembro de 2021 e que se
vivia época em que as máquinas da Patrulha Agrícola já deveriam estar sendo usadas em
serviços prestados em propriedades, o que fazia necessário agilizar a licitação para
contratação de serviços de máquinas, já que o ideal seria que os serviços iniciassem em
janeiro, e que a empresa contratada disponibilizasse mais máquinas.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que proposta apresentada na licitação dos serviços da
Patrulha Agrícola foi 70% acima do valor de referência, valor exorbitante, e que nova
licitação estava agendada para 4 de abril; disse que foram alugadas casas para abrigar o
Centro de Atendimento Psicossocial e as Práticas Integrativas Complementares em Saúde
porque o governo Kittel cuidava da saúde das pessoas antes de elas ficarem doentes, que o
tema foi objeto de debate na Conferência Municipal de Saúde de 2010, que não entendia que
cuidar da saúde era desperdiçar dinheiro, que tal serviço era um dos vinte e dois
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compromissos do Prefeito Luís Henrique Kittel e que todas as ações do governo eram tratadas
por técnicos e sugeriu ao Vereador Bode que buscasse informações detalhadas sobre o
assunto; disse uma máquina havia tombado em serviço, que problemas semelhantes haviam
ocorrido outras épocas, que nem o operador nem a máquina sofreram danos e que a máquina
estava sendo usada na retirada de material para colocar na estrada, questionando ao Vereador
Bode se as máquinas deviam ou não realizar serviços quando estavam numa região.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode afirmou que não
questionava o Centro de Atendimento Psicossocial, mas o valor do aluguel da casa onde
estava o Centro, que tratara à tardinha sobre o assunto com a Secretária e que o material
retirado da propriedade pela máquina não era cascalho, era terra.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Pato Niemeier afirmou
que era possível debater sobre o local onde estava o CAPS ou o valor do aluguel, mas que não
se podia afirmar que o governo estava desperdiçando dinheiro ao cuidar de pessoas e
questionou se havia problema em retirar terra de uma propriedade, com o consentimento do
proprietário, e colocá-la, junto com cascalho, em estradas, afirmou que não via problema em
tal procedimento e questionou se os serviços não deviam ser feitos para os produtores.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse
que no sábado o município realizou torneio de voleibol de areia em duplas masculinas e
femininos no Esporte Clube Avenida no qual ficaram em terceiro, segundo e primeiro lugares
no naipe masculino as duplas João e Felipe, Jardel e Müller e Joel e Leandro e, no feminino,
Ester e Tauane, Bruna e Andrieli e Diana e Fernanda, respectivamente; convidou para o
evento da AJURA que seria realizado no sábado e no domingo no Atlético Clube Avenida.
A senhora Presidente comunicou que as Contas de Governo do exercício de 2019 estavam à
disposição no portal da Câmara Municipal de Agudo e que a matéria tramitava na Comissão
de Finanças, Orçamento e Mérito e, atendendo ao art. 31, § 3º, da Constituição Federal, elas
ficariam disponíveis aos interessados por sessenta dias para eventuais questionamentos.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 21 de março de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente