sessao nº 44

ATA No
 12/2022
DA 44a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 7
Data: 4 de abril de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
A senhora Presidente leu Nota de Repúdio e Esclarecimento sobre nota do Poder Executivo,
de 29 de março, nota esta que afirmava não terem sido esclarecidos fatos ocorridos após a
sessão do dia 28; a Nota de Repúdio e Esclarecimento dizia que a conversa entre um Vereador
e a Secretária Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, quando teria ocorrido
violência moral e atitude machista contra a Secretária, segundo a nota do Poder Executivo, foi
testemunhada por pessoas e que havia gravação de áudio do episódio, o que levava a concluir
que inexistiram tais fatos; a Nota de Repúdio e Esclarecimento dizia que a agressão física que
envolveu um cidadão e o Secretário da Fazenda, motivada por problemas pessoais entre eles,
exigia a tomada de providências do Poder Executivo retificação a nota de repúdio publicada,
pois informações sem apuração fática foram lançadas sem preocupação com a veracidade,
desrespeitando a Câmara Municipal e denegrindo a imagem dos vereadores; a Nota de
Repúdio e Esclarecimento concluía dizendo que a Câmara Municipal era composta por
pessoas escolhidas democraticamente para construção coletiva entre o povo e os mandatários,
o que os unia na direção da igualdade, do respeito e da verdade, e que, a Câmara Municipal
pugnava por respeito aos vereadores, sob as consequências de serem tomadas medidas mais
severas contra atos em desrespeito à Casa do Povo, membros eleitos e servidores.
Apreciação de atas: As Atas nºs
 10/2022 e 11/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 44/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 56/2022,
69/2022 e 72/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Requerimento nº 11/2022 e os Pedidos
de Informações nºs
 5/2022, 6/2022, 7/2022 e 8/2022 e as Moções nºs
 2/2022 e 3/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que o posto de saúde central passaria a funcionar de
segundas às sextas-feiras, da 7h às 12h e das 13h às 17h, que seria ampliado o atendimento
nas unidades de saúde do interior, passando a de Linha dos Pomeranos a atender às manhãs
e às tardes das segundas e quintas-feiras, a de Linha dos Pomeranos a fazê-lo nas manhãs
das terças-feiras e tardes das sextas-feiras e a de Picada do Rio nas tardes de terças-feiras e
nas manhãs de sextas-feiras; disse que em janeiro e fevereiro houve crescimento do registro
de empregos formais segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, tendo
105 pessoas sido contratadas e algumas desligadas e Agudo atingido o primeiro lugar em
termos de saldo de empregos formais gerados na Quarta Colônia, o que demonstrava a
retomada da economia; comentou que, na sexta-feira, foi entregue o Espaço de Lazer e
Convivência para as famílias, no bairro Caiçara.
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2. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que a resposta da empresa RGE ao Pedido de
Informações sobre os fios nos postes foi em parte esclarecedora, informando que a altura
da fiação devia ser de 6 metros, comentou que eram raros em Agudo os postes onde tal
altura era respeitada, o que era a causa de rompimentos de cabos quando trafegavam
máquinas, que mediria se tal altura vinha sendo respeitada e que havia nos postes um
emaranhado de fios, parte deles obsoletos; disse que, segundo a resposta, apenas três
empresas usavam os postes de energia, comentou que, aparentemente, mais empresas os
usavam, o que seria o caso de uso clandestino -que devia acabar, solicitou que a RGE fosse
comunicada de tais casos para que a situação fosse colocada em ordem e afirmou que a
Câmara Municipal, caso isso não viesse a ocorrer, poderia aprovar projeto de lei instituindo
multa pelo precário atendimento.
3. O Vereador Auro Kirinus agradeceu pela roçada realizada na região sul, o que abriu vias
para o tráfego, afirmou que Nota de Repúdio do Poder Executivo faltou com a verdade,
pois envolveu a Câmara Municipal apesar de nenhum Vereador ter estado envolvido em
briga na casa legislativa, pois o ocorrido foi entre um Secretário Municipal e um cidadão, e
que a união pregada pelo senhor Prefeito entre os Poderes Executivo e Legislativo não seria
feita de tal forma; afirmou que a Câmara Municipal estava ao lado do povo de Agudo e que
a relação entre os poderes ficava difícil quando a opinião pública era jogada contra os
Vereadores por pessoas pagas com o dinheiro dos cidadãos, apesar de praticamente cem por
cento dos projetos do Poder Executivo terem sido aprovados, como ocorreria com o que
motivou a polêmica que houve na semana anterior, já que a matéria foi corrigida.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de lixeira em rua do alto do bairro
Caiçara, de instalação de um quebra-molas defronte ao bar do Olavo, onde houve acidente,
de colocação de brita na via de Linha Teutônia que fora alargada, onde ficava embarrada
com as chuvas, bem como no acesso à residência do senhor Valdir Ferreira dos Passos, na
Cascata do Chuvisco, de construção de abrigo no ponto de ônibus das imediações da
residência do senhor Celso Mundt, em Linha Teutônia, onde criança esperara o ônibus
escolar na chuva, e de substituição de lâmpada defronte à casa do senhor Lucídio Mello,
em Linha Teutônia; disse que estranhara a explicação dada para o fato de ainda não ter
ocorrido substituição de madeiras de ponte de Linha Boêmia, perto da propriedade de
Lisandro Schlösser, o que inviabilizava o tráfego para escoamento da safra e entrega de
material, pois foi explicado que a demora ocorrra porque os operadores de retroescavadeira
não tinham experiência para realizar o serviço, no que não acreditava, pois os operadores
eram bons; falou sobre a necessidade de manter abertos os banheiros da praça Padre
Francisco Schuster até às 20h para que os frequentadores da missa pudessem usá-los.
5. O Vereador Dario Schüller disse que a Feira Familiar Rural teve grande movimento e
muitos expositores, em torno de 80 artesãos de madeira e tecido, além de feirantes das
áreas de culinária e de animais, que a chuva de domingo não impediu a feira de continuar
até o final do dia e agradeceu aos feirantes que permaneceram no local e à EMATER e ao
Secretário da Agricultura pela atuação na organização do evento; disse que, na sexta-feira,
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a Secretaria da Agricultura entregou veículo novo para uso pelo veterinário do município, a
primeira vez que o veterinário tinha à sua disposição um carro zero quilômetro.
6. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de construção de abrigos em
pontos de ônibus de várias localidades, que vinha apresentando tal pedido desde o ano
anterior sem ser atendido, que crianças vinham esperando pelo transporte escolar ao
relento, que tais obras eram de responsabilidade da Secretaria da Educação, já que os
abrigos eram de uso quase exclusivo de alunos, e alertou que tais obras eram urgentes, dada
a aproximação do inverno; comentou sobre a necessidade urgente de limpeza de ruas onde
o mato estava tomando conta e de realização de melhorias nas estradas por onde o
transporte escolar não tinha condições de trafegar, como na volta Balsan, e, por isso,
deixava de transportar alguns estudantes.
7. O Vereador Itamar Puntel comentou que a Feira da Agricultura Familiar de Agudo vinha
crescendo a cada ano, que era necessário incentivar a diversificação de culturas e
apresentar a produção rural local, que na 7ª edição do eventou foram mostrados inúmeros
produtos produzidos em Agudo, agradeceu aos feirantes pela atuação, registrou a presença
de bom público no evento e sugeriu que ele passasse a ocorrer por mais um dia; falou sobre
a necessidade de colocação de cascalho na estrada de Linha São Pedro que dá acesso à
propriedade do senhor Abílio Martins, lamentou o fato de haver somente três empresas
registradas pela empresa RGE para usar postes de energia elétrica e pediu providências dos
órgãos de fiscalização sobre a questão.
8. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de instalação urgente de tubos na
entrada da propriedade do senhor Avelino da Rosa, de realização de melhorias no acesso à
propriedade da senhora Ivanessa Behling, por onde quase não havia condições de tráfego
de automóvel e de onde a chuva levara a areia por ela colocada, de realização de abertura
de um pátio na propriedade do senhor conhecido por Nego da Cancha, nas imediações das
cinco esquinas, e de realização de limpeza das ruas da cidade e de conserto dos
calçamentos onde havia buracos.
Tribuna Livre: a senhora Giani Rathke falou sobre o tema “Polícia Penal”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Auro Kirinus disse que o Senador Luis Carlos Heinze informara que haveria
rebate nas parcelas de pagamento dos financiamentos de investimento e de custeio do
PRONAF que chegaria a 58%, medida justa, já que os produtores rurais tiveram prejuízo
muito maior, que a medida seria efetivada durante a semana e que, além dos prejuízos
causados pela estiagem, havia a alta dos preços dos insumos agrícola que dificultaria a
manutenção das atividades, apesar da ajuda do Ministério da Agricultura ao setor.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 11/2022: o Vereador Pato Niemeier pediu a aprovação
do requerimento que tratava da realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos
de Lei nºs
 20/2022 e 21/2022. Votação: aprovado por unanimidade.
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2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 5/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 6/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 7/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 8/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão a Moção nº 2/2022, “DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 291/2021”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
a moção de apoio à Polícia Penal era importante, pois muitos serviços foram prestados pela
SUSEP, no caso de Agudo cuidando dos presidiários que estavam no município, motivo pelo
qual todos os Vereadores deviam aprovação da Moção. Votação: aprovada por unanimidade.
7. Discussão a Moção nº 3/2022, “DE APOIO AO AUMENTO DO EFETIVO DA BRIGADA
MILITAR EM AGUDO - RS”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a moção, de
apoio à Brigada Militar, era importante porque havia muitos bandidos na rua para serem
presos e faltava efetivo para a Brigada em Agudo, o que ocorria porque, ao comparar o efetivo
de Agudo com o de municípios como Restinga Seca, São Sepé e Santa Maria, o Comando
Regional acabava considerando improcedente os pedidos de aumento do efetivo, o que
justificava a aprovação da Moção, um reforço aos pedidos feitos pelo comando da Brigada
Militar de Agudo. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 20/2022 e 21/2022: o
Vereador Itamar Puntel disse que foi aprovado requerimento de realização de sessão
extraordinária para votação das duas matérias, uma de autorização para abertura de crédito
especial e outra de contratação de professor de dança folclórica e de regente, que as matérias
foram avaliadas pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, que Emenda do Vereador Pato
Niemeier suprimia artigo que vinculava os contratados ao regime jurídico dos professores,
que os Projetos deviam ser apoiados, pois as entidades que receberiam os profissionais
prestavam serviço voluntário, e que eles não foram votadas na semana anterior para permitir
avaliação jurídica visando aprová-las corretamente; o Vereador Pato Niemeier afirmou que o
governo queria, com as matérias, amparar entidades corretamente, que Vereadores entendiam
que a palavra “professor” conflitava com as atribuições da Secretaria da Cultura, o que levou
ao aconselhamento, por instituições de assessoria jurídica dos Poderes Executivo e
Legislativo, de supressão do art. 5º do Projeto de Lei nº 21/2022 visando evitar vínculo dos
profissionais a serem contratados com a Secretaria da Educação, o que era feito pela Emenda
nº 1, e que nenhum Vereador era contra as proposições; o Vereador Professor Tiago Janner
disse que sua posição era favorável ao projeto, que o termo “professor” causou todo o
problema e que professor não seria o problema, mas a solução.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que nova licitação seria feita para contratação de
serviços para a Patrulha Agrícola, que os serviços da Patrulha deviam estar sendo realizados,
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especialmente na parte baixa do município pois, adiante, seria inviável realizá-los devido às
chuvas, que vinha sendo questionado sobre o motivo da demora para o início das obras de
pavimentação de ruas contratadas no governo anterior e se havia novo programa de
pavimentação a ser realizado com recursos próprios do município; afirmou que se sentia
impotente frente a algumas situações, já que não passou pela Câmara Municipal a contratação
de serviços de motoniveladora ao custo de mais de R$600 mil, nem o processo de aquisição
de imóveis por valor próximo a um milhão de reais, mas que projetos de contratação de
professor que custariam menos de R$20 mil passavam pela Câmara, cabendo aos Vereadores
apenas assistir o que ocorria em casos em envolviam valores maiores, e que a lei que tratava
do assunto devia ser mudada.
2. O Vereador Dario Schüller afirmou, sobre fatos ocorridos na Câmara Municipal após
encerrar a sessão da semana anterior, que os assuntos deviam ser debatidos com o uso de
palavas civilizadas, sem apelar para ofensas, gritos ou violências físicas pois, desta forma, não
haveria boa relação entre as partes, disse que cabia aos Vereadores fiscalizar, que,
encontrando problemas ou erros, deviam regularizar as situações e encontrar solução, pois o
papel da Câmara Municipal era encontrar soluções para a geração de empregos e
desenvolvimento, não problemas, o que a maioria da comunidade esperava dos Vereadores. 
3. O Vereador Bode disse, sobre após a sessão anterior, que Nota de Repúdio afirmava que
ocorrera violência moral e física contra servidores municipais, ato que a Nota atribuía a
indivíduo acompanhado de um Vereador, o que considerou falta de respeito com o poder
público, que a Nota levou pessoas a procurá-lo para saber quem fora o parlamentar envolvido
e que não se tratava dele próprio; disse que não viu Vereador acompanhando o indivíduo na
sessão, o que ficava claro em vídeo divulgado, que o mesmo indivíduo é quem foi insultado
pelo Secretário Douglas com palavras injuriosas e ofendendo sua hombridade e lucidez e,
quanto à violência física, pediu que as pessoas avaliassem se as ofensas era suportáveis; disse
que o Poder Executivo devia esclarecer o que aquele senhor pedia sem ser atendido ao
Secretário, que mensagem enviada a sua companheira fora apagada do aparelho celular, se o
modus operandi do Poder Executivo era intimar pessoas pelo Whatsapp e que a polícia
poderia pedir as ligações e mensagens para elucidar o caso; disse que após a sessão houve
debate sobre um projeto, que não percebera alteração dos envolvidos, que ele próprio teria
agido de modo diferente se o caso o envolvesse, que o Secretário afirmara que aquele
indivíduo não era homem e que Sua Senhoria devia ter respeitado o cidadão, pessoa de bem.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que costumava fazer debates acalorados na Câmara, o que
gerava desconforto para o Poder Executivo, que continuaria atuando da mesma forma, que
aprendeu de seus pais a respeitar todos os cidadãos e que Nota de Repúdio do Poder
Executivo teve várias versões; leu a primeira versão que dizia que houvera violência moral e
física contra a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo,
Djulia Regina Ziemann, e o Secretário Municipal da Fazenda, Douglas Roggia dos Santos,
atos realizados por um indivíduo acompanhado de um Vereador que demonstrava intolerância
política e desrespeito às mulheres e jovens para justificar uma cultura machista e intolerante,
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comentou que da segunda Nota a expressão “violência moral” foi retirada e afirmou havia
gravação do áudio da conversa dele com integrantes do coral.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou
que na conversa houve debate sobre um projeto, conversa que a Secretária interrompera, que a
Nota de Repúdio tratou de sua moralidade e de seu caráter, que sempre teve moralidade,
caráter e respeito, que tais virtudes deviam prevalecer, que o áudio e as testemunhas da
conversa comprovaram que não ocorreu o que foi relatado pela Nota de Repúdio que vinculou
dois fatos desconexos um do outro; agradeceu pela manifestação da Câmara Municipal sobre
o ocorrido, pois a Nota atingiu a instituição, afirmou que tomaria providências sobre o
ocorrido, o que a Câmara Municipal também devia fazer caso não houvesse retratação, que o
áudio mencionado não foi editado e contia toda conversa com a Secretária Djulia Ziemann e
que nada fez de errado na ocasião, apesar de nas redes sociais o seu próprio nome e o do
Vereador Bode terem sido mencionados.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que estava em trâmite a abertura de edital de licitação para
construção de abrigos em pontos de ônibus, necessidade existente havia muito tempo, falou
sobre a necessidade de construção que quebra-molas em ruas, que haveria licitação visando a
realização de reparos de vias e construção de quebra-molas, afirmou que os motoristas deviam
seguir as regras de trânsito, que a competência pela construção de abrigos em pontos de
ônibus era da Secretaria de Obras e que sua posição era favorável à terceirização dos serviços
da Patrulha Agrícola e de manutenção de estradas porque resultava em menores gastos.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que foi questionado por populares sobre o ocorrido após as sessões da semana anterior, que
tratara do tema com os dois Secretários envolvidos, que imaginava que Suas Senhorias tinham
registrado ocorrência na Polícia Civil, que os envolvidos passariam a defender-se na esfera
judicial e que escutara parcela do áudio do ocorrido; questionou se o tom de voz usado na
ocasião pelo Vereador Itamar Puntel foi o mesmo usado havia instantes, afirmou que
violência, além de física, podia ser moral e verbal, que palavras podiam machucar mais do
que a violência física, pediu ao Vereador Itamar Puntel que parasse de rir e se mantivesse
respeitoso, afirmou que não havia, até o momento, culpados e inocentes e questionou por que
os Secretários Djulia Ziemann chorara e Douglas dos Santos sentira-se ofendido; manifestou
preocupação com o que poderia ocorrer com cada um dos Vereadores, com o Prefeito, o Vice￾Prefeito ou com qualquer dos Secretários, pois havia escalada de violência desde o início de
2021, questionou até que ponto ela chegaria, afirmou que bastava, questionou ao Vereador
Bode sobre o significado da manifestação de que, envolvido, Sua Senhoria agiria diferente,
afirmação com a qual ficara preocupado, disse que houvera agentes políticos presos em
Agudo devido a perseguição política, coação e ameaças com uso de revólver, que seu próprio
pai o acompanhara à sessão por estar preocupado com tal situação que o fazia sentir vergonha
de ser Vereador e que sentia vontade de que seu mandato acabasse logo.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que jamais brigaria no
durante uma Sessão Plenária ou no recinto da Câmara Municipal e que foi isso que quis dizer
ao afirmar que agiria de modo diferente.
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Em comunicação urgente da liderança da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse
que processo licitatório para contratação de serviços para a Patrulha Agrícola teve por
vencedoras as seguintes empresas: Rui Milbradt, para serviços de escavadeira hidráulica
grande, e Léo Guinchos, para serviços de escavadeira hidráulica pequena, retroescavadeira e
trator agrícola, que os preços propostos foram bem superiores aos propostos no ano anterior
devido à elevação do preço do óleo diesel e do custo da manutenção de máquinas e afirmou
que não sabia ao certo se, com preços, o Patrulha Agrícola realizaria o total de horas-máquina
de serviços inicialmente previsto e que a metade do preço dos serviços, com a qual caberia
aos agricultores arcar, significava de valor alto.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que
o Vereador Professor Tiago Janner foi feliz em sua fala recente, que o mesmo procedimento
da Presidência, pedindo ordem, em relação à manifestação de Sua Senhoria deveria ter sido
adotado na sessão anterior e pediu que tal procedimento fosse usado por parâmetro para que
não mais voltasse a ocorrer problemas, inclusive nos corredores; afirmou que as ocorrências
da segunda-feira anterior estavam sob avaliação das esferas competentes, e que, assim como o
cidadão nelas envolvido, os Secretários Djulia Ziemann e Douglas dos Santos eram pessoas
de bem que também tinham direito de se manifestar, inclusive na Tribuna Livre; afirmou que
o Vereador Itamar Puntel vinha sendo atuante na legislatura corrente, que não concordava
com o uso de violência moral ou física nos debates e que compartilhava com a preocupação
do Vereador Professor Tiago Janner sobre o que poderia vir a ocorrer com os Vereadores, os
Secretários, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os cidadãos que frequentavam o Plenário.
A senhora Presidente disse que, assim como pedira ao Vereador Professor Tiago Janner ordem
e respeito, deveria ter feito ao Vereador Pato Niemeier quando, na sessão anterior, Sua
Senhoria interrompera manifestação do Vereador Bode, que, quanto a fatos ocorridos fora de
ou após Sessão Plenária, cada um devia assumir a responsabilidade de se portar com respeito
e que os fatos narrados ocorreram após Sessão Plenária realizada na segunda-feira anterior.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 4 de abril de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente