sessao nº 45

ATA No
 14/2022
DA 45a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 11 de abril de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner disse que, por não ter tido tempo de
ler as atas, já que as cópias foram distribuídas aos Vereadores depois das 18h, horário em que
houve uma reunião, as rejeitaria. As Atas nºs
 12/2022 e 13/2022 foram aprovadas por 7 votos
favoráveis e 1 voto contrário.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 79/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 22/2022, 23/2022,
24/2022 e 25/2022 e o Requerimento nº 12/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, segundo e empresa RGE, apenas três
empresas prestadoras de serviços estavam autorizadas a usar os postes de energia elétrica,
que um empresário local lhe informara que também estava autorizado a usá-los, embora
sua empresa não constasse entre as três, que era inadmissível que somente três estivessem
autorizadas, já que se sabia que outras também os usavam, e sugeriu aprovação de projeto
de lei que instituísse multa para empresas que não prestassem serviços padrão quanto aos
postes de energia; disse que a bancada de situação gostaria de incluir entre as demandas a
serem levadas à Marcha de Vereadores a Porto Alegre a criação do curso Técnico de Guia
de Turismo que a Escola D. Érico Ferrari vinha pleiteando ao Governo do Estado.
2. O Vereador Auro Kirinus disse que se passara por dificuldades decorrentes da estiagem e
que, depois, pelas decorrentes da chuva para o tráfego e as colheitas de arroz, soja e milho,
que a chuva não era justificativa para deixar de realizar reparos na estrada onde foi
instalada a rede de abastecimento de água Porto Alves 2 e para p fato de a construção da
rede estar paralisada, situação esta sobre a qual pediu esclarecimento de parte de Vereador
de situação; disse que um bueiro estava desmoronando na estrada Arthur Dickow, defronte
à residência do senhor Cláudio Wrasse, problema que piorava a cada chuva e que
dificultava o tráfego de caminhões, havendo perigo de quebrar o bueiro e causar desastre.
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação das condições de tráfego na
estrada que liga a Escola Olavo Bilac à residência Martinazzo, onde não vinha sendo
possível realizar transporte escolar quando chovia, o que pioraria no inverno, de colocação
de cascalho na estrada de Canto Católico, imediações das propriedades dos senhores
Senildo Unfer e Luiz Silber, onde a valeta estava mais alta do que a via e fazia a água da
chuva escorrer pela estrada, de desobstrução de tubos defronte à residência do senhor
Senildo Unfer e à propriedade do senhor Giovane Wendt, no Tatuloch, local em que água
invadia suas lavouras, de recuperação da estrada que liga Picada do Rio a Nova Boêmia e
de recuperação do calçamento de rua da parte alta do bairro Caiçara; disse que o valor
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gasto pelo município em propaganda em 2020 foi de R$64 mil e em 2021 foi de R$146
mil, o que correspondia a 128% de aumento, e que era necessário poupar o dinheiro
público para evitar falta de recursos.
4. O Vereador Dario Schüller disse que durante a tarde um assessor do Deputado Afonso
Motta entregara a membros do PDT local emenda de destinação de R$100 mil para
aquisição de implementos agrícolas, que já haviam sido adquiridas duas balanças de
pesagem de gado e quatro globes, equipamentos que seriam entregues a associações de
famílias do interior do município, tema que seria objeto de projetos de lei que seriam
encaminhados ao Poder Legislativo, que uma balança e uma globe seria destinada à
associação de agricultores de Linha dos Pomeranos e as demais globes seriam destinadas às
associações de Linha Boêmia, Linha das Pedras e Linha Nova.
5. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de solucionar problema causado
por haver poucas bocas-de-lobo na avenida Borges de Medeiros e existente nas imediações
da rua Duque de Caxias, onde as existentes não absorviam suficientemente a água das
chuvas e reparos realizados foram insuficientes, o que fazia a água invadir casas, e de
retirada de galhos e árvores que havia na estrada da volta Balsan e impedia realização de
transporte escolar em dias de chuva, problema que poderia ser solucionado de modo não
ideal, mas rápido, com a construção de uma faixa; comentou que, conforme relato de um
morador de Linha Travessão, serviço de retirada de árvores de um arroio, árvores
derrubadas pela empresa RGE, fora acompanhado por servidor municipal que conduzia
uma máquina e tal retirada não poderia ser realizada porque não havia combustível
suficiente, o que demonstrava falta de organização, e falou sobre a necessidade urgente de
realização de patrolamento na estrada que liga a cidade à Linha dos Pomeranos,
especialmente na parte baixa.
6. O Vereador Itamar Puntel disse que a ERS 348 recebeu serviço de recapeamento,
investimento que totalizara R$1,272 milhões no trecho entre Agudo e Dona Francisca e
R$3,516 mil entre Nova Palma e Pinhal Grande, que R$10 milhões foram destinados ao
asfaltamento de parte da rodovia, obra que estava em processo licitatório, que o Deputado
Betinho Fantinel e outros parlamentares vinham atuando no sentido de trazer recursos para
a região e que Agudo, através de suas entidades, vinha atuando visando a tomada de
medidas para reduzir o número de acidentes na curva do cotovelo, como a instalação de
lombada eletrônica, o que esbarrava no menor movimento da rodovia, assunto no qual
aquele parlamentar também estava empenhado.
7. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de colocação de cascalho em pontos da
estrada do Porto dos Macacos, de realização de abertura de valetas e de desobstrução de
bueiros na via de acesso à propriedade do senhor Marci Kegler, de realização de
patrolamento e de colocação de material na estrada que liga a cidade à Linha dos
Pomeranos e de desobstrução de tubos e colocação de material na estrada de Linha Boêmia
que leva à barragem.
8. O Vereador Pato Niemeier informou que o município publicara edital para contratação de
empresas para ministrarem oficinas socioeducativas e de convivência social a serem
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desenvolvidas no âmbito das proteções sociais básicas e especiais no CRAS, no CREAS e
no Centro do Idoso e que tais oficinas visavam apoiar crianças adolescentes e idosos e
fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio da cultura e do esporte, segundo a
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Rosângela Roubuste; disse que, no
dia anterior, foi realizado no campo do Grêmio Esportivo Elite o torneio Interseleções sub￾23, evento em que se fizeram presentes ele próprio, o Prefeito Municipal, Luís Henrique
Kittel, a Secretária da Educação, Emanuele Unfer, o Coordenador do Esporte, Leandro
Friedrich, e a família do homenageado, o senhor Ivo Unfer, e que nove seleções municipais
participavam do evento do qual se sagrou campeã a seleção de Restinga Seca.
Tribuna Livre: a senhora Djulia Regina Ziemann falou sobre o tema “Informes da
SEDECT”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, no ano anterior, propusera o fim do décimo
terceiro salário dos Vereadores, um dos seus compromissos de campanha, que entregaria à
Mesa Diretora requerimento com tal propósito, leu o Requerimento nº 13/2022 e a
Justificativa do anteprojeto de lei anexo ao Requerimento que tratava do assunto e que
dizia que a gratificação natalina não condizia com a realidade dos Vereadores de Agudo
que tinham profissão e não precisavam cumprir expediente para atender a população, sendo
a gratificação imoral por privilegiar os parlamentares; afirmou que aquela era uma
demanda de grande parcela da população agudense, que ser Vereador era escolha pessoal
que os Vereadores não podiam gratificar, que bastava um subsídio mensal condizente com a
realidade brasileira e agudense, questionou que motivo havia para receber em maio a
gratificação e qual trabalhador ou agricultor a recebia no mesmo mês e montante, pediu
que os demais Vereadores avaliassem com carinho a proposição e que a Mesa Diretora
avaliasse o assunto que necessariamente passava por ela e, pelo menos, a colocasse em
debate.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que se vivia momento de inflação, pandemia, elevação do
preço do petróleo, desemprego e falta de acesso às vacinas contra a Covid-19 num quadro
de elevação da taxa de juros nos Estados Unidos para reduzir a inflação naquele país, o que
reduziria o ritmo de sua economia e afetaria todos países, e que em novembro o Congresso
Nacional daquele país aprovou a realização de investimentos de US$ 1,2 trilhões em
infraestrutura para estimular a economia norte-americana; disse que os principais
problemas a serem enfrentados nos próximos anos na América Latina seriam desemprego e
pobreza extrema, segundo relatório da Comissão Econômica para a América Latina, que a
maior crise desde 1950 foi ocasionada pela pandemia, que tal problema ocorria
mundialmente, que a Comissão Europeia considerava como riscos econômicos para 2022 a
elevação do custo da energia, o desabastecimento e a deterioração da situação
epidemiológica, o que elevaria a inflação e demonstrava que o problema não se restringia
ao Brasil; disse que a recuperação econômica na África seria mais lenta, que a China
deveria reestruturar seu mercado imobiliário caso não fossem solucionados os problemas
enfrentados pelas empresas Evergrande e Fantasia, duas das maiores incorporadoras
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chinesas, o que repercutiria em todo o planeta, que relatório do FMI apontava existência de
abismo em termos de acesso às vacinas contra Covid-19 entre países de economias
avançadas, mercados emergentes e em desenvolvimento e países de baixa renda onde a
vacinação não avançara, escassez de insumos no mercado internacional, elevação de preços
e choques climáticos que podiam motivar estresse no mercado financeiro e elevar o desafio
da recuperação econômica; afirmou que o preço do petróleo se manteria elevado em 2022,
em torno de US$ 100 por barril segundo estimativa de uma consultoria, contexto em que a
inflação continuaria pressionada em 2023, e que isso explicava porque algumas situações
saíam do controle e se tornava necessária intervenção racional dos governos federal,
estaduais e municiais; informou que o prazo final para cadastramento de eleitores era 4 de
maio, que dúvidas sobre a situação eleitoral podiam ser sanadas no portal Situação Eleitoral
ou pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, que todos as pessoas que completassem dezoito anos
até outubro de 2022 poderiam se cadastrar até aquela data e que a mudança de domicílio
eleitoral devia ser agendada.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 12/2022: o Vereador Dario Schüller pediu aos demais
Vereadores a aprovação do requerimento que tratava da realização de sessão extraordinária na
mesma noite para votação do Projeto de Lei nº 25/2022. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 22/2022, 23/2022,
24/2022 e 25/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus parabenizou a comunidade luterana que vinha fazendo ótimo
trabalho com os jovens, independentemente de religião, afirmou que apoiava tal trabalho,
considerou triste a fala do Vereador Professor Tiago Janner, na sessão anterior, de que tinha
vergonha de ser Vereador e afirmou que ele próprio respeitava todas a opiniões e tinha
compromisso com todos os munícipes; questionou ao parlamentar se vinha sendo ameaçado
ou se ele próprio tinha entendido mal aquela manifestação e se tinha algo que o parlamentar
não vinha conseguindo cumprir, comentou que cabia ao Poder Executivo realizar obras e
serviços, que os Vereadores vinham fazendo sua parte ao votar pelo que era certo e que se o
Poder Executivo não vinha executando alguns trabalhos a culpa não era da Câmara
Municipal.
2. O Vereador Dario Schüller afirmou que as chuvas, tão esperadas, agora estavam
atrapalhando a colheita de arroz e de soja e danificando estradas a ponto de ser necessária
recuperação, que a Secretaria de Obras estava ciente de tal necessidade nas vias de Linha
Teutônia, Linha dos Pomeranos, Picada do Rio e vicinais e que, logo que houvesse condições
climáticas, tal serviço seria realizado em Picada do Rio, Linha Teutônia e Serraria Scheitt. 
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de solucionar problema existente depois da
chuva nas imediações das propriedades dos senhores Juceli de Oliveira, Dorli Vidal e Edson
Niemeitz, na volta da Balsan, onde ficara um atoleiro e afirmou que vinha escutando da
população que estava arrependida por ter votado no governo Kittel, já que os serviços de
máquinas não vinham andando e no governo anterior estavam em melhor estado; solicitou aos
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Vereadores de situação que explicassem o que vinha ocorrendo na cascalheira de Linha
Branca, disse que a população comentava que o governo Kittel terminaria em dois anos e
meio e não mais voltaria e que não sabia se o Vereador Professor Tiago Janner, ao afirmar na
sessão anterior que sentia vergonha de ser Vereador, tinha vergonha dos demais
parlamentares; afirmou que renunciaria caso tivesse vergonha de ser Vereador e que tinha
orgulho de ocupar tal cargo e representar os que nele votaram.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que participara na terça-feira, com o Prefeito Municipal e
os Secretários de Obras e da Agricultura, da inauguração das novas instalações da Associação
Bombeiros Voluntários de Agudo que passaram a contar com novas salas dos Equipamentos
de Proteção Individual, de Almoxarifado e de Centro de Operações dos Bombeiros; disse que,
na ocasião, foram homenageadas as empresas parceiras, profissionais envolvidos na obra e
voluntários, o Presidente da Associação, Fabiano Nascimento, agradeceu ao Poder Executivo
por ter proporcionado a reforma e novas roupas de aproximação, o senhor Prefeito destacou o
apoio da atual administração à Associação, apoio que aumentara em seis vezes a capacidade
de investimento na entidade, e que novos equipamentos de proteção individual foram
destinados à Defesa Civil que tinha parceria com os Bombeiros Voluntários; disse que falta de
materiais então já recebidos e as intempéries impediram a continuidade das obras de
construção da rede de abastecimento de água de Porto Alves, obras que teriam continuidade
assim que houvesse condições climáticas, o que também permitiria a retomada da recuperação
de estradas.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que afirmara que tinha vergonha de ser Vereador
porque os Vereadores vinha batendo boca, ao contrário de discutir propostas, que
encaminhava as muitas demandas que recebia da população aos locais competentes das
Secretarias, que sentia vergonha porque não considerava normal o que vinha ocorrendo na
Câmara Municipal, que acreditava que nenhum dos Vereadores foram eleitos para atuar dessa
forma e questionou se era normal a Câmara ser assim; afirmou que a população tinha a
imagem de que nada mudou na legislatura corrente, que era necessário fazer mais em
conjunto, pois a força da Câmara estava em seu todo, que caso fosse conseguida a instalação
de redutor de velocidade na curva do cotovelo ou solução para a esquina Goltz seria pela
união dos Vereadores, que se candidatara a Vereador para atuar contra o bate-boca e tentar
fazer diferente e que, antes da sessão, houve diálogo entre Vereadores e o Prefeito na busca
caminhos para o bem de todos, o que todos queriam quando eram eleitos.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel leu
mensagem recebida de um cidadão que pedia ajuda para uma família e apresentava um vídeo
sobre a localidade de Linha São Pedro no qual uma criança caminhava e sua mãe reclamava a
recuperação da estrada, o que já vinha fazendo havia algum tempo, pois não havia condições
de tráfego para o que o transporte escolar fosse até sua residência pegar sua filha; disse que
em 2020 a despesa do governo com divulgação foi de R$ 64.087,00 e em 2021 foi de R$
146.272,00, informações que deixava para os cidadãos comentarem, que tais informações
foram fornecidas em resposta a Pedido de Informações do Vereador Moisés Kilian.
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Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que era necessário muito trabalho para que o transporte escolar ocorresse da melhor forma
possível, que a Secretária da Educação lhe informara que tinha informações sobre a realização
do transporte escolar durante a sexta-feira, que sabia que três paradas de ônibus não puderam
ser feitas e que as chuvas dificultavam a recuperação de estradas; disse que as vias por onde
era feito tal serviço deviam ser priorizadas, com colocação de cascalho, que a subida dos
preços cobrados pelo aluguel de uma cascalheira vinha impedindo a retirada do material e que
estava havendo diálogo para solucionar o problema que tinha por causa questões financeiras.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite a requerimento do Vereador Dario
Schüller.
Agudo, 11 de abril de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente