sessao nº 49

ATA No
 20/2022
DA 49a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 9 de maio de 2022.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
A senhora Presidente registrou a presença do Deputado Afonso Motta, do Deputado Estadual
Gerson Burmann e do Vice-Prefeito Municipal Pedro Álvaro Müller Jr.
Apreciação de atas: As Atas nºs
 18/2022 e 19/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 73/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocolada sob nº 111/2022 e
115/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 38/2022, 39/2022 e
40/2022, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 e o Requerimento nºs
 20/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de
acesso à propriedade do senhor Alcione Priebe, desde a estrada geral, da estrada da Gruta
dos Índios, com desobstrução de valetas e colocação de cascalho em vários trechos, da via
da Cascata do Chuvisco, de vias da Linha Central, com colocação de cascalho e abertura de
valetas, onde o transporte escolar estava sob risco de não poder ser realizado, de
recuperação da via de acesso à propriedade do senhor Gilsério Beskow, com colocação de
material, e de realização de plantio de árvores na cidade para que se tivesse sombras no
verão.
2. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de melhorias com
urgência em estradas danificadas pelas chuvas, com recapeamento, como a de Linha dos
Pomeranos, onde havia três locais em que havia atoladouros pelos quais caminhões não
podiam trafegar, problema que levara ao conhecimento do Secretário de Obras, bem como
em acessos à residências de agricultores; parabenizou a equipe da AGF e o governo por
estar ela bem representando o município, como fizera no domingo, com apoio do
município.
3. O Vereador Moisés Kilian disse que, entre as demandas de Agudo a serem apresentadas na
XVI Marcha de Vereadores a Porto Alegre havia demandas das Secretarias da Educação, de
Saúde, de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, de Desenvolvimento Rural e Gestão
Ambiental, de Obras Saneamento e Habitação, da Segurança, da Polícia Civil e que os
Vereadores bem representariam o município no evento.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que, segundo relatório, houve no posto de saúde, entre
janeiro e abril de 2022, 158 consultas em psiquiatria, 526 em psicologia, 239 em
ginecologia e 464 em odontologia e divulgou os novos dias e horários de atendimento no
posto de saúde central e nas Unidades Básicas de Saúde Tia Laurinha, de Nova Boêmia,
Linha dos Pomeranos e Picada do Rio; disse que, no período, houve 15.860 atendimentos
no posto central, 4.072 na Unidade Básica de Saúde Tia Laurinha e 1.421 nas Unidades
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Básicas de Saúde de Picada do Rio, Linha dos Pomeranos e Nova Boêmia, que estavam
havendo pela primeira vez no município atendimentos na área de ginecologia e que
assustava o alto número de atendimentos realizados, o que indicava que se devia trabalhar
pela saúde das pessoas antes que elas ficassem doentes, e que a implantação do sistema
PIC’s, em andamento, visava atuar de tal forma para reduzir o número de atendimentos.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a Secretaria de Assistência Social firmara
parceria com o curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria para
realização de levantamento sobre o déficit habitacional em Agudo, ação importante, pois
havia pessoas que não tinham moradia, e que estava por ser encaminhado à Casa projeto de
lei que tratava de regularização fundiária; relatou demandas do município que seriam
apresentadas na XVI Marcha de Vereadores a Porto Alegre, entre elas aquisição de
equipamentos odontológicos para postos de saúde, recursos para construção de nova
Unidade Básica de Saúde, sinalização turística, perfuração de poços artesianos, extensão de
redes de água no interior, instalação de lombadas na RST 348, nas imediações da Escola D.
Érico Ferrari, e aumento do efetivo de segurança.
6. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de colocação de material em trechos
das estradas de Cerro dos Camargo e Cerro dos Behling e de realização de roçada nas
estradas gerais da região, que produtores rurais tiveram prejuízos devidos à estiagem, o que
os fazia necessitarem de atenção especial de parte da Secretaria da Agricultura, estando o
Poder Executivo fazendo o que por eles podia fazer; disse que houve prejuízos também aos
rizicultores devidos ao vento, ao granizo, à falta de água e às altas temperaturas, o que
resultou em queda da produtividade e da qualidade dos grãos, o que exigia do Poder
Executivo atenção especial aos agricultores que estavam sem renda, e solicitou que o
Deputado Afonso Motta tratasse de tais problemas em Brasília.
7. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de colocação de pedregulhos no acesso à
propriedade do senhor Dilson Flores, em Linha Branca, de instalação de tubos na entrada
da propriedade dos senhores Alverino e Araci Trevisan, em Linha Branca, informou que
pessoas de Porto Agudo construíram um pontilhão na localidade, já que a Secretaria de
Obras nada havia feito, apesar de seus próprios pedidos, de realização de patrolamento nas
estradas de Linha Teutônia sul, Cerro da Figueira e Linha Teutônia e afirmou que o
município devia parar de adquirir caminhonetes e adquirir duas retroescavadeiras novas
para realizar limpeza de valetas.
8. O Vereador Dario Schüller disse que na quinta-feira haveria entrega de quinhentas cestas
básicas a produtores rurais residentes no meio rural pela Secretaria de Assistência Social,
que na sexta-feira e no sábado foi realizado roteiro de entrega de implementos agrícolas a
associações do interior do município em Linha dos Pomeranos, Linha Nova, Linha
Boêmia, Linha das Pedras e Nova Boêmia e agradeceu ao Deputado Afonso Motta pela
destinação R$105 mil para investimentos na agricultura, recursos já disponíveis.
Tribuna Livre: a senhora Verônica Peripolli Scardoelli falou sobre o tema “Saúde”.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, no futuro, deveria ser adotado o ensino à
distância, como ocorria em diversos países, que as escolas, os professores e os estudantes
não estavam preparados para tal modalidade de ensino, sugeriu que o município os
preparasse para tal oferecendo equipamentos a formação, trabalho que deveria ser realizado
pela próxima administração e que o tema foi objeto de debate no Fórum da Educação que
tratou da necessidade de as redes de ensino deverem se preparar para o ensino à distância;
afirmou que países com condições financeiras piores do que as do Brasil também
trabalhavam com tal modalidade, como o faziam também as EFAS do município de Vale do
Sol, Santa Cruz do Sul e Garibaldi que adotaram a Pedagogia da Alternância e que era
necessário iniciar a se preparar para, no futuro, haver ensino à distância, o que levaria
tempo para ocorrer mas daria certo se fosse bem planejado.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que matéria jornalística dizia que Agudo era o berço dos
dinossauros mais antigos do mundo, que a administração procurava preservar as raízes
germânicas de Agudo e garantir incentivos a investimentos que gerassem emprego e renda,
impulsionar o turismo e garantir qualidade de vida à população, que a atuação do governo,
segundo o Prefeito Luís Henrique Kittel, seria propositiva, dialogando com a comunidade e
pensando no futuro visando inovações que resolvessem os problemas; disse que a matéria
tratava da implantação de escola cívico-militar na Escola Santos Dumont que tinha por
objetivo trabalhar com crianças em situação de vulnerabilidade social, com participação de
educadores e apoio de militares da reserva que promoviam atividades extracurriculares;
disse que a matéria informava que estavam sendo distribuídos uniformes aos alunos da rede
municipal, que foram criadas cooperativas escolares visando transformação social e
econômica, que eram realizadas festas como a Volksfest e a Festa do Moranguinho e da
Cuca que visavam estimular a economia local, que Agudo era considerado o Berço dos
Dinossauros, pois no município foram encontrados fósseis de alguns dos mais antigos do
mundo, que Lei Estadual reconhecia tal fato e visava estimular o turismo paleontológico e
cultural, que havia réplicas de dinossauros na cidade e a Semana da Paleontologia e que a
pavimentação asfáltica viria estar entre os principais marcos da infraestrutura de Agudo,
investimento de R$20 milhões em estradas e ruas; disse que o PPCI do Centro Desportivo
Municipal passara por adequações, o que permitiu que a equipe AGF/Porto Alves estreasse
no local, dando concretude à proposta apresentada pelo senhor Fernando Wappler Dickow,
Chefe de Gabinete do Prefeito Luís Henrique Kittel, ainda na campanha eleitoral, que a
Câmara Municipal aprovara o projeto Formando Campeões, de autoria dos Vereadores de
situação, que visava incentivar o esporte, e que o dia anterior foi grande pela vitória da
equipe agudense e pelo início de uma nova era do futsal agudense que tinha cunho social e
econômico, pois movimentaria a economia local, e parabenizou o Prefeito e os Secretários
pela atuação integrada; disse que foi motivo de alegria ver associações de agricultores
receberem balanças e implementos agrícolas e relatou os equipamentos que cada
associação recebera na forma de concessão de uso.
Ordem do Dia:
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1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 24/2022, que “AUTORIZA A EXCEPCIONAL
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATAM AS,
LEIS MUNICIPAIS Nº 2.203/2021 E Nº 2.206/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 20/2022: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento propunha realização de Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº
37/2022, que direcionava recursos para construção de casinhas nas quais produtores rurais
venderiam seus produtos no Jardim do Povo, que eles eram merecedores da iniciativa, que
tratara com Vereadores sobre o Requerimento, ao qual eles passaram a ser contrários, bem
como à ideia de que agricultores familiares e artesãos tivessem espaço sólido e fixo para
vender mercadorias, e retirou de tramitação o Requerimento nº 20/2022 dizendo que o fazia
para evitar que fosse rejeitado; o Vereador Itamar Puntel disse que os Vereadores procuravam
fazer tramitar projetos com brevidade, como ocorreu com a aprovação de sete requerimentos
de tramitação em urgência especial e de realização de sessão extraordinária na sessão anterior,
que o Projeto de Lei nº 37/2022 entrara havia poucos dias na Câmara e tratava de local nobre
do município, devendo ser assunto de audiência pública durante a semana, o que permitiria
que o Projeto fosse votado na próxima sessão, que ninguém se manifestara contra o Projeto de
Lei e que não vira o projeto objeto, questionou se alguém o vira e afirmou que era necessária
transparência; disse que a oposição não era contra a iniciativa e queria uma semana para levar
o assunto ao conhecimento da comunidade, solicitou à Presidente que convocasse audiência
pública sobre o tema, disse que a matéria objeto do Requerimento tratava de suplementação
da valor para a construção, não do projeto executivo que devia ser preparado de modo que a
comunidade pudesse utilizá-lo, e que não entendia a indignação dos Vereadores de situação,
pois 99% dos requerimentos semelhantes foram aprovados; o Vereador Gerson Halberstadt
afirmou que era necessário realizar audiência pública sobre o tema, que os Vereadores tinham
obrigação de não aprovar de imediato tudo o que vinha e de ouvir a comunidade e os feirantes
sobre a localização proposta para a construção das casinhas; o Vereador Professor Tiago
Janner afirmou que sua posição era pela votação do projeto objeto do Requerimento ainda na
mesma noite, que tal projeto tratava de autorização para abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro, que o projeto executivo foi amplamente divulgado na
Festa do Moranguinho e da Cuca, em novembro, que o Vereador Itamar Puntel vira ao menos
parte do projeto, pois o considerara maravilhoso, que as comissões permanentes poderiam
convocar audiência pública, à qual ninguém seria contra, que os Vereadores eram legisladores,
não executores de obras, e que o Projeto de Lei objeto do Requerimento ficaria em estudo por
mais dias; o Vereador Moisés Kilian disse que os Vereadores estavam à disposição dos
Secretários para ouvir explicações sobre projetos, como ocorrera no caso da pavimentação e
devia ocorrer em outros casos visando esclarecer dúvidas, que a obra ocorreria em área nobre,
que os produtores rurais deviam ter local adequado para expor produtos e que o Requerimento
devia ter sido mantido para que fosse visto quem era contra e quem era favorável. A senhora
Presidente anunciou a retirada da matéria, a requerimento do autor.
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Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 33/2022, 36/2022,
37/2022, 38/2022, 39/2022 e 40/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus convidou para a LXV Festa Regional do Arroz que ocorreria em
São João do Polêsine que na sexta-feira e no sábado, disse que a manifestação de um pai na
Tribuna Livre o fez apresentar ao Poder Executivo um anteprojeto de lei de alteração do
disposto no caput artigo 8º da lei municipal nº 1.399/2001 e leu o texto do anteprojeto que
visava beneficiar um número maior de alunos com acesso a transporte escolar municipal, já
que não havia limite de distância como empecilho para fornecimento de serviço, e que muitos
alunos vinham tendo dificuldades para chegar aos ponto de ônibus para tomar o ônibus
escolar.
2. O Vereador Dario Schüller disse que tramitava na Assembleia Gaúcha projeto de lei do
Deputado Estadual Gerson Burmann que incluía a Semana da Paleontologia realizada em
Agudo no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, que, apesar de não mais
existirem a 65 milhões de anos, os dinossauros ainda ainda mexiam com a imaginação, que
Agudo era reconhecido por lei como Berço dos Dinossauros, que os fósseis encontrados em
Agudo estavam no Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da UFSM, que estudos
realizados sobre o assunto foram publicados em revistas renomadas internacionalmente e que,
segundo a Constituição Federal, os fósseis eram patrimônio cultural.
3. O Vereador Moisés Kilian disse que a Marcha dos Vereadores a Porto Alegre ocorreria
entre 24 e 26 de maio, falou sobre a necessidade de realização de abertura de valetas, limpeza
de tubos e roçadas na via de acesso à propriedade do senhor Marci Kegler e de recuperação do
acesso à propriedade do senhor Avelino da Rosa, obra com a qual o senhor Vice-Prefeito
Municipal se comprometera, mas ainda não havia sido realizada, e que devia ser realizada
também ao lado da propriedade da senhora Ivanessa Behling.
4. O Vereador Pato Niemeier afirmou que não conseguia acreditar no que ouvia dos demais
parlamentares, como no caso de um que, em entrevista de rádio, afirmada que a Marcha de
Vereadores não era importante, evento que ele próprio considerava relevante por tratar de
assuntos de diversas áreas e para as quais no evento se pleitearia recursos; disse que as
estradas, devido às chuvas, estavam em péssimas condições, que a Secretaria de Obras não
media esforços para atender ninguém, como todas as Secretarias, que o líder da bancada do
MDB afirmara que não era contra projeto de suplementação orçamentária em tramitação e que
área nobre poderia ser usada para atividades de agricultores e que ele próprio tinha a
impressão de que havia Vereadores que eram contra tudo e favoráveis a nada e que, mediante
pressão popular, mudavam de opinião.
5. O Vereador Bode afirmou que não ficava assustado com pressões, disse que recebera
resposta a Pedido de Informações sobre imóveis do município, que eram inúmeros, que a
Secretária de Assistência Social se pronunciara na Tribuna Livre da sessão anterior com
deboche em relação a ele próprio, que sua posição não era contra o CAPS, mas contra a
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aquisição de uma casa, assunto que seria tratado naquela semana em reunião, e que, na sua
própria opinião, tal negócio seria a maior vergonha para o município.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que, na terça-feira, o Prefeito, o Vice-Prefeito e representantes de empresas e da área de
segurança pública do Governo do Estado estiveram reunidos para tratar do PISEG, que desde
2020 as empresas Dickow Alimentos e COOPERAGUDO doaram R$912.450,00 para aquela
área para serem investidos em Agudo, parabenizando-as pela iniciativa, mas que até então o
Governo do Estado não havia destinado tais recursos ao município e que a reunião ocorreu
para cobrar do Governo do Estado esses recursos que seriam destinados à aquisição de duas
viaturas para a Brigada Militar e uma para a Polícia Civil, o que resultou na notícia de
destinação de um veículo para a Brigada Militar.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que anteprojeto de lei do Vereador Auro Kirinus tratava de alteração na Lei nº 1.399/2001
visando facilitar uso do serviço de transporte escolar por alunos que tinham dificuldades para
ir ao local por onde ele passava, que orador da Tribuna Livre denunciara existência de casos
de alunos buscados em residência que ficavam a menos de 1km do ponto do ônibus escolar,
embora a Lei definisse 2km como distância mínima, que tal anteprojeto foi encaminhado ao
Poder Executivo e parabenizou o parlamentar pela iniciativa; disse que recebera de cidadãos
reclamações sobre a situação das estradas e que se devia aguardar que o tempo melhorasse
para que o Poder Executivo pudesse recuperá-las, caso contrário faria as cobranças
necessárias.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, por delegação do Vereador Bode, o
Vereador Gerson Halberstadt disse que o Vereador Pato Niemeier se referira à entrevista que
ele próprio havia concedido, que Sua Senhoria devia se manifestar de modo claro e deixar de
distorcer os fatos, que afirmara que não participaria da Marcha de Vereadores, decisão que
tomara livremente, e que o resultado prático do evento era pequeno e solicitou que aquele
parlamentar enumerasse o que tinha conseguido trazer para Agudo na Marcha de 2021 e de
sua viagem a Brasília; disse que, na quinta-feira, nenhum dos dois ônibus escolares chegaram
ao destino em Cerro Seco ao retornarem das escolas devido às más condições das estradas, o
que tornou necessário os pais irem de carro buscar os alunos.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que
o Vereador Gerson Halberstadt realmente fizera aquelas afirmações em entrevista, que todos
os municípios da região tiveram suas pautas atendidas pelo Governo do Estado, que em
Agudo houve de perfuração de poços e construção de microaçudes, que sua própria viagem a
Brasília resultou na destinação de R$105.000,00 e que Sua Senhoria devia tomar cuidado ao
fazer aquelas afirmações; disse que o município tinha muitos prédios públicos e terrenos,
como dissera Vereador do PP, que muitas matrículas diziam respeito a ruas de loteamentos
novos, que o embate que ocorria era salutar, mas o preocupava a indicação de Vereador do PP
para que todos os alunos recebessem serviço de transporte escolar pois, embora considerasse
isso justo, sabia de casos em que o Tribunal de Contas do Estado apontara excessos na
prestação do serviço e indicara que ele devia ocorrer apenas nas vias principais; disse que se
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devia averiguar a viabilidade da proposta e seus aspectos legais e que levara a questão
apontada pelo senhor Cleberson Doss na Tribuna Livre ao governo, onde vinha sendo tratado
globalmente.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 9 de maio de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente