sessao nº 50

ATA No
 21/2022
DA 50a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 16 de maio de 2022.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 20/2022 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 115/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 41/2022 e o
Requerimento nº 21/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de intensificar o serviço de recuperação
de estradas, especialmente em trechos da via de Linha Nova no qual não havia
possibilidade de tráfego, de Linha Araçá que estava em péssimas condições, ao menos
colocação de material para dar condições provisórias de trânsito, e de Linha São Pedro, de
realização de serviço de retroescavadeira na propriedade do senhor Delmar Schley, de
Linha Coronel Moreira César, o que já era de conhecimento da Secretaria da Agricultura.
2. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de recuperação das
estradas vicinais por onde era realizado o transporte escolar, de recuperação do calçamento
de ruas e de realização de limpeza na cidade.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que, na quinta-feira, no pavilhão São Bonifácio, houve
entrega de quinhentas cestas básicas para agricultores prejudicados pela estiagem, que,
segundo o Prefeito, ainda sofriam com problemas financeiros dela decorrentes, que o
grande número de pessoas que acorrera ao local, segundo o Secretário da Agricultura,
demonstrava a credibilidade do trabalho da administração, que, visando também amenizar
os prejuízos, foram adquiridos uma Vinilite pipa, uma motobomba e mangas de sucção e
que estranhara o fato de a imprensa local não ter noticiado aquela ação.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, no final de semana, foram deixadas nas casas
sacolas para colocação das roupas a serem doadas à Campanha do Agasalho, sacolas que
seriam recolhidas no sábado seguinte, e que a entrega das roupas aos necessitados ocorreria
entre 23 e 27 de maio, no Atlético Clube Avenida.
5. O Vereador Auro Kirinus disse que chuvas vinham danificando vias da região sul e que vias
da região norte estavam ficando lisas, falou sobre a necessidade de substituição de bueiro
defronte à propriedade do senhor Ilmo Marotz, em Rincão do Pinhal, e à do senhor Hélio
Friedrich, disse, que em breve, distribuidores de calcário e adubo orgânico seriam
disponibilizados a agricultores da região sul, questionou por que o município não vinha
fornecendo uniformes a estudantes, conforme proposição aprovada, e disse que a Secretaria
da Educação devia tratar o caso com mais carinho para distribuí-los no ano letivo corrente.
6. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de mudar para pontos mais adequados as bocas￾de-lobo existentes nas imediações da Via RS Motosserras visando escoar melhor a água das
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chuvas, de o Poder Executivo explicar por que contêineres de lixo não estavam disponíveis
e comentou que foi mal feito serviço realizado na rua Dionísio da Fonseca Reis, onde
rejeito foi retirado da via deixando tubos quebrados e sem retirar a vegetação da curva, o
que vinha atrapalhando o tráfego; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento
nas vias da região de Canto Católico, onde as chuvas as danificaram, logo que elas
parassem, de recuperação das ruas da parte alta do bairro Caiçara e de recuperação do
calçamento defronte à Escola D. Pedro II e colocação de material na rua que dá acesso ao
hospital, logo após a ponte da avenida Borges de Medeiros.
7. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o Secretário da Agricultura, as máquinas
terceirizadas da Patrulha Agrícola estavam em uso em Porto Alves, Canto Paraná, Linha
dos Pomeranos, Picada do Rio, Nova Boêmia, Linha Boêmia e Complexo da Serra e
sugeriu aos agricultores inscritos para receber serviços que, logo que as máquinas
estivessem na região, se preparassem para recebê-los tratando do tema com os operadores
que, por serem de fora, não conheciam as regiões, o que evitaria eventuais transtornos.
8. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de reparos em
abrigos de pontos de ônibus, já que os pais de alunos estavam preocupados com o fato de
seus filhos virem esperando o transporte escolar ao relento, de recuperação da via da volta
da comunidade Marechal Deodoro e em outros pontos daquele via, bem com na descida
das cinco esquinas, e de abertura de valetas e de colocação de material nas imediações da
casa da senhora Darcila Schumacher, na estrada de Picada do Rio.
Tribuna Livre: o senhor Paulo Fernando Martin falou sobre o tema “Calçamento”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que o início das obras de pavimentação de algumas ruas
devia ter ocorrido em 10 de outubro de 2020, que 640 dias após as obras não haviam
iniciado, apesar de haver dinheiro em caixa, que cobrara em três ocasiões o início das
obras, que o governo não explicara por que isso ocorria, que o contrato de pavimentação
foi assinado naquela mesma data, que o prazo inicial para conclusão das obras, até 6 de
fevereiro de 2021, foi prorrogado para 6 de abril de 2021, prazo que foi prorrogado
sucessivamente para 5 de julho de 2021, 2 de novembro de 2021, 31 de janeiro de 2022, 1º
de maio de 2022 e 16 de junho de 2022; afirmou que nunca vira um contrato com tantos
termos aditivos de prorrogação de prazo, que, além de tais termos aditivos, na obra da rua
onde residia o orador da Tribuna Livre estava sendo gasto R$48.246,00 a mais do que o
valor licitado, que o contrato previa a pavimentação de três ruas, que a pavimentação da
rua Professor Willy Roos estava na mesma situação da da travessa Júlio Neujorks, não
havia iniciado, e que a da rua Paul Harris fora concluída; disse que os Vereadores estavam
indignados com tal situação e apresentavam os reclamos da comunidade quando o governo
não dava solução para os problemas, que foi deixado dinheiro em caixa para realizar a
pavimentação daquelas vias, oriundo de recursos livres, e que a comunidade devia usar a
Tribuna Livre para ser manifestar sobre o problema, embora o governo viesse dizendo que
estava tudo certo e que era o melhor governo da história.
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Ordem do Dia: A senhora Presidente esclareceu que, na Sessão anterior, foi dada
continuidade, indevidamente, à discussão de um requerimento de autoria do Vereador Pato
Niemeier após sua retirado de tramitação e que se tomaria cuidado para que equívocos do
gênero não voltassem a ocorrer.
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 33/2022, que “ALTERA A LEI Nº 1.781/2010
QUE REESTRUTURA A PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 36/2022, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DE MERENDEIRA-SERVENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 38/2022, que “Dispõe sobre alteração do disposto
no artigo 1º da lei 2.302/2022 que criou o cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em
Comissão da Câmara Municipal de Agudo”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 21/2022: o Vereador Dario Schüller disse que o
requerimento tratava de urgência e de realização de sessão extraordinária para que fosse
levado à votação o Projeto de Lei nº 41/2022 que tratava de abertura de crédito adicional
suplementar oriundo de arrecadação a maior decorrente de repasse de R$800 mil do Programa
Pavimenta RS, do Governo do Estado. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 39/2022, 40/2022 e
41/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que os uniformes escolares seriam fornecidos
durante o ano, que o processo licitatório estava pedindo que a quarta colocada fornecesse
parte das peças do uniforme, o que vinha resultando na demora para disponibilização aos
alunos, que o município recebera durante o dia 235 computadores a serem destinados aos
professores, o que ocorreu após terem sido firmados diversos aditivos ao contrato de
fornecimento, e que as máquias, em breve, seriam disponibilizadas aos destinatários, um
modo de valorizar os professores; disse que o número de aditivos a contratos firmados com
empresa que faria pavimentação de ruas era motivo de preocupação e decorria da burocracia
que havia no país e que atrapalhava o serviço público, afirmou que, na maior parte das vezes,
eram as empresas contratadas que pediam aditivos aos contratos, que a empresa responsável
pelas obras não estava conseguindo obter a qualidade adequada para os blocos de concreto e
que, apesar da demora, esperava que a conclusão das obras de pavimentação ocorressem o
mais breve e com a melhor qualidade possíveis.
2. O Vereador Dario Schüller disse que costumava apresentar pedidos diretamente às
Secretarias e ao Prefeito, não nas Sessões Plenárias, que a administração faria o possível para
dar às estradas condições de tráfego, pelo menos nos pontos críticos, logo que passassem as
chuvas, inclusive nas vias vicinais por onde era realizado o transporte escolar, e afirmou que
nenhum dos municípios da região estavam com suas estradas em plenas condições de tráfego.
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3. O Vereador Pato Niemeier disse que a construção de abrigos em pontos de ônibus era
necessária havia muito tempo, que o governo iniciara por Linha Nova tal realização que se
estenderia a outras regiões e que nos próximos dias teria início recuperação de calçamentos;
disse que o líder da bancada do MDB sabia dos trâmites necessários à execução de obras de
pavimentação, que o Poder Executivo enviara ofício à empresa contratada para realizar a
pavimentação da travessa Júlio Neujorks apresentando questionamentos que não foram
respondidos, que o contrato devia ser cumprido e que a Câmara Municipal deviria realizar
reunião ou audiência pública sobre o tema com a participação de representantes do Poder
Executivo, da empresa contratada e dos moradores das ruas em que havia atraso na
pavimentação para dirimir dúvidas.
4. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação das ruas da parte alta
do bairro Caiçara e de criação de várias frentes de trabalho de recuperação de estradas, com
colocação de material e de realização de roçadas visando o enxugamento das vias, que havia
indicativos de que o inverno seria chuvoso e pediu atenção especial à estradas vicinais por
onde trafegavam ônibus escolares.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de construção de abrigo nos pontos de ônibus
das proximidades das residências dos senhores Sandro Streck e Celso Mundt, onde muitas
crianças tomavam o ônibus escolar, disse que era inadmissível a demora de um ano e oito
meses para chegar ao ponto de resistência adequado às pedras de calçamento e afirmou que
havia treze terrenos do município em que poderia ser construída a sede do CAPS, em torno de
1 hectare de terras que pertenceram ao senhor Pedro Schorn.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou
que considerava prudente a sugestão do Vereador Pato Niemeier de realização de audiência
pública na qual poderia ser esclarecido quem pedira aditivos a contrato de pavimentação de
ruas, aditivos que não deviam ter sido firmados, que a empresa devia ter renunciado ao
contrato e que se devia saber os motivos para a assinatura de nove termos aditivos; disse que
um primo seu, residente em Tocantins, parabenizara o Prefeito Luís Henrique Kittel pela
distribuição de 12 toneladas em cestas básicas à população e afirmara que havia muito desvio
de recursos no Brasil devido à corrupção.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Dario Schüller.
Agudo, 16 de maio de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente