sessao nº 51

ATA No
 23/2022
DA 51a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 23 de maio de 2022.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 21/2022 e 22/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 115/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 42/2022, 43/2022,
44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022 e 48/2022, os Requerimentos nºs
 22/2022, 23/2022,
24/2022, 25/2022 e 26/2022 e o Pedido de Informações nº 13/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação de vias vicinais por
onde passava o transporte escolar, de continuidade do serviço de roçada no interior, com
limpeza de tubos, de limpeza de ruas da cidade e de construção de abrigo no ponto de
ônibus do pórtico.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que foi lançado edital de concurso público para
preenchimento de vagas no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo, que o período
de inscrição seria entre 17 de maio e 15 de julho e que as provas ocorreriam provavelmente
em 7 de agosto, que iniciara a distribuição de roupas doadas à Campanha do Agasalho, que
elas poderiam ser retiradas no Atlético Clube Avenida, que a Primeira-Dama do município,
senhora Tanusa Dumke, agradecera pelas doações e elas poderiam ser realizadas por quem
fosse assistir ao jogo da quarta-feira entre as equipes da AGF e do Nadas Branco.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse havia interpretação de que pessoas com ensino
médio poderiam participar do concurso público para o cargo de professor, que o edital
deixava claro que tal formação se referia a quem tinha curso de magistério, que o plano de
carreira dos professores, de 1991, permitia a nomeação de professores com essa formação,
ponto do plano que estava em estudo na Secretaria de Educação, já que isso não mais era
permitido; falou sobre a necessidade de a Secretaria de Obras realizar campanha orientativa
sobre a melhor época do ano para realizar podas, de definir segundas-feiras e terças-feiras
para recolhimento de galhos e de adquirir equipamento de trituração dos menores.
4. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de patrolamento nas estradas da região
sul, de colocação de brita nos trechos da estrada do Cerro da Figueira por onde trafegava o
ônibus escolar em que havia dificuldades para o tráfego e de realização de conserto de
luminárias no trecho de estrada entre a Igreja São José e as igrejas luteranas de Rincão do
Pinhal; disse que antes da sessão houve reunião dos Vereadores com a ASPROAGRI,
quando foram feitos esclarecimentos, parabenizou os associados pela união, se colocou à
disposição para buscar recursos junto a deputados do PP para as associações de
agricultores, disse que, no dia seguinte, ocorreria a Marcha de Vereadores a Porto Alegre,
quando seriam entregues pedidos, inclusive pela ASPROAGRI e que havia necessidade de
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atualização do plano de carreira dos servidores, além de realização de concurso público, e
comemorou o fato de a Secretária da Educação estar ciente dessa necessidade.
5. O Vereador Bode agradeceu por melhorias realizadas no alto do bairro Caiçara, falou sobre
a necessidade de instalação de tubos no acesso à residência do senhor Gilson Berger, em
Linha Teutônia, o que permitiria a entrega de poste e de caixa necessários à instalação da
rede de energia elétrica residencial, onde os moradores vinham tomando banho com água
fria, de construção de quebra-molas na esquina do Bar do Olavo, de substituição de
lâmpadas na rua Dr. Nilo Cechela, imediações da quitinete do senhor Kiefer, de realizar os
serviços solicitados em janeiro à Secretaria da Agricultura pela senhora Veridiana Knirch,
de Linha Branca, onde muitos moradores não receberam serviços, de melhorar as
condições de tráfego no aclive da Coxilha do Araçá que dá acesso à residência do senhor
Darlei Honneff onde não havia condições para realizar o transporte escolar, de substituição
de tubos entre as residências dos senhores Lothário Karkow e Renato Schlösser, de
instalação de tubos no acesso à residência da senhora Márcia Milbradt, em Várzea do
Agudo, onde residia sua idosa mãe, de limpeza nas margens da descida do Canto Católico e
de substituição de lâmpada entre aquele ponto e a residência do senhor Jonas Richter.
6. O Vereador Dario Schüller disse que no dia seguinte seria reparada a descida das
imediações da propriedade do senhor Darlei Honneff, pedido feito ao Secretário e que não
fora atendido pelo excesso de demandas, que estavam sendo recuperadas vias de Linha dos
Pomeranos, que acompanhara trabalhos em realização na região alta, que tais serviços
demoravam mais do que o previsto, pois muitas vezes o número de cargas de cascalho
colocado acabava sendo maior do que o inicialmente previsto e que apoiaria a construção
das casinhas a serem usadas pela ASPROAGRI no lugar em que a entidade preferisse.
7. O Vereador Gerson Halberstadt disse que algumas pessoas, por falta de transporte, não
puderam buscar cestas básicas distribuídas pelo município e sugeriu que o Poder Executivo
encontrasse forma de atendê-las, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no
acesso à propriedade do senhor Lirio Kesseler, imediações das cascata Raddatz, visando
dar condições para levar seu neto à comunidade Rolf Pachaly, pois o ônibus escolar não
vinha conseguindo fazer o retorno no local, de colocação de cascalho e abertura de valetas
na via da Gruta dos Índios para dar condições de tráfego ao ônibus escolar, de realização de
reparos em pontos da estrada de Linha Central visando facilitar a passagem do ônibus
escolar e de colocação de material em pontos da via de Coxilha do Araçá; disse que estava
ficando com bom resultado a colocação de material na via de Linha dos Pomeranos, falou
sobre a necessidade reparar os acessos às propriedades do senhores Lirio Schmengler,
Dalson Drescher e Eugênio Meyer que focavam sem condições de tráfego quando chovia.
8. O Vereador Itamar Puntel sugeriu a criação de equipe de realização contínua de colocação
de cascalho em vias, de modo que tal serviço fosse realizado antes das chuvas de inverno
que as danificavam, disse que isso atenderia pedidos dos senhores Darlei Honneff, de
Coxilha do Araçá, e Abílio Martins, de Linha São Pedro, falou sobre a necessidade de
recuperação de acessos a diversas propriedades, serviço que o governo ainda não havia
realizado em alguns locais, e disse que tal serviço devia ser realizado em trechos das
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estradas de Linha dos Pomeranos, como vinha sendo feito no Complexo da Serra.
Tribuna Livre: o senhor Cleberson Reinoldo Doss falou sobre o tema “Transporte Escolar”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que cada Vereador tinha modo próprio de atuar, que
preferia não entrar em polêmicas, mas averiguar situações existentes e acompanhar
trabalhos que vinham sendo feitos, que procurava apresentar pedidos diretamente aos
Secretários e tinha por hábito ir à Secretaria de Obras às segundas-feiras pela manhã para
saber onde serviços seriam realizados e das dificuldades enfrentadas, como os fatos de que,
das cinco motoniveladoras do município, três estiveram danificadas, e de roçador estar
danificado; disse que durante o dia foi recuperada uma das duas ensiladeiras que estavam
danificadas, que o espalhador de calcário estava sendo reformado, que os Vereadores não
tinham que executar obras, o que cabia ao Poder Executivo, que a eles competia apresentar
demandas, que não tratava de tais questões no Facebook, que preferia tratar pessoalmente
com os Secretários sobre demandas e que o excesso de pedidos de realização de serviços
dificultava o atendimento de todos em uma semana.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre a solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 37/2022, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 204.752,60”: o Vereador Pato Niemeier disse que o governo
solicitara retirada de tramitação da matéria, que os Vereadores, na apreciação de requerimento
de tramitação em urgência especial da proposição entenderam que, mesmo não sendo
contrários a ela, havia necessidade de mais tempo para apreciá-la, chegando a ser ventilada a
possibilidade de realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei; disse que, frente a tal
situação, à necessidade de abertura do crédito adicional, de dar celeridade a trâmites, pois o
prazo dos orçamentos de material estavam chegando ao limite, e à necessidade de dar início à
construção de espaço para pequenos produtores comercializarem seus produtos, assunto
objeto de debate entre os Vereadores e a ASPROAGRI que ocorrera antes da sessão, o
governo pretendia a retirada de tramitação da matéria, o que permitiria que fosse dado trâmite
diferente visando dar celeridades a tais obras. Votação: aprovada por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 22/2022: o Vereador Dario Schüller pediu aos demais
Vereadores que aprovassem o requerimento de tramitação do Projeto de Lei nº 45/2022 em
urgência especial e de realização de sessão extraordinária para votação da mesma proposição.
Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 23/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
o requerimento tratava de tramitação de Projeto de Lei em urgência especial e de realização
de sessão extraordinária para votação, que a matéria objeto do requerimento era importante,
pois tratava de contratação de profissional para substituir outra em licença-gestante,
proposição que devia ser apreciada na mesma noite. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 24/2022: o Vereador Dario Schüller disse que o
requerimento dizia respeito ao Projeto de Lei nº 47/2022 que tratava de autorização para
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contratação de professor de educação física e que havia necessidade de substituição de
profissional que estava em licença-saúde. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 25/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o
requerimento era importante, pois tratava da tramitação em urgência especial e de realização
de sessão extraordinária para votação de proposição de contratação de monitor necessário
para dar atenção especial a um aluno recentemente matriculado e que necessitava que suas
fraldas fossem trocadas. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Requerimento nº 26/2022: o Vereador Pato Niemeier disse que o
requerimento tratava de realização de sessão extraordinária para realizar votação sobre
proposição que autorizava a contratação de contador, pois havia necessidade de um
profissional atuando entre o final do contrato vigente e a realização do concurso público para
preencher a vaga existente, e que o profissional contratado atuaria também na contabilidade
da Câmara Municipal. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 13/2022: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que o Pedido de Informações poderia resultar na elaboração de um projeto de lei, que o
Rio Grande do Sul era destaque em termos de aquisição de produtos da merenda escolar de
agricultores familiares e que havia possibilidade de aumentar a participação de tais produtos
no total adquirido de merenda escolar, o que ajudaria a agricultura familiar. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 42/2022, 43/2022,
44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022 e 48/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse
que elaborara anteprojeto de lei visando resolver o assunto abordado por Sua Senhoria, a
necessidade de levar sua filha até o ônibus escolar por grande distância, e que o anteprojeto
propunha a retirada da distância mínima de três quilômetros da escola exigida para que as
crianças pudessem tomar o transporte escolar, o que vinha sendo um empecilho para que elas
estudassem; disse que o servidor responsável pelo serviço devia resolver o problema apontado
na Tribuna Livre, que aquele tipo de limite não havia em outros municípios, nem no Rio
Grande do Sul, nem no país, e que o governo devia encontrar modo de dar condições para que
o ônibus escolar fosse tomado em ponto mais próximo da estrada geral, pois havia crianças de
quatro anos de idade que tinham que caminhar por três quilômetros para tomá-lo, inclusive
em dias de chuva; disse que ele próprio também não fora atendido pela Patrulha Agrícola,
reclamação feita pelo orador da Tribuna Livre, o que demonstrava que realmente havia
problema na Secretaria da Agricultura.
2. O Vereador Dario Schüller disse que cinco Vereadores participariam, entre o dia seguinte e
quinta-feira, da Marcha de Vereadores a Porto Alegre para apresentar pedidos a Deputados e
Secretarias e que era necessário ir em busca de recursos.
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de colocação de pedregulhos no acesso à
propriedade da senhora Carine Fontoura, de instalação de tubos no acesso à propriedade do
senhor Leoni Cardoso, em Porto Agudo, bem como no acesso à propriedade dos senhores
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Alzenir e Araci Bernardes, em Linha Branca, e comentou que havia reclamações sobre falta
de calcário para colocação em estradas, problema decorrente da realização de transporte com
veículos próprios do município, segundo o Secretário de Obras para economizar recursos, mas
que, conforme ele próprio alertara Sua Senhoria, deveria ter sido terceirizado para que tal falta
não ocorresse.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que não era possível atender todos os pedidos ao mesmo
tempo, pois tudo tinha seu ciclo, inclusive os trabalhos das Secretarias de Obras e da
Agricultura, que esta iniciara seus trabalhos do ano mais tarde devido aos elevados preços
oferecidos na primeira licitação, que se pretendia organizar um maior número de associações
para que o governo não tivesse que atender diretamente às demandas e que era normal que
houvesse equipamentos em manutenção, embora isso não fosse pretexto para não atender a
população; disse que formam realizadas roçadas em Linha das Pedras e volta dos Kesseler,
instalação de tubos e recuperação de estradas e colocação de cascalho em vias, instalação,
desobstrução e substituição de tubos, que havia defasagem em tais serviços, que a
administração não conseguiria atender a todos, pois era grande o número de demandas, e que
havia luminárias adquiridas, mas não havia material humano instalá-las, estando em
andamento a organização de tal serviço e em realização apenas reparos; disse que havia
necessidade de dar solução aos problemas, responsabilidade do Poder Executivo, mas que
muitas vezes não era possível dar-lhes solução imediata.
5. O Vereador Moisés Kilian afirmou que os Vereadores tinham poder para apresentar pedidos
em nome das comunidades, cada um ao seu modo, que procuraria apresentar pedidos ao Poder
Executivo, que os Vereadores deviam buscar o que era melhor para Agudo, como recursos
com parlamentares, apresentar caminhos ao Poder Executivo e sugerindo mudanças nas leis,
como fizera o Vereador Auro Kirinus em relação à que regulamentava o serviço de transporte
escolar, e elogiou a manifestação do orador da Tribuna Livre.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que parabenizara o Vereador Auro Kirinus pela apresentação de anteprojeto de lei que mudava
parte das regras de realização do transporte escolar de modo a permitir que estudantes que não
usufruíam do transporte escolar, devido à curta distância da residência à escola, o
usufruíssem, inclusive a filha do orador da Tribuna Livre, que o governo nada havia
respondido sobre o tema, que fazia cobranças ao governo, como fizera aquele parlamentar,
mas que o governo tratara da questão de modo diferente para atingir os Vereadores, que os
alunos residentes à meio quilômetro de escola eram transportados, enquanto outros que
residiam à 2,5 quilômetros não eram, que era possível resolver a situação ouvindo a
comunidade e que os Vereadores deviam se mobilizar para tratar do tema caso o governo não
o fizesse; disse que os Vereadores vinham questionando o fato de que serviços demoravam
para ser realizados e o planejamento do governo, já que as estradas tinham que estar em boas
condições antes de começar a chover, para o que o governo devia deixar de improvisar.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que o discurso do Vereador Auro Kirinus foi pertinente, que o assunto devia ser tratado em
audiência pública, que tal discurso devia ser levado ao conhecimento do Tribunal de Contas
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para que soubesse da situação pela qual passava a filha do orador da Tribuna Livre, que a
Secretária da Educação vinha analisando o caso considerando também o anteprojeto de lei
encaminhado ao Poder Executivo, o que passou a exigir estudo maior, e parabenizou o
Vereador Moisés Kilian pelo discurso contagiante que quase emocionou a ele próprio e disse
que todos deviam atuar pelo que era justo e perfeito.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que
o transporte de todos os alunos era um sonho que, para ser realizado, devia ser averiguada as
viabilidades técnica e financeira, que conversara com o orador da Tribuna Livre em sua
residência e conhecia a realidade local, que levara ao Poder Executivo as informações que
recebera, que a Secretaria de Educação estava estudando a geolocalização de todas as
residências de estudantes do município para averiguar a viabilidade do anteprojeto de lei, que
a bancada governista na Câmara Municipal era a mais interessada em resolver a questão e
apoiaria a proposta caso houvesse viabilidade técnica e financeira; afirmou que o líder da
bancada do MDB começou a tratar do assunto somente na quarta legislatura em que estava
participando, questionou porque o problema não foi antes resolvido, disse que todos eram
solidários ao projeto e que ele também era solidário àquela causa do Vereador Auro Kirinus.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode disse que era
delicada a situação de que tomara conhecimento a partir de resposta a Pedido de Informações
de sua autoria e que dizia que a escavadeira hidráulica do CONDESUS ficara três meses em
Agudo gratuitamente e, em tal período, realizada 136 horas-máquina de trabalho, montante de
horas-máquina que ele próprio fazia em uma semana quanto trabalhava como operador de
máquina, e que, enquanto a máquina estava parada, a senhora Vanessa Behling, de Linha
Branca, necessitava de serviço de limpeza de valeta, já que águas invadiam o pátio de sua
residência; disse que, segundo a resposta, foram realizadas 71 horas-máquina de serviços com
tal máquina a produtores identificados e 65 horas-máquina de serviços gerais relativos a
programa de melhorias em acessos a propriedades de produtores rurais e afirmou que refaria o
Pedido de Informações para saber onde foram realizados os serviços não computados.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Dario
Schüller e Pato Niemeier.
Agudo, 23 de maio de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente