sessao nº 53

ATA No
 26/2022
DA 53a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 6 de junho de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 25/2022 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 137/2022.
A senhora Presidente comunicou que as Contas de Governo dos exercícios de 2015 e 2017
estavam à disposição no portal da Câmara Municipal de Agudo e que as matérias tramitavam
na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito e, atendendo ao art. 31, § 3º, da Constituição
Federal, ficariam disponíveis aos interessados por sessenta dias para eventuais
questionamentos.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 49/2022, 50/2022,
51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022, o Requerimento nº 27/2022, os Pedidos de
Informações nºs
 14/2022 e 15/2022 e a Moção nº 4/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a Brigada Militar de Agudo recebera uma
viatura blindada, que o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e o Secretário de Obras a
receberam em Porto Alegre, que ela daria condições de segurança aos policiais para o
combate ao crime e viatura foi destinada pelo programa PISEG que encaminhava parte do
ICMS a ser recolhido por empresas para área da segurança pública, que a destinação foi
possível com recursos que seriam recolhidos pela COOPERAGUDO e pela empresa
Dickow Alimentos, que havia pedido ao governo municipal que cobrasse do Governo do
Estado tal destinação e que havia outra viatura a ser destinada à Brigada Militar e uma
terceira para a Polícia Civil pelo mesmo programa.
2. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização de manutenção nas
estradas de Rincão do Pinhal, com desobstrução de bueiros, e de o transporte escolar pegar
e deixar as crianças que os esperavam nos dois lados da RST 287, entre Rincão do Pinhal e
Paraíso do Sul, pedido que havia feito à Secretária da Educação, e manifestou satisfação
com o fato de estarem sendo destinadas viaturas para Agudo, parabenizando a empresa
Dickow Alimentos e a COOPERAGUDO pela destinação de recursos ao programa PISEG.
3. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de complementar a recuperação da rua General
Flores, nas imediações de onde existira a empresa Léo Guinchos, disse que, segundo um
cidadão, o Diretor de Obras do Interior afirmara que, como o pedido de instalação que
quebra-molas nas imediações da Escola Três de Maio era de autoria do Vereador Bode,
seria deixado de lado, que foi cobrado do fato de o Secretário da Fazenda, não sendo
submetido ao registro do ponto, só atendia a população às tardes e que isso caracterizava
falta de moralidade, já que Sua Senhoria poderia chegar ao trabalho no horário correto.
4. O Vereador Dario Schüller agradeceu à Secretaria da Agricultura pela entrega e colocação
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de material em propriedades de Linha Araçá, Linha Nova e Linha dos Pomeranos pelo
programa Da Porteira Para Dentro, serviços que teriam continuidade após as chuvas e que
eram necessários para o tráfego de caminhões nas propriedades.
5. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação de trechos críticos
de estradas, com colocação de material, abaixo da residência do senhor Célio Pappe, em
Linha Coronel Tamarindo, por onde era realizado transporte escolar, serviço que não
entendia por que não havia ainda sido realizado, pois se tratava de um trecho pequeno onde
era fácil realizar conserto, e no acesso ao Canto dos Lissner, após a propriedade do senhor
Zeno Pretzel, em Linha Central, nas imediações da propriedade do senhor Olindo Drescher,
no mesmo trajeto.
6. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a empresa Dickow Alimentos e a COOPERAGUDO
pela destinação de recursos para o programa PISEG que eram abatidos do recolhimento de
impostos, o que estava permitindo o aparelhamento da Brigada Militar com viaturas, e
falou sobre a necessidade de colocação de material nas estradas logo que houvesse
parassem as chuvas, pois havia várias regiões sem transporte escolar.
7. O Vereador Moisés Kilian disse que indicara ao Poder Executivo colocação de tubos
defronte às novas instalação da loja de ferragem da COOPERAGUDO, na rua Marechal
Deodoro, de realização de roçadas, desobstrução de tubos e colocação de material em
alguns pontos das estradas da região alta do município e de fechamento de buracos em ruas
da cidade e parabenizou a empresa Dickow Alimentos e a COOPERAGUDO pelo auxílio
que davam à Brigada Militar.
8. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo havia aberto inscrições para o
Programa Melhores Amigos – Bicho Sente Como Gente visando a castração de cães e gatas
fêmeas para que houvesse controle populacional de cães e gatos, programa realizado em
parceria com o Governo do Estado, que havia expectativa de castração, em um ano, de
duzentos animais em situação de rua, semidomiciliados, comunitários, pertencentes a
famílias em estado de vulnerabilidade social ou destinados por entidades, que o programa
tinha por objetivo o bem-estar animal e a melhoria das condições de saúde da população e
que seriam dispendidos no programa até R$70 mil oriundos do programa, além de recursos
do município.
Tribuna Livre: O senhor Fabiano Fabricio Ehrhardt falou sobre o tema “Processo
Legislativo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
manifestação, disse que, segundo a Lei nº 11.947/2009, ao menos 30% da merenda escolar
devia ser adquirida da agricultura familiar visando estimulá-la, bem como às
agroindústrias, que os recursos assim dispendidos não saíam do município e que recebera
resposta a Pedido de Informações que dizia que, em 2021, 43,46% da merenda escolar em
Agudo fora adquirida da agricultura familiar; disse que tal percentual poderia avançar, pois
os agricultores de Agudo tinham condições de ofertar mais produtos para a merenda
escolar, que proporia anteprojeto de lei aumentando aquele percentual legal em Agudo,
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talvez propondo, inicialmente, 60%, deixando eventuais novos avanços para o futuro para
permitir que os agricultores ser organizassem para conseguir fornecer tal percentual, o que
se conseguiria com diálogo com as partes envolvidas visando oferecer merenda saudável
aos estudantes e aumentar os ganhos dos agricultores.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que no dia o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário de
Obras receberam do Governo do Estado, em Porto Alegre, atraves do programa PISEG,
viatura semiblindada para a Brigada Militar, resultado da atuação do município e de
empresas parceiras que solicitaram ao Governo do Estado a destinação da viatura que
resultara da mobilização da comunidade e de empresas, segundo dissera o Prefeito
Municipal sobre o assunto, que o PISEG recebera da empresa Dickow Alimentos e da
COOPERAGUDO R$912.450,00 desde 2020 para aquisição de duas viaturas e novos
equipamentos para a Brigada Militar e uma para a Polícia Civil, valores relativos a ICMS
que deixava de ser recolhido, e que o município, desde o ano anterior, vinha aumentando
investimentos nos sistemas de videomonitoramento e de cercamento eletrônico; disse que o
município lançara edital de licitação visando contratação de empresa para realizar a
pavimentação da avenida Euclides Kliemann, obra que custaria R$4.817.840,12 e contaria
com ponte, passeio público, ciclovia e infraestrutura de saneamento e que beneficiaria mais
de duas mil famílias, e que o projeto Campinho de Todos construiria um campo de futebol
society com arquibancada, cercamento, iluminação e praça de brinquedos no bairro
Caiçara, que fora lançado edital para a contratação de empresa para realizar a obra
realizada em conjunto com a comunidade, representando investimento de quase R$400 mil
do programa Avançar, do Governo do Estado, com contrapartida de R$167 mil do
município; disse que o Presidente da República visitara a Rússia antes da guerra entre tal
país e a Ucrânia visando evitar desabastecimento de fertilizantes no Brasil, no que Sua
Excelência obtivera êxito, e que a Frente Parlamentar dos Fertilizantes vinha tratando da
oferta por jazidas de municípios do Rio Grande do Sul, o que acabaria beneficiando os
consumidores, já que os preços dos produtos agrícolas estavam subindo.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 2/2002”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 40/2022, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL
2.130, DE 10 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador
Professor Tiago Janner disse que servidora estava impedida por laudo médico de exercer as
funções de seu cargo, situação que a proposição pretendia regularizar mudando a servidora
para a outro setor no qual pudesse trabalhar, que havia outros servidores em situação
semelhante, como motoristas e operadores, e que a solução proposta liberaria vagas para a
contratação de novos servidores. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 44/2022, que “ESTABELECE EXCEÇÃO DO
ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria
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permitia realização de construção em toda a área de um terreno sob compromisso de
construção de reservatório de abastecimento de água pluvial como forma de não sobrecarregar
o sistema público de drenagem, o que não ocorria em outros locais onde não havia ligação das
construções ao sistema público de drenagem. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 42/2022, que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS DE LINHA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 43/2022, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Requerimento nº 27/2022: o Vereador Dario Schüller disse que o
requerimento pretendia realização de sessão extraordinária para que fosse levado à votação o
Projeto de Lei nº 54/2022 que autorizava contratação emergencial de professores. Votação:
aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 14/2022: o Vereador Bode disse que havia
necessidade de esclarecimentos sobre 65 horas-máquina de trabalho não explicadas pelo
Secretário de Obras, desafiou Sua Senhoria a visitar propriedades na qual ele próprio atuara
como operador de máquina para dirimir dúvida em relação ao número de horas-máquina de
trabalho que ele operava por dia à época; disse que foi um troféu Sua Senhoria ter feito um
vídeo operando uma retroescavadeira pública, que era vergonhoso um Secretário colocar a si
próprio em risco de morte e o município em eventual risco de ter de indenizar sua família e
que, caso o Secretário pretendesse ser notado, devia subir num poste de energia e ficar
gritando; o Vereador Pato Niemeier disse que o Pedido de Informações dizia respeito a
máquina do CONDESUS que nos últimos anos o município não cogitara utilizar e a recusara,
que em 2022 Agudo ficou na penúltima colocação para usá-la, que ela foi disponibilizada ao
município em período em que não havia operador e que cabia ao município transportá-la;
disse que o Pedido de Informações reiterava outro já respondido, que o Vereador Bode não
devia ter se dirigido ao Secretário da Agricultura como se dirigira, pois os Secretários
mereciam respeito e Suas Senhorias respeitavam os Vereadores, que aquilo que o Vereador
Bode classificara como mídia era, na verdade, vontade de trabalhar e transparência de parte
do Secretário de Obras, que os Vereadores de situação reclamavam quando não eram
executadas obras e também quando elas eram executadas e que era necessário que se chegasse
a consenso sobre a execução de serviços; o Vereador Itamar Puntel disse que o Pedido de
Informações procurava obter esclarecimento de resposta apresentada a outro Pedido de
Informações sobre a realização de 65 horas-máquina de trabalho em diversas localidades à
título de "serviços gerais destinados a programas municipais e melhoramento de acesso a
propriedades de produtores". Votação: aprovado por unanimidade.
8. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 15/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que
Pedidos de Informações eram apresentados quando a comunidade apresentava questões que
julgava estarem erradas, que chegara a ele próprio informação de que um servidor não vinha
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registrando o ponto, que resposta a outro Pedido de Informações sobre o tema mostrava que
em alguns meses tal servidor não registrara o ponto em vários dias em que estava apontado
“banco de horas”, “compensação de horário”, “esquecimento do registro” e “ponto não leu a
biometria” e que neste último caso a leitura da biometria não ocorreu na saída, embora tenha
ocorrido entrada; disse que o Pedido de Informações pretendia que fosse esclarecido se havia
controle dos serviços extraordinários realizados pelo servidor, além do envio de cópias dos
atos administrativos que o autorizava a realizar trabalho em home office e que fixava o banco
de horas para os servidores do Poder Executivo; o Vereador Professor Tiago Janner afirmou
que não era salutar que se tratasse de questões pessoais, como ocorrera na sessão, que sua
posição era favorável ao Pedido de Informações, que itens lidos pelo Vereador Itamar Puntel
diziam respeito a questões pessoais que somente o servidor poderia responder e que
conversaria com o servidor sobre o assunto e recomendou ao Vereador Itamar Puntel que
também o fizesse, já que havia percebido que o tema do Pedido de Informações dizia respeito
a questão pessoal. Votação: aprovado por unanimidade.
9. Discussão sobre a Moção nº 4/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a Moção
visava manifestar apoio ao Projeto de Lei que definia que a aquisição de tabaco pelas
empresas fosse realizada nas casas dos produtores rurais, matéria que em breve seria levada a
votação e devia ser apoiada pelos Vereadores, já que a aquisição era feita nas empresas,
quando os fumicultores eram pressionados; o Vereador Auro Kirinus disse que apoiava a
Moção porque as empresas acabavam pagando pelo tabaco o preço que queriam porque a
negociação era feita com a mercadoria na empresa e que a compra devia ser feita nos galpões
dos produtores, até porque havia negociadores de tabaco independentes que acabavam
comprando, nas propriedades, pelo preço pedido pelos produtores; o Vereador Moisés Kilian
disse que, muitas vezes, o agricultor trazia o tabaco de volta para sua propriedade porque a
empresa não pagava pela mercadoria o preço conforme a classe definida pelo produtor e que a
Moção era importante, pois Agudo era grande produtor de tabaco de qualidade. Votação:
aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 49/2022, 50/2022,
51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o senhor Prefeito, o Poder Executivo
destinaria 49 espaços gratuitos para agricultores familiares, agroindústrias e artesãos na
Volksfest no Pavilhão da Colônia visando estimulá-los e gerar emprego e renda, afirmou que
as inscrições estavam abertas até 10 de junho, que o evento foi criado em 1994, que era a
maior festa popular da região e que seria lançada em 24 de junho e ocorreria a partir de 16 de
julho e a EXPOVOLKS entre 22 e 25 de junho.
2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de
Novo São Paulo que, por ter muitas pedras, tinha o tráfego dificultado para veículos leves, o
que exigia que fosse realizado trajeto pela volta dos Kesseler, e de realização de patrolamento
e colocação de cascalho em diversos pontos da estrada da Gruta dos Índios, o que, caso não
ocorresse, dificultaria o tráfego do ônibus escolar.
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3. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de instalação de redutor de velocidade
na rua Voluntários da Pátria, esquina com a avenida Concórdia, onde alguns motoristas não
vinham parando antes de tomar a preferencial, causando perigo de acidentes, parabenizou o
orador da Tribuna Livre pela manifestação e disse que ficou dúvida sobre o fato de o Prefeito
não ter sancionado a lei que havia criado o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal,
tendo ela sido promulgada pela Presidente da Câmara; afirmou que apoiava a proposta de
aumentar o percentual de dispêndio com merenda adquirida da agricultura familiar, o que iria
ao encontro de uma merenda saudável e incentivaria os produtores rurais, e questionou se não
houve data agendada para o envio da máquina do CONDESUS para Agudo e por que o
município não contratou antes um operador.
4. O Vereador Bode disse que a Secretaria de Obras contava com operador de máquinas, que o
Secretário de Obras não devia operá-las, afirmou que a criação do Campinho de Todos era
uma boa ideia, que era necessário consertar o calçamento da parte alta do bairro Caiçara, que
um Vereador comentara que era muito pequena a espessura de 7cm para asfalto e que soube
que o da avenida Euclides Kliemann seria de 4cm, espessura inadequada; falou sobre a
necessidade de instalação de um segundo quebra-molas na rua Marechal Deodoro, abaixo do
Bar do Olavo, e que trataria com o Secretário de Obras sobre o fato de haver servidores
saindo do trabalho às 17h30.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, na edição do ano anterior da Volksfest, houve
espaço pequeno e aconchegante que abrigara expositores de Agudo, que o evento devia
valorizar a produção local e que estava ocorrendo transição o retorno a tal objetivo original do
evento, sem promoção de concorrência desleal para a produção local, para o que seria
importante a criação do Pavilhão da Colônia; disse que os servidores da Secretaria de Obras
eram qualificados e comprometidos com o serviço público e que averiguaria a denúncia de
que havia servidores saindo do trabalho antes do horário correto.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Dario Shüller.
Agudo, 6 de junho de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente