sessao nº 54

ATA No
 28/2022
DA 54a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 13 de junho de 2022.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 26/2022 e 27/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 92/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 55/2022, 56/2022,
57/2022, 58/2022 e 59/2022, os Projetos de Lei Complementar nºs
 3/2022 e 4/2022 e os
Requerimentos nºs
 28/2022 e 29/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus agradeceu ao Poder Executivo pelo patrolamento realizado na
região sul e parabenizou-o pela entrega, no sábado, da rede de abastecimento de água de
Rincão do Inferno, a rede Porto Alves 2 que era ligada a outra existente em Porto Alves,
lamentou não ter sido convidado para o evento e não ter sido comunicado pelo Secretário
ou pelo Vereador Pato Niemeier, apesar de ser morador da região e tomador da rede de
água e de seus vizinhos terem sido convidados, e pediu que não fosse excluído dos
próximos eventos de tomadores da rede, disse que isso significava retaliação política e que
o fato o deixou chateado com aquele parlamentar; disse que à tarde ele próprio e o
Vereador Bode entregaram ao Prefeito emenda de R$100 mil do Deputado Afonso Hamm
para custeio da saúde, recurso que, segundo a Secretária da Saúde, seria usado na
elaboração de um projeto de construção de um novo posto de saúde e afirmou que todas as
bancadas deviam se unir para conseguir recursos para realização da obra.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de poda entre a pracinha, a creche
e o posto de saúde do bairro Caiçara, no entorno da Escola Santos Dumont, de colocação
de cascalho e pedregulho na ponte e na via de acesso à propriedade do senhor Abílio
Martins, em Linha São Pedro, de realização de patrolamento nas estradas de Rincão
Despraiado, Canto Católico, Transparaíso e Linha Teutônia e de realização de alargamento
da estrada que começa nas imediações da propriedade do senhor Larri Friedrich e termina
no acesso à Linha Teutônia.
3. O Vereador Dario Schüller disse que participara do ato de inauguração da rede de
abastecimento de água de Porto Alves, obra entregue pelo governo do Prefeito Luís
Henrique Kittel, que no ano anterior fora concluída e entregue a expansão da rede de água
de Linha dos Pomeranos, que foram realizadas melhorias na rede do Cerro da Igreja e
expansões de rede nas proximidades da cidade, que o governo havia construído, recuperado
e limpado várias fontes drenadas, o que mostrava o grande compromisso do governo Kittel
de dar água de boa qualidade para todos, e que tal trabalho teria continuidade com o início
da construção da rede de Canto Paraná e Linha Teutônia sul.
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4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas
estradas de Linha das Flores, nos trechos da bifurcação do final da reta de acesso à
localidade, e dos arredores das cinco esquinas, onde havia problemas em diversos acessos a
propriedades da região.
5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recolocação do contêiner de lixo que
havia defronte ao prédio de nº 500 da Rua das Magnólias, no bairro Caiçara, e nos locais
do interior de onde foram retirados, e de se saber o que vinha ocorrendo sobre o assunto, de
instalação de luminária na propriedade do senhor Edimar Bischoff, no Complexo da Serra,
e de realização de roçadas em várias estradas que estavam sendo invadidas pela vegetação,
serviço que devia ser contínuo.
6. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de espalhar carga de terra na ponte de
acesso à propriedade do senhor Abílio Martins, de realização de melhorias na parte alta do
bairro Caiçara, de realizar roçada nas estradas do interior visando o alargamento e melhor
secagem das vias, o que facilitaria o serviço de patrolamento, de limpeza de tubos no
interior e na cidade e de melhorias nas estradas, principalmente nas vicinais e naquelas em
que era realizado o transporte escolar.
7. O Vereador Pato Niemeier disse que a comunidade de Porto Alves estava feliz com a
entrega da rede de abastecimento de água, que o poço lá existente havia sido perfurado em
2016, que a conclusão da obra foi compromisso assumido pelo Prefeito Municipal, que o
valor da obra era imensurável em termos de qualidade de vida e agradeceu às pessoas que
estiveram no ato de entrega da rede; afirmou que não via no ato narrado pelo Vereador
Auro Kirinus uma retaliação, pois Sua Senhoria sabia da condução dos trabalhos e do
período pelo qual a obra ficara como estava antes, e que parecia ter ocorrido retaliação
quando Sua Senhoria dissera que havia recursos oriundos de Deputado do PP para
construção de uma rede de água e que acabaram sendo usados na construção de outra.
8. O Vereador Professor Tiago Janner disse que estava feliz com os investimentos que vinham
sendo feitos na área da educação no município, caso da aquisição e entrega a professores de
231 computadores, investimento de R$1,3 milhão, que houve também outros investimentos
na área diretamente nos estudantes, como R$420 mil em pracinhas, R$360 mil na aquisição
de ônibus escolar e quase R$500 mil reais na aquisição de veículos, além de aquisição de
equipamentos eletrônicos para escolas e de livro didático e de sistema de ensino completo
que não tinha menor qualidade do que o usado em redes de ensino privadas, neste caso um
investimento de R$750 mil; disse ainda que houve investimento de quase R$800 mil na
aquisição de uniformes escolares que não haviam sido entregues porque o município teve
que convocar a empresa que ficou classificada em sexto lugar para fornecê-los, o que
mostrava como a burocracia atrapalhava e demonstrava a necessidade de desburocratizar o
sistema, e afirmou que boa parte de tais investimentos foram feitos com recursos próprios.
Tribuna Livre: O senhor Carlos Henrique Roggia falou sobre o tema “Pavimentação em
Agudo - esclarecimentos”.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Moisés Kilian disse que se manifestaria na sessão seguinte sobre o assunto
abordado pelo orador da Tribuna Livre.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que encaminhara ao governo anteprojeto de lei que
“Autoriza o Município a conceder contribuição ao Conselho Comunitário Pró Segurança
Pública de Agudo – Consepro”, que vários municípios vinham repassando recursos aos
Consepros, que a Brigada Militar tinha vários projetos, como o Pelotão Mirim, que
mereciam contar com recursos municipais por se tratarem de projetos relativos à segurança
e que esperava que o governo analisasse com cuidado o anteprojeto; exaltou a atuação do
tenente Eglenton, bem como do Sargento Lopez, para que o município conseguisse viaturas
pelo programa PISEG com a participação da COOPERAGUDO e da empresa Dickow
Alimentos, já que foi a partir da iniciativa deles que as viaturas foram destinadas a Agudo,
e afirmou que mais empresas deveriam participar do programa; disse que, depois de um
ano e oito meses da assinatura de contrato, não havia ainda iniciado a pavimentação de
algumas ruas apesar de haver dinheiro em caixa, agradeceu ao orador da Tribuna Livre
pelas explicações que prestara sobre o não andamento das obras, o que ocorria porque as
canchas das vias não estavam preparadas, o que era de responsabilidade do município, e
afirmou que tal responsabilidade devia ser assumida pelo Poder Executivo.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 28/2022: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento visava tramitação do Projeto de Lei nº 55/2022 em urgência especial e
realização de Sessão Extraordinária para sua votação e que o Projeto tinha por objetivo abrir
crédito especial que permitisse o pagamento de despesa realizada com aquisição de um ônibus
no ano anterior, já que a empresa que o forneceu fora incorporada por outra. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 29/2022: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento tratava da tramitação do Projeto de Lei nº 59/2022 em urgência especial e da
realização de Sessão Extraordinária para sua votação e que o Projeto tinha por objetivo abrir
crédito especial que permitisse o pagamento de fornecedores. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 50/2022, 51/2022,
52/2022, 53/2022, 55/2022, 56/2022, 57/2022, 58/2022 e 59/2022 e os Projetos de Lei
Complementar nºs
 3/2022 e 4/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto de
Lei nº 57/2022 extinguia os cargos de vigilante e lavadeira, que as tarefas atinentes a tais
cargos foram terceirizadas, que o setor público devia ter sob seu controle direto apenas os
setores essenciais, devendo outros serviços ser terceirizados, como o de patrolamento, e que
outros cargos também deveriam ser extintos.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse houvera quem considerasse ruim sua sugestão de que caminhões￾caçamba não devessem estar a serviço do transporte de calcário, mas da colocação de material
em vias da cidade e do interior, e que haveria caos nesses locias quando as obras de
asfaltamento de vias fossem iniciadas, todas ao mesmo tempo, deixando inúmeras canchas em
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estado de preparo; questionou como ficaria a situação de agricultores de menores condições
financeiras e que não possuíam trator para puxar as globes e outros implementos, já que o
Secretário da Agricultura afirmara que não mais seriam emprestados implementos a
agricultores; disse que foi falta de respeito com o Vereador Auro Kirinus não convidá-lo para
a inauguração da rede de abastecimento de água de Porto Alves, pois Sua Senhoria era
Vereador da região, o que demonstrava que Agudo, diferentemente de lema da campanha
eleitoral, não era de todos, apenas de alguns, e noticiou que o Deputado Estadual Adolfo Brito
informara que o DAER autorizara a CORSAN a instalar rede de água na RST 348, no trecho
compreendido entre a Escola D. Érico Ferrari e o trajeto em direção a Dona Francisca.
2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de serviço de coleta
de lixo em toda a região das cinco esquinas, pois na última ocasião em que o serviço foi
realizado alguns moradores não o receberam, bem como em Linha Araçá e Complexo da
Serra; disse que um morador de Linha das Flores sugerira que não fosse renovado o contrato
de terceirização dos serviços de patrolamento, pois com o valor pago poderia ser adquirida
uma motoniveladora, questionou quando seria dado início à obra de pavimentação do final da
avenida Floriano Zurowski, no bairro Caiçara, e disse que, com a manifestação do orador da
Tribuna Livre, passou-se a saber o motivo de não estarem ocorrendo obras de pavimentação
de ruas.
3. O Vereador Auro Kirinus, sobre comentário do Vereador Bode, comentou que o Vereador
Pato Niemeier esqueceu-se ou estava dando tratamento diferente à oposição, disse que a
instalação de rede de água da RST 348 teve início com um abaixo-assinado de iniciativa do
senhor Clair Machado, de Várzea do Agudo, que ele próprio e os então Vereadores
Cardosinho, João de Deus e Gelson Neuenschwander o encaminharam ao escritório local da
CORSAN em dezembro de 2020, após realização de audiência pública sobre o tema, e que,
após alterações nos projetos originais, o DAER acabou autorizando a realização da obra; disse
que, à tarde, entregara emenda de destinação de recursos ao Prefeito Municipal.
4. O Vereador Pato Niemeier lembrou que o dia era dedicado a homenagear Santo Antônio,
disse que, assim como o Secretário Giovani Neu, o Vereador Bode também era adepto do uso
de mídias sociais, o onde divulgava vídeos, e sugeriu à Mesa Diretora a aquisição de
aparelhagem de transmissão de imagens das sessões plenárias; disse que estava sendo
providenciado novo relatório relativo ao tema de correspondência lida a pedido do líder da
bancada do PP, e que após vigência de contrato experimental do serviço de disponibilização
de contêiners, quando concluiu-se pelo bom funcionamento do serviço, estava sendo tratada
da licitação para contratação da continuidade do serviços; comentou que a cancha da rua
Arnildo Ehle, à época da pavimentação, foi objeto de reclamação da comunidade, pois nela
houve ações mas a obra não tinha andamento, que a da travessa Júlio Neujorks estava pronta
havia algum tempo, salvo necessidade de algum ajuste, e que solicitara ao Poder Executivo
que encaminhasse correspondência à empresa do orador da Tribuna Livre tratando da
possibilidade de realizar debate sobre o tema que poderia envolver os Vereadores, Secretaria
de Obras, Prefeito Municipal e empresa contratada, e que ainda não havia obtido resposta.
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5. O Vereador Dario Schüller agradeceu à diretoria e aos voluntários que organizaram a festa
da Escola Santo Antônio, divulgou a tabela de jogos do campeonato de bochas em cancha
sintética, disse que as inscrições para participar do Pavilhão da Colônia estavam completas,
que os inscritos participariam gratuitamente da Volksfest, que o Desfile do Colono e do
Motorista seria realizado no dia 23 de julho e teria por tema “Como é bela a nossa terra:
Agudo e suas diversas faces” e disse que estavam convidados a participar grupos de
trabalhadores rurais e jovens rurais, empresas, clubes de serviços e outras entidades.
A senhora Presidente afirmou que a transmissão em vídeo das sessões plenárias poderiam ser
realizadas assim que a Câmara Municipal estivesse em seu novo prédio, o que ocorreria em
breve, e que a transmissão no momento poderia elevar demasiadamente as despesas da
Câmara Municipal.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 13 de junho de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente