sessao nº 59

ATA No
 37/2022
DA 59a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 18 de julho de 2022.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Vereador Wildemar Wappler que
falecera no dia 16 anterior.
Apreciação de atas: As Atas nºs
 35/2022 e 36/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foram lidas as de nºs
 131/2022 e 132/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 188/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 69/2022 e o
Requerimento nº 35/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação da estrada da subida do
Morro Pelado que dá acesso à Linha Branca, com colocação de material em alguns trechos,
e das ruas da parte alta do Bairro Caiçara, solicitou envio de votos de pesar aos familiares
do ex-Vereador Hildemar Wappler e disse que na semana ocorreria a Volksfest, uma das
maiores festas da Quarta Colônia, evento relevante no Rio Grande do Sul e no cenário
federal e qual produtores da região exporiam seus produtos.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que, segundo a Secretária da Saúde, devido ao feriado do
dia 25 de julho o atendimento por dentista em Nova Boêmia foi transferido para 1º e 29 de
agosto, que não havia filas para realização de cirurgias de hérnia e vesícula e para retornos
a atendimentos na área de oftalmologia, que, em reunião no Gabinete do Prefeito,
representantes da empresa SACYR apresentaram dados sobre a duplicação da ERS 287 que
seriam considerados pela administração no que dizia respeito aos interesses dos produtores
que comercializavam produtos às margens da rodovia visando o mínimo de impacto da
obra para eles.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que na reunião realizada no Gabinete do Prefeito
Sua Excelência posicionou-se firmemente ao lado dos produtores de morango no sentido
de que não aceitaria a proibição da comercialização de morangos às margens da ERS 287,
assunto que não dizia respeito à empresa SACYR, mas ao Governo do Estado, ao DAER e
à AGERGS, que a empresa vinham cumprindo contrato sob pena multa em caso de não
cumprimento e que o Governo do Estado alegava risco para os vendedores de morango às
margens da via; afirmou que o Governo do Estado não cumpria sua responsabilidade no
que dizia respeito à “curva do cotovelo”, onde acidentes ocorriam havia décadas, e
agradeceu à Mesa Diretora que, a seu próprio pedido, encaminhara correspondência ao
DAER sobre a questão e à Promotoria de Justiça de Agudo pedindo auxílio em termos de
cobrança ao Governo do Estado visando solução para a “curva do cotovelo”.
4. O Vereador Auro Kirinus afirmou que a Noite das Sopas, realizada no pavilhão da
Comunidade Evangélica, foi um excelente evento, parabenizou entidade e o Poder
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Executivo pela realização, disse que participara do Baile da Melhor Idade, quando foram
escolhidas as soberanas da Melhor Idade, parabenizou as candidatas e disse que os que
estavam na melhor idade mereciam o tratamento que receberam no Clube Centenário; falou
sobre a necessidade de patrolamento em estradas da região sul e de substituição de tubos de
esgoto lá iniciada e de colocação de pedregulhos nos locais onde fosse necessário e
parabenizou colonos e motoristas pelo transcurso do dia 25 de julho em que eram
homenageados; disse que estranhara a informação de que, segundo Edital de indicação das
datas e locais das provas de concurso público do Poder Executivo, as provas ocorreriam em
Agudo e em Santa Maria e que fora questionado se haveria provas em Santa Maria, o que
devia ser corrigido caso estivesse errado.
5. O Vereador Bode parabenizou sua tia Estelita Friedrich pela eleição como rainha das
soberanas no dia anterior, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas defronte
ao CTG Sentinela do Jacuí e na esquina do Canto Católico e de limpeza de valetas na via
de acesso do Viveiro Municipal, disse que estava por iniciar na terça-feira ou na quarta￾feira instalação de quebra-molas defronte à Escola Três de Maio e que até a semana
seguinte seriam substituídos tubos na Vila Pfeifer, no Canto Católico; disse que entendeu
como se fosse piada a notícia de que provas de concurso público de Agudo ocorreriam em
Santa Maria, que fora questionamento por uma pessoa se o município de Santa Maria,
quando da realização de concurso público, faria provas em Agudo, e que isso devia ser
repensado, já que poderia haver pessoas inscritas em diversos concursos, o que exigiria que
elas estivessem em Agudo e em Santa Maria ao mesmo tempo.
6. O Vereador Dario Schüller disse que na sexta-feira ocorreu a entrega de um caminhão-pipa
novo defronte à Prefeitura Municipal, agradeceu pelo empenho do Secretário da
Agricultura e do Prefeito Municipal para que a aquisição ocorresse e disse que esperava
que não fosse necessário utilizá-lo na entrega de água potável e que chovesse normalmente
no ano, embora ele estivesse disponível para tal serviço, e que o comandante da Defesa
Civil regional parabenizou o Prefeito pela gestão que Sua Senhoria considerava exemplar;
disse que na sexta-feira ocorreu a primeira etapa da licitação para contratação de empresa
para a construção do Volksgardem, o Jardim do Povo, que vencera a etapa a Construtora
Agudense Ltda. que seria responsável pela construção de dez casinhas a serem utilizadas
por feirantes.
7. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
8. O Vereador Itamar Puntel apresentou votos de condolências aos familiares do ex-Vereador
Hildemar Wappler, solicitou que a Mesa Diretora encaminharia votos de pesar a eles, disse
que o ex-Vereador participara da 7ª Legislatura, de 1983 a 1988, quando procurara fazer o
melhor possível pelo município e pela região de Nova Boêmia que representara; disse que
no sábado ocorrera, no Centro Comunitário Luteranos, a abertura da Volksfest com a
realização do Festival das Sopas e cumprimentou a Comunidade Luterana pela realização
do evento e disse que a Volksfest receberia muitos visitantes de outros municípios atraídos
pela culinária de Agudo; falou sobre a necessidade de instalação de tubos em valeta que se
abriu nas imediações da estrada de acesso à Cascata do Chuvisco e de substituição de
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lâmpada na imediações da residência do senhor Valdir Jaeger, em Linha Nova.
Tribuna Livre: O senhor Cleberson Reinoldo Doss não compareceu.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt parabenizou colonos e motoristas pelo transcurso do dia 25
de julho em que eram homenageados e pelo trabalho que realizavam; comentou que,
segundo um professor, os professores do município receberam computadores sem os
principais programas, Word e Excel, o que era equivalente a receber um carro novo sem
pneus e rodas, que o livro Aprende Brasil foi imposto aos professores para trabalharem,
sem discutir com eles ou com as direções das escolas, e que a adequação das aulas remotas
para recuperar alunos com dificuldades de leitura não foi debatida com os professores;
afirmou que o conteúdo daquele livro era o mesmo dos livros disponibilizados
gratuitamente pelo Governo Federal, que o seu uso deve ter decorrido de negociação
realizada apressadamente, pois em Agudo o período letivo era dividido em trimestres e o
livro em bimestres, que o livro, adquirido às pressas, chegou às escolas atrasado, que o
município pagou R$ 795.044,08 na aquisição, que vários professores vinham reclamando,
que o livro foi fornecido por empresa de propriedade de um senador do Paraná filiado ao
Podemos e que tinha boas relações com o partido ao qual o Prefeito Municipal era filiado e
que havia investigação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; disse que
no governo vigente todas as questões eram resolvidas pela Secretaria da Educação sem
consulta a professores, num regime quase autoritário, que educação era questão séria
demais para se resolvida por poucas pessoas, havendo necessidade de discussão com os
professores, que a contratação do palestrante Marcos Piangers para palestrar na Feira do
Livro de 2021 por mais de R$ 64 mil ocorreu quando foi pedido aos professores que
economizassem material e que a população estava pagando para pessoas inexperientes
tomarem decisões; disse que Censo Escolar realizou o registro de alunos especiais de forma
errada, o que faria o município receber a menos entre R$ 60 mil e R$ 70 mil ao ano, e que
recebera reclamação de que vinha entrando água de chuva no ginásio da Escola Santo
Antônio, o que demonstrava que o governo devia ouvir mais os professores visando a
tomada de decisões corretas e que se sabia que o governo não passava por problemas
financeiros.
2. O Vereador Dario Schüller afirmou que a Volksfest era uma das maiores festas da região
central do Rio Grande do Sul, que sua 31ª edição foi aberta oficialmente no sábado no
Festival das Sopas realizado no pavilhão evangélico, evento que, dado o grande público
que lá comparecera, indicava que a Volksfest receberia grande público após a retomada
depois de dois anos sem o evento; disse que aquele evento de abertura contou com
animação das soberanas do município, dos mascotes Franz e Herta e Agudino e Agussauro,
e a apresentação da banda Bierfest, de Vera Cruz, e que domingo ocorrera no Clube
Centenário o Baile da Melhor Idade, quando foram escolhidas as Soberanas da Melhor
Idade; informou que acompanhara naquela manhã serviços realizados na cidade pela
Secretaria de Obras, como limpeza, substituição de lâmpadas e conserto de calçadas nas
imediações da Prefeitura e do centro tendo em vista a Volksfest, além de apoio às demais
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Secretarias envolvidas no evento, e que no dia 20 seria entregue os prêmios Agro aos
produtores-destaque em nove modalidades, evento a ocorrer no pavilhão católico.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 63/2022, que “ALTERA A LEI 1014/1995 QUE
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 63/2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 44.000,00”: o Vereador Professor
Tiago Janner disse que os recursos de que tratava a proposição seriam destinados aos
Bombeiros Voluntários de Agudo e decorriam de indicação justa da Câmara Municipal, pois a
entidade realizava serviço voluntário e gratuito ao município, e que os recursos permitiriam
que a entidade tivesse melhores recursos materiais para atuar. Votação: aprovado por
unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 35/2022: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 69/2022: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que um Vereador afirmara que ele próprio estava divulgado
informações incorretas, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, houve aumento de
gastos com folha de pagamento de mais de 30% em um ano, que a Prefeitura passou a ser um
“cabide de empregos”, e que um eleitor do Prefeito informara que o Vice-Prefeito ordenara à
Secretaria de Obras a realização de um serviço para ele mas que em tal Secretaria, no dia
seguinte, ninguém sabia de tal ordem; disse que entre os inscritos para concurso público para
ingressar no município estava o Secretário da Agricultura, o que considerava imoral, e que
havia duas listas de inscritos, numa constando o nome do Secretário e noutra o do município
de Agudo, o que indicava se tratar de um jogo de carta marcada.
2. O Vereador Dario Schüller disse que na sexta-feira ocorreu o 3º Seminário da Juventude
Rural em Toropi, evento que contou com representantes da AJURA e de alunos do 9º ano da
Escola Santo Antônio e com a participação dos alunos Guilherme Binder e Luane Honneff
representando a COOPERSERRA, quando a AJURA apresentou seu funcionamento
considerado modelo; disse que iniciara o recesso escolar, período em que os professores
receberiam formação continuada em educação patrimonial e sobre a Lei Lucas que tratava do
atendimento em primeiro socorros nas escolas, e que durante o dia devia ter iniciado a
reforma do telhado da Escola Santo Antônio.
3. O Vereador Moisés Kilian parabenizou colonos e motoristas pelo transcurso do dia 25 de
julho e disse que tais categorias que representavam o desenvolvimento do Brasil e produziam
e transportavam o alimento.
4. O Vereador Pato Niemeier parabenizou os organizadores da abertura da Volksfest que
contou com o Festival de Sopas e apresentações artísticas, disse que nunca afirmara que o
Vereador Bode era mentiroso, que afirmara que Sua Senhoria devia considerar a origem e o
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porquê os dados utilizados, que tanto os números apresentados pelo parlamentar quando os
divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado eram reais e informou que em 2017 o
município contava com 503 servidores em média, 519 em 2018, 531 em 2019, 477 em 2020,
480 em 2021 e que o comprometimento com folha de pagamento era de 48,88% em 2017,
45,84% em 2018, 43,58% em 2019, 42,87% em 2020, 46,63% em 2021, dados que indicavam
que nada havia de anormal na administração; disse que foi concedido reajuste à remuneração
dos servidores, o que considerava justo, e que o procedimento que houve no Tribunal de
Contas do Estado sobre o assunto estava arquivado, já que o Prefeito agira de boa fé e
baseado em orientações do próprio Tribunal.
5. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que o Vereador Gerson Halberstadt fizera
gravíssima acusação ao colocar em dúvida aquisição de material de empresa cujo proprietário
era ligado ao Prefeito ou ao partido do Prefeito, que não lembrava exatamente a quem o
parlamentar fizera a ligação do empresário, que em Agudo houvera importantes investigações
sobre casos de corrupção, que a dúvida levantada dizia respeito a corrupção, que o Vereador
devia apresentar prova, que ele próprio não compactuaria com corrupção, que confiava no
governo municipal e que na legislatura houve várias acusações que acabaram não sendo
comprovadas.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou que os
dados divulgados pelo Vereador Bode eram reais, que houve aumento de 35% nas despesas
com pessoal entre 2020 e 2021, que o reajuste na remuneração dos servidores foi de 4,52%, o
que indicava que a diferença correspondia à existência de pessoas bem remuneradas no
Quadro de Servidores e que o Vereador Pato Niemeier devia ter informado quanto o
município arrecadara a mais em 2021, pois o indicador de gasto de pessoal era baseado nos
dados da receita que aumentara, o que fizera o percentual de gasto com pessoal não ter subido
tanto; disse que em 2021 a receita foi 23% superior e o gasto com pessoal foi 4% maior, mas
em relação ao ano anterior o gasto com pessoal foi 35% maior e correspondia a mais gente
trabalhando ou ganhando mais, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, o aumento do
gasto com pessoal foi de 5,51% de 2016 para 2017, 3,58% de 2017 para 2018, 4,2% de 2018
para 2019, 2,15% de 2019 para 2020 e 35% de 2020 para 2021, o que representava um gasto
de mais de R$ 7 milhões de reais a mais, e que se a receita não tivesse crescido o gasto com
pessoal estaria em 53%, o que comprometeria as finanças do município.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode disse que a receita do
município aumentara em mais de 20%, que o Prefeito teria que explicar ao Tribunal de Contas
do Estado que medidas tomara para solucionar a reposição de 4,52% e que, segundo um
servidor da Secretaria de Obras, apesar de o governo estar com muitos recursos ele estava à
espera do vale-refeição havia muito tempo.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Pato Niemeier disse que os
Vereadores poderiam avaliar o motivo do acréscimo da receita nos últimos anos, que a
questão que havia no Tribunal de Contas e sobre a qual comentara o Vereador Itamar Puntel
fora arquivada, pois o próprio Tribunal orientara a administração quanto à reposição salarial
de 4,52% e reconhecera que o Prefeito teve boa fé ao valorizar o funcionalismo, que o
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aumento de gastos era decorrente de vários contratos firmados em 2021 nas áreas da educação
e da saúde, assunto objeto de Pedido de Informações já respondido em outubro de 2021, que
tais contratações foram aprovadas pelos Vereadores, que aquele aumento também decorreu do
pagamento de férias aos professores no final de 2021 que era necessário avaliar os motivos do
aumento da receita e dos gastos.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que era necessário que acusações fossem confirmadas, pois os Vereadores deviam ter
responsabilidade, que o Vereador Bode mencionava existência de eleitores do Prefeito que
estavam decepcionados, que considerava que, passada a eleição, não se devia considerar os
partidos ou em quem os eleitores votaram, pois acabavam os partidos políticos e todos deviam
trabalhar unidos para a população de Agudo, e que acreditava que o Prefeito não baseava sua
atuação no voto dos cidadãos.
A senhora Presidente comunicou que as transmissões das sessões plenárias pelo seu canal no
Youtube e sua retransmissão pela Rádio Agudo Ltda. seriam suspensas a partir da próxima
sessão até o término do período eleitoral de 2022, medida que visava garantir isonomia no
tratamento aos candidatos nas eleições, e que os áudios das sessões permaneceriam
disponíveis no sítio da Câmara Municipal na internet.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier.
Agudo, 18 de julho de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente