sessao nº 62

ATA No
 43/2022
DA 62a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 15 de agosto de 2022.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 41/2022 e 42/2022 foram aprovadas por unanimidade.
A senhora Presidente comunicou que as Contas de Governo do exercício de 2022 estavam à
disposição no portal da Câmara Municipal de Agudo e que a matéria tramitava na Comissão
de Finanças, Orçamento e Mérito e, atendendo ao art. 31, § 3º, da Constituição Federal, elas
ficariam disponíveis aos interessados por sessenta dias para eventuais questionamentos.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
215/2022 e
219/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 75/2022 e o
Requerimento nº 39/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que produtores rurais relataram atraso na entrega de
calcário, que muitos não haviam recebido depois de o fumo estar plantado e de o plantio de
milho, soja e arroz estar por ser feito, o que causava-lhes grande prejuízo, questionou se
ocorrera aumento da demanda e se a entrega devia ter sito terceirizada e afirmou que era
curioso o fato da entrega não estar ocorrendo com a mesma rapidez do ano anterior e que
houve casos de produtores que reclamaram na Secretaria e a entrega acabou ocorrendo no
dia seguinte, que isso era ruim para todos e solicitou ao Secretário Giovani Neu que
resolvesse o problema.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de recuperação das estradas de
Linha Teutônia, abaixo da Escola Três de Maio, Cerro da Figueira e Canto Católico, com
colocação de brita, onde foram instalados tubos.
3. O Vereador Dario Schüller disse que a comunidade evangélica de Linha dos Pomeranos
realizara almoço em benefício dos hospitais de Agudo e de Paraíso do Sul, o que devia
servir de motivação para outras comunidades, e agradeceu, em nome da diretoria da
entidade, pela presença de autoridades no evento, entre elas Secretários Municipais.
4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na
estrada de Linha Central, pois em alguns trechos os veículos enfrentariam dificuldades para
transitar, de dar solução aos “borrachudos” que havia na estrada abaixo da Escola Três de
Maio, de realização de limpeza nas ruas da cidade, como na rua Marechal Floriano,
defronte à paróquia São Bonifácio, e de recuperação do acesso à propriedade do senhor
Dalson Drescher, em Linha dos Pomeranos.
5. O Vereador Itamar Puntel comentou que os Vereadores apresentavam pedidos por
solicitação da comunidade, já que pedidos feitos pela população diretamente ao Secretário
não eram atendidos, disse que cidadãos o questionaram sobre o fato de não estar havendo
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entrega de calcário, que, segundo o Secretário da Agricultura, o município economizava
recursos realizando o serviço com caminhões próprios, que a entrega acabaria sendo
realizada depois que a cultura foi plantada, que tais comentários eram feitos para ajudar a
administração e questionou o que houvera, já que durante o ano tal serviço não funcionava
e no ano anterior funcionara bem, afirmando que o custo da economia não devia ser arcado
pelos produtores; disse que a realização de recuperação de calçamentos e de pintura de
faixas de segurança estavam ficando somente no “blá-blá-blá” e na conversa.
6. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de melhorias na estrada
das proximidades da Escola Três de Maio, na estrada do Cerro da Figueira e da subida de
Linha Branca, de roçadas no interior do município e de realização de recuperação do
calçamento defronte à Escola D. Pedro II e nas imediações da Escola Luiz Germano
Pöetter, além de pintura de faixas de segurança.
7. O Vereador Pato Niemeier noticiou que durante a tarde ocorreu a solenidade de entrega do
Fogo Simbólico que deu início à Semana da Pátria e comentou que o Fogo Simbólico da
pátria surgira em 1938 por ideia de patriotas do Rio Grande do Sul; disse que a demora na
entrega de calcário ocorria devido à maior demanda, que havia necessidade de entregar
mais cargas, em torno de 320, que restavam 60 cargas por entregar, o que indicava que não
havia atraso na entrega, que não havia possibilidade de entregar todas simultaneamente e
disse que refletia sobre o significado da expressão “blá-blá-blá” usada pelo Vereador Itamar
Puntel, já que vinham ocorrendo ações do governo.
8. O Vereador Professor Tiago Janner disse que vinha o preocupando a duplicação da RST
287 que vinha causando prejuízos aos produtores de morango que o comercializavam às
margens da rodovia e que causaria problemas àqueles que tinham propriedades às suas
margens, que estava à espera dos benefícios prometidos com a realização da obra,
benefícios que não estavam se tornando realidade, assunto ao qual a Câmara Municipal
devia estar atenta e realizar debate, pois a duplicação seria realizada em vinte anos e a
recuperação do asfalto não ocorreria, pois o que houve foi uma operação “tapa-buracos” e
pintura de sinalização; comentou que os Vereadores talvez tivessem errado ao não fiscalizar
o processo de concessão da exploração da rodovia e convidou os demais Vereadores a
pressionar a AGERGS e a empresa SACYR, a concessionária.
Tribuna Livre: a senhora Sirlei Lopes Vidal falou sobre o tema “restabelecimento das linhas
e horários de ônibus”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian afirmou que a duplicação da RST 287 vinha causando
transtornos os produtores de moranguinho que tiravam seu sustento da comercialização do
produto às marges da rodovia, que ficara surpreso ao saber do prazo de vinte anos para a
conclusão da duplicação, que seria bom que a obra fosse tão célere quanto a construção das
cabines das praças de pedágio que estavam na etapa de conclusão e que os Vereadores
deviam ficar atentos e tratar do tema usando a mesma linguagem; disse que a interrupção
de linhas de ônibus entre Sobradinho e Santa Maria foi tema de reunião antes da sessão
plenária, quando os Vereadores sugeriam apresentação de Moção ao Presidente da
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Assembleia Legislativa e outras autoridades sobre o tema, e falou sobre a necessidade de
realização de melhorias na estrada da volta da Balsan.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 39/2022: o Vereador Pato Niemeier requereu a retirada
de tramitação do Requerimento atendendo a acordo visando permitir que fosse anexado o
Estudo de Impacto Financeiro à proposição. A senhora Presidente anunciou a retirada de
tramitação do Requerimento nº 39/2022.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 75/2022: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que noutra sessão um Vereador afirmara que sentia vergonha de ser
Vereador, afirmou que ele próprio ficara envergonhado na sexta-feira, em velório de um
senhor de 70 anos de idade, um ano depois da ocasião em que o Secretário de Obras e o
Diretor de Obras da cidade se comprometeram com a realização de substituição de tubos e
colocação de uma carga de pedregulhos na sua propriedade, o que acabou não sendo realizado
depois de tanto tempo, afirmou que havia muita coisa boa sendo realizada e que recebia
muitas reclamações sobre as condições das estradas, o que indicava que a atuação da
Secretaria de Obras vinha deixando a desejar.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o resultado do serviço terceirado de motoniveladoras
em estradas não foi o esperado, o que levou à manutenção de apenas uma delas sob
fiscalização e comando de operador contratado pelo município e com a companhia de
máquinas próprias do município visando fazer com que o serviço terceirizado fosse realizado
com mais capricho; comentou que havia pontos de estradas que precisavam de colocação de
material, como em Linha Central e acima da Escola Três de Maio, reivindicação que
apresentara, afirmou que era um dos maiores defensores da colocação de cascalho nos acessos
a propriedades, única solução para os problemas, que a britadeira móvel que atuava na
cascalheira do pastor não vinha dando conta das necessidades e que a estrada de Cerro da
Figueira não estava tão ruim como fora divulgado no Facebook.
3. O Vereador Auro Kirinus afirmou que seria parceiro do Vereador Professor Tiago Janner na
questão da RST 287 para fazer pressão política em prol dos produtores de morango, que ao
produtor rural não interessava a quantidade de calcário que o município tinha que entregar,
mas sim a carga de calcário que tinha a receber, sugeriu que o município fizesse o mesmo que
Paraíso do Sul que entregara 15.000kg de calcário por produtor, aos pequenos com DAP e
análise de solo em dia, sendo o transporte do insumo de responsabilidade dos produtores;
disse que, questionando ao Secretário da Agricultura daquele município por que não se
envolvia com o transporte de calcário, Sua Senhoria respondera que era muito difícil atender e
contentar a todos, o que fazia a administração preferir doar o insumo e que os agricultores o
buscassem, já quer era difícil para o município realizar a entrega, pois havia muitos serviços
sob a responsabilidade do município.
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4. O Vereador Pato Niemeier disse que o Vereador Auro Kirinus apresentara uma situação
diferente, que apresentar soluções era mais difícil do que reclamar e que a ideia apresentada
Sua Senhoria devia ser levada ao Secretário da Agricultura; comentou que o assunto abordado
pela oradora da Tribuna Livre era importante, que estivera no DAER acompanhado dos
Vereadores Professor Tiago Janner e Dario Schüller no ano anterior, quando foi tratado sobre
transporte, mas o tema não avançara devido à pandemia, que em 23 de julho participara de
reunião com o Vereador Professor Tiago Janner, o Prefeito Municipal, Secretários Municipais
e assessores do Poder Executivo na qual ficara acordado que até o final de agosto o Poder
Executivo municipal organizaria agenda em órgãos estaduais sobre o tema, que Vereadores
pediram a atuação de Deputados sobre a questão e que a união de forças seria o caminho para
uma solução, já que a população não podia ficar desassistida.
5. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que a questão relativa à duplicação da RST 287
era demanda de todos os Vereadores, que a retomada do serviço de transporte coletivo entre
Sobradinho e Santa Maria não era demanda da oradora da Tribuna Livre, mas de muitos
cidadãos que ele representava, e que a retomada do serviço era muito importante,
especialmente para estudantes e aqueles que precisavam realizar consulta médica em Santa
Maria; afirmou que ele próprio e o Vereador Pato Niemeier ficaram de apresentar moção
sobre o tema, o que acabaram não ocorrendo porque havia também a questão da retomada do
serviço entre Agudo e Cachoeira do Sul, assunto que seria tratado por pessoa que não
comparecera, e que moção trataria da retomada nos dois trechos e pediu que tal pessoa os
procurassem para retomar o assunto.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 15 de agosto de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente