sessao nº 63

ATA No
 44/2022
DA 63a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 22 de agosto de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 43/2022 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 222/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 76/2022, 77/2022 e
78/2022, os Requerimentos nºs
 40/2022, 41/2022 e 42/2022 e as Moções nºs
 5/2022 e 6/2022.
A senhora Presidente retificou comunicado que fizera na Sessão Plenária Ordinária anterior
comunicando que as Contas de Governo do exercício de 2020, e não de 2022, estavam à
disposição no portal da Câmara Municipal de Agudo e que a matéria tramitava na Comissão
de Finanças, Orçamento e Mérito e, atendendo ao art. 31, § 3º, da Constituição Federal, elas
ficariam disponíveis aos interessados por sessenta dias para eventuais questionamentos.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na Rua Ramiro
Barcelos, nas imediações do condomínio Izabel, na rua General Flores e nas imediações da
residência da professora Giselda, de realização de melhorias nas ruas da parte alta do bairro
Caiçara, disse que havia lixo abandonado na rua Theodoro Woldt, via que estava às
escuras, falou sobre a necessidade de instalação de tubos na rua Carlos Streck, defronte à
casa nº 271, onde havia esgoto a céu aberto, e de patrolamento da via entre a residência do
falecido Celso Mundt à comunidade Bento Gonçalves, passando pelo cerro dos Pilecco, e
nas vias de acesso à antiga propriedade de Pedro Schorn e à propriedade Niemeier.
2. O Vereador Dario Schüller disse que estava sendo realizado serviço de patrolamento de
estradas em Nova Boêmia, Linha das Flores, volta Balsan e Linha Central, que empresa de
Venâncio Aires vencera a licitação para realização de conserto do motor da
retroescavadeira hidráulica, que foi dado início à colocação dos meios-fios na avenida
Floriano Zurowski, nas imediações da USB Tia Laurinha, onde seria realizada
pavimentação, e que estava em andamento pavimentação na rua General Flores.
3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que o trator ao qual estava acoplada a roçadeira estava
parado na Secretaria de Obras havia mais de um mês, que não sabia se isso ocorrera devido
à falta de operador ou a problema mecânico, solicitou aos Vereadores de situação que
esclarecessem a questão e falou sobre a necessidade de atender aos pedidos do Vereador
Bode dizendo que problemas no calçamento vinham se agravando e impediam o tráfego de
veículos de pequeno porte.
4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou o trabalho que o CTG Sentinela do Jacuí fazia com
crianças, falou sobre a necessidade de realização de conserto em pontilhão de Linha Araçá
que dava acesso às propriedades dos senhores Fernando Lasch, Vilnei Binder e Roni
Krummenauer que estava por desabar, o que indicara em outubro de 2021, disse que sua
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estrutura estava apodrecida, o que tornava necessária reconstrução, pois não havia
possibilidade de tráfego de veículos pesados dado o risco de acidente, e que substituição
das planchas não resolveria o problema; comentou sobre a necessidade de reestruturar o
sistema de iluminação pública porque havia ruas que estavam às escuras.
5. O Vereador Moisés Kilian afirmou que o CTG Sentinela do Jacuí realizava importante
serviço social, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que leva à Linha
Branca, com colocação de cascalho em alguns trechos, disse que ficara surpreso com o
pedido de realização de roçadas no interior do município e que algumas vias estavam
ficando quase fechadas pelo crescimento de vegetação nas margens e falou sobre a
necessidade de fechamento de buracos na cidade, de construção de abrigo no ponto de
ônibus do pórtico e de dar atenção à parte alta do bairro Caiçara.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que no dia 16, no CRAS, foram certificados 26
profissionais pelo programa Progredir que fizeram cursos de bordado livre, interpretação
paleontológica para guias receptivos, empreendedorismo e economia solidária e domínio
comum, que o programa foi realizado em parceria com o município e coordenado pela
UFSM, que o Prefeito Luís Henrique Kittel destacara na cerimônia a importância de
oferecer oportunidades de qualificação e que testemunhara a alegria dos formandos; disse
que se encerrara o prazo de contratação de operador para realização do serviço de roçada e
que estavam sendo convocados um operador e três operários aprovados em concurso
público, o que permitiria a retomada do serviço.
7. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que calçamentos construídos havia pouco
tempo precisavam de reparos, que vinha ouvindo na Câmara Municipal somente relatos
sobre problemas, que era necessário encontrar soluções e afirmou que gostaria de construir
com os demais Vereadores, através de projeto de lei, um mecanismo para aumentar a
fiscalização de empresas que prestavam maus serviços públicos, pois havia calçamentos
que pouco tempo após inaugurados apresentaram problemas, que também havia problemas
no serviço de coleta de lixo e que os Vereadores seriam julgados pela fiscalização de obras
que estavam por ter início.
8. O Vereador Auro Kirinus manifestou satisfação com o fato de estarem sendo convocados os
aprovados em concurso público, o que permitiria que não houvesse contratações
emergenciais, e falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas estradas da
região sul, de reparos em pontos da via de Linha Progresso e na divisa com Paraíso do Sul
e de roçada na estrada do Cerro da Igreja, no acesso aos dois últimos moradores,
cumprindo promessa eleitoral do senhor Prefeito.
Tribuna Livre: o senhor Jairo Brandão falou sobre o tema “Empresas Prestadoras de
Serviços ao Município”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o cooperativismo era importante social e
economicamente e baseava-se na cooperação entre associados visando a prosperidade
conjunta, que no Rio Grande do Sua havia 423 cooperativas com mais de 3,2 milhões de
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associados, que elas geravam mais de 75 mil empregos diretos e tinham faturamento de R$
71,2 bilhões e que geraram mais de R$ 3,6 bilhões em sobras, valor 20% maior do que o do
ano anterior; afirmou que os municípios que contavam com cooperativas tinham Índice de
Desenvolvimento Sócio-Econômico consideravelmente superiores aos que não contavam,
pois o cooperativismo impulsionava o emprego, a renda e a inclusão social, que o ramo
agropecuário gaúcho faturara em 2021 R$ 51 milhões, valor 45,9% superior ao de 2020,
gerara mais de R$ 1 milhão em sobras, tinha mais de 336 cooperados e gerava mais de 40
mil empregos, que a COOPERAGUDO gerava mais de 200 empregos diretos, tinha mais
de 6.500 cooperados, receita de R$ 123 milhões e realizaria importantes investimentos no
município em parceria com a agricultura familiar e projetos importantes para a segurança
pública, como aquisição de viaturas para a Brigada Militar e a Polícia Civil, e para o
esporte, como patrocínio para a AGF, além de projetos culturais e educacionais; disse que o
SICREDI tinha importante papel econômico e social em Agudo e no Rio Grande, onde
empregava diretamente 14 mil pessoas e gerou sobras de mais de R$ 2 milhões, um
crescimento de 44% em relação ao ano anterior, que defendia ações que valorizassem o
cooperativismo, pois as cooperativas eram fundamentais para o desempenho das atividades
dos cooperados, e que elas construíam um mundo melhor.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 40/2022: o Vereador Dario Schüller disse que o
requerimento era de urgência e de realização de sessão extraordinária porque havia muitos
pedidos de apoio do município a entidades, que o projeto de lei objeto do requerimento
tratava da concessão de patrocínio a pessoas que atendessem aos critérios definidos, sob a
contrapartida de levar publicidade do município a outras regiões e Estados, e que havia
entidades que solicitaram do município apoio para participar de eventos nos finais de semana
seguintes, caso do CTG Sentinela do Jacuí. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 41/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que o
requerimento tratava de tramitação em urgência e de realização de sessão extraordinária para
levar à votação o Projeto de Lei nº 77/2022 pelo qual o governo fazia correções em projeto
retirado, que o governo tinha urgência na apreciação da matéria e que o Requerimento visava
levar a proposição à votação o mais brevemente possível. Votação: aprovado por
unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 5/2022, que “DE APOIO AO RESTABELECIMENTO DE
LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AGUDO”:
o Vereador Moisés Kilian disse que a Câmara Municipal estava atenta às necessidades do
interior do município e parabenizou a Mesa Diretora e os demais Vereadores pela iniciativa
dizendo que, com a pandemia de Covid-19, a redução do número de passageiros fez a
empresa Viação União Santa Cruz interromper linha de ônibus entre Santa Maria e
Sobradinho em horário que importante para residentes do interior do município, entre eles
pessoas que procuravam consultas médicas e estudantes; o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a Moção surgira de pedido de apoio feito pela cidadã Sirlei Lopes Vidal a ele
próprio, ao Vereador Pato Niemeier e ao Prefeito Municipal à retomada de linhas de ônibus
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suspensas, que havia demanda suficiente para a retomada das linhas, que as empresas
responsáveis não reativaram o serviço após a pandemia de Covid-19 e que a retomada era
importante para estudantes e pessoas que precisavam ir a Santa Maria para consultas médicas,
que outra Moção poderia ser apresentada tratando da retomada de linhas para Cachoeira do
Sul sob responsabilidade da empresa Planalto e que a solução seria, caso não houvesse
demanda, as empresas abrir mão das linhas para permitir que licitação fosse realizada para
que outras empresas assumissem as linhas. Votação: aprovada por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 42/2022: o Vereador Pato Niemeier pediu aos demais
Vereadores que fossem sensíveis ao conteúdo do requerimento e votassem favoravelmente.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre a Moção nº 6/2022, que “DE APOIO À CONVOCAÇÃO DE TODOS OS
APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO DA SUSEPE - RS”: o Vereador
Pato Niemeier disse que a Moção visava sensibilizar o Governo do Estado quanto à
necessidade de qualificar os serviços penitenciários, que o prazo de convocação dos
aprovados em concurso da SUSEPE – RS, até 15 de setembro, estava findando, que a
construção de novos presídios exigiriam mais servidores, que os aprovados em concurso
esperavam havia quatro anos pela nomeação e que o Estado do Rio Grande do Sul tinha
deficit de 50% do número ideal de servidores. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 76/2022, 77/2022 e
78/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto de Lei nº 78/2022 tratava da
concessão de patrocínio a pessoas físicas e jurídicas que viessem a representar o município,
regulamentação importante porque havia entidades e pessoas que representavam o município
país afora, questionou por que não incentivá-los com algum benefício, disse que a matéria
estabelecia contrapartidas, que a cultura do município ganharia com a iniciativa e que sua
posição era favorável à proposição.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que estava sendo elaborado o relatório final da 32ª
Volksfest, que estavam prontas as partes sob responsabilidade das Secretarias de Indústria e
Comércio e da Agricultura, faltando a parte da ACISA, e que no documento eram avaliados os
pontos positivos e os a serem melhorados.
2. O Vereador Gerson Halberstadt comentou que recebera a informação de que foram
adquiridas lâmpadas em duplicidade para o Centro Desportivo Municipal, opinou que a
primeira aquisição ocorrera, eventualmente, em desacordo com a necessidade, que a primeira
aquisição foi homologada em 15 de março, no valor de R$ 10.496,00, e que a segunda foi
homologada em 27 de abril, no valor de R$ 15.750,00, que gostaria de saber o motivo da
compra em duplicidade pois, se as primeiras não serviram, deviam ter sido devolvidas ou o
pagamento não devia ter sido realizado, e que apresentaria Pedido de Informações sobre o
tema.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a APAE realizaria uma semana de ações que
teria como tema “superar barreiras para garantir a inclusão”, que era importante a comunidade
prestigiar a APAE e olhar com mais carinho as crianças especiais, que nada custava ir à APAE
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e ajudá-la ou levar até lá uma palavra de conforto, pois de nada adiantava o ser humano viver
sem nada fazer pelo outro, parabenizou a entidade pelo trabalho realizado e sugeriu que todos
participassem de alguma associação para fazer algo pelos outros.
4. O Vereador Moisés Kilian comentou sobre a necessidade de reestabelecer linhas e horários
de ônibus intermunicipais e sugeriu que a Mesa Diretora apresentasse moção de apoio ao
reestabelecimento do horário de ônibus da linha entre Faxinal do Soturno e Cachoeira do Sul,
o que beneficiaria moradores da região, o que também ocorreria com o reestabelecimento da
linha entre Sobradinho e Santa Maria.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que ficara feliz com as notícias de realização de
patrolamentos e pavimentações, que os servidores municipais vinham fazendo o melhor
possível pela população, que os Vereadores deviam fiscalizar, que a primeira empresa a
fornecer lâmpadas para o Centro Desportivo Municipal não atingira os objetivos em termos de
potência das lâmpadas que acabaram sendo devolvidas, que o município buscava
ressarcimento do valor pago e que a segunda empresa fornecera as lâmpadas conforme as
especificações; disse que no início de 2021 houve debate sobre a instalação de lâmpada na
pinguela e na rua Roberto Holszchuh, que não havia fiação nem poste para instalá-la, o que
recomendava cuidado com o tema, que concordava com o Vereador Itamar Puntel sobre o fato
do sistema de iluminação estar ultrapassado, embora discordasse que a questão devia ser
tratada como prioridade pelo governo, apesar de o tema puder vir a ser prioridade, que
considerava estranho o modo como Sua Senhoria tratara o tema e que a iluminação pública
vinha sendo melhorada na medida do possível e melhorara muito.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que o objetivo principal do Vereador era fiscalizar os atos do governo sem retirar as
responsabilidades das Secretarias, que havia responsáveis técnicos pelos serviços e pelas
obras realizadas, que obras que não estivessem em perfeitas condições não deviam ser
recebidas, que o governo havia entregue capela velatória do Cemitério Municipal, obra que já
necessitara de reforma, como também ocorrera no governo anterior, especialmente com obras
de calçamento, que se devia ficar atento à espessura do asfalto que seria colocado na cidade,
pois o solo não favorecia a construção de boa estrutura e, pois de alguns anos, acabavam
surgindo problemas; disse que cabia a um engenheiro avaliar as condições das obras e que ele
próprio não era engenheiro, questionou se a capela foi avaliada por engenheiro e disse que os
Vereadores podiam acompanhar o andamento de obras, mas limitados às condições que
tinham para fazê-lo, já que não eram conhecedores da área de construção; elogiou o trabalho
que a APAE vinha fazendo.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que, segundo o Vereador Itamar Puntel, calçamento era um problema, que ele próprio gostaria
de ver os calçamentos com solução para muitas pessoas bem como os muitos buracos que
havia na avenida Concórdia, observou que Sua Senhoria afirmara que não era engenheiro
civil, que Sua Senhoria afirmara que a iluminação era ultrapassada, o que o levava a entender
que Sua Senhoria era engenheiro eletricista, que antes o parlamentar não percebera em outros
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mandatos que ela era antiga, que gostara da sessão em que houve várias opiniões construtivas
e que ela fora umas das melhores já realizadas.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Dario
Schüller e Itamar Puntel.
Agudo, 22 de agosto de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente