sessao nº 66

ATA No
49/2022
DA 66a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 12 de setembro de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Evandro Inacio da Silva (PL), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison
(MDB), Moisés Kilian (MDB) e Professor Mauro (PL).
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a correspondência nº 158/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nº 249/2022,
246/2022 e 250/2022.
A senhora Presidente suspendeu momentaneamente a sessão para corrigir problemas técnicos
na gravação.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Pedidos de Informações nº 21/2022,
22/2022 e 23/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt questionou por que vinha ocorrendo tanta falta de
medicação no posto de saúde central, reclamação de muitas pessoas que acabavam se
frustrando por não obter medicamentos.
2. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a equipe de veteranos de Agudo pela conquista do
troféu Wipasa Veículos no torneio inter-seleções de veteranos de futebol realizado no dia
anterior, questionou por que o produto de combate ao mosquito “borrachudo” não fora
liberado para aplicação, já que os ataques dos mosquitos vinham sendo intensos no interior
do município, disse que vinha recebendo inúmeras mensagens sobre a falta da prestação de
serviços pela Patrulha Agrícola, que o governo vinha alegando que não havia mais horas￾máquina de trabalho contratadas, no que não acreditava, e que havia Pedido de
Informações sobre o assunto.
3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de alargamento da
estrada de Linha das Flores e de colocação de cascalho na mesma via, de melhorias na
parte alta do bairro Caiçara, de patrolamento e colocação de cascalho nas estradas de Cerro
Seco e Cerro dos Behling, de dar continuidade ao serviço de roçada às margens das
estradas e de fechamento de buracos existentes em ruas, principalmente nas imediações das
escolas D. Pedro II e Luiz Germano Pöetter.
4. O Vereador Professor Mauro disse que no dia 7 de setembro houve o desfile cívico de
escolas e do CTG Sentinela do Jacuí marcou o civismo e de respeito à pátria, parabenizou
os que participaram do evento e a administração pela organização, disse que, em resposta a
questionamento do Vereador Auro Kirinus da sessão anterior, segundo a Secretaria da
Educação, em 3 de outubro expirara o prazo para empresa entregar os uniformes escolares
adquiridos, que depois de processo administrativo estava por ser convocada outra empresa
para fornecê-los e que a empresa fornecedora das calças e das bermudas estava à espera da
Ordem de Serviço, já que faltavam informações sobre tamanhos relativos a alunos de uma
escola; disse que, no domingo, ocorrera no Atlético Clube Avenida o torneio inter-seleções
de veteranos, parabenizou Agudo pela conquista do prêmio maior, atletas e organizadores,
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a AGF pela conquista do 1º turno do Campeonato Gaúcho de Futsal, série C, e as Escolas
Santos Reis e Villy Roos pela conquista da etapa regional de voleibol dos JERGS; disse
que os Pedidos de Informações eram pertinentes, que o governo os responderia, que ocorria
falta de medicamentos porque a empresa fornecedora não os tinha disponíveis para entrega
e que o Grupo de Danças Folclóricas Alemão Freuenchaft estava retomando as atividades,
pois voltara a contar com professor, e convidou os interessados em participar para reunião.
5. O Vereador Auro Kirinus agradeceu ao Vereador Professor Muro pela resposta ao
questionamento sobre os uniformes, sugeriu que Agudo se baseasse no modelo adotado por
outros municípios, disse que a direção da escola que não apresentou informações sobre os
tamanhos depois de um ano devia ser substituída e questionou como ficaria a situação dos
alunos que estavam por sair da escola; disse que, segundo um produtor rural, o distribuidor
de calcário estava em conserto e que lhe fora informado que, após, o equipamento não mais
seria emprestado aos produtores, e que ouvira queixas sobre o mau atendimento realizado
no posto de saúde por médicos que vinham sendo indelicados com pacientes; disse que
havia preocupação com o contrato entre o município e a Associação Hospital Agudo
relativo ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU que estava por vencer em
outubro e que o repasse de recursos ao hospital não cobria as despesas com o serviço, o que
levaria a entidade, contra sua vontade, a não renová-lo nas mesmas bases, posição
comunicada ao município, e pediu que este reajustasse o valor repassado ao hospital
relativo ao serviço.
6. O Vereador Bode parabenizou a seleção de Agudo pela conquista do dia anterior, falou
sobre a necessidade de realização de patrolamento da estrada do cerro dos Mello, de roçada
e patrolamento nas estradas de Cerro dos Behling e Cerro dos Camargo e de colocação de
uma carga de cascalho no acesso à residência da família Dumke, no Canto Paraná;
comentou que os convites para eventos recebidos do Poder Executivo estavam vindo de
última hora e que não voltasse a ocorrer com a Presidente da Câmara Municipal o que
ocorrera na cerimônia de arriamento das bandeiras, quando Sua Excelência ficou à espera e
acabou não sendo chamada a participar do ato apesar de ter sua presença ter sido
confirmada.
7. O Vereador Dario Schüller disse que na manhã, acompanhado do Secretário de Obras,
averiguou obras que vinham sendo realizadas, quando percebeu que, pelo menos em três
pontos, havia obras de calçamento em andamento, como na avenida Floriano Zurowski e
na rua General Flores; disse que foi realizado patrolamento nas estradas de Linha Branca e
do Cerrinho do Ouro, que estavam sendo recuperados pontos das estradas de Canto Paraná
e de Linha Teutônia sul, com colocação de material, e que no dia seguinte tal serviço seria
realizado em Porto Alves e em outros pontos; parabenizou os atletas e a comissão técnica
da equipe de Agudo pela conquista do 17º Torneio Inter-seleções de Futebol de Campo,
categoria veteranos.
8. O Vereador Evandro Inacio da Silva parabenizou os alunos e os professores pela
criatividade que demonstraram no desfile de 7 de setembro, quando todos deram o melhor
por um Brasil melhor e mostraram que se devia buscar algo mais por um Brasil melhor,
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como para a agricultura, a maior força do município, que se devia visitar as comunidades e
ouvir os agricultores e os jovens e atuar em comissões independentes dos partidos
políticos; sugeriu que buscasse o atendimento das diversas necessidades das pessoas em
uma abordagem visando fazer mais com menores custos, sugeriu adoção de um trailer
odontológico para o atendimento no interior por pessoas voluntárias e o atendimento de
médico pediatra por mais dias no posto de saúde, pois tal atendimento somente ocorria às
sextas-feiras, e falou sobre a necessidade de aumentar a cobertura posto de saúde de Nova
Boêmia.
Tribuna Livre: o senhor Jivago Lütdke falou sobre o tema “Volksgarten - Jardim do Povo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 70/2022, “INSTITUI O REPOVOAMENTO
ANUAL DE ALEVINOS NOS CURSOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição tratava da
utilização de espécies nativas de peixes e do repovoamento do rio Jacuí com dourados para
combater a invasão de palometas e parabenizou a administração pela iniciativa. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 72/2022, “Repristina a redação original do art. 30
da Lei nº 746/1990, de 28 de agosto de 1990”: o Vereador Professor Mauro disse que a
compilação de leis realizadas pela Câmara Municipal fez com que fossem percebidas
incorreções em algumas e que a proposição não fazia alteração no Quadro de Cargos da
Câmara Municipal, apenas corrigia dispositivo importante da lei. Votação: aprovado por
unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 21/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que
vinha ocorrendo demora para o pagamento a prestadores de serviço ao município e que a
matéria buscava informações sobre o valor disponível em caixa em cada Secretaria. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 22/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que o
Pedido visava obter a relação de veículos e máquinas do município que estavam em conserto,
o tempo em que estavam nessa situação, pois havia informação de que algumas assim estavam
havia de dois a três meses porque não havia recursos nas Secretarias de Obras e da
Agricultura, bem como cópias dos diários de bordo. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 23/2022: o Vereador Bode disse que o Pedido
visava para cotejar a resposta com as informações recebidas de donos de empresas sobre o
número de horas-máquina disponíveis e saber quando elas seriam realizadas; o Vereador
Itamar Puntel parabenizou o Vereador Bode pela iniciativa, disse que muitas pessoas se
inscreveram havia muito tempo para receber serviços e não os vinham recebendo e que entre
as informações solicitadas estavam a relação de pessoas beneficiadas em 2022, a de horas￾máquina restantes, a de inscritos não atendidos e o total de horas-máquina pagas em 2022;
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disse que não acreditava na informação de Secretário de que não havia mais horas-máquina
disponíveis, pois foram disponibilizadas mais horas-máquina de trabalho aos agricultores; o
Vereador Professor Mauro disse que o Pedido de Informações era pertinente, que o governo
devia ser transparente em suas ações, que, quando não havia conhecimento sobre algum
assunto, se devia procurar obter informações e que tinha certeza que o governo responderia
todas as questões. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que o governo devia ser transparente sobre o que havia
feito e o que estava por fazer para que se soubesse como estava a atuação da Patrulha Agrícola
e sobre as máquinas quebradas, algumas delas devendo ser substituídas, que era necessário
saber quantas horas-máquina da Patrulha Agrícola estavam por ser realizadas, que as respostas
deixariam os Vereadores cientes da situação e que o custo da hora-máquina quase dobrou;
disse que no dia 21 ocorreria licitação para aquisição de larvicida de combate ao mosquito
“borrachudo”, que já estava sendo necessária sua aplicação, pois já havia ataque do mosquito,
e que seriam adquiridos 400 litros de larvicida biológico.
2. O Vereador Professor Mauro disse que a administração estava tratando com a Associação
Hospital Agudo sobre a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
pela entidade, assunto que sua diretoria abordaria em reunião, que tinha certeza de que as
melhores medidas cabíveis seriam tomadas e que repassaria ao Prefeito a queixa sobre mau
atendimento no posto de saúde; disse que a Tribuna Livre deveria ser usada sempre que
possível por mais cidadãos e não ficar ociosa em alguns momentos, que queixas ocorriam
havia muito tempo, como ocorreu sobre os valores relativos às construções de gabiões no
arroio Hermes e muro de contensão e à construção de ponte em Picada do Rio e muro de
contensão e os termos aditivos aos contratos, que tais contratos e aditivos envolviam valores
extremamente altos, como também eram os valores envolvidos na construção do asfalto; disse
que a primeira etapa da construção do Volksgarten seria executada pela Construtora Agudense
com R$ 200 mil oriundos de emenda da Deputada Maria do Rosário e que o custo total da
obra seria de R$ 297.990,00, sendo a contrapartida do município de R$ 97.990,00.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Mauro
afirmou que foi acertado com aquela Deputada mudança na obra porque a construção de uma
rua coberta custaria mais de R$ 600 mil, que todas as obras do Volksgarten seriam realizadas
com recursos de emendas parlamentares, que a contrapartida do município se limitaria ao que
superasse o valor orçado e que acreditava que o Poder Executivo reavaliaria a construção de
uma concha acústica; disse que no local haveria espaço para crianças brincarem, que o
Deputado Marcel Van Hatten apresentara emenda de R$ 250 mil para construir o Volkslager,
um quiosque, que o SICREDI instalaria um “chimarródromo” e a CRESOL um relógio com
termômetro no local, que fora aberto no CRAS espaço para as crianças, que seria revitalizado
o campo de futebol do alto do bairro Caiçara, que seria demagogo o Vereador que afirmasse
que tudo no governo estava certo ou errado, e que obras de tal envergadura deviam ser
precedidas de audiência pública; disse que solicitara a retirada de tramitação do Projeto de Lei
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nº 76/2022, o que acabou ocorrendo após análise das assessorias jurídicas da Câmara
Municipal e do Poder Executivo, porque a proposição feria o art. 37, V, da Constituição
Federal, que a retirada evitaria preocupações da Câmara Municipal e do governo quanto a
eventuais ações judiciais e que, apesar disso, o governo não deixaria de cumprir suas
obrigações para evitar que houvesse perda de recursos do FUNDEB.
3. O Vereador Bode afirmou que o Secretário da Agricultura viera à Câmara Municipal e
mentira para o povo, apresentou o áudio da manifestação de Sua Senhoria na Câmara
Municipal, disse que resposta a Pedido de Informações de sua autoria estava totalmente
errada, o que o fizera reencaminhar o Pedido, que a nova resposta apresentava dados mensais
sobre gastos realizados em 2021 e 2022 que totalizavam, nos dois anos, R$ 70.548,00, que o
Secretário desmentira, assim, a si próprio, já que o valor informado anteriormente fora de
mais de R$ 200 mil, que era necessário falar a verdade para o povo e que o papel com a
resposta devia ser rasgado, já que o que estava havendo era uma “palhaçada”.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que o Projeto de Lei que tratava da aquisição de uniformes
escolares fora apresentado em junho ou julho de 2021, que a Secretaria da Educação teve todo
aquele ano para realizar a licitação e “buscar” empresa que os confeccionasse, questionou
quem fez o contrato que tinha vencimento em mais de um ano, em 3 de agosto, que o Projeto
foi aprovado visando fornecê-los aos alunos no início de 2022 e que a explicação do governo
para isto não tivesse ainda ocorrido estava no fato de haver escola que não havia informado os
tamanhos; disse que o governo se limitava a fazer lives e postagens, criar programas que não
era executados e dizer que obras seriam feitas, que havia nove aditivos em contratos de
pavimentação de ruas que tratavam de adiamento de prazos, questionou o que havia sido feito
em quase dois anos de governo, afirmou, apesar de haver contrato com empresas para
recuperação de calçamentos, tal serviço não vinha ocorrendo, e que o governo ficava somente
no “blá-blá-blá” e a fazer divulgações sem que houvesse ação e sem ouvir a população.
5. O Vereador Moisés Kilian disse que os Pedidos de Informações vinham sendo mal
interpretados, que eles eram previstos no Regimento Interno, sendo um direito de cada
Vereador para esclarecer os eleitores, que os Vereadores que tinham dúvidas deviam
apresentá-los, que o cidadão que se sentisse prejudicado devia usar a Tribuna Livre e que os
Vereadores deviam buscar o que era melhor para as comunidades; afirmou, sobre máquinas
em conserto, que Agudo tinha um parque de máquinas e de caminhões que poucos municípios
tinham e que apresentaria Pedido de Informações sobre o ano de cada veículo da Secretaria de
Obras.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Dario Schüller afirmou tinha a
mesma postura do Vereador Professor Mauro no sentido de não ser favorável ou contrário a
todas as ações do governo, que vinha ouvindo várias opiniões totalmente contrárias a cada
ação do governo, que, ao contrário do que afirmara o Vereador Itamar Puntel, havia coisas
sendo realizadas, como grandes obras sendo realizadas e sobre as quais pessoas contrárias a
elas estava fazendo denúncias, caso da obra de asfaltamento da avenida Euclides Kliemann;
disse que, ao contrário do que afirmara o Vereador Itamar Puntel, os projetos não vinham
sendo imposto à população, caso das “casinhas” que os feirantes queriam e daquele
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asfaltamento que a população esperava havia trinta anos, que essa obra era de valor alto e que
o Vereador Professor Mauro apresentara dados de obras de pontes, gabiões e galerias que
mostravam que o valor delas também foram altos em época em que o dinheiro tinha mais
valor, e que, comparado a elas, o gasto no asfaltamento não era tão alto; disse que Agudo não
evoluía havia anos, que Nova Palma e Faxinal do Soturno eram exemplos a serem seguidos
em termos de pavimentações realizadas com recursos oriundos de operações de crédito, como
Agudo fizera, que, embora as taxas de juros fossem altas, a realização de tais obras com
recursos próprios era inviável e que o município conseguiria quitar tais operações.
A convite da senhora Presidente foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao pai do
servidor André Brum da Silva que falecera havia poucos instantes.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 12 de setembro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente