sessao nº 67

ATA No
50/2022
DA 67a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 19 de setembro de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Evandro Inacio da Silva (PL), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison
(MDB), Moisés Kilian (MDB) e Professor Mauro (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 47/2022 e 48/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a correspondência nº 161/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 83/2022 e 84/2022
e o Pedido de Informações nº 24/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel apresentou anteprojeto de lei de autoria de todos os Vereadores,
baseado em Lei de Porto Alegre, que, sendo o IPTU de Agudo um dos mais altos do Rio
Grande do Sul, concedia maiores benefícios para contribuinte que o quitasse em dia e de
incentivar contribuintes a fazê-lo em dia estabelecendo modalidade a mais de desconto, o
que levaria ao aumento do número dos que o faziam desta forma e da receita do município;
disse que o município vinha obtendo aumento de receita, que parte dela poderia ser
repassada às pessoas que pagavam em dia aquele imposto, que encaminhado o anteprojeto
ao Poder Executivo esperava que ele desse resposta positiva aos munícipes e que a matéria
propunha que pessoas físicas tivessem 3% mais de desconto e pessoas jurídicas 4%.
2. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação do calçamento das vias
urbanas, como na avenida Paraíso, imediações da empresa Wipasa Veículos, e imediações
da Escola D. Pedro II, de realização de limpeza de vegetação na avenida Concórdia, entre o
Centro de Formação de Concutores e o final do calçamento, de colocação de cargas de
cascalho ou brita na parte alta do bairro Caiçara e de dar continuidade ao serviço de roçada
em estradas do interior do município, especialmente por onde era feito o transporte escolar.
3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de instalação de redutores de
velocidade na rua Marechal Floriano, entre as avenidas José Bonifácio e Borges de
Medeiros, quadra da Escola Luiz Germano Pöetter, e na avenida José Bonifácio, assunto
sobre o qual tratara com o Secretário de Obras, Maurício Angelo Kohls, de realização de
limpeza de lápides no cemitério das imediações da antiga Escola Bento Gonçalves e disse
que cobrara a Secretária de Saúde sobre denúncia de mau atendimento no posto de saúde e
no plantão do hospital por médico, assunto sobre o qual Sua Senhoria trataria em reunião.
4. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização de roçada na via do cerro
da igreja, de substituição de bueiros nas proximidades das propriedades dos senhores Ilmo
Marotz e Ruimar Böeck, em Rincão do Pinhal, de colocação de duas cargas de pedregulhos
no acesso à lavoura do senhor Gilmar Bley, em Porto Alves, de instalação de bueiros
defronte à residência do senhor Cláudio Wrasse, na estrada Arthur Dickow, serviços que o
Secretário de Obras afirmou que seriam executados.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e colocação de
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pedregulhos no cesso às propriedades das famílias de Mello, na via que inicia em Rincão
de Despraiado e, passando pelo cerro, leva à comunidade Bento Gonçalves, disse que a
obra de pavimentação da esquina da rua Muniz Ferraz com a rua Dionísio da Fonseca Reis
estava paralisada havia algum tempo, havendo temor dos moradores de que ela não seria
concluída no ano, e de realização de melhorias nas ruas da parte alta do bairro Caiçara.
6. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado ocorreu o Festival de Esportes na Grama
que contou com a participação de 135 alunos da rede municipal de ensino fundamental e
jogos de futebol e voleibol, que as atividades eram importantes para o desenvolvimento
motor, a socialização e a cooperação, que o evento ocorreu em parceria do município e da
Javila Eventos e que haveria segundo edição em 2022; disse que na quarta-feira a
Secretaria da Agricultura, com geólogo contratado, demarcou um poço artesiano na
propriedade do senhor Carion Halberstadt, em Linha Araçá, que a Associação dos
Produtores de Água da localidade havia sido criada pela administração e que na quinta￾feira foi inaugurada a agroindústria de ovos coloniais de Aléssio e Cristina Knirsch, em
Novo São Paulo, em propriedade beneficiada com a expansão da rede de abastecimento de
água e que também recebera serviços da Patrulha Agrícola e atendimento de médico
veterinário para ampliação da agroindústria.
7. O Vereador Evandro Inacio da Silva falou sobre a necessidade estímulo às pequenas
propriedades com criação de uma cooperativa de produção de mandioca, pois o custo de
produção de fumo era muito alto e o que sobrava para o produtor era pouco mais de R$ 1
por pé, enquanto o custo de produção de mandioca era bem menor e o agricultor ganhava
de R$ 4 a R$ 5 por pé, a designação de um trator adaptado com empurrador de pedras
frontal e de realização de aumento no abrigo do posto de saúde de Nova Boêmia; disse que
vinha visitando moradores do interior e ouvindo reivindicações que levava a Secretarias e
que gostaria que todos os Vereadores atuassem da mesma forma.
8. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu pelo bom trabalho de colocação de cascalho
realizado na estrada do cerro dos Bentlin, em Linha dos Pomeranos, falou sobre a
necessidade de realização do mesmo serviço na via entre Agudo a Porto Agudo, com
patrolamento, pois a chuva a havia danificado, e de reparos na que liga Agudo a Linha dos
Pomeranos, principalmente até a britadeira Cassel.
Apresentação de proposições: foi apresentado o Requerimento nº 45/2022.
Tribuna Livre: o senhor Eliseu Kluge falou sobre o tema “Obras Públicas, Soluções e
Críticas”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Evandro Inacio da Silva disse que, como colocara o orador da Tribuna Livre, o
povo esperava mais dos Vereadores, pois eles eram inteligentes e tinham condições de ter
boas ideias e de fazer sua parte, deixando o governo fazer a sua, e deixar de apenas falar o
que era certo ou errado e passar a buscar algo novo para ajudar o povo, já que o que se via
era que candidatos buscavam o voto da população a cada quatro anos, e que os agricultores
queriam falar sobre suas necessidades; disse que a população rural vinha abandonando o
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interior, que em Agudo 60% dos impostos vinham da agricultura e que tal setor devia ser
mais incentivado e os Vereadores ser mais criativos e pensar no próximo, não apenas em si.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado houve Caminhada pela Vida, evento do
Setembro Amarelo que com atividades físicas e aplicação de terapias integrativas
promovido pela Secretaria da Saúde e que reuniu pessoas que percorreram trechos da
cidade, quando, na praça do Clube Centenário, autoridades falaram sobre o Setembro
Amarelo e foi realizado alongamento e relaxamento; disse que o Setembro Amarelo
destacava a importância da prevenção sobre saúde mental e do suicídio, que a Secretária da
Saúde, Graziela Barchet, considerava necessário incentivar eventos do gênero e fazer a
população neles se engajar, que a coordenadora do Espaço Ser, durante o evento, destacou
que nas crises as pessoas deviam procurar ajuda de psicólogos, amigos ou familiares e que,
após, participantes da caminhada relataram situações de felicidade e esperança, sob
orientação da psicóloga Aline Braga Rizzi; disse que na ocasião foi aplicada aromaterapia
que visava melhorar o bem-estar físico e psicológico, que, segundo o Prefeito Municipal, o
trabalho devia estar focado na prevenção de doenças e que as atividades do Setembro
Amarelo eram fundamentais e que o evento contou também com aula de danças.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 45/2022,: o Vereador Dario Schüller disse que o
requerimento tratava de sessão extraordinária votação do Projeto de Lei nº 84/2022; o
Vereador Auro Kirinus disse que a empresa Jaeger, embora em dificuldades, não deixou de
realizar transporte, que ela não conseguira receber por serviço prestado por ter faltado
documentação, o que não era culpa de Secretaria, e que a lista de alunos transportados
indicava que não havia como rejeitar o Projeto de Lei. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 24/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que
era necessário esclarecer porque houve anulação de questão de concurso público após o
período de recurso e a publicação das notas definitivas e adiamento da divulgação da lista de
candidatos aprovados no certame; o Vereador Professor Mauro disse que o governo tinha por
premissa o esclarecimento do Pedido de Informações. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 83/2022 e 84/2022: o
Vereador Professor Mauro disse que o Projeto de Lei nº 84/2022 visava autorização para
abertura de crédito suplementar para permitir o pagamento de empresa que prestava serviço
de transporte escolar que não apresentara Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, o
que impossibilitara a quitação de débito pelo Poder Executivo, e que o Secretário de Finanças,
a seu próprio convite, dirimira dúvidas dos Vereadores sobre a matéria.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Decreto nº 124/2022 estabeleceu critérios para
designação de pessoas para cargos em comissão de diretor e de vice-diretor de escolas,
procedimento visando melhoria da gestão e recebimento de recursos complementares do
FUNDEB, estando Agudo apto a recebê-los, que em países de primeiro mundo já ocorria
apresentação de laudos de concreto de obras e de pedras de concreto para pavimentação e
apresentação de bem como garantia de obra, como sugerira o orador da Tribuna Livre, e que
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seria bom que no Brasil também houvesse; disse que estava havendo discussões acaloradas na
Câmara, que sempre haveria divergência de ideias, que era importante discutir os assuntos,
que a seu próprio pedido foi realizada reunião da Mesa Diretora sobre instalação de câmeras
de videomonitoramento no prédio da Câmara Municipal, o que haveria no novo prédio, que
na ocasião cobrara providências quanto do Regimento Interno, o que foi aceito, e que aquele
prédio estava em estado de conclusão, devendo no ano seguinte o Poder Legislativo lá passar
a atuar; disse que no dia seguinte seria comemorado o dia 20 de setembro que simbolizava
coragem, trabalho, luta, justiça e igualdade, virtudes e tradição dos gaúchos, e que no período
em que esteve na Câmara Municipal procurara representar da melhor maneira possível o
povo, que estava por voltar à suplência, que vivera momentos importantes nas sessões e
solicitou que todos fizessem trabalho primando pela honestidade e pela ética.
2. O Vereador Dario Schüller concordou com a necessidade de haver garantia sobre execução
de obras para evitar que restassem problemas para o município após a conclusão, que ele
próprio vinha dedicando até dois dias semanais ao acompanhamento de serviços, que atuava
visando consenso em torno de projetos e que vinham sendo aplicadas autuações e multas pelo
IBAMA, o que fez a Secretaria da Agricultura abrir espaço às sextas-feiras à tarde para tratar
com agricultores sobre licenciamentos ambiental e florestal, quando dois engenheiros
florestais estariam à disposição.
3. O Vereador Itamar Puntel pediu que cópias do anteprojeto de benefício a bons pagadores de
IPTU fossem enviadas a entidades, disse que elas deviam se engajar na realização de pressão
sobre o governo em relação ao tema e que a proposta não resultaria em omissão de receita;
falou sobre a necessidade de realização de recuperação da estrada secundária da família
Raddatz, em Linha Bugre Chaleira, serviço não realizado depois de meio ano que havia sido
solicitado, que era importante que houvesse garantia sobre obras, como mencionado pelo
orador da Tribuna Livre, que a garantia em forma de bem e com prazo de validade de cinco
anos devia ser prevista no processo licitatório, pois inúmeras obras que apresentaram
problemas, e no dia 20 de setembro eram celebrados os ideais da Revolução Farroupilha que
teve por objetivo melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul e que as pessoas que
lutaram permitiram que se vivesse em um Estado em condições melhores de vida.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Dario Schüller.
Agudo, 19 de setembro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente