sessao nº 69

ATA No
53/2022
DA 69a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 3 de outubro de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL), Professor Tiago
Janner (PL) e Totinho Rodrigues (PDT).
Ato de posse: O senhor Lauderi Rodrigues apresentou seu diploma de suplente de Vereador e
sua declaração de bens à senhora Presidente e proferiu o compromisso previsto na Lei
Orgânica Municipal, a senhora Presidente o declarou empossado e, depois da leitura do Termo
de Posse, o Vereador empossado e os demais Vereadores o assinaram.
Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner disse que não participara da sessão
anterior, o que o deixava inseguro para a votação, solicitou que a assessoria jurídica tratasse
de alteração de tal questão regimental e disse que aprovaria a ata. A Ata nº 52/2022 foi
aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 169/2022.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 260/2022 e
261/2022.
Apresentação de proposições: foram apresentados o Projeto de Lei nº 85/2022, o
Requerimento nº 47/2022, a Moção nº 7/2022 e os Pedidos de Informações nº 25/2022 e
26/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier divulgou a programação da Festa do Moranguinho e da Cuca e
convidou para participar do evento e comentou que seria realizada a 10ª edição do evento
Saúde na Praça, promovido pela Associação Hospital Agudo e entidades parceiras, entre
elas a Secretaria Municipal da Saúde, o Lins Clube, a Brigada Militar e a EMATER,
atividade importante que ocorreria em 5 de outubro na Praça da Emancipação.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que no ano seguinte o Instituto Crescer Legal
aplicaria, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Programa de
Aprendizagem Profissional Rural mantido por empresas fumageiras que era voltado a
estudantes e tinha por público-alvo crianças e adolescentes do meio rural que frequentavam
escola a partir do ensino médio e promovia estudo em quatro horas diárias no turno
inverso, que as atividades ocorreriam na Escola 7 de Setembro e que os frequentadores
receberiam bolsa de estudos.
3. O Vereador Totinho Rodrigues agradeceu pelas boas-vindas, a Deus por estar na Câmara
Municipal, ao Ver. Dario Schüller por ter-lhe permitido exercer o cargo de Vereador e às
pessoas que acreditavam no seu trabalho, afirmou que trabalhara do no setor de obras e
conhecia o dia a dia do povo e que procuraria atender a todos; agradeceu ao governo pelo
grandioso trabalho feito e que melhorava a situação dos agudenses, disse que estradas e
acessos a propriedades estavam melhores do que antes, que houve melhorias em ruas do
bairro Caiçara, que foram construídos pontilhões e instaladas bocas-de-lobo e realizadas
melhorias em calçamentos, que era necessário realizar patrolamento de estradas com maior
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frequência devido aos danos causados por chuvas e limpar valetas; disse que o assessor de
obras estava atento aos serviços, que havia necessidade de dialogar com os agricultores e
continuar a dar atenção às escolas, à coleta de lixo e ao corte de grama, e que ruas e
estradas tinham buracos, como em ruas recentemente pavimentadas, o que tornava
necessário refazer serviços que não foram bem feitos; falou sobre a necessidade de
realização de patrolamento na via da curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, no trecho
entre as propriedades dos senhores Darlei e Paulo Teixeira.
4. O Vereador Auro Kirinus disse que lhe chamava a atenção o fato de o portal da
transparência do Poder Executivo estar havia três meses sem atualização, pediu que fosse
atualizado, disse que recebera indagação sobre a veracidade da intenção dos Vereadores de
não aprovar o novo plano de carreira do magistério público municipal, que não acreditava
que qualquer dos Vereadores o rejeitaria, que não entendia porque inverdades do gênero
eram divulgadas, que esperava que a proposta fosse encaminhada à Câmara Municipal até
o final do ano para que fosse analisado, que nenhum Vereador se manifestou contraria ou
favoravelmente ao plano até porque não tinham conhecimento do projeto que não havia
sido protocolado.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição de tubos entupidos defronte à
farmácia Fischer, de realização de melhorias na parte alta do bairro Caiçara, de
patrolamento na estrada de acesso ao antigo matadouro Schorn que, passando pelo cerro,
dá acesso ao Rincão Despraiado e às propriedades Cavalheiro e Ceretta, e de recuperação
da via da parte alta do Cerro da Figueira que dá acesso às rampas; disse que o Vereador
Totinho Rodrigues falara sobre “melhorias” que houveram, que o que ele próprio via eram
os calçamentos das avenidas Borges de Medeiros, pelo qual quase não era mais possível
trafegar, e Concórdia, que estava em situação caótica, e defronte à Escola D. Pedro II, em
má situação, e que quase nenhum abrigo em ponto de ônibus fora construído.
6. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação da estrada da
volta das cinco esquinas e arredores, afirmou que havia morador de Cerro dos Behling
insatisfeito com o serviço realizado nas subidas do Cerro dos Camargo e da Linha dos
Kraemmer e comentou sobre a necessidade de recuperação e colocação de cascalho na
subida do Cerro dos Prochnow e na via de Cerro Seco, com realização de recapeamento em
vários trechos.
7. O Vereador Itamar Puntel questionou ao Secretário de Obras o que fora realizado à título de
reparo de calçamentos que tinham muitos buracos depois um ano e dez meses de governo,
questionou ao Vereador Totinho Rodrigues o que o governo realizara, pois havia caos em
ruas, como defronte Brigada Militar, questionou quantas quadras de calçamento foram
realizadas com recursos conquistados pela gestão corrente, afirmou que a comunidade
estava cansada de pedir e não ser atendida e pediu que tais obras fossem realizadas; disse
que no dia anterior ocorreu ato democrático, agradeceu aos eleitores que votaram no
candidato Beto Fantinel que bem representaria a região, que tinha esperança de que Sua
Senhoria atuasse no sentido da estadualização e do asfaltamento da estrada que liga Agudo
a Ibarama e solicitou que o Prefeito tomasse posição pela estadualização da via.
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8. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de melhorias e roçadas
em estradas, caso da estrada de Cerro dos Behling, de melhorias na parte alta do bairro
Caiçara e de fechamento de buracos existentes em calçamentos, principalmente nas
imediações da Escolas D. Pedro II e Luiz Germano Pöetter e da empresa Wipasa Veículos.
Tribuna Livre: O senhor Mauricio Angelo Kohls falou sobre o tema “Comentários do Pedido
de Informações 22/2022”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner afirmou que a manifestação do orador da Tribuna Livre
foi esclarecedora quanto ao uso do dinheiro público com respeito a partir de 2021, que a
ênfase com que eram feitas manifestações na Câmara o deixavam, eventualmente, com
dúvidas sobre o que vinha ocorrendo e parabenizou o orador e sua equipe pelo trabalho de
manutenção dos equipamentos públicos.
2. O Vereador Pato Niemeier lamentou o fato de haver Vereadores que não compareciam às
Secretarias apesar dos convites, disse que o Vereador Totinho Rodrigues fez boa
manifestação, que os Vereadores que frequentavam a Secretaria de Obras sabiam do que lá
ocorria e que Suas Senhorias deviam frequentá-la para evitar mal-entendidos, concordou
com a manifestação do orador da Tribuna Livre pela busca de unidade para melhorar a vida
dos cidadãos e disse que não se devia apenas reclamar; disse que a entrega do larvicida de
combate ao mosquito “borrachudo” ocorreria no dia 5 seguinte, divulgou o cronograma de
entrega nas localidades, disse que a primeira aplicação ocorreria em 8 de outubro, a
segunda em 22 de outubro e a terceira em 5 de novembro, que estavam sendo construídos
dois abrigos nos pontos de ônibus do pórtico em parceria com o Rotary Club, que havia
pessoas que não atuavam visando o progresso de Agudo e que obras vinham sendo
realizadas, talvez não com a intensidade necessária; disse que o “caos” nos pavimentos de
ruas, mencionado pelo Vereador Itamar Puntel, não passou a existir durante a gestão atual
que devia resolver o problema, que a todo momento era mencionado que havia buracos em
calçamentos construídos havia três anos, problema que o governo resolveria, que, segundo
o Vereador Itamar Puntel, o Deputado Beto Fantinel poderia ter feito um projeto visando a
estadualização da via entre Agudo e Ibarama, que era necessário unir forças para isso, pois
vários Deputados poderiam ajudar, parabenizou os candidatos a Deputado que fizeram
votos em Agudo, disse que eles deviam ser cobrados e destacou a eleição dos Deputados
Estadual Paparico Bachi e Federal Giovani Cherini; informou que o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e o município de Agudo firmaram
Termo de Cooperação visando a qualificação da infraestrutura da Delegacia de Polícia.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 47/2022,: o Vereador Auro Kirinus solicitou aos demais
Vereadores que aprovassem o requerimento. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre a Moção nº 7/2022: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a Moção
tratava da retomada de linhas de ônibus entre Agudo e Cachoeira do Sul sob responsabilidade
da empresa Planalto, necessária para os munícipes que não tinham veículo próprio e
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necessitavam de transporte público, e pediu que fosse solicitado à Câmara Municipal de
Paraíso do Sul que tomasse iniciativa semelhante. Votação: aprovada por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 25/2022: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que havia muitas pessoas com câncer de pele no aguardo por consultas médicas
dermatológicas e que o Pedido visava obter a lista de pessoas inscritas para realizar tais
consultas visando sanar as dificuldades que elas vinham enfrentando. Votação: aprovado por
unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 26/2022: o Vereador Itamar Puntel disse que
havia dúvidas sobre o serviço de recolhimento de resíduos sólidos urbanos, mencionou as
informações que estavam sendo solicitadas e afirmou que um mesmo valor pela realização do
serviço foi pago duas vezes, um deles tendo sido estornado três meses depois, que o Pedido
visava obtenção de esclarecimentos e que seus Pedidos de Informações vinham sendo
criticados pela bancada de situação, o que o fazia imaginar que tais iniciativas incomodavam
o governo, o que os tornava ainda mais necessários. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 85/2022: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel disse o orador da Tribuna Livre abordara tema de que não dizia
respeito ao Pedido de Informações nº 22/2022 que tratava do conserto de máquinas, não de
valores dispendidos, que hvia máquinas paradas por muito tempo nas Secretaria de Obras e da
Agricultura e sem prestar serviços, sendo este o tema do Pedido de Informações, e que
esperava que a resposta ao Pedido fosse adequada.
2. O Vereador Moisés Kilian disse que o orador da Tribuna Livre fizera referência à Operação
Fogo Fátuo, solicitou que Sua Senhoria voltasse a ocupar a Tribuna para apresentar alguma
condenação que houvesse ocorrido e que processo decorrente da Operação ainda tramitava,
sem haver nenhuma condenação.
3. O Vereador Auro Kirinus disse que o município e o Rotary Club deram início à construção
de abrigos nos pontos de ônibus do pórtico e disse que estava sendo realizada em Porto Alves
recuperação da estrada onde foi instalada rede de abastecimento de água, com patrolamento
de corredores e colocação de pedregulhos em acessos a propriedades, e agradeceu em nome
dos beneficiados pelos serviços.
4. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
manifestação em que apenas explanara situação sem julgar ninguém, disse que o município
recebera do Ministério Público Estadual convite para receber o prêmio de menção honrosa
pelo projeto de educação Conexões de Aprendizagem desenvolvido em Agudo, que o Prefeito
Municipal e a Secretária da Educação o receberiam no dia 21 de outubro, que a Secretaria da
Agricultura fora convidada pela EMATER regional a apresentar aos municípios da região do
vale do Jaguari o programa Água para Todos, que sua posição era favorável ao asfaltamento
da estrada que liga Agudo a Ibarama, que a responsabilidade pela obra não devia ser atribuída
ao Prefeito e que a estadualização da via não era o melhor caminho.
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5. O Vereador Pato Niemeier afirmou que o orador da Tribuna Livre não fizera acusação,
apenas ilustrara que a verdade estava em documentos, que estava havendo recuperação de
vias de Porto Alves, que o governo vinha cumprindo um cronograma de serviços, que não
estavam chegando aos Vereadores de oposição informações claras, o que os levava a tecer
comentar sobre necessidades que já haviam sido atendidas, que as atuações das Secretarias da
Educação e da Agricultura vinham tendo destaque nos níveis regional e estadual e que os
Vereadores tinham obrigação de ver o que era visto de fora do município; disse que o portal
da transparência do Poder Executivo vinha tendo atualizações diárias, questionando ao
Vereador Auro Kirinus se havia algo específico que não fora divulgado e quais eram as
inverdades ditas sobre os professores e de onde elas partiram, que eventuais dúvidas deviam
ser sanadas, estando os Secretários disponíveis para isso, e que o governo executaria todas as
medidas necessárias à melhoria da vida dos cidadãos.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Totinho Rodrigues parabenizou o
orador da Tribuna Livre pela manifestação, agradeceu às pessoas que a ele próprio confiaram
o voto, disse que bem representaria o povo como Vereador, que vistoriara a obra de
asfaltamento da avenida Euclides Kliemann e que via o governo atuando bem desde o início
de 2021, o que era demonstrado pelo fato de as pessoas fazerem pedidos com tranquilidade.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou que o
governo não teve projetos rejeitados pela Câmara Municipal, exceto dois devido a
ilegalidades, o que demonstrava que a oposição não era contra o governo, como afirmara o
Vereador Pato Niemeier, e que todos os governos deixaram suas marcas no município, o que
demonstrava que Agudo foi de todos também nos governos anteriores; disse que em reunião
realizada na ACISA em março de 2021 o Prefeito dissera que não estava convencido sobre a
questão da estadualização da estrada entre Agudo e Ibarama, afirmou que o município devia
aproveitar a oportunidade para conseguir recursos do Governo do Estado, que era necessário
convencer o Prefeito sobre aquela deia, pois somente o projeto de asfaltamento daquela via
custava mais de R$ 5 milhões, que a estadualização poderia permitir ao município e ao estado
realizar sua manutenção e que era necessário atuar para conseguir recursos do estado para seu
asfaltamento, já que o município não teria recursos para realizar tal obra até a divisa com
Ibarama; disse que todos os Deputados deviam apoiar tal propósito, que o apoio de um
Deputado da região facilitaria que tal objetivo fosse atingido, que o trâmite da estadualização
seria demorado e que o primeiro passo seria convencer o Prefeito; convidou para Festa do
Moranguinho que seria realizada no final de semana.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner afirmou
que sua posição era favorável ao asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama, que a
posição do Vereador Itamar Puntel sobre a estadualização da via era equivocada, que rodovia
estadual que liga Cerro Branco e Novo Cabrais esteve totalmente danificada e seu trecho que
liga a Serraria Scheitt a Cerro Branco estava abandonado, que no ano anterior o Governo do
Estado apresentara projeto de investimento de milhões de reais em estradas de
responsabilidade do Governo Federal, o que o fazia não acreditar que o Governo do Estado
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investiria em rodovia estadualizada, e que Deputados do MDB, inclusive Betinho Fantinel,
votaram favoravelmente ao projeto que acabou sendo rejeitado pela Assembleia Gaúcha.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 3 de outubro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente