sessao nº 71

ATA No
56/2022
DA 71a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 17 de outubro de 2022.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel
Lamaison (MDB), Nilmar Jordani (PP), Moisés Kilian (MDB), Pato Niemeier (PL), Professor
Tiago Janner (PL) e Totinho Rodrigues (PDT).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 54/2022 e 55/2022 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 272/2022.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Totinho Rodrigues disse que no Outubro Rosa a Secretaria da Saúde município
realizava atividades de prevenção precoce ao câncer de mama e nas Unidades Básicas de
Saúde realizava exames preventivos, testes rápidos e oferta de mamografia, que no dia 23
de outubro ocorreria o dia D da campanha, realizado em parceria com o Conselho
Municipal da Mulher e o Rotary Club, e que haveria programação especial nos postos de
saúde com realização de exames e outras atividades, devendo os exames ser agendados;
disse que em 26 de outubro, na comunidade Perpétuo Socorro, de Nova Boêmia, seria
realizado o Encontro de Saúde da Mulher, que desde março as mulheres passaram a contar
como atendimento de ginecologista concursada na atenção básica, que o câncer de mama
era o tipo mais frequente nas mulheres brasileiras, que a doença, quando diagnosticada e
tratada na etapa inicial, tinha 95% de chance de cura, que o autoexame de mama devia ser
feito a partir dos 20 anos de idade e que em caso de sintomas da doença elas deviam
procurar um posto de saúde.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de recuperação da estrada da
volta do matadouro Schorn, até a saída em Rincão Despraiado, via por onde estava difícil
realizar o transporte escolar, da estrada de acesso à propriedade Cavalheiro, na parte alta,
da estrada de Linha dos Pomeranos, onde havia muitos buracos, e afirmou que não sabia o
que vinha ocorrendo em relação às condições das estradas, pois o município contava com
muitas motoniveladoras e vinha ocorrendo tempo bom.
3. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de limpeza da vegetação da rua
Marechal Floriano, na paróquia São Bonifácio, de construção de abrigos em pontos de
ônibus, pois os que foram revindicados no início do governo ainda não haviam sido
construídos, e de colocação de algumas cargas de cascalho no acesso à propriedade do
senhor Lirio Fenner, em Linha das Flores, onde residiam duas pessoas idosas que
eventualmente necessitavam se deslocar à cidade e havia dificuldades para sair; disse que o
preocupava a informação de que não haveria, no momento, reposição de lâmpadas no
interior apesar da grande demanda e solicitou que tal serviço voltasse a ser realizado.
4. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de construção de pontilhão no acesso à
propriedade do senhor Jorge Paulo Brandão, em Linha São Pedro, cidadão que tinha filho
com necessidade especial, disse que pessoas vinham questionando o que fazia com que a
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obra de pavimentação da rua General Flores estivesse parada, obra que devia ser retomada,
pois ao estar parada gerava custos, como R$ 11.958,00 a título de readequação por não ter
sido executada no prazo, e que havia outros casos de problema que ocorriam porque o
município não vinha cobrando o cumprimento de prazos contratuais, caso da obra de
pavimentação da travessa Júlio Neujorks, cujo contrato foi assinado em 10 de outubro de
2020 e contou com mais de doze termos aditivos de prazo; questionou que governo havia e
afirmou que houve apenas partes da obra realizadas depois de dois anos, apesar de haver
recursos financeiros, e que a demora faria a empresa contratada solicitar adequação de
valores devido à elevação dos custos dos materiais.
5. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de recuperação da
estrada de acesso à cascata Raddatz, da via de acesso ao Tatuloch, na estrada de Linha
Teutônia que liga a comunidade Rolf Pachaly à via de Linha Boêmia, de recuperação de
ruas da parte alta do bairro Caiçara, de fechamento de buracos existentes em ruas, como
defronte a escolas, e de limpeza das margens da avenida Concórdia, entre o CFC Uliana e o
final do calçamento, na saída para Picada do Rio.
6. O Vereador Nilmar Jordani parabenizou os professores pelo transcurso do Dia do Professor,
falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada da volta do Porto
Agudo, até as propriedades Schiefelbein e Viana, onde havia duas pessoas com
necessidades especiais, e sugeriu que fosse enviada correspondência ao DAER solicitando
a instalação de tachões no eixo central da ERS 348, na curva dos Goltz, 200 metros antes e
200 metros após a curva, visando reduzir a velocidade imprimida aos veículos que por ali
trafegavam e o número de acidentes decorrente do excesso de velocidade.
7. O Vereador Pato Niemeier disse que Agudo teria a 1ª Jornada da Literatura Infanto-Juvenil,
o projeto nos Trilhos da Leitura que fazia circular malas de leitura entre as escolas, malas
criadas por elas próprias, visando encurtar a distância entre o livro e o leitor, que o projeto
também tinha feiras de leitura e ocorreria entre 19 e 21 de outubro, contaria com
espetáculos, oficinas e mesas-redondas, que escritores teriam oportunidade de dialogar com
alunos e professores e que, paralelamente, ocorreria a Feira da Leitura que contaria com
sessão de autógrafos de escritores e minimaratonas de leitura; disse que naqueles dias
haveria oficinas pedagógicas ministradas por escritores para professores, entre eles o
promotor de leitura Maurício Leite, de Portugal, um dos idealizadores do projeto que era
apoiado pela UNICEF e pela Universidade Solidária de Brasília, que o projeto Malas de
Leitura se tratava de bibliotecas itinerantes que tinham obras certificadas pela UNESCO e
era promovido pelo município, patrocinado por Dickow Alimentos, financiado pelo sistema
Pró-Cultura RS, produzido por Chili Produções e coordenado pelo promotor de leitura
Maurício Leite; à pergunta do Vereador Itamar Puntel sobre que governo havia respondeu
que era um governo que estava havia vinte e dois meses na administração sem que
houvesse tido polícia dentro do Centro Administrativo Municipal.
8. O Vereador Professor Tiago Janner destacou a presença da professora Sônia Gameiro, de
Pombal, Portugal, e do professor Maurício Leite, de Lisboa, Portugal, dando boas-vindas a
Suas Senhorias que estavam em Agudo para participar da Jornada de Literatura Infanto-
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Juvenil Internacional, primeiro evento de nível internacional realizado em Agudo, e
parabenizou a Secretária Emanueli Unfer que vinha atuando pela leitura, o que estava
deixando o município prestes a receber o selo Cidade Leitora da UNESCO; parabenizou os
professores pelo transcurso do Dia do Professor no dia 15 anterior, agradeceu a seus
próprios professores e colegas de profissão pelo trabalho realizado visando o futuro, disse
que havia vagas de estágio no município via Centro de Integração Escola-Empresa – CIEE,
que as inscrições iriam até 20 de outubro e as provas seriam realizadas em 26 de outubro e
que os estagiários muito ajudavam nas escolas e na construção da sociedade.
Tribuna Livre: O senhor Jivago Ludtke falou sobre o tema “Eleições – 2º Turno”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que a administração considerava que estava tudo certo com
as obras em andamento, como o prazo de dois anos para iniciar uma pavimentação de rua, e
que era excelente o de quatro anos para concluir a pavimentação da travessa Júlio
Neujorks, que ele próprio discordava de tal opinião porque a última obra estava com 30%
realizada, que a pavimentação da rua Willy Roos, cujo contrato fora assinado em outubro
de 2020, não havia tido início e que foram assinados termos aditivos que mudaram o prazo
para realização das obras, tendo o tempo passado e sem que elas tivessem continuidade, o
que demonstrava que o governo não se importava com o cumprimento de prazos, o que
ocorria porque havia dinheiro para pagar mais pelas obras; lamentou o fato de que
pavimentações que deviam ser realizadas com recursos próprios do município que ficaram
disponíveis em 2020 não estivessem em andamento, que o banco que financiara obra o
programa Pavimenta Agudo estava cobrando, à título de manutenção do contrato, R$ 8 mil
devido ao fato de tal obra não ter sido iniciada em 180 dias, e que o município, apesar de
contar com dois engenheiros no quadro de servidores, pagara R$ 22 mil a uma empresa por
realização de serviços técnicos de engenharia de pavimentação asfáltica nas vias Porto
Agudo-Picada do Rio e de Linha Teutônia; disse que Pedido de Informações sobre os
saldos financeiros do Poder Executivo em 31 de agosto de 2022 não foi respondido no
prazo de trinta dias, o que configurava infração político-administrativa passível de
instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito segundo o Decreto-Lei nº 201, questionou
porque as informações não foram fornecidas, que prazo para resposta a Pedido de
Informações do Vereador Bode também vencera sem que houvesse resposta, que os seus
próprios Pedidos de Informações incomodavam o governo, que o que queria do governo
era transparência e a verdade e se realmente o governo não tinha mais dinheiro, conforme
informação que circulava; disse que de 2020 para 2021 a despesa do governo com pessoal
aumentara em 35% apesar de o funcionalismo ter recebido reajuste salarial de 4,52%, que a
receita naquele mesmo período aumentara 20%, o que representava quase R$ 8 milhões a
mais, questionou se sumiu esse dinheiro, afirmou que o governo anterior deixara R$ 12
milhões em caixa, recursos suficientes, com sobra, para realizar pavimentações e afirmou
que queria a resposta ao Pedido de Informações de sua autoria e que o governo devia
organizar-se para enviar as respostas dentro dos prazos ou ele próprio procuraria seus
direitos como Vereador.
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2. O Vereador Nilmar Jordani, na inscrição do Vereador Gerson Halberstadt, parabenizou o
orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que esperava que o Brasil fizesse a
escolha certa no dia 31 e sugeriu aos membros do PL, especialmente ao Prefeito Luís
Henrique Kittel, que se manifestasse um pouco mais nas redes sociais expressando seu
apoio ao Presidente Bolsonaro, pois Agudo era produtor de fumo e o PT assinara a
Convenção Quadro pela extinção de tal cultura; disse que projeto de lei aprovado no ano
anterior autorizava o Poder Executivo a contratar R$ 17 milhões em operação financeira
visando o asfaltamento de treze quilômetros de estradas ao custo de R$ 1,307 milhões por
quilômetro, que ao sair o primeiro edital verificou-se que houve aumento de 45% no custo
que o Poder Executivo estimara para as obras, tendo o custo por quilômetro chegado a R$
1.906.428,88, o que significava que, para o asfaltamento previsto, seriam necessários quase
R$ 25 milhões e que o Prefeito devia indicar que parte do programa Pavimenta Agudo
ficaria de fora; disse que, segundo Sua Excelência afirmara em rede social, algumas obras
do programa estavam sendo executadas e outras seriam licitadas até dezembro, que o
projeto de pavimentação da avenida Concórdia estava sendo elaborado, que Sua Excelência
mencionara amplo debate com a comunidade sobre o tema visando a revitalização da
avenida, o que demonstrava que aqueles R$ 17 milhões seriam insuficientes para as cinco
etapas de asfaltamento previstas, o que levaria o governo a pedir mais um empréstimo de
R$ 8 milhões ou R$ 10 milhões para poder realizar o asfaltamento da avenida Concórdia, e
questionou a que ponto chegaria o endividamento do município; disse que no projeto
técnico de asfaltamento da estrada para Porto Agudo não existia recuo para que os ônibus
pudessem parar para que as pessoas, inclusive estudantes, os tomassem, o que indicava a
necessidade de revisão do projeto e de acréscimo de recuos, o que era importante para a
segurança dos transeuntes, que era complicado que houvesse “blá-blá-blá” para aprovar
projetos e colocar a população contra alguns Vereadores enquanto, na realidade, vinha
sendo feito era o contrário.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 79/2022, que “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE CADASTROS E PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o
Vereador Bode disse que requerera na sessão anterior o adiamento da votação, que as pessoas
envolvidas nas atividades de que tratava a proposição já exerciam Função Gratificada, que
votaria contrariamente à proposição que, caso fosse aprovada, aumentaria em mais de R$ 70
mil anuais o gasto público e que era necessário poupar recursos para evitar que viessem a
fazer falta; o Vereador Nilmar Jordani pediu que os demais Vereadores votassem contra a
matéria justificando que os servidores envolvidos já recebiam por Função Gratificada, que a
elevação em um grau proposta poderia levar a um efeito cascata, já que sobrariam as Funções
Gratificadas que eles deixariam de ganhar, que a proposta aumentaria em R$ 78 mil as
despesas anuais, valor correspondente a 390 horas-máquina da Patrulha Agrícola que
poderiam beneficiar 48 famílias, e que a proposição não devia ser aprovada; o Vereador Pato
Niemeier disse que sua posição era favorável ao projeto porque, segundo a nova Lei de
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Licitações, as atribuições do pregoeiro e de sua equipe aumentariam muito a partir do ano
seguinte, que tais servidores desempenhavam funções extraordinárias além das próprias de
seus cargos, que aquela lei responsabilizava os servidores que participavam de qualquer
licitação, que tais servidores primavam pela economia de recursos que chegavam a milhares
de reais e que os Vereadores deviam participar de processos licitatórios para “trabalhar
internamente este assunto”. Votação: aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários, com o
Voto de Minerva da senhora Presidente.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 87/2022: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que Pedido de Informações de sua autoria solicitava a relação das
pessoas beneficiadas pela Patrulha Agrícola em 2022, com as respectivas horas-máquina,
relação de horas-máquina que restavam por prestar em 2022, a relação de pessoas ainda não
atendidas em 2022 e o valor despendido à Patrulha em 2022, que não sabia por que o Pedido
não havia sido respondido, que cidadãos vinham reclamando da falta de pagamento de parte
do município por serviços prestados e que havia caso de atraso por um ano.
2. O Vereador Totinho Rodrigues afirmou que o município vinha trabalhando de modo firme,
estando os serviços sempre em andamento, que vinham sendo realizados patrolamentos e
colocação de cascalho nos trechos mais danificados de vias, manifestou sua felicidade com os
serviços que vinha sendo realizados inicialmente na parte baixa do bairro Caiçara, como
instalação de meios-fios, realização de novos passeios públicos e recuperação de existentes,
que serviços seriam realizados na parte alta, que foram construídas várias bocas-de-lobo e
instalados tubos no local e que estavam sendo realizadas melhorias no campinho de futebol;
disse que apresentara pedidos em benefício da vila Grabner ao Secretário, que vistoriara a
Linha das Flores, o que voltaria a fazer para relatar ao setor responsável os serviços
necessários, e que era necessário que houvesse estradas em boas condições, pois estava em
andamento a colheita de fumo.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que passara a haver dois Vereadores “bla-blá-blá”, Itamar
Puntel e Nilmar Jordani, que ficara feliz com a manifestação do primeiro sobre a necessidade
de esclarecer e de haver transparência, questionou o que Sua Senhoria queria dizer quando
afirmara que “sumiu o dinheiro” e que procuraria seu direito como Vereador, e que o segundo
questionara a postura do Prefeito em relação às eleições, o que só poderia ter feito em relação
às lideranças do seu partido, o PP, que estavam devendo posicionamento claro e firme sobre
aquele tema e parabenizou o orador da Tribuna Livre pela firmeza e clareza; questionou ao
Vereador Nilmar Jordani de onde tirara a informação de que parte do Pavimento Agudo não
ocorreria, que havendo capacidade de pagamento não haveria problema se o município viesse
a fazer novo empréstimo e que havia a possibilidade de os Vereadores conseguirem recursos
de emendas parlamentares, que concordava que havia um “risco” no plenário, como afirmara
o Vereador Professor Tiago Janner em outra ocasião, o que era demonstrado pelo fato de o
Vereador Nilmar Jordani estar sentado no outro lado, que havia Vereadores que não visitaram
Secretarias para obter informações e que os Vereadores tinham que tomar cuidado, como
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formadores de opinião, em suas manifestações; afirmou que já havia sido feita reforma em
alguns calçamentos construídos no governo do MDB, que Vereadores daquela bancada
vinham pedindo nova reforma no mesmo trecho, que os Vereadores deviam ajudar a corrigir
deficiências e que de uma situação o governo vigente não sofria, questão sobre a qual Suas
Senhorias deviam refletir.
4. O Vereador Nilmar Jordani parabenizou o Vereador Professor Tiago Janner pela postura que
adotara na votação do Projeto de Lei nº 79/2022, quando agira corretamente, disse que
poderia sentar ao lado do Vereador Pato Niemeier, quanto à questão do “risco” que havia na
Câmara Municipal opinou que os agentes públicos deviam buscar união, não dividir, que,
apesar de na campanha eleitoral o partido governista ter anunciado uma nova política e
realizações, estava havendo retrocesso em algumas partes e que bastava realizar cálculos
matemáticos para concluir se com R$ 17 milhões seria possível realizar o que fora anunciado;
afirmou que estava ocorrendo atraso para pagar fornecedores, que havia oficinas que
receberam 108 dias após o serviço ser realizado, que as reclamações de moradores do interior
indicavam que tal parte do município estava esquecida, setor que gerava renda e recursos para
o município investir em em cultura e em dinossauros e no embelezamento da cidade, o que
devia ser feito dentro de certo limite, já que a prioridade devia ser a agricultura.
5. O Vereador Itamar Puntel afirmou que a primeira obra do governo Kittel, a capela velatória
do Cemitério Municipal, foi reformada antes de ser inaugurada, que o Prefeito devia
responder em trinta dias os Pedidos de Informações, que caso isso não ocorresse os
Vereadores podiam fazer valer os seus direitos via Poder Judiciário e Promotoria de Justiça e
que recebera resposta incompleta a um Pedido de Informações, o que demonstrava o tipo de
transparência que havia governo; disse que o patrocínio do município a entidades estava
regulado em lei, que o município vinha alegando que não mais havia condições de auxiliá-las,
que procuraria saber quantas foram auxiliadas, que vinha havendo bastante “blá-blá-blá” de
parte do governo nas redes sociais e pouca ação, que o Vereador Professor Tiago Janner
poderia voltar a instalar seu gabinete de rua, caso não viesse fazendo como fizera no início do
mandato para ouvir a população e que ele próprio vinha apresentando o descontentamento da
comunidade.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner
solicitou que o Vereador Gerson Halberstadt compartilhasse a fonte da informação de que não
mais havia lâmpadas para reposição no interior, no que ele próprio não acreditava,
parabenizou a administração pela realização de roçada numa estrada que não recebia tal
serviço havia mais de quinze anos e disse que no governo do MDB a largura da rua General
Flores fora medida a maior, o que tornaria desnecessárias tantas pedras para pavimentá-la, e
que não sabia como ocorrera tal erro; comentou que, quando tinha comércio, demorara para
receber por serviço prestado ao município, que o Vereador Itamar Puntel, ao levantar papéis
ao ar, lembrava o senhor Ari Alves Anunciação, questionou se os inúmeros pedidos que havia
indicavam se o governo nada vinha fazendo ou se Agudo havia anos não recebia serviços e
afirmou que todas as respostas aos Pedidos de Informações deviam ser lidas.
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Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode afirmou que a parte alta do
bairro Caiçara estava em péssimas condições, a ponto de haver taxistas que não mais queriam
fazer corridas à região devido ao risco de danos aos veículos, parabenizou o Vereador
Professor Tiago Janner pela postura adotada na votação do Projeto de Lei nº 79/2022 e
afirmou que houve Vereadores que acovardaram-se na votação e que o deixaram
decepcionado.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Totinho Rodrigues disse que na
parte alta do bairro Caiçara havia trechos em condições ruins, que a situação perdurava
porque estavam sendo realizados serviços na entrada do bairro onde não havia condições de
passar, havendo ruas estreitas ou mal feitas, que tais serviços permitiriam acesso à parte alta
do bairro, que havia reclamações sobre a vias que estavam havia vinte anos sem patrolamento,
oito anos sem receber colocação de cascalho e muitos anos ser serviço de roçada e que o
Poder Executivo vinha atuando para atender todos os pedidos na medida do possível.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 17 de outubro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente