sessao nº 74

ATA No
60/2022
DA 74a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 14 de novembro de 2022.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Vereador Ismael Müller que
falecera no dia anterior.
Apreciação de atas: A Ata nº 59/2022 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
303/2022,
304/2022 e 305/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 91/2022, 92/2022,
93/2022, 94/2022 e 95/2022, o Requerimento nº 51/2022 e os Pedidos de Informações nºs
30/2022 e 31/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que os membros da Associação de Voo Livre estavam
preocupados com a falta de interesse do Poder Executivo em adquirir ou desapropriar a
área por eles utilizada, que era importante que isso fosse realizado o mais rápido possível,
pois o local fazia parte da rota turística do município e, para que recebesse melhorias, era
necessário que fosse pública, que o Poder Executivo devia tomar uma posição sobre o
assunto, que nenhum dos Vereadores seria contrário à aquisição e que havia risco de o do
proprietário da área não mais cedê-la; falou sobre a necessidade de realização de melhorias
na parte norte da estrada de Linha dos Pomeranos.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que os membros da Associação Agudense de Voo Livre
estavam preocupados com a necessidade de tomada posição do governo sobre aquela área,
o que vinha sendo adiado, já que ela necessitava de uma resposta sobre o que seria feito da
rampa de voo livre, atrativo do município; disse que o governo tinha projetos que não eram
executados, caso do enterro de animais que não vinha ocorrendo apesar de haver lei sobre o
assunto, que havia decreto autorizando a realização do serviço e que a não realização
demonstrava que o governo virara as costas aos produtores e questionou por que não
vinham sendo realizados reparos em calçamentos de ruas e pintura de faixas de segurança.
3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de recuperação das
estradas da parte alta do bairro Caiçara, de fechamento de buracos existentes em ruas de
proximidades de escolas, de recuperação das estradas de Linha São Pedro, da via que passa
pelas propriedades do senhor Marci Kegler e outros, de Linha Nova e de Linha Coronel
Tamarindo; manifestou a preocupação dos membros da Associação de Voo Livre quanto à
regularização de área do Cerro da Figueira que era parte da rota turística do município,
disse que era necessária a legalização da área para que fossem mantidas as atividades de
seus membros que lá queriam realizar investimentos, não sendo correto sua realização em
área que não era do município, que a Câmara Municipal poderia auxiliar votando
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favoravelmente e que o Poder Executivo devia estudar com carinho o problema e
apresentar sua posição à Associação o que, caso não ocorresse, faria o campeonato de voo
livre que seria realizado ser o último a ocorrer em Agudo.
4. O Vereador Pato Niemeier manifestou seus sentimentos aos familiares do ex-Vereador
Ismael Müller por seu falecimento, comentou que no dia seguinte ocorreria no Centro
Desportivo Municipal a 2ª edição do Torneio Misto de Voleibol Troféu Professor Elgo
Pfeifer, que o município destinara novos equipamentos de proteção aos bombeiros
voluntários em evento realizado em 8 de novembro, na reunião de encerramento do ano da
entidade, quando os voluntários que concluíram o estágio probatório receberam seus
certificados, e que todos os bombeiros passaram a atuar com kit completo de equipamentos
de proteção individual; comunicou que a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
realizaria em 18 de novembro reunião para tratar do Calendário de Eventos do município
para 2023 visando evitar conflito entre datas de realização de eventos, manifestou sua
felicidade com a posição dos Vereadores quanto ao Cerro da Figueira e propôs que os nove
parlamentares apresentassem um termo no sentido da aquisição do local.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o município de Agudo era finalista com dois
projetos, em duas categorias, no concurso da FAMURS de boas práticas de gestão pública,
que 557 projetos de mais de 220 municípios participavam do concurso que avaliava
criatividade, inovação, aplicabilidade, replicabilidade, impacto social, continuidade,
interação entre secretarias, eficiência e sustentabilidade, que os projetos de Agudo eram o
Água para Todos, da Secretaria da Agricultura, e a campanha Imposto Daqui Fica Aqui, da
área de comunicação, e que em 23 de novembro seria divulgada a classificação final;
afirmou que era necessário os Vereadores se posicionarem sobre a desapropriação ou a
regularização de pequena área do Cerro da Figueira para que se soubesse quem era
favorável à desapropriação, pois se tratava de propriedade particular, e que sua própria
posição era favorável à medida.
6. O Vereador Auro Kirinus disse que em 27 de outubro representara a Câmara Municipal no
jantar de boas-vidas à Juíza de Direito da Comarca de Agudo, senhora Bruna Minuzzi,
quando colocara a Câmara Municipal à disposição do Poder Judiciário, que havia mais de
sete mil processos parados na Comarca por falta de juiz e que esperava que Sua Excelência
ficasse por muito tempo em Agudo fazendo um bom trabalho; falou sobre a necessidade de
realização de patrolamento na estrada da região sul, de substituição de lâmpadas e de
realizar enterro de animais em propriedades de munícipes da região e comentou que o
proprietário da área usada pela Associação de Voo Livre morava em Brasília, que o
Prefeito, o assessor de gabinete de Sua Excelência e o Vereador Pato Niemeier lá estiveram
na semana anterior e poderiam na ocasião ter contatado pessoalmente o proprietário
visando tentar uma negociação sobre o problema que se arrastava por um ano e posterior
tomada das providências cabíveis.
7. O Vereador Bode afirmou que sua posição era favorável à desapropriação da área utilizada
para voo livre, já que seu proprietário estava dificultando a negociação, que a Associação
pretendia a aquisição de até três hectares da área de mais de cem e que o Prefeito, mediante
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convite da senhora Presidente para participar de reunião na Câmara Municipal sobre o
tema, informara que já tinha outro compromisso agendado; disse que recebera a
informação de que o Poder Executivo alegara que não tinha condições de realizar enterros
de animais em Rincão do Pinhal, serviço que era necessário que o município fizesse, falou
sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na propriedade do senhor Nando Röpke,
na parte alta do bairro Caiçara, e entre o arroio Ruppenthal e o cemitério, disse que a
empresa RGE não recolocara as luminárias quando da realização de substituição de postes
em Rincão Despraiado e que o setor de eletrificação do município não tinha veículo para
fazer tal serviço; afirmou que era vergonhosa a situação do calçamento defronte à Escola
D. Pedro II, apesar dos inúmeros pedidos de providências e da iniciativa de terceirização do
serviço que não sabia em que situação estava.
8. O Vereador Dario Schüller disse que sua posição era pela legalização da área da rampa de
voo livre e por sua desapropriação, já que o proprietário vinha dificultando a negociação da
área, o que beneficiaria praticantes do esporte e o turismo, que o município adquiriria, ao
custo de R$ 273 mil, um distribuidor de calcário, duas ensiladeiras, duas grades aradoras,
uma semeadeira para plantio direto e seis subsoladores que seriam entregues a associações
de produtores rurais, que os recursos eram oriundos de emendas parlamentares e do próprio
município, que a iniciativa beneficiaria mais de trezentas famílias do interior do município
e visava fomentar a agricultura familiar, reduzir o êxodo rural e incentivar o associativismo
rural; disse que o município pretendia disponibilizar a associações, a partir de 2023, um
trator, que segundo o Prefeito elas auxiliavam a melhorar as condições de vida no meio
rural e que a disponibilização de equipamentos era uma forma da aumentar a produtividade
e a diversificação da produção rural e a geração de renda.
A senhora Presidente informou que estava ocorrendo o processo licitatório da etapa nº 7 da
construção do prédio-sede da Câmara Municipal que incluía a pintura e a rede elétrica do 3º
andar onde seria instalado o plenário até que seu espaço definitivo fosse concluído e que a
conclusão da etapa permitiria a ocupação do prédio e seu funcionamento; disse que durante o
ano vários atividades foram realizadas na obra, como pintura externa, conserto de rachaduras,
pintura de portas, colocação de fechaduras novas, recolocação de pedras que caíram de parede
e colocação de novas, colocação de mastros, aquisição de bandeiras, aquisição e instalação
das letras de aço inoxidável e do brasão, substituição da tela que havia no pátio por vidro,
plantio de flores no pátio e aquisição de móveis para cozinha e cortinas; disse as obras da
etapa já concluída no ano iniciaram em abril e foram entregues em agosto, quando foi dado
início à etapa seguinte, afirmou que não era o momento adequado para apreciar a sugestão de
redução do período de recesso parlamentar, apresentada pelo Vereador Professor Tiago Janner,
pois o prédio estava prestes a ser ocupado e seria necessário utilizar um tempo, como o
período de recesso, para viabilizar a mudança e que a documentação da obra estava disponível
aos interessados; afirmou que sua posição era favorável à aquisição de área do Cerro da
Figueira, que a negociação deveria ocorrer da melhor forma possível e que o senhor Prefeito
concordara em participar de reunião com os Vereadores e os membros da Associação de Voo
Livre, evento que visaria que se chegasse a uma solução cabível para todos.
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Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian disse que não sabia o que havia sido tratado entre o Prefeito e o
proprietário da área da rampa de voo livre, que se posicionaria sobre o caso visando o
melhor para o município, fosse pela desapropriação ou pela regularização da área e que
seria importante saber do Prefeito que tratativas houve com o proprietário, o que ocorreria
em reunião com Sua Excelência e embasaria uma tomada de posição; falou sobre a
necessidade de realização de conserto das guardas da ponte sobre o arroio Ruppenthal e de
fechamento de buraco que havia no local e comentou sobre encaminhamento de votos de
pesar aos familiares do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal Ismael Müller.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 51/2022: o Vereador Dario Schüller disse que havia
necessidade de realização de sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº 95/2022
que autorizava abertura de crédito suplementar adicional por arrecadação a maior, matéria que
dizia respeito a contrapartidas do município à aquisição de implementos agrícolas e de
escavadeira hidráulica para a Secretaria da Agricultura e à manutenção de máquinas e
veículos e aquisição de pneus e materiais para a Secretaria de Obras. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 30/2022: o Vereador Bode disse que o servidor
Edegar Inacio da Silva, chefe de turma, tinha remuneração mensal de R$ 1.643,00 e recebera
R$ 1.226,00 a título de diárias e que o Pedido visava obter informações sobre diárias pagas a
servidores ocupantes de cargos em comissão porque isso ocorreria enquanto havia várias
máquinas estavam paradas para realização de conserto sob alegação de que não havia dinheiro
para consertar e havia informação de que haveria óleo diesel comum somente até sexta-feira;
disse que a resposta ao Pedido informaria quanto foi gasto com horas-extras realizadas por
aqueles servidores, bem como a título de diárias, que governos anteriores não pagavam horas￾extras e que no atual o que mais havia era cargos em comissão ocupados por bajuladores de
campanha que ganhavam muito dinheiro com horas-extras, fato com o qual não concordava; o
Vereador Itamar Puntel disse que o Pedido de Informações era importante para exercer o
papel fiscalizatório, que um servidor recebera duas diárias relativas a um mesmo dia, o que
demonstrava a situação do dinheiro público em Agudo, que tal informação foi obtida no Portal
da Transparência e que o que se queria era que elas fossem colocadas em resposta ao Pedido
de Informações para que fossem levadas à entidade de controle do município. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 31/2022: o Vereador Bode disse que o Pedido
dizia respeito a informações sobre a realização do serviço de colocação de brita e pedregulhos
em acessos a propriedades privadas de Porto Alves, que não era contrário a tal serviço e que
esperava que proprietários de outras localidades fossem atendidos da mesma forma, pois o
que geralmente ocorria era que o governo alegava, nos casos dessas últimas localidades, que
não podia transportar os materiais; disse que naquela localidade foi distribuída grande
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quantidade de material com um caminhão-caçamba no qual estava o chefe de gabinete, senhor
Fernando Dickow, e que Sua Senhoria devia acompanhar disponibilização de material
também na parte alta do bairro Caiçara; o Vereador Pato Niemeier afirmou que era legítimo o
Pedido de Informações, que percebera conflito nas posições de Vereadores da bancada do PP,
já que o Vereador Auro Kirinus elogiara na sessão anterior todos os serviços realizados em
Porto Alves, que concordava que os serviços deviam ser feitos para todos, que não importava
o fato de o chefe de gabinete ter ou não estado na realização de entrega de materiais, que o
Vereador Bode e os outros Vereadores também poderiam participar da realização do serviço,
como ele próprio participara em muitas ocasiões em todas regiões, serviços que podiam ser
acompanhados pelos cidadãos, que os serviços vinham sendo realizados por região e que
esperava que o Vereador Bode também acompanhasse a realização dos serviços. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 88/2022, 89/2022,
90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022, 94/2022 e 95/2022: o Vereador Professor Gerson
Halberstadt disse que a Câmara Municipal aprovara projeto de lei concedendo implemento
idêntico ao mencionado no Projeto de Lei nº 93/2022 à Associação dos Moradores da Linha
Nova, o que indicava que havia algo errado na matéria que tratava de concessão de uso de
bens móveis à Associação de Moradores de Linha das Pedras que mencionava na Justificativa
a Associação dos Moradores da Linha Nova e recomendou mais atenção ao pessoal que
elaborava os textos; o Vereador Itamar Puntel disse que o Projeto de Lei nº 95/2022
autorizava abertura de crédito suplementar adicional por arrecadação a maior de R$ 880 mil,
matéria que deveria ser votada em sessão que seria realizada após a Sessão Ordinária, que
havia necessidade de abertura do crédito porque estava faltar combustível nos próximos dias,
o que recomendava a aprovação sua aprovação visando evitar que os trabalhos da Secretaria
de Obras parassem, que a Justificativa dizia que haviam subido os preços dos insumos, que
não havia recursos orçamentários para empenhar as despesas e que parte do crédito seria para
dar condições orçamentárias para aquisição de uma escavadeira hidráulica para a Secretaria
da Agricultura; disse que a matéria justificava os Pedidos de Informações que vinham sendo
feitos sobre gastos desnecessários, que a receita do município crescera 23% entre 2020 e 2021
e questionou o que estava ocorrendo, pois tais recursos estavam terminando.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus afirmou que tinha posição favorável à compra ou à
desapropriação de área usada pela Associação de Voo Livre, pois havia interesse público ao
fomentar turismo no município, que elogiava o trabalho realizado pela Secretaria de Obras em
estradas e corredores de lavouras de Porto Alves, que a bancada do PP estava bem, que um
colega de bancada do Vereador Pato Niemeier votara, dias antes, contrariamente a um projeto
de lei aprovado pela bancada e solicitou a Sua Senhoria que fizesse um relato de sua viagem a
Brasília.
2. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o Secretário de Obras, ocorreria na quarta￾feira a explosão da cascalheira de Linha Nova, que o material seria usado na obra da avenida
Euclides Kliemann e em estradas, que vinha pedindo providências visando a recuperação da
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estrada de Linha dos Pomeranos diretamente ao Diretor de Obras, ao Secretário de Obras e ao
Prefeito e que tal serviço, segundo o Diretor, seria iniciado até a noite seguinte, inclusive em
vias vicinais.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que vinha estudando projeto de lei que tratava da
cobrança de multa das empresas que não reinstalavam as luminárias nos postes de energia
elétrica quando de sua substituição, que alguns Vereadores haviam se manifestado claramente
de modo favorável à desapropriação de área do Cerro da Figueira, sobre a qual negociações
haviam sido abertas mais de uma vez, e que faltava apenas a bancada do MDB se posicionar
sobre o assunto.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que devia haver negociação sobre a aquisição de área do
Cerro da Figueira, solicitou aos Vereadores de situação que informassem se houve tal
negociação com o proprietário, que ouvira áudio de negociação feita via Whatsapp,
questionou se as pessoas faziam negócios do gênero de tal forma ou se sentavam com os
vendedores para negociar, disse que a área era necessária para o município, que devia haver
negociação “olho no olho” com o proprietário e que deviam ser tomadas as medidas cabíveis
sobre o caso se não houvesse o tipo de negociação que sugerira.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que alguns Vereadores tomaram posição favorável à
desapropriação de área do Cerro da Figueira, que em reunião que ocorreria na semana
seguinte com o Prefeito e a Associação de Voo Livre o Vereador Itamar Puntel poderia sanar
com Sua Excelência a dúvida que levantara e que sua própria posição era favorável à
desapropriação porque houvera tentativas de negociação; relatou que, em sua viagem a
Brasília, houve diálogo com lideranças das bancadas dos partidos de oposição na Câmara
Municipal que estavam ávidos pela presença de seus Vereadores em Brasília, entre eles vários
Deputados, que a comitiva esteve no FNDE e em Ministérios e conversara com parlamentares
de outros estados, que dos Deputados da bancada gaúcha receberam indicações favoráveis
para o mês de fevereiro e que a comitiva soubera que haveria liberação de recursos de
emendas até o final do ano, em três etapas; sugeriu que cada bancada de oposição na Câmara
Municipal tivesse ao menos um Deputado para ser visitado em Brasília.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Bode disse que em abril tombara
uma escavadeira hidráulica nova do município que depois de seis meses de uso novamente
estragara, que suas bombas injetoras e suas lagartas já deviam ter sido consertadas no
primeiro conserto que custaria R$ 110 mil, que o corte de horas-extras e diárias permitiria que
houvesse dinheiro para o conserto e que era favorável ao uso de horas-extras para realização
de serviços de máquina, mas que havia pessoas que as fazia para “matar tempo”; disse que o
motor do rolo compactador fundira outra vez, que não havia R$ 12 mil para consertar um
caminhão-caçamba truck que estava parado, que uma retroescavadeira estava estragada e que
o governo vinha licitando a aquisição de óleo de máquinas e deixava de consertar as máquinas
próprias visando pagar por serviço de terceiros, ao que sua própria posição era contrária, pois
o município tinha um parque de máquinas invejável, embora devessem elas estar sempre em
condições de uso, e disse que não entendia porque demorava tanto tempo para consertar uma
máquina.
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Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que, conforme o Vereador Dario Schüller afirmara, os Vereadores de situação faziam
cobranças diretamente aos Secretários, “olho no olho”, e que o Vereador Itamar Puntel não
conseguia fazer tal cobrança pessoalmente; disse que nas Secretarias havia lugar apropriado
para apresentar pedidos, que votara contra um projeto de lei porque a nova política,
representada pela vitória da chapa Kittel e Pedrinho, significava liberdade, pois os Vereadores
de situação não tinham alguém em que se baseavam e que mandava, como havia em outro
partido que tinha “dono” que mandava e fazia seus membros tomarem determinada posição, o
que acreditava que não mais ocorria, e que os Vereadores da bancada de situação eram livres e
tinham independência; disse que, baseado em resposta a Pedido de Informações de sua
própria autoria, indicara ao Poder Executivo a contratação emergencial e criação do cargo de
médico dermatologista.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Dario Schüller.
Agudo, 14 de novembro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente