sessao nº 76

ATA No
63/2022
DA 76a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 28 de novembro de 2022.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 62/2022 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
318/2022,
319/2022, 320/2022 e 321/2022.
Apresentação de proposições: Foi apresentada a Moção nº 8/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian parabenizou a AAGF pela conquista do título de campeã da
Conferência Leste, o que a qualificava a participar do jogo final da série C do campeonato
gaúcho contra equipe de Entre Ijuís; falou sobre a necessidade de recuperação das estradas
das proximidades de Cerro Seco, no acesso à propriedade onde residiam os Padilha e
estavam residindo outros moradores, de melhorias nas ruas do bairro Caiçara,
principalmente na parte alta, de fechamento de buracos existentes nas imediações das
escolas e de realização de pintura de faixas de segurança.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que Agudo foi destaque na premiação Boas Práticas na
Gestão Municipal, da FAMURS, sendo finalista nas categorias comunicação e agricultura,
que entre os municípios da região central apenas Agudo, Santa Maria e Santiago foram
contemplados, que Agudo foi premiado pelo projeto Água Para Todos e a campanha
Imposto Daqui Fica Aqui, que, segundo o Prefeito, os prêmios deram destaque regional a
Agudo e que os Vereadores deviam reconhecer a importância do feito; disse que o esporte
era ferramenta essencial ao combate à criminalidade e ao consumo de entorpecentes e para
a inclusão social e uma vida saudável e incentivava o potencial turístico e a economia local,
que o Esporte Clube Avenida recebia apoio à participação de crianças e adolescentes no
campeonato gaúcho, com ótimos resultados, e que a AAGF se sagrara campeã da
Conferência Leste e disputaria título com equipe de Entre Ijuis.
3. O Vereador Professor Tiago Janner leu documento da Secretaria da Educação que dizia que
fora aberto novo processo para aquisição de uniformes, lotes 01, 02, 04 e 05 do Pregão
Eletrônico nº 17/2022 que teve como vencedora a empresa Positiva Goal Comércio de
Artigos de Vestuário e Móveis Ltda., que a empresa encaminhara amostras no prazo
solicitado, tendo elas correspondido ao objeto do edital, e não assinara a ata do registro e
que, após diversas tentativas, o responsável pela empresa condicionara a assinatura à
realização de um aditivo de valor; segundo o documento, fora-lhe explicado que isso só
poderia ocorrer após a empresa comprovar o aumento de valor e que a Secretaria não mais
obteve retorno da empresa, o que levou a ser pedido ao setor jurídico do município a
tomada das medidas cabíveis, que, passado o prazo estabelecido na notificação
extrajudicial, a empresa continuou sem dar retorno, o que deu sequência às penalidades
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previstas no edital, e que, respeitados os prazos do processo administrativo e considerando
que as propostas das empresas tinham prazo de validade de 60 dias, foi aberto novo
certame com orçamentos atualizados; disse que todos os processos têm prazos a serem
cumpridos, inclusive para apresentação de defesa pelas empresas penalizadas, que o
município não realizara nenhum pagamento antecipado e que as decisões da administração
foram conforme a legislação.
4. O Vereador Auro Kirinus disse que ocorreria o tradicional Baile do Chopp do Esporte
Clube Porto Alves em 3 de dezembro, que na quarta-feira a equipe de futsal da entidade
representaria Agudo na Copa Diário em jogo que seria realizado no Ginásio Municipal de
Esportes, lamentou que o processo de aquisição de uniformes viesse se arrastando por tanto
tempo, pois o projeto fora aprovado havia mais de um ano, disse que nova licitação estava
em andamento e que esperava que no ano seguinte os uniformes estivessem à disposição
dos alunos.
5. O Vereador Bode disse que a rua onde residia a irmã Nelci, presente à sessão, ainda não
havia recebido recuperação, que não sabia se o senhor Steyding, também presente, viera
agradecer por serviço realizado ou se estava ainda a esperar pela realização, falou sobre a
necessidade de substituição de lâmpadas em Cerro Chato, proximidades do rio Jacuí, de
instalação de tubos e de reabertura de acesso à lavoura da senhora Noeli Espiridião, em
Morro Pelado, de entrega de carga de água restante ao senhor Adriano Cavalheiro, em
Cerro Chato, de substituição de lâmpadas nas imediações da residência do senhor Romildo
Kobs, na cidade, e de instalação de 200 metros de mangueira na propriedade da senhora
Marlete Steuernagel, em Cerro Seco, conforme Sua Senhoria pedira várias vezes; disse que
a senhora Vinilda de Oliveira, aborrecida pelo fato de o município não realizar melhorias
na estrada de acesso à sua propriedade, em Linha Teutônia, a vendera, que após isso a via
foi recuperada e que Sua Senhoria passou a residir em Rincão Despraiado onde havia três
meses uma lâmpada das imediações estava queimada.
6. O Vereador Dario Schüller cumprimentou a AAGF pela conquista da Conferência Leste e
pela ascensão à série B, disse que no dia 25 foi inaugurada uma estufa na Escola Três de
Maio, iniciativa realizada em parceria com a empresa JTI que visava a redução do trabalho
infantil e que possibilitava grande aprendizado aos alunos sobre produção de hortaliças,
que o Prefeito e outras autoridades participaram da inauguração que contou com sua
própria presença e a do Vereador Pato Niemeier e que as hortaliças utilizadas na merenda
escolar já vinham sendo produzidas pelos alunos da Escola.
7. O Vereador Gerson Halberstadt disse que morador da avenida Borges de Medeiros o
questionara sobre o motivo da não realização da recuperação do calçamento das imediações
da garagem em empresa Jaeger, que apesar de ter havido licitação para contratar a
realização do serviço ele não havia sido ainda realizado e que sugerira ao cidadão que
postasse no Facebook um vídeo sobre a situação da via; disse que as estradas de Cascata do
Chuvisco, Linha Central, canto dos Lissner e Gruta dos Índios necessitavam de melhorias
havia muito tempo, o que não vinha sendo realizado apesar das boas condições climáticas
que vinham ocorrendo, que vinha recebendo cobranças da população sobre o tema e que
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tinha informações de que não mais haveria substituição de lâmpadas no interior, o que faria
com que tal serviço ficasse acumulado.
8. O Vereador Itamar Puntel disse que buscara no gabinete do Deputado Márcio Biolchi, em
Porto Alegre, explicações sobre uma emenda parlamentar de 2020 que destinava R$ 500
mil para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na antiga quadra de basquete do
Clube Centenário, área que passou a ser do município, que tal construção seria usada para
cedência a entidades e para realização de eventos, que o processo licitatório da construção
aberto em dezembro de 2021 restara deserto e que ficara chateado porque nova licitação
não fora aberta; disse que o gabinete do Deputado ficara de encaminhar correspondência ao
município solicitando abertura o mais brevemente possível de processo licitatório, pois no
final do ano emendas parlamentares poderiam ser “zeradas” e Agudo poderia ficar sem tais
recursos e que havia necessidade de o município ter mais empenho para conseguir recursos
e evitar aquela eventual perda.
Tribuna Livre: O senhor Nilmar Ferreira Jordani falou sobre o tema “Projeto de Lei
88/2022”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode disse que havia muitas máquinas quebradas, entre elas caminhão￾caçamba e escavadeira hidráulica, que o caso mais grave era o do veículo usado pelo
servidor que substituía lâmpadas no interior, um Fiat Uno muito velho e sem as mínimas
condições de trafegar, que o rolo compactador também estava danificado, que não
acreditava nas informações de que não havia dinheiro para realizar reparos, pois havia
pagamento de muitas horas-extras e diárias para servidores que não trabalhavam em
máquinas, e que chegara o momento de consertar tal maquinário e colocá-lo em ação.
2. O Vereador Auro Kirinus disse que no dia anterior participara com sua família e as de
alunos de Agudo de evento cultural muito bonito realizado no Teatro Treze de Maio, em
Santa Maria, o Encontro de Coros do projeto Vozes 2022 patrocinado pela empresa Dickow
Alimentos via projeto Pró-Cultura; disse que o evento contou, nessa primeira edição, com
apresentações do Coral Vozes da Dickow, do Coral Juvenil da Escola Alberto Pasqualini e
da Escola D. Érico Ferrari e de um coral de Santa Maria, todos regidos pelo regente Nei
Becker, e que, na ocasião, também apresentou-se o coral Pommerserra, de Linha dos
Pomeranos, regido pelo professor Guilherme Guerra; afirmou que o evento contou com
bom público e que os jovens se apresentaram com muita emoção, ressaltou que Agudo
contava com aquelas manifestações culturais organizadas pela comunidade e apoiadas pela
iniciativa privada, parabenizou os coralistas e os regentes e agradeceu àquela empresa que
na última década vinha organizando e patrocinando atividades culturais e a todos os
envolvidos no projeto Vozes 2022 que teria outra edição em 18 de dezembro, no Clube
Centenário, convidou para o evento e exortou os pais a incentivarem seus filhos a valorizar
a cultura e elogiou a atuação dos corais no palco do Teatro Treze de Maio.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 88/2022, que “DENOMINA O CENTRO
DESPORTIVO MUNICIPAL SITO NA RUA GENERAL FLORES COMO ‘CENTRO
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DESPORTIVO LAURO REINOLDO REETZ’”: o Vereador Itamar Puntel disse que era
louvável a iniciativa do Vereador suplente autor da matéria que estava presente à sessão, pois
era importante valorizar quem sempre estivera presente na comunidade e deixara sua marca
em Agudo ao fazer o melhor possível pelo município; o Vereador Professor Tiago Janner disse
que a iniciativa do suplente de Vereador Nilmar Jordani era louvável, que era importante
reconhecer o trabalho realizado por ex-gestores, que o ex-Prefeito Lauro Reinoldo Reetz
deixara um grande legado por quebrar paradigmas, enfrentar o sistema e lutar pelo município
e era lembrado em diversas associações comunitárias, o que recomendava que a proposição
fosse aprovada. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por
unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 90/2022, que “ALTERA A LEI 735/1990”: o
Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição visava a criação de nove vagas de
monitor de escola, o que era necessário devido à abertura de novas turmas de educação
infantil e a aumento da demanda de estudantes com necessidades especiais e que, para atendê￾los era fundamental o trabalho de monitores em cargos de provimento efetivo para que os
profissionais criassem vínculos com as crianças. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 8/2022, “DE APOIO À CRIAÇÃO DE UMA ZONA
ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE AGUDO”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a
Câmara Municipal recebera correspondência da OAB, subseção de Agudo, pedindo a criação
de um cartório eleitoral, que o assessor jurídico da Câmara Municipal, Fabiano Ehrhardt, o
incentivara a apresentar a moção, que os agentes políticos sabiam da importância da
existência de um cartório eleitoral, que o de Agudo ficava em Faxinal do Soturno, que a não
existência do cartório vinha de opção feita no passado pela implantação do presídio e que a
criação do cartório seria oriunda da atuação da OAB. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que gostaria de saber a data do contrato de fornecimento de
uniformes e dos demais dos trâmites relatados pelo Vereador Professor Tiago Janner, que
passara mais de ano para haver decisão sobre o caso, que o contrato de pavimentação da rua
Professor Willy Roos e da travessa Júlio Neujorks era de 10 de outubro de 2020, que apenas
parte da travessa foi pavimentada, que a população vinha cobrando disponibilização dos
uniformes e que se passaram dois anos, um mês e dezoito dias da assinatura do contrato de
pavimentação de ruas, obras a serem realizadas com recursos próprios; pediu que Vereadores
de situação justificassem o fato de tais obras não terem andamento, os oito termos aditivos de
prazo e os aditivos de elevação do valor do contrato; disse que, segundo o Termo Aditivo nº
11, o prazo de conclusão das obras venceria em 13 de dezembro, que haveria novo Termo
Aditivo de prazo, questionou que administração havia que aceitava tudo o que os prestadores
de serviços pediam e nada deles cobrava e afirmou que o contrato devia ser cumprido.
2. O Vereador Dario Schüller convidou, em nome da diretoria da Escola Três de Maio, para a
festa de encerramento do ano que ocorreria em 13 de dezembro e que contaria com
apresentações de alunos, de coral e do Grupo Anônimus.
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3. O Vereador Pato Niemeier disse que o governo contatara em Brasília com o Deputado
Márcio Biolchi sobre sua emenda de R$ 500 mil, que o projeto que a ela referente seria
executado porque fora reduzido de R$ 1,2 milhões, que a estufa inaugurada, mencionada pelo
Vereador Dario Schüller, já vinha funcionando e muito produzia com o trabalho de alunos, o
que lhes permitia ter acesso à produção e levá-la a suas casas e que a educação era o caminho
correto; disse que, segundo o Secretário Maurício Kohls, em 12 de dezembro haveria licitação
para contratação de empresa para realizar a obra de pavimentação da estrada de Porto Agudo,
parte do projeto Pavimenta Agudo, que nos próximos meses haveria licitação para os demais
trechos, que o Vereador Auro Kirinus instigara os cidadãos a ocupar as redes sociais, o que
não considerava o caminho mais adequado, embora as redes sociais fossem livres, e que os
agentes políticos deviam ter acesso às Secretarias, como aquele parlamentar tinha.
4. O Vereador Bode parabenizou a AAGF pela conquista, o poder público e as empresas que
ajudaram a financiar a montagem de sua forte equipe que atingiu a meta de chegar à série B,
afirmou que a povo de Agudo merecia aquele esporte, que o ginásio de esportes estava cheio
de público aos sábados; disse que o senhor Jairo Bolfe, de Canto Católico, instalaria uma
lanterna onde tinha lâmpada queimada havia dois meses e que 50% das lâmpadas da região
estavam queimadas.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que parte de moção enviada ao DAER foi atendida com a retomada de linhas de ônibus, que a
linha Santa Maria-Sobradinho, sob responsabilidade da Viação União Santa Cruz,
permaneciam os mesmos horários pois, segundo a empresa, os existentes eram coerentes com
a demanda e atendiam faixas estratégicas, o que na sua própria opinião não era verdade, pois
o horário de cedo da manhã, usado por estudantes e pacientes que se deslocavam a Santa
Maria, não retornara, e que a linha Cachoeira do Sul-Faxinal do Soturno, sob responsabilidade
da empresa Planalto Transportes Ltda., retornaria em 1º de dezembro; destacou a atuação do
senhor Kemmerich, que fizera um abaixo-assinado sobre o assunto, e da senhorita Sirlei Vidal
que fizera levantamentos e contatos, inclusive com a Assembleia Legislativa, sobre o tema.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 28 de novembro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente