sessao nº 77

ATA No
64/2022
DA 77a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 5 de dezembro de 2022.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: O Vereador Professor Tiago Janner disse que votaria contra a ata porque
não havia previsão regimental de abstenção e porque ela foi apresentada depois das 18h,
quando havia reunião com servidores, o que lhe impediu de analisá-la. A Ata nº 63/2022 foi
aprovada por maioria.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
332/2022 e
333/2022.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 96/2022 e 97/2022,
o Projeto de Resolução nº 1/2022 e o Pedido de Informações nº 32/2022.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que a abertura do Natal de Luz, na sexta-feira, contou com
apresentação do Grupo de Danças Freuenchaft e da banda Sétimo Sentido e show de fogos
de artifício e com em torno de seis mil pessoas de vários municípios no largo Aldo Berger,
destacou as falas, no evento, do Prefeito e da Primeira-Dama do município e disse que as
festividades natalinas contavam com várias atrações; disse que as metas da Secretaria da
Agricultura foram atingidas, caso da realização de licitações que seriam realizadas em 2023
e que foram executadas em 2022 para aquisição de calcário, de uma escavadeira hidráulica
e de doze implementos agrícolas e para contratação de prestadores de serviços para a
Patrulha Agrícola, da prestação de contas do programa Troca-Troca de Sementes e da
realização de convênios para construção de poços artesianos, microaçudes, cisternas e
demais serviços.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que reconhecia o esforço da presidência da
Câmara Municipal para concluir parte da construção do novo prédio-sede, que estava feliz
pelo fato da Mesa Diretora de destinado recursos para a obra e que, embora sua própria
opinião fora contrária à construção de um prédio tão esplendoroso, ele devia ser concluído
o quanto antes, já que reformas já haviam ocorrido; disse que estavam ficando bonitas as
casas do Jardim do Povo a serem usadas por feirantes e falou sobre a necessidade de
realização de obras de acessibilidade a elas que desenvolveriam o turismo no município.
3. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de realização, pela Secretaria da
Agricultura, de pequenos serviços a agricultores, como enterro de animais, o que não vinha
ocorrendo, segundo informações por falta de recursos, no que não acreditava, abertura de
valeta na propriedade do senhor Steyding e de poços negros e manifestou satisfação com a
realização de licitação para aquisição de calcário no ano corrente; parabenizou o Poder
Executivo pela realização da abertura do Natal de Luz, na qual se fizera presente, evento
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que contou com bom público, e disse que esperava que o espírito natalino perdurasse até o
final do ano e em 2023.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de instalação de quebra-molas defronte ao bar
do senhor Olavo Tichler, de limpeza da Sanga Funda naquelas imediações, de colocação de
uma carga de cascalho nas proximidades da ponte construída nas imediações da casa do
senhor Abílio Martins, em Linha São Pedro, serviço não realizado apesar de na região
terem estado caminhões-caçamba e retroescavadeira e porque na casa havia propaganda
dos candidatos Foguinho e Valério, e de substituição de um poste de luz defronte à Escola
Três de Maio que fora quebrado duas vezes devido ao pequeno espaço de manobra para
ônibus; disse que recebia muitos pedidos de substituição de lâmpadas, devendo o servidor
responsável, Renato Bertoti, também receber muitas, que tal servidor estava sem viatura
para trabalhar e falou sobre a necessidade de dar atenção a tal serviço, pois em muitas
regiões do município havia tal problema.
5. O Vereador Dario Schüller parabenizou os voluntários e funcionários envolvidos na
apresentação de abertura do Natal de Luz e disse que a Primeira-Dama do município não
medira esforços para organizar o evento que contou com show de fogos, a presença do
Papai Noel e apresentação da banda Sétimo Sentido e com público também de fora de
Agudo; disse que as casas mencionadas pelo Vereador Professor Tiago Janner não estavam
ainda prontas, faltando os acessos às cinco já construídas, e que as restantes, segundo a
Secretária Djulia Ziemann, seriam entregues até 8 de janeiro, todas a serem utilizadas por
agricultores familiares que nelas comercializariam seus produtos.
6. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de melhorias nas
estradas de Linha dos Pomeranos que dão acesso à Cascata do Chuvisco, de Linha Central
e da Gruta do Índio, que no ano anterior foi realizado serviço desnecessário na última via,
pois feito em trajeto em que não havia moradores, e que a saída da região por Linha dos
Pomeranos, usada pelos moradores, estava intransitável apesar dela fazer parte do roteiro
turístico.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que participara da inauguração de novas instalações da
COOPERAGUDO, empresa que gerava empregos e impostos no município e tinha clientes
na região, parabenizou seu presidente, Dieter Berger, e demais membros diretoria pelo
empreendimento, ressaltando o trabalho conjunto nela realizado, e disse que participara
também da abertura do Natal de Luz, evento que trazia a Agudo muitas pessoas da região e
que contava com a participação de voluntários na organização; falou sobre a necessidade
de realização de melhorias na travessa que liga Linha Central à Linha Coronel Moreira
César, nas estradas de Linha Bugre Chaleira e da Gruta dos Índios, nesta havendo
importante ponto turístico, e solicitou aos Secretários presentes que pedissem ao Secretário
de Obras que fosse ao local verificar a situação, mas que fosse de caminhonete, pois não
havia condições de tráfego para veículos menores na via.
8. O Vereador Moisés Kilian parabenizou a AAGF pela vitória conquistada em Entre Ijuís,
falou sobre a necessidade de realização de melhorias na estrada da Gruta dos Índios, de
conserto da guarda da ponte sobre o arroio Ruppenthal e de fechamento de buraco nela
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existente e de realização de melhorias nas ruas da parte alta do bairro Caiçara, parabenizou
o presidente da COOPERAGUDO e demais membros da diretoria pela inauguração de sua
nova loja de ferragens e falou sobre a necessidade de fechamento de buracos existentes nos
calçamentos das imediações de escolas e em outros locais.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que os professores era profissionais muito
importantes na sociedade que mereciam respeito e valorização, pois abdicavam de conviver
boa parte de tempo com suas famílias para trabalhar por tempo não computado para sua
remuneração, que a profissão de professor formava todas as demais, que todas as profissões
eram importantes e que no período de pandemia os professores passaram por carga de
estresse emocional e de trabalho muito maior do que em anos normais; disse que o
reconhecimento aos professores passava por gestos, palavras, carinho e por remuneração
adequada, pois eles dispenderam recursos para adquirir conhecimento para poder trabalhar,
questionou quem cuidava dos professores, disse que os gestores de escolas e municipais
sempre procuravam fazer o certo, manifestou seu reconhecimento àqueles profissionais que
mesmo em férias continuavam trabalhando em casa, já que nenhum deles conseguia se
“desligar” integralmente da escola no período de férias, e destacou a importância do
professor para o futuro da nação e do município.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que o aprendizado de todos passava pela atuação do
professor, o que justificava sua valorização, e que o esporte que era ferramenta essencial no
combate à criminalidade e ao consumo de entorpecentes e à inclusão social e à vida
saudável, além de fomentar o potencial turístico e a economia local; que o Projeto de Lei
que criava o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Formando Campeões, de
iniciativa do Prefeito que aceitara indicação de sua própria autoria, vinha tendo efeito na
vida dos agudenses, que entre seus objetivos estava o incentivo aos esportes de rendimento,
a conservação de espaços públicos de práticas esportivas, a aquisição de material esportivo
e a promoção do esporte amador, especialmente o escolar; disse que o projeto vinha
revolucionando os esportes e tinha resultados expressivos, que o Atlético Clube Avenida
recebia apoio para participar do campeonato gaúcho NOLIGAFI e SAFERGS 2022 em seis
categorias de crianças e adolescentes, que o Enduro Agudo recebia apoio para participar
dos Campeonatos Gaúcho, Brasileiro e Sulbrasileiro, que equipe agudense recebia apoio
para participar da Copa RS de Futebol Amador, que a AAGF, depois de se sagrar campeã
da Taça Farroupilha – Região Centro, se sagrara campeã estadual da série C de futsal e
garantira participação na serie B em 2023, que nos jogos da equipe o Centro Desportivo
Municipal esteve lotado de público e que as crianças da escolinha da AAGF recebiam
noções de disciplina, tudo isso mostrando que o Formando Campeões era mais um
“golaço” do governo Kittel, o que era motivo de orgulho também para os Vereadores, pois
participaram do programa; disse que participara do ato de premiação da maratona da PDH
Fitness apoiada pelo município, do certame interseleções feminino do qual a equipe de
Dona Francisca se sagrara campeã, que vinha acompanhando os trabalhos que o Poder
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Executivo vinha realizando em bairros e localidades e intermediando demandas da
população, que em 2022 apresentara indicações ao Poder Executivo, como a de criação do
Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, transformada
em Lei, Projeto de Lei, com os demais Vereadores do governo, que originara a Lei de
Combate à Vulnerabilidade Menstrual e o que denominava Henrique Uebel uma travessa,
além de outras iniciativas, e disse que atuara em 2022 como Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Mérito; informou que a guarda da ponte sobre o arroio Ruppenthal
e o buraco que lá houvera foram consertados.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 91/2022, que “DENOMINA TRAVESSA
‘HENRIQUE UEBEL’ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”: o Vereador Pato
Niemeier leu a Justificativa da proposição e pediu aos demais Vereadores que votassem
favoravelmente a ela. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 92/2022, que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL
DE LINHA BOÊMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Dario Schüller disse
que a matéria propunha concessão de uso de uma batedeira de cerais à entidade beneficiada.
Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 93/2022, que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE
LINHA DAS PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Dario Schüller disse
que a matéria concedia uso gratuito de uma colheitadeira de milho à entidade que
mencionava. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre a Pedido de Informações nº 32/2022: o Vereador Auro Kirinus disse que
havia necessidade de obter informações sobre a eventual cobrança pela realização de serviços
de retroescavadeira hidráulica. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 96/2022 e 97/2022 e o
Projeto de Resolução nº 1/2022: o Vereador Auro Kirinus disse que a proposta de orçamento
para 2023 reduzia os recursos da área da agricultura de R$ 4.070.060,00 em 2022 para R$
3.664.000,00 apesar da necessidade construção de redes de abastecimento de água e de
abertura de valas no interior e da agricultura ser responsável por mais de 50% do orçamento
do município e de haver agricultores passando trabalho devido à estiagem pedindo por água e
da necessidade de conservação de estradas de lavouras e de outras, o que recomendava que o
orçamento da área não fosse reduzido; o Vereador Itamar Puntel disse que o setor da
agricultura devia ter maior apoio, que a receita do município passaria de R$ 74.982.000,00
para R$ 90.729.000,00 em 2023, que apesar disto a Secretaria da Agricultura teve seus
recursos reduzidos em 11%, em torno de R$ 400 mil, e a Secretaria da Fazenda teve os seus
aumentados em 15%, aproximadamente R$ 2 milhões, que precisava de explicação para tais
mudanças, que agricultores vinham deixando de ser atendidos por falta de recursos, segundo
alguns diziam, e que a agricultura era o suporte de Agudo e dela vinha a maior parte da receita
do município; o Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição de reestruturação do
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plano de carreira do magistério era oriunda da luta dos profissionais da educação, fora
construída em conjunto pela Secretaria da Educação e pelo Sindicato dos Professores, que ela
devia ser analisada com carinho porque o plano vigente estava defasado, por que ela cumpria
determinações judiciais e legislação, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
a Lei Federal nº 11.738/2008 que tratava da hora-atividade destinada ao planejamento das
aulas pelos professores e determinações técnicas, inclusive da FAMURS, indicando a
substituição dos padrões referenciais por piso salarial; disse havia necessidade de valorização
dos profissionais com a criação de gratificação aos que estavam em constante melhoramento
pedagógico, o que era feito criando os níveis de especialização, mestrado e doutorado e que a
alteração faria com que o município atingisse metas do Plano Nacional de Educação, a Lei nº
13.005/2014, e do Plano Municipal de Educação, a Lei nº 1.995/2015, que previa a
reestruturação do plano de carreira.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que a redução dos recursos da área da agricultura fora
proposta apesar das muitas demandas de agricultores que não recebiam serviços por falta de
dinheiro gasto em empreguismo, pois o governo aumentara em percentual alto o dispêndio
com folha de pagamento, o que fazia a administração propor redução dos recursos da área
para 2023 e o preocupava pela perspectiva de redução da prestação de serviços da Patrulha
Agrícola.
2. O Vereador Dario Schüller disse que participara no dia anterior do Semiarte, evento
realizado no seminário franciscano que fazia parte do Natal de Luz e que contou com almoço
e várias apresentações de bandas, de corais e humorística, disse que foi dado início ao
conserto da pinguela do bairro Caiçara, restando a instalação de parafusos na parte de baixo, e
que após o filho do senhor Steyding ter feito inscrição para receber serviços, apresentando
bloco de produtor, eles seriam realizados.
3. O Vereador Bode disse que semanalmente ía à Secretaria de Obras, que apesar dos
inúmeros comentários sobre a necessidade de construção de abrigos em pontos de ônibus eles
não foram construídos, que abrigo retirado de Linha Teutônia não fora reconstruído, o que
fazia crianças esperarem o ônibus escolar ao sol, que era necessário retomar o serviço de
confecção de carteiras de identidade, pois a servidora responsável aposentou-se, parabenizou
a diretoria da COOPERAGUDO pela inauguração da nova loja de ferragens e os responsáveis
no Poder Executivo os voluntários pela bela festa de abertura do Natal de Luz.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, na semana anterior, quando abordara o tema
da aquisição de uniformes escolares, esquecera de relatar que se chegou a chamar a empresa
classificada em sexto lugar no processo licitatório e, mesmo assim, não foi possível conseguir
o fornecimento dos uniformes, o que resultou na aplicação de multa de R$ 20 mil a ela e
resultaria na sua não participação em futuras licitações em todo o Brasil.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que a limpeza da Sanga Funda, reclamada pelo Vereador
Bode, seria realizada nos próximos dias, assim como melhoria no parapeito da ponte, que a
diferença a maior no orçamento da Secretaria da Fazenda, proposta para o orçamento de 2023,
se devia ao início do pagamento do FINISA no ano seguinte, que a proposta não significava
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demérito a qualquer Secretaria, que tinha curiosidade em saber quanto fora investido na
agricultura nos últimos dezesseis anos, afirmou que em muitos de tais anos houve realização
de turno único, possibilidade sequer tratada pela atual administração, que o fato de os serviços
estarem sendo realizados indicava que não havia falta de dinheiro, como alguns Vereadores
comentavam, e que os serviços vinham sendo realizados conforme a capacidade de cada
Secretaria, embora não para todos de uma única vez, como ocorrera em todas as gestões; disse
que não via na administração empreguismo, como afirmara o Vereador Gerson Halberstadt,
mas apenas nomeação de servidores visando preencher vagas existentes, o que era normal, e
reajustes anuais necessários à remuneração dos servidores.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Professor Tiago Janner disse
que fora recebida correspondência da AJURA e da ATRA solicitando parte do dinheiro
restante da Câmara Municipal, auxílio que ele próprio considerava importante.
Convocação: A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 5 de dezembro de 2022.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Verª Izabel Lamaison
Presidente